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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0001184-38.2020.8.16.0076
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luiz Cezar Nicolau
Desembargador
Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível
Comarca: Coronel Vivida
Data do Julgamento: Tue May 05 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Tue May 05 00:00:00 BRT 2026

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. SENTENÇA QUE HOMOLOGA TRANSAÇÃO E EXTINGUE O PROCESSO. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. REQUERIMENTO EXPRESSO DAS PARTES PARA SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 922 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO NESTA HIPÓTESE. ORIENTAÇÃO PACÍFICA DESTA CÂMARA. ERRO DE PROCEDIMENTO CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO.