SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0002113-91.2024.8.16.0121
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Angela Khury
Desembargadora
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Comarca: Nova Londrina
Data do Julgamento: Sun May 31 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jun 01 00:00:00 BRT 2026

Ementa

Apelação. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA de parcial PROCEDência. PRETENSÃO DE majoração da INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ARBITRAMENTO em R$10.000,00. observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade da justa condenação, PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. recurso provido.