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Processo:

I – RELATÓRIOO Ministério Público, adiante identificado como “apelado”, ofereceu denúncia contra Douglas Nantes das Dores, adiante identificado como “apelante”, imputando-lhe a prática do crime de tentativa de homicídio qualificado, previsto no art. 121, §2º, incisos I (motivo torpe) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Os fatos foram assim narrados:“Na madrugada do dia 24 de março de 2021, em via pública, na Rua Soares Gomes, Bockmann, neste Município e Comarca de Paranaguá, o denunciado DOUGLAS NANTES DAS DORES, dolosamente, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, agindo com inequívoco animus necandi ou, ao menos, assumindo conscientemente o risco de produzir o resultado morte (dolo eventual), usando uma faca, por ora não apreendida, desferiu golpes contra a vítima Marcelo Alves dos Santos, causando-lhe lesões corporais [prontuário médico e laudo de exame de lesões corporais a serem apresentados pelo Hospital Regional do Litoral e pelo Instituto Médico Legal de Paranaguá, respectivamente, e oportunamente juntados aos presentes autos (CPP, artigos 231 e 234)], apenas não tendo sobrevindo o resultado morte por circunstâncias alheias à sua vontade, qual seja, o fato de o referido ofendido ter sido socorrido e encaminhado ao Hospital Regional do Litoral pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), onde recebeu pronto e eficiente atendimento médico hospitalar [prontuário médico a ser oportunamente juntado aos presentes autos (CPP, artigos 231 e 234)].Consta que o denunciado DOUGLAS NANTES DAS DORES agiu com o intuito de desforra, para se vingar da vítima Marcelo Alves dos Santos, com quem tinha tido, pouco antes, um entrevero de somenos importância, portanto, por motivo torpe, já que de todo ignóbil, vil e repugnante.Consta, por fim, que a vítima Marcelo Alves dos Santos foi surpreendida pelo denunciado DOUGLAS NANTES DAS DORES, que, de forma repentina e inesperada, golpeou-a com a faca, dificultando-lhe assim a defesa” (mov. 32.1 da ação penal).Após a instrução processual, o apelante foi pronunciado nos termos da denúncia (mov. 145.1 da ação penal). Contra essa decisão, interpôs recurso em sentido estrito, que não foi provido por esta Câmara Criminal (movs. 179.1 a 179.8 da ação penal).Adiante, submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, o apelante foi condenado pela prática do crime de tentativa de homicídio qualificado previsto no art. 121, §2º, inciso IV, c/c o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena de 08 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente semiaberto (mov. 393.9 da ação penal).Em suas razões recursais, o apelante sustentou que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos ao não acolher a tese de afastamento da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima; que inexistem elementos probatórios aptos a demonstrar a ocorrência de surpresa ou efetiva limitação do exercício defensivo da vítima; que a própria vítima relatou que a testemunha Braian foi atacada antes dela; que, segundo Braian, a vítima percebeu a sua aproximação, inexistindo surpresa; e que a vítima estava acompanhada, em superioridade numérica, tanto que foi agredido violentamente com um pedaço de madeira. Pediu, ao final, a cassação do julgamento, com a sua consequente submissão a novo júri, ou, por economia processual, que seja promovida a retificação da dosimetria da pena, afastando-se a qualificadora em questão (mov. 402.1 da ação penal).O apelado, em contrarrazões, pugnou pelo não provimento do recurso (mov. 405.1 da ação penal).A Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer subscrito pelo Dr. Milton Riquelme de Macedo, opinou pelo não provimento do recurso (mov. 13.1 destes autos).É o relatório.

II – VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃOO apelante foi condenado pela prática do crime de tentativa de homicídio qualificado previsto no art. 121, §2º, inciso IV, c/c o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena de 08 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente semiaberto.Em suas razões recursais, sustentou que a decisão dos jurados, ao não acolher a tese de afastamento da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, é manifestamente contrária à prova dos autos.Consoante entendimentos doutrinário e jurisprudencial, decisão manifestamente contrária à prova dos autos é aquela que está totalmente dissociada do conjunto probatório, isto é, que não se encontra amparada em nenhuma prova produzida.No presente caso, ao contrário do alegado, verifica-se que a decisão dos jurados, ao reconhecer a qualificadora em questão, possui lastro nos elementos probatórios constantes dos autos.A vítima afirmou em juízo que, após um desentendimento inicial de menor gravidade, já superado, seguiu pela via pública juntamente com Braian Philipi Ribeiro, porém, cerca de dez minutos depois, o apelante alcançou-os de carro, destacando que sua visão ficou prejudicada pela luz alta do veículo, que parou abruptamente. Na oportunidade, a vítima mencionou que o apelante investiu contra Braian antes de esfaqueá-la (mov. 122.5 da ação penal).Ocorre que, segundo relatado por Braian em juízo, após cessada a briga inicial, ele e a vítima deixaram o local a pé e, mais adiante, o apelante chegou de carro, desceu do veículo e, de imediato, passou a golpear a vítima com uma faca. Braian foi categórico ao declarar que, nesse segundo momento, se encontrava a uma quadra de distância dos envolvidos, mas conseguiu ver o ataque abrupto contra a vítima, que caiu gravemente ferida na via pública (mov. 122.4 da ação penal).Essa narrativa permitiu aos jurados concluir pela prática do crime mediante emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.Como bem consignado pelo apelado, em contrarrazões, “O fato de haver inimizade ou discussão prévia, por si só, não afasta automaticamente a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. Isso porque o elemento surpresa se configura pelo modus operandi do crime. Infere-se que, nesse caso, após o desentendimento Douglas Nantes das Dores retornou ao encontro da vítima, em um veículo e armado, interceptando-a, de inopino, em via pública, reduzindo drasticamente suas chances de reação ou fuga eficaz. Nesse vértice, em que pese a Defesa mencione trechos do depoimento de testemunhas alegando que a vítima ‘viu o Douglas’, o simples fato de ver o agressor frações de segundo antes do golpe não elide a dificuldade de defesa, especialmente quando o agressor surge de um veículo, armado, contra uma vítima desarmada em via pública, executando o ataque de forma rápida e agressiva” (mov. 405.1 da ação penal, destacou-se).Ainda que o apelante sustente versão diversa, alegando que teria ido ao encontro da vítima para conversar e que a agressão teria ocorrido em contexto de luta corporal, tal narrativa não esvazia o conjunto probatório que lastreou a escolha feita pelo Conselho de Sentença. Ao revés, da própria narrativa defensiva extrai-se que, após o desentendimento inicial, ele se armou com uma faca, deslocou-se até o local onde sabia que a vítima estaria e com ela novamente se encontrou (mov. 122.7 da ação penal), circunstâncias que, cotejadas com os demais elementos de prova, tornam verossímil a conclusão dos jurados quanto à forma repentina e inesperada do ataque.Diante desse panorama, constata-se que a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima encontra respaldo em vertente probatória idônea, notadamente no que diz respeito à interrupção da primeira discussão e ao ataque subsequente após perseguição da vítima em via pública, além do uso de arma branca, do desembarque repentino do veículo e da imediata agressão contra a vítima desprevenida.A existência de versões distintas nos autos, longe de autorizar a desconstituição da decisão dos jurados, evidencia precisamente a atuação do Júri como juiz natural da causa, a quem compete valorar as provas e optar por uma das reconstruções fáticas plausíveis e idôneas dentre as apresentadas, em observância ao princípio constitucional da soberania dos veredictos populares.Não é caso, destarte, de novo julgamento, muito menos de decote da qualificadora, em atenção ao princípio constitucional da soberania dos veredictos, pois “decisão manifestamente contrária à prova dos autos é aquela que não encontra amparo nas provas produzidas, destoando, de maneira inequívoca e inquestionável, de todo o acervo probatório. A tese acolhida pelo Conselho de Sentença há de ser integralmente incompatível com as provas e totalmente divorciada da realidade que exsurge dos autos, não se podendo admitir a reforma quando, a juízo do Tribunal, os jurados tiverem decidido mal”
(STJ, 5ª Turma, AgRg no HC nº 741.692/SP, Rel. Min. Jesuíno Rissato, j. em 23.08.2022).Nessas condições, impõe-se negar provimento ao recurso.É como voto.