SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0014600-97.2026.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Tito Campos de Paula
Desembargador
Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível
Comarca: Cianorte
Data do Julgamento: Mon Apr 13 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Apr 13 00:00:00 BRT 2026

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REVOGOU A JUSTIÇA GRATUITA ANTERIORMENTE CONCEDIDA A TRÊS, DAS OITO AUTORAS/EXEQUENTES. INSURGÊNCIA DAS PARTES. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NA CONDIÇÃO FINANCEIRA DAS RECORRENTES, ALÉM DE QUE OS IMÓVEIS DE SUA TITULARIDADE CONFIGURARIAM-SE COMO PATRIMÔNIO IMOBILIZADO, SENDO INCAPAZ DE EXPRIMIR SUFICIÊNCIA DE RECURSOS, DEFENDENDO QUE FARIAM JUS À BENESSE POR DETER RENDA INFERIOR AO TETO DA PREVIDÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DENOTAM A CAPACIDADE ECONÔMICA DAS LITIGANTES. EXISTÊNCIA DE VASTO PATRIMÔNIO E DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, PARA ALÉM DA RENDA MENSAL PERCEBIDA, QUE SÃO INCOMPATÍVEIS COM A ALEGAÇÃO DE POBREZA. gratuidade da justiça QUE deve atingir efetivamente os jurisdicionados carentes. HIPOSSUFICIÊNCIA ATUAL NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.