SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0015295-51.2026.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto helder luis henrique taguchi
Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Sat Jul 11 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jul 13 00:00:00 BRT 2026

Ementa

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. RENDA MENSAL E ELEMENTOS CONCRETOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça em embargos à execução, com determinação de recolhimento das custas processuais.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Verificar se o agravante comprovou insuficiência de recursos apta a justificar a concessão da gratuidade da justiça e analisar a possibilidade de manutenção da decisão que indeferiu o benefício diante da renda e dos elementos financeiros constantes dos autos. III. RAZÕES DE DECIDIR3. A alegação de insuficiência de recursos goza de presunção relativa, podendo ser afastada por elementos concretos constantes dos autos. 4. A renda mensal percebida pelo agravante, aliada ao histórico financeiro recente e à ausência de prova robusta de comprometimento da subsistência, afasta a caracterização da hipossuficiência. 5. Despesas decorrentes de escolhas financeiras pessoais não são suficientes, por si sós, para justificar a concessão do benefício. IV. DISPOSITIVO6. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. Decisão mantida. Dispositivos legais relevantes: CPC, arts. 98 e 99, §§ 2º e 3º.