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Processo:

1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por R. V. J. contra a decisão proferida pelo Juízo de Direito da 9ª Vara Cível de Londrina/PR, ao mov. 233 dos autos de ação de interdição autuada sob nº 0021395-48.202t4.8.16.0014, que manteve a curatela provisória em favor da genitora, impôs condições ao genitor e fixou honorários periciais.
Ao que aqui importa, a decisão agravada foi assim estruturada:
"No que se refere ao exercício da curatela provisória, cumpre ao Juízo proceder com prudência e comedimento, de modo a assegurar a tutela dos interesses da interditanda. [...] Não obstante, tais manifestações subjetivas não possuem, por si sós, força probatória suficiente para afastar a suspeita de incapacidade que se encontra atualmente sob exame judicial.Diante desse quadro, a alteração da curadoria provisória, por ora atribuída à mãe da interditanda, demandaria convicção judicial robusta e tecnicamente respaldada, sob pena de se promover ruptura prematura e potencialmente deletéria da estrutura de cuidado previamente estabelecida. A prudência judicial impõe que tal definição seja precedida da conclusão da prova pericial psiquiátrica, já determinada no feito, bem como do julgamento definitivo do agravo de instrumento que discute, inclusive, questões correlatas de competência e de condução da tutela jurisdicional.Assim, como medida de cautela e de proteção à pessoa interditanda, e até que sobrevenham os elementos periciais indispensáveis e a deliberação definitiva em sede recursal, mostra-se adequado manter a curatela provisória com a genitora, como já anteriormente estabelecido, sem prejuízo de acompanhamento próximo pelo Juízo, pelo Ministério Público e pelo Curador Especial, assegurando-se transparência na condução do tratamento e supervisão contínua quanto à integridade física e emocional da interditanda.Ainda que a interditanda se encontre atualmente sob os cuidados diretos do pai, a curadoria provisória permanece juridicamente atribuída à genitora, a quem incumbe, com exclusividade, a representação civil da curatelada e a tomada de decisões relacionadas a atos patrimoniais e de natureza existencial relevantes, inclusive aqueles atinentes ao tratamento de saúde, conforme determinado por este Juízo.Nesse contexto, nenhuma decisão de ordem clínica, terapêutica, medicamentosa, assistencial ou financeira pode ser unilateralmente tomada pelo genitor, sob pena de esvaziar o encargo curatelar e comprometer a segurança jurídica do procedimento. A participação ativa da curadora provisória nas deliberações pertinentes à condução do tratamento psiquiátrico da interditanda é imprescindível, não apenas por imposição legal, mas como instrumento de tutela da própria pessoa protegida, assegurando que as decisões sejam lastreadas em análise conjunta e ponderada."
Em suas razões recursais, sustenta a parte agravante que a decisão agravada deve ser reformada para revogar a curatela provisória da genitora e atribuí-la a ele, em razão da melhora clínica da interditanda sob seus cuidados, da curatela fática que exerce e da alegada negligência materna. Afirma que a decisão desconsidera o contexto fático atual e os elementos técnicos já constantes nos autos, impondo entraves burocráticos e violando o princípio da igualdade processual ao exigir obrigações de informação apenas do genitor. Requer o recebimento do recurso, o deferimento da tutela antecipada recursal para nomeá-lo curador provisório, suspender o múnus da genitora, excluir seu dever de prestar contas e estender à genitora deveres de prestação de informações e contas, além de readequar as determinações de acompanhamento terapêutico.
A decisão inicial da Relatora (mov. 15.1) indeferiu o pedido de antecipação de tutela recursal, por entender que não estavam presentes os requisitos para a concessão da medida, devendo a decisão agravada ser mantida em seus termos, aguardando-se a regular instrução do feito na origem.
Em contrarrazões (mov. 21.1), a parte agravada L. E. V. pugnou pelo desprovimento do recurso, alegando que a permanência da interditanda residindo sozinha decorreu de orientação médica para estímulo à autonomia, e não de negligência. Sustentou que o agravante a agrediu fisicamente em surto psiquiátrico, e que o quadro clínico da interditanda é marcado por oscilações comportamentais, impedindo atribuir eventual melhora a um único fator. Defendeu que a substituição de curador exige demonstração concreta de falta de zelo ou risco, amparada em prova pericial ainda não produzida, e que as alegações do agravante são frágeis e desprovidas de respaldo técnico.
A Procuradoria-Geral de Justiça (mov. 25.1) opinou pelo conhecimento do recurso, mas, no mérito, pelo seu desprovimento. Argumentou que a documentação médica unilateral apresentada pelo agravante não substitui a perícia psiquiátrica, que a curatela provisória exige convicção judicial robusta para sua alteração, e que a remoção de curador se reserva a casos de extrema gravidade. Destacou que a residência independente da interditanda pode ter sido orientação médica e que a alegada melhora clínica não pode ser aferida com segurança por registros pontuais. Por fim, entendeu que a diferenciação de tratamento quanto às obrigações de informação e prestação de contas não configura afronta à isonomia processual, pois decorre de situações jurídicas distintas.
Encerradas as diligências cabíveis, vieram os autos à conclusão.É o relatório.

2. O recurso preenche os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, sendo tempestivo e devidamente preparado, conforme comprovado nos autos. Não há indicação de que a parte recorrente seja beneficiária da assistência judiciária gratuita.
Inicialmente, passo a uma breve síntese da lide de origem.
Trata-se de ação de interdição ajuizada por L. E. V. em face de sua filha, B. V., sob a alegação de incapacidade decorrente de graves transtornos psiquiátricos, como transtorno de personalidade borderline, transtorno de estresse pós-traumático, bulimia nervosa e dependência química. Em sede de tutela provisória, a genitora foi nomeada curadora provisória (mov. 41).
O agravante, R. V. J., pai da interditanda, habilitou-se nos autos como terceiro interessado (mov. 62.1), alegando participar diretamente do tratamento e convívio com a filha. Após a realização de audiência de entrevista com B. V. (art. 751 do CPC) e nomeação de curador especial, foi determinada a produção de prova pericial médica psiquiátrica (mov. 89.1), com fixação de honorários periciais (mov. 233).
No curso do processo, B. V. teve internações hospitalares em 2025 e, após a alta, passou a residir com o agravante em São Paulo, sob regime de internação parcial. Houve controvérsia acerca da competência territorial, tendo o Juízo de origem declinado da competência para Itu/SP, decisão esta que foi objeto de agravo de instrumento anterior, no qual foi concedida tutela recursal para suspender os efeitos do declínio e manter a tramitação do feito em Londrina/PR. O Ministério Público manifestou-se sugerindo a remessa do feito à comarca onde a interditanda reside atualmente.
Sobreveio, então, a decisão aqui agravada, que manteve a curatela provisória em favor da genitora, impôs condições ao genitor e fixou honorários periciais.
Sendo esta a controvérsia estabelecida, passo ao exame do mérito recursal.
3. A controvérsia recursal cinge-se à possibilidade de substituição da curatela provisória da interditanda, atualmente exercida pela genitora, para o genitor, bem como à revisão das obrigações impostas pela decisão agravada. O agravante fundamenta seu pedido na alegada melhora clínica da interditanda sob seus cuidados, na curatela fática que exerce e na suposta negligência materna, além de arguir ofensa ao princípio da igualdade processual.
Contudo, a análise dos autos revela que a decisão agravada, ao manter a curatela provisória em favor da genitora e condicionar qualquer alteração à conclusão da perícia psiquiátrica, agiu com a prudência necessária para resguardar o melhor interesse da interditanda. A curatela, seja ela provisória ou definitiva, é um instituto de natureza protetiva, que visa assegurar os direitos e a dignidade da pessoa que, por alguma causa, não pode exprimir sua vontade ou gerir seus próprios atos.
Nesse sentido, a alteração de um encargo tão sensível, ainda que em caráter provisório, demanda uma convicção judicial robusta e tecnicamente respaldada. Os relatórios médicos e o vídeo apresentados unilateralmente pelo agravante, embora indiquem uma melhora no quadro clínico da interditanda, não possuem, por si sós, força probatória suficiente para afastar a necessidade da perícia judicial psiquiátrica. Esta, como bem pontuado pelo Juízo de origem e pela Procuradoria-Geral de Justiça, é o meio de prova por excelência para aferir a real capacidade civil e as necessidades da pessoa a ser curatelada. A cognição exauriente, essencial em casos de interdição, não pode ser substituída por uma análise perfunctória em sede de agravo de instrumento.
A jurisprudência desta Egrégia Corte é firme no sentido de que a alteração da curatela provisória depende da demonstração robusta da probabilidade do direito e do perigo de dano, não sendo suficiente a mera alegação de mudança de residência ou melhora clínica sem a conclusão da perícia psiquiátrica, meio de prova essencial para aferir a capacidade civil e resguardar o melhor interesse do interditando.
Neste sentido, vejamos:
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE CURATELA PROVISÓRIA E SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que manteve a curatela provisória em favor do agravado, indeferindo o pedido de revogação da liminar e de substituição do curador provisório, com a recorrente alegando desconsideração da vontade da pessoa com deficiência, conflitos de interesse e a necessidade de nomeação de outro curador. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se deve ser mantida a curatela provisória em favor do agravado, indeferindo o pedido de revogação da liminar e de substituição do curador provisório solicitado pela agravante. III. Razões de decidir 3. A decisão agravada não se limitou a confirmar a medida liminar anterior, mas realizou nova análise da tutela provisória. 4. A remoção do curador é medida excepcional que exige demonstração de "extrema gravidade", o que não foi comprovado no caso. 5. A vontade do curatelado é relevante, mas deve ser ponderada com outros elementos para garantir a proteção integral de seus interesses. 6. A exigência de caução real no valor de R$ 1.000.000,00 demonstra a diligência do juízo na proteção dos interesses da curatelada. 7. As alegações da agravante carecem de comprovação inequívoca e serão apuradas no curso da ação principal. IV. Dispositivo e tese 8. Recurso conhecido e desprovido, antendo-se a decisão em seus fundamentos. Tese de julgamento: A manutenção da curatela provisória exige a demonstração de extrema gravidade para a remoção do curador, sendo a vontade do curatelado um fator relevante, mas que deve ser ponderado com a proteção integral de seus interesses patrimoniais. Dispositivos relevantes citados: CC/2002, art. 762. Jurisprudência relevante citada:
N/A. Resumo em linguagem acessível: O tribunal decidiu que a curatela provisória continua com a pessoa que já está cuidando da agravante, e não foi aceito o pedido para trocar o curador. A relatora entendeu que, apesar dos argumentos da agravante sobre a escolha do curador e possíveis conflitos de interesse, não foram apresentadas provas suficientes para justificar a troca. Além disso, o juiz já tomou medidas para proteger os bens da agravante, exigindo que o curador atual prestasse uma garantia financeira. Assim, a decisão foi mantida para garantir a proteção dos interesses da agravante. (TJPR - 11ª Câmara Cível - 0079193-72.2025.8.16.0000 - Londrina -
Rel.: SUBSTITUTA LUCIANA VARELLA CARRASCO -
J. 06.05.2026)
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA E TUTELA PROVISÓRIA. MANUTENÇÃO DA CURATELA DIANTE DA AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PELA CURADORA E NECESSIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de substituição de curatela em ação de curatela, na qual os agravantes alegam que a curadora atual (genitora do curatelado) não cumpre suas obrigações e retém indevidamente os valores da aposentadoria do curatelado, que é portador de esquizofrenia paranoide, requerendo a nomeação de nova curadora provisória (companheira do curatelado).II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a substituição da curatela provisória, diante da alegação de descumprimento das obrigações pela curadora atual e da situação de vulnerabilidade do curatelado. III. Razões de decidir. 3. Fatos novos alegados no curso do procedimento recursal devem ser submetidos ao Juízo de origem, sob pena de supressão de instância.4. Não foi demonstrado que a curadora atual não está cumprindo suas obrigações ou que há risco de grave lesão ao curatelado.5. Os documentos apresentados não são suficientes para comprovar a alegada negligência da curadora.6. A decisão recorrida determinou a prestação de contas pela curadora, assegurando a proteção do patrimônio do curatelado.7. A análise do pedido de substituição de curatela requer dilação probatória, o que não foi realizado neste momento. IV. Dispositivo e tese 8. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. Tese de julgamento: A manutenção da curatela atual é medida adequada quando não há demonstração de descumprimento das obrigações pela curadora e a situação requer análise mais aprofundada, respeitando o devido processo legal e a proteção dos direitos do curatelado. Dispositivos relevantes citados:
CC/2002, arts. 1.767; Lei nº 13.146/2015, art. 84; CPC/2015, arts. 224, 231, V, e 1.019, II. Resumo em linguagem acessível: O Tribunal decidiu que não vai mudar a decisão anterior que negou o pedido de troca da curadora do curatelado. Os agravantes alegaram que a curadora atual não está cumprindo suas obrigações e que isso coloca em risco o bem-estar do curatelado, mas o Tribunal entendeu que não há provas suficientes para justificar essa troca agora. A curadora atual deve prestar contas sobre a administração dos bens do curatelado, e a situação será reavaliada depois que mais provas forem apresentadas. Portanto, a curatela permanece com a curadora atual por enquanto. (TJPR - 11ª Câmara Cível - 0073652-58.2025.8.16.0000 - Paiçandu -
Rel.: DESEMBARGADOR RUY MUGGIATI - J. 27.09.2025)
Desta forma, alegar a existência de uma "curatela fática paterna" não é suficiente para justificar a imediata inversão do encargo. Embora o agravante esteja prestando cuidados diretos à interditanda, a curatela formal é um múnus público que exige um decreto judicial e uma avaliação completa da situação, incluindo a capacidade e idoneidade de quem a exercerá.
A própria agravada, em suas contrarrazões, trouxe à baila a informação de que o agravante teria agredido fisicamente a interditanda em um surto psiquiátrico, o que merece atenção e alerta e, se comprovado, seria um fator de extrema gravidade e incompatível com o exercício da curatela.
Quanto à suposta negligência materna, vejamos que a d. Procuradoria-Geral de Justiça bem observou que a residência independente da interditanda, em determinado período, pode ter decorrido de orientação da equipe médica responsável pelo tratamento, como medida de estímulo à autonomia gradual, e não de abandono.
Portanto, a remoção de curador, nos termos do artigo 762 do Código de Processo Civil, é medida excepcional, reservada às hipóteses de extrema gravidade, que pressupõem demonstração concreta e inequívoca de risco à pessoa ou ao patrimônio do curatelado. Tal demonstração, reitera-se, exige convicção técnica robusta, a ser formada pela perícia psiquiátrica.
Por fim, no que tange à alegada ofensa ao princípio da igualdade processual e paridade de armas (art. 7º do CPC), a imposição de obrigações de informação ao genitor, sem deveres equivalentes à genitora, não configura desequilíbrio.
O dever de prestação de contas da curadora formal (mãe) decorre de sua própria investidura no encargo, por aplicação subsidiária do regime da tutela (arts. 1.781 e 1.755 do Código Civil). Já o dever de informação mensal imposto ao genitor decorre de sua convivência fática e do poder geral de cautela do magistrado (art. 139, VIII, do CPC), visando assegurar a transparência na condução do tratamento da interditanda. São situações jurídicas distintas, que justificam tratamentos diferenciados, sem que isso implique em violação à isonomia processual.
A doutrina, ao abordar o instituto da curatela, enfatiza que sua finalidade precípua é a proteção do curatelado, e não a satisfação de interesses de terceiros. Como leciona Maria Berenice Dias, "a curatela é um encargo público, imposto por lei a alguém para administrar os bens e reger a pessoa de quem se encontra em situação de incapacidade, visando à sua proteção e ao seu bem-estar" (DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 756). A precipitação na alteração do encargo, sem a devida instrução probatória, poderia comprometer a estabilidade e a segurança jurídica do procedimento, em detrimento do interesse maior da interditanda.
Diante do exposto, e em consonância com o parecer ministerial, entendo que a decisão agravada deve ser mantida em seus termos, aguardando-se a regular instrução do feito na origem, com a realização da perícia psiquiátrica, para que se possa formar uma convicção judicial robusta e tecnicamente amparada sobre a real condição da interditanda e a melhor forma de exercer a curatela.
Concluindo, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, mantendo-se inalterada a decisão agravada.
É como voto.