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Processo:

Vistos,
relatados
e
discutidos
estes
autos de
Apelação
Cível
nº 0007120-71.2018.8.16.0025, da 17ª Câmara
Cível
do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná,
em
que
figuram
como
apelantes
Josnei
Candido, João Maria Candido e Cacilda Ribeiro de Assunção Candido e
como
apelado
Itaú Unibanco S.A.
1. RELATÓRIOCuida-se de
apelação
interposta
por
Josnei
Candido, João Maria Candido e Cacilda Ribeiro de Assunção Candido contra a
sentença
(mov. 262.1)
que,
na
ação
de
usucapião
especial
urbana
movida
em
face de Itaú Unibanco S.A.,
julgou
procedente
o
pedido, com
fundamento
no
artigo
487,
inciso
I, do Código de
Processo
Civil,
declarando
adquirida
por
usucapião,
em
favor dos
autores, a
propriedade
da
área
denominada
“B”, com 156,17 m²,
integrante
da
matrícula
nº 11.858 do Registro de
Imóveis
de
Araucária, e
determinando
a
retificação
da
matrícula
para a
área
total
efetiva
de 400,36 m².Narra a
petição
inicial
(mov. 1.1)
que
os
autores
exercem
posse mansa,
pacífica,
contínua
e
sem
oposição
sobre
imóvel
urbano
situado
na
rua
Bico
de Lacre, nº 1010, bairro Capela Velha,
em
Araucária, PR, para fins de
moradia,
desde
2010,
mediante
aquisição
da posse de
antecessora,
invocando
o
artigo
183 da
Constituição
Federal e o
artigo
1.240 do Código Civil, com
pedido
de
gratuidade
da
justiça
e
atribuição
à causa do valor de cem mil reais.Deferida
a
gratuidade
da
justiça
(mov. 14), o Estado do Paraná e a
União
manifestaram
desinteresse, e o
Município
de
Araucária,
na
condição
de
interessado,
requereu
a
suspensão
do
feito.
Citado, o
réu
apresentou
contestação
(mov. 73),
na
qual
suscitou
preliminar
de
suspensão
do
processo
e, no
mérito,
sustentou
a
ausência
dos
requisitos
da
usucapião
e
a
inexistência
de
animus domini,
pugnando
pela
improcedência
do
pedido.
Sobreveio
impugnação
(mov.
80).Instados
a
especificar
provas,
os
autores
requereram
prova
oral e o
réu
manifestou-se
pelo
julgamento
antecipado, tendo
sido
indeferida
a
suspensão
do
feito
(mov.
92).O
feito
foi
saneado
(mov. 108), com
fixação
dos
pontos
controvertidos
e
determinação, de
ofício, de
prova
pericial,
além
de
prova
oral,
esta
colhida
por
meio
de
prova
emprestada
dos autos
apensos
nº 0009485-98.2018.8.16.0025,
cuja
audiência
de
instrução
dispensou
o
depoimento
pessoal
da
ré
e
inquiriu
as
testemunhas
arroladas
(movs. 205 e 200.7).
No
curso
do
processo, o
réu
noticiou
a
alienação
do
imóvel
a
terceiro,
ocorrida
em
1992, e
requereu
o
reconhecimento
de
sua
ilegitimidade
passiva
(mov. 200),
pretensão
indeferida, com
determinação
de
inclusão
do
adquirente
no polo
passivo
(mov. 215);
citado, o
incluído
deixou
transcorrer
o
prazo
sem
manifestação
(movs. 251 e 252).
Retificado
o
pedido
para a
área
“B” (mov. 260),
seguiu-se a
sentença
de
procedência.Nas
razões
recursais
(mov. 266),
os
apelantes
limitam-se
ao
capítulo
da
sucumbência.
Sustentam
que
o
apelado,
legitimado
a
compor
o polo
passivo,
atuou
de forma
combativa
até
o
julgamento,
contestando
o
mérito,
especificando
provas
e
impugnando
a
perícia,
somente
pleiteando
a
sua
exclusão
diante
da
iminência
da
derrota, de modo
que,
vencido,
deve
arcar
com as
custas
e as
despesas
processuais.
Postulam,
ademais, a
fixação
de
honorários
advocatícios
sucumbenciais
em
favor
do
patrono
da
parte
vencedora, no percentual de
vinte
por
cento
sobre
o valor
atualizado
da causa,
na
forma do
artigo
85 do Código de
Processo
Civil,
bem
como
a
manutenção
da
gratuidade
da
justiça
em
segundo
grau.Em
contrarrazões
(mov. 270), o
apelado
pugna
pelo
não
provimento,
ao
argumento
de
que, tendo
noticiado
a
alienação
do
bem
e
manifestado
a
ausência
de interesse,
não
ofereceu
pretensão
resistida,
incidindo
o
princípio
do interesse, e
não
o da
sucumbência,
na
esteira
de
precedentes
deste
Tribunal,
aduzindo,
ainda,
a
inexistência
de
prejuízo
aos
apelantes, dada a
gratuidade
deferida
na
origem.A
Procuradoria-Geral de Justiça
manifestou-se pela
desnecessidade
de
intervenção,
por
não
configurada
hipótese
do
artigo
178 do
Código de
Processo
Civil.É o
relatório.

2. FUNDAMENTAÇÃO
2.1 DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADEO
recurso
de
apelação
comporta
conhecimento,
porquanto
presentes
os
pressupostos
objetivos
e
subjetivos
de
admissibilidade,
dispensado
o
preparo
em
razão
da
gratuidade
da
justiça
deferida
na
origem,
na
forma
do
artigo
98, § 1º,
inciso
I, do Código de
Processo
Civil.
2.2 DO MÉRITOAdianta-se
que
o
recurso
comporta
provimento.A
insurgência
recursal
cinge-se à
alegação
de
que,
vencido
o
apelado
em
demanda
na
qual
resistiu
à
pretensão,
a
ele, e
não
aos
autores,
incumbem
os
ônus
sucumbenciais. A
controvérsia
gravita,
portanto, entre o
princípio
da
sucumbência,
regra
geral
extraída
do
artigo
85 do Código de
Processo
Civil, e o
princípio
do interesse,
adotado
na
sentença.É certo que, nas ações de usucapião, esta Corte tem prestigiado o princípio do interesse, atribuindo os ônus ao autor a quem a sentença aproveita. Tal orientação, contudo, pressupõe premissa que lhe é indissociável: a ausência de resistência do réu.Com efeito, o próprio enunciado consagrado nesta 17ª Câmara Cível condiciona a solução à inexistência de litigiosidade, como se colhe do precedente segundo o qual, “nas ações de usucapião em que não haja resistência do réu, o princípio a ser aplicado para fins de imputação das custas processuais e dos honorários advocatícios não é o da sucumbência, mas sim o do interesse (TJPR, 17ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 0003232-87.2012.8.16.0160, Rel. Des. Ruy Alves Henriques Filho, julgado em 21 de agosto de 2023)”. A
ratio
do entendimento repousa, pois, no esvaziamento do caráter litigioso do feito, que não se verifica quando o réu efetivamente combate a pretensão.Na
espécie, a
prova
produzida
sob o
crivo
do
contraditório
revela
quadro
diverso. O
apelado,
proprietário
registral,
não
se
limitou
a
anuir
ou
a
silenciar:
ofereceu
contestação
na
qual,
além
de
arguir
preliminar,
impugnou
o
mérito,
sustentou
a
ausência
dos
requisitos
legais
e
a
inexistência
de
animus domini,
pugnou
pela
improcedência,
especificou
provas
e
impugnou
a
prova
pericial,
resistindo
à
pretensão
por
anos.
Somente
em
fase
avançada
noticiou
a
alienação
do
bem
e
requereu
a
sua
exclusão
do polo
passivo,
pretensão
que
restou
indeferida
(mov. 215), de
sorte
que
o
apelado
permaneceu
como
parte
e,
ao
final,
sucumbiu.Logo, a
manifestação
tardia
de
desinteresse
não
retroage
para
apagar
a
litigiosidade
instaurada
e
mantida
ao
longo
de
toda
a
instrução.Nesse
contexto,
incide
o
princípio
da
sucumbência,
na
linha
da
jurisprudência
atual
do Superior Tribunal de Justiça,
que,
em
caso
de
usucapião,
assentou
bastar
a
apresentação
de
contestação,
ainda
que
restrita
à
arguição
de
ilegitimidade
passiva, para
caracterizar
a
resistência
à
pretensão
e
atrair
a
responsabilidade
sucumbencial
do
proprietário
registral:“Na hipótese, a parte demandada, proprietária registral do imóvel objeto da pretensão de declaração de domínio, apresentou contestação na qual suscitou preliminar de ilegitimidade passiva, o que basta para caracterizar resistência à pretensão, ainda que não tenha manifestado sua insurgência quanto ao mérito”
(STJ, Terceira Turma, Recurso Especial nº 2.136.123/SP,
Relª. Minª. Nancy Andrighi, julgado em 12 de agosto de 2025).Se a simples
arguição
de
ilegitimidade
já
basta para
configurar
a
resistência, com
maior
razão
a
impõe
a
defesa
de
mérito
deduzida
na
contestação
do
apelado,
que
expressamente
pugnou
pela
improcedência
do
pedido.Não
há, pois,
falar
em
ausência
de
litigiosidade,
tampouco
em
incidência
do
princípio
do interesse,
cujo
pressuposto,
a
inexistência
de
resistência,
não
se
faz
presente.
Os
precedentes
invocados
em
contrarrazões,
ao
revés,
dizem
respeito
a
hipóteses
de
réu
que
não
resistiu
à
pretensão, do
que
decorre
a
sua
inaplicabilidade
ao
caso,
a
contrario
sensu.Vencido
o
apelado
em
demanda
julgada
procedente,
a
ele
incumbem
as
custas
e as
despesas
processuais,
afastada
a
condenação
imposta
aos
autores.De
igual
modo,
impõem-se
os
honorários
advocatícios
sucumbenciais
em
favor
do
patrono
da
parte
vencedora,
que
devem
observar
os
critérios
do
artigo
85, § 2º, do Código de
Processo
Civil.Sopesados
o
zelo
profissional, a
natureza
e
a
importância
da causa e a
considerável
duração
do
feito,
ajuizado
em
2018,
fixam-se
os
honorários
em
20% (vinte
por
cento)
sobre
o valor
atualizado
da causa.Mantém-se
aos
apelantes
a
gratuidade
da
justiça
deferida
na
origem, ora
estendida
ao
segundo
grau,
na
forma dos
artigos
98 e
seguintes
do Código de
Processo
Civil.