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Processo:

I – RELATÓRIO.Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por DOUGLAS GABRIEL MARZOLLA em face da decisão de mov. 40.1, proferida na ação de reintegração de posse, autos nº 0000085-85.2026.8.16.0120, que tramita perante o Juízo da Vara Cível de Nova Fátima,
por meio da qual o Juízo de origem deferiu o pedido liminar, determinando a reintegração dos autores na posse do imóvel, devendo o requerido desocupar o bem no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 30.000,00.Insurge-se o Agravante (mov. 1.1) sustentando, em síntese: i) é profissional autônomo, não mantém vínculo empregatício formal e tampouco aufere renda fixa mensal; ii) seus rendimentos são variáveis, todavia, não ultrapassam o patamar de 03 (três) salários mínimos mensais, sendo integralmente destinados à manutenção de suas necessidades básicas, de modo que faz jus à gratuidade da justiça; iii) não manifesta pretensão de permanecer indefinidamente no imóvel, mas apenas exercer, de forma legítima, o direito de retenção pelas benfeitorias realizadas; iv) manteve convivência pública, contínua e duradoura com Letícia, filha dos agravados pelo período aproximado de 05 (cinco) anos e, com autorização dos agravados, em outubro de 2022, passaram a residir no imóvel; v) de meados de 2021 a outubro de 2022, realizou reforma em uma precária edificação de aproximados 32 metros quadrados já existente no terreno da família, ampliando a referida construção para 120 metros quadrados; vi) detém a posse do imóvel há mais de 2 (dois) anos, não sendo cabível ordem reintegração por não se tratar de caso de posse nova, aquela cuja ação for proposta dentro de 1 (um) ano e 1 (um) dia da perda da posse; vii) se trata de posse contínua, pública e duradoura, exercida por período superior a ano e dia, com ciência e anuência dos agravados, no contexto de relação familiar estável, circunstância que a qualifica, juridicamente, como posse velha; viii) a notificação do mov. 1.16 sobre a alegada irregularidade da posse somente foi enviada após o término do relacionamento do
recorrente com a filha dos agravados; ix) a adoção do rito possessório especial e a concessão da reintegração liminar revelam-se juridicamente inadequadas; x) a execução da liminar de reintegração implicará a retirada do agravante de sua única moradia, gerando prejuízo concreto e potencialmente irreversível, enquanto os agravados não demonstraram qualquer risco atual; xi) os agravados, em notificação remetida em 01.12.2025, reconhecem a realização de benfeitorias e propõem o pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em favor do autor a título de indenização em razão das benfeitorias; xii) o montante investido no imóvel é amplamente superior ao valor oferecido a título de indenização; xiv) a desocupação forçada compromete o exercício do direito de retenção, na medida em que o agravante não dispõe de garantia alternativa compatível que assegure a efetividade da futura indenização em razão das benfeitorias realizadas; xv) os agravados sequer possuem registro de propriedade do imóvel, detendo apenas o “Termo de Prorrogação de Prazo ao Termo de Permissão de Uso” concedido pela COHAPAR. Requereu, em sede de tutela recursal, a concessão de efeito suspensivo, a fim de impedir a execução da ordem de reintegração de posse e aplicação da multa arbitrada por descumprimento.Subsidiariamente, seja condicionada a reintegração à prévia apuração e garantia do direito de retenção decorrente das benfeitorias realizadas ou que seja determinada a manutenção provisória do Agravante no imóvel, como medida de preservação do status quo, até que haja instrução mínima da demanda originária apta a esclarecer a natureza da posse, a existência e extensão das benfeitorias e a controvérsia patrimonial subjacente.Ao final, o provimento do agravo de instrumento, para revogar a decisão agravada, reconhecendo-se a inadequação da tutela possessória liminar diante da caracterização de posse velha, da ausência de esbulho recente.O recurso foi distribuído à 17ª Câmara Cível, como “Ações relativas ao domínio e à posse pura, excetuadas quanto a estas as decorrentes de resolução e nulidade de negócios jurídicos” (mov. 4.1 – TJ).Sobreveio decisão que reconheceu a incompetência da 17ª Câmara Cível, ao concluir que a controvérsia não envolve posse pura, mas, sim, posse decorrente de contrato de comodato, cuja regularidade de rescisão é questão central da lide. Assim, o Relator designado entendeu que a matéria se enquadra na exceção prevista no art. 110, VII, do Regimento Interno, devendo ser apreciada pelas Câmaras Cíveis residuais (mov. 12.1 – TJ).O recurso foi redistribuído por sorteio para este Relator (mov. 17.1 – TJ).Deferida a liminar recursal para o fim de impedir a execução da ordem de reintegração de posse e aplicação da multa arbitrada por descumprimento (mov. 28.1 – TJ).Não foram oferecidas contrarrazões (mov. 33/34 – TJ).É o breve relatório.

II- VOTO E FUNDAMENTAÇÃO.Por meio da decisão agravada o Magistrado deferiu o pedido liminar, determinando a reintegração dos autores na posse do imóvel, devendo o requerido desocupar o bem no prazo de pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais).A parte agravante sustenta a necessidade de revogação da decisão agravada, reconhecendo-se a inadequação da tutela possessória liminar diante da caracterização de posse velha, da ausência de esbulho recente.Argumenta, em síntese, que exerce posse velha, contínua e consentida do imóvel, no contexto de convivência familiar, sendo inadequada a adoção do rito possessório especial e a concessão de reintegração liminar; que realizou substanciais benfeitorias, cujo valor supera a indenização ofertada, fazendo jus ao direito de retenção; que a desocupação forçada implicará perda de sua única moradia e prejuízo irreversível, inexistindo risco atual aos agravados; além de pleitear o reconhecimento da gratuidade da justiça diante de sua hipossuficiência econômica.Ensina Carlos Roberto Gonçalves que[1]: “Sendo a posse pressuposto fundamental e comum a todas as formas de tutela possessória, o primeiro requisito para a propositura das referidas ações (CPC, artigo 561) é, pois, a prova da posse. Quem nunca a teve não pode valer-se dos interditos. [...] A primeira verificação a fazer, sempre que se proponha uma ação possessória, aduz o mencionado autor, é se há prova da posse do autor e se o direito violado é suscetível de posse. Não o sendo, o interdito deve ser repelido in limine. Assim, a pessoa que adquire um imóvel e obtém a escritura definitiva, mas não a posse, por exemplo, porque o vendedor a retém, não pode socorrer-se da ação possessória, porque nunca teve posse. A ação apropriada, nesse caso, será a de imissão na posse. Na possessória o autor terá de produzir prova de que tem posse legítima da coisa e que a manteve, apesar da turbação, ou que tinha posse e a perdeu em virtude do esbulho praticado pelo GONÇALVES, Carlos Roberto. réu”.Trazendo essas premissas ao caso concreto, verifica-se que os autores/agravados, possuidores de imóvel situado na Vila Rural de Nova Fátima/PR, cederam verbalmente ao requerido/agravante o uso de um terreno com edificação, em comodato, em razão de sua união estável com a filha do casal. Sobre a figura do comodato, dispõe o artigo 1.129, do Código Civil:Art. 1.129. Comodato é o contrato gratuito pelo qual uma das partes entrega à outra certa coisa, móvel ou imóvel, para que se sirva dela, com a obrigação de a restituir. Esclarecida a questão, com o término do relacionamento, a filha dos autores/agravados deixou o imóvel, mas o requerido/agravante permaneceu na posse do bem. Diante disso, os autores promoveram notificação extrajudicial para restituição do bem (mov. 1.15/1.18), a qual não foi atendida. Em razão da resistência à desocupação, os autores ajuizaram ação de reintegração de posse com pedido liminar, sustentando a ocorrência de esbulho e postulando, além da retomada do imóvel, indenização por perdas e danos decorrentes da ocupação indevida.Ensinam Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho [2]: Em geral, o contrato de comodato verbal é feito por prazo indeterminado, devendo o comodante comunicar o comodatário acerca da devolução, o que pode ser feito por meio de notificação judicial ou extrajudicial.É o caso dos autos, todavia, mesmo devidamente notificado, o agravante não desocupou o imóvel.Nessa esteira, considerando a resolução do comodato verbal, a recusa ao atendimento da notificação extrajudicial configuraria esbulho possessório, autorizando a reintegração dos proprietários na posse do bem. Ressalta-se que em virtude de haver sido o imóvel cedido ao apelante em comodato verbal, os apelados, atuais proprietários, mantiveram-se na posse indireta do bem, de forma que os requisitos legais do artigo 561 do Código de Processo Civil estão preenchidos e há verossimilhança das alegações quanto ao pleito de reintegração de posse.Com relação à tese de posse velha, não pode ser acolhida. Isto porque a posse nova é aquela cuja turbação ou esbulho ocorreu há menos de ano e dia, permitindo ao autor valer‑se do procedimento especial das ações possessórias previsto nos arts. 560 a 566 do CPC, inclusive com possibilidade de concessão de liminar inaudita altera parte (art. 562). Com a notificação, para desocupação do imóvel, em comodato, opera-se a possibilidade de o comodante recuperar a posse integral do imóvel mediante possessória, e isso ocorreu há menos de um ano.Todavia, em que pese aparente ser o caso de manutenção da decisão agravada, a situação dos autos possui peculiaridades.Isto porque a ocupação do agravante se estabeleceu com anuência dos próprios agravados, em contexto familiar, por comodato verbal. Além disso, além das alegações do recorrente, a própria notificação apresentada pela parte agravada noticia a realização de edificações e melhorias, com possibilidade de discussão de indenização, sinalizando potencial direito de retenção a ser exercido pelo agravante no momento oportuno.Essa alegação não se mostra isolada, pois há nos autos documentos que, a princípio, corroboram investimentos no local (mov. 1.14/1.16 – AI), elementos que recomendam cautela na desconstituição da situação fática até que se esclareça a extensão, a natureza e a boa-fé das benfeitorias.Sabe-se que, como regra geral, “O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada”, na forma prevista no art. 584, do Código Civil. Vale dizer, o comodante não poderá recobrar as despesas feitas com o uso ordinário da coisa emprestada ou, mais precisamente com as benfeitorias, propriamente ditas, as quais, trata-se de modificações ou acréscimos na coisa com o propósito de conservação, melhoramento ou embelezamento que se incorporam ao patrimônio do proprietário, haja vista seu caráter de acessoriedade (art. 92/CC4), porém, o mesmo tratamento não pode ser dispensado relativamente às despesas extraordinárias, especialmente as urgentes, e as autorizadas pelo proprietário, cujo direito gera inclusive o direito de retenção. No caso em análise, é incontroversa a existência de edificações e melhorias erguidas pelo comodatário e sua ex-companheira. Inclusive, já foi distribuída em 21.01.2026, sob o nº 0000072-86.2026.8.16.0120, ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável, com partilha de bens, ajuizada pelo agravante Douglas em face de Letícia, na qual o autor alega convivência estável por cerca de cinco anos, com residência comum em imóvel do pai da ré, onde realizou benfeitorias custeadas com recursos próprios e das quais pleiteia a partilha, bem como a tutela de urgência para manutenção na posse do imóvel, com base no direito de retenção.No caso dos autos, em se tratando de acessão, o art. 1.255 do CC dispõe que o possuidor que tiver semeado, plantado ou edificado em terreno alheio, só terá direito à indenização se tiver agido de boa-fé. Confira-se a jurisprudência do STJ:Esta Corte tem preconizado o entendimento de que o possuidor de boa-fé possui o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis, e, por semelhança, das acessões, sob pena de enriquecimento ilícito. A propósito, cita-se o seguinte precedente: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. DIREITO DE RETENÇÃO POR ACESSÃO E BENFEITORIAS. CONTRATO DE COMODATO MODAL. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. VALIDADE. 1. A teor do artigo 1.219 do Código Civil, o possuidor de boa-fé tem direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis e, por semelhança, das acessões, sob pena de enriquecimento ilícito, salvo se houver estipulação em contrário. 2. No caso em apreço, há previsão contratual de que a comodatária abre mão do direito de ressarcimento ou retenção pela acessão e benfeitorias, não tendo as instâncias de cognição plena vislumbrado nenhum vício na vontade apto a afastar as cláusulas contratuais insertas na avença. 3. A atribuição de encargo ao comodatário, consistente na construção de casa de alvenaria, a fim de evitar a "favelização" do local, não desnatura o contrato de comodato modal. 4. Recurso especial não provido. (REsp 1.316.895/SP, Rel. p/ acórdão Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, DJe 28/6/2013). (STJ. AREsp 1188715 - Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI- 05/02/2018)Especificamente em caso de comodato, a jurisprudência de outros Tribunais Estaduais, também consideram a respeito das acessões erguidas de boa-fé pelo comodatário: APELAÇÃO CÍVEL. COMODATO VERBAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACESSÃO. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, o que se perfaz com a tradição do objeto, nos termos do art. 579 do Código Civil. Nos termos do art. 1.255 do CC, aquele que edifica em terreno alheio perde as construções em proveito do proprietário, mas, se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização. No caso concreto, a autora, possuidora de boa-fé, construiu uma casa sobre o terreno de propriedade da ré, motivo pelo qual deve ser indenizada pela acessão. Manutenção integral da sentença de procedência do pedido indenizatório. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. Ao julgar o recurso, o Tribunal deve majorar os honorários fixados anteriormente ao advogado do vencedor, devendo considerar o trabalho adicional realizado em grau recursal (art. 85, § 11, do CPC/2015). APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70075797159, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 26/07/2018)AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMODATO – EX-NORA – IMÓVEL CEDIDO EM COMODATO AO FILHO E À EX-NORA QUANDO DO CASAMENTO – SEPARAÇÃO DO CASAL NO ANO DE 2007, COM PERMANÊNCIA DA NORA (RÉ) NO IMÓVEL – PRETENDIDA DESOCUPAÇÃO POR PARTE DOS AUTORES, LEGÍTIMOS PROPRIETÁRIOS DO TERRENO – Construção de um sobrado edificada no imóvel, em metade do terreno, sendo a outra metade "vendida" a terceiro – Parcial procedência pra reconhecer o direito de reintegração na posse do imóvel pelos autores, mas resguardado o direito de retenção e indenização pelas acessões e benfeitorias úteis e necessárias realizadas pela ré – Apelo dos autores, pugnando pelo afastamento da indenização e retenção, por não ter a ré comprovado as acessões e benfeitorias realizadas no imóvel – Inadmissibilidade – Posse da ré no imóvel que se deu de forma legítima, justa e de boa-fé, ficando demonstrado que a ela e seu ex-marido (filho dos autores) construíram um sobrado no terreno na constância do casamento, com o esforço conjunto – Direito de retenção e indenização resguardados – Alegação de que a ré já teria sido indenizada pelo ex-marido no valor de R$ 17.000,00 pelas acessões/benfeitorias – Hipótese não demonstrada – Quantia que seria resultado da venda de metade do lote a terceiro, ocorrido após a separação, o que não foi contestado nem provado em contrário pelos autores, como lhes competia – Sentença mantida – RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Apelação 1020345-92.2017.8.26.0577; Relator (a): Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/10/2018; Data de Registro: 03/10/2018)AGRAVO RETIDO – FIXAÇÃO DE PONTO CONTROVERTIDO QUE OBJETIVAVA DIRECIONAR A PROVA – GRAVAME PARA A AUTORA QUE SURGIRIA SE A JUÍZA INDEFERISSE ALGUMA PROVA PLEITEADA POR ELA – PERÍCIA REALIZADA – AUTORA QUE SE MANIFESTOU, ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, SOBRE O LAUDO PERICIAL – DO ATO JUDICIAL ATACADO NÃO RESULTOU LESIVIDADE À AUTORA - IMPOSSIBILIDADE DE SE COGITAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – Agravo retido da autora não conhecido. REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ALEGADO PELA AUTORA QUE, SENDO PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL LITIGIOSO, CEDEU PARTE DO RESPECTIVO TERRENO À RÉ, MEDIANTE COMODATO VERBAL – FATO QUE FICOU INCONTROVERSO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Autora da reintegração que autorizou a construção de edificação para moradia da ré, sua neta – Construção realizada de boa-fé – Ré que tem direito à indenização pela acessão erigida, assim como ao direito de retenção até que o valor da acessão lhe seja pago – Aplicação do art. 1.255, "caput", parte final, do CC – Reintegração que é cabível após o pagamento da indenização. Reintegração de posse – Aluguel - Pretensão de recebimento de aluguel pelo uso da coisa com base no art. 582, segunda parte, do CC - Inadmissibilidade – Hipótese em que o uso da coisa não é indevido – Sentença de procedência parcial da ação mantida - Apelo da autora desprovido. (TJSP;
Apelação 3001327 31.2013.8.26.0435; Relator (a): José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pedreira - 1ª Vara; Data do Julgamento: 28/09/2018; Data de Registro: 28/09/2018)Dessa forma, a princípio, deve ser reconhecido o direito do agravante à indenização pela acessão erguida no imóvel, assim como seu direito de retenção do imóvel até o pagamento da indenização, porquanto possuidor de boa-fé, aplicando-se ao caso, por analogia, o art. 1.219/CC, o qual prevê que “o possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis”, conforme entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a saber:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO ADESIVO E CONTRARRAZÕES EM PEÇA ÚNICA. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO RETIDO PELO REQUERIDO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. POSSE ANTERIOR COMPROVADA. UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL POR MERA PERMISSÃO. COMODATO. NOTIFICAÇÃO PARA RETOMADA DESATENDIDA. ESBULHO COMPROVADO. REQUISITOS DO ART. 927/CPC. CONCESSÃO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. EXAME DO PEDIDO CONTRAPOSTO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO. INDENIZAÇÃO POR “BENFEITORIAS”. ACESSÃO ARTIFICIAL. ART. 1.255/CC. ANUÊNCIA DO COMODANTE. BOA-FÉ. DIREITO DE RETENÇÃO. ART. 1.219/CC. ANALOGIA. AVALIAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROVIMENTO. 1. Não se conhece do recurso adesivo interposto pelo recorrido, representado por profissional qualificado, quanto formulado na mesma peça das contrarrazões, em completo desrespeito a um mínimo de formalismo a que os atos processuais devem observar, sujeitando-o às mesmas regras do recurso principal, quanto às condições de admissibilidade, de forma que deve ser interposto em peça independente (art. 997/CPC). 2. Não se conhece de agravo retido interposto pela parte apelada na ausência de pedido expresso veiculado nas contrarrazões de apelação (art. 523, § 1º/CPC/73). 3. Comprovada a aquisição da posse pelos adquirentes do imóvel e sua anuência para que o requerido nele permanecesse por certo tempo, o qual ali fora residir por mero consentimento dos proprietários, a recursa em atender a notificação para retomada da coisa configura esbulho, restando demonstrados os requisitos do art. 927/CPC, cumprindo ser concedida a proteção possessória pleiteada na inicial aos autores. 4. Reformada a sentença no exame do recurso de apelação, cumpre ao órgão revisor examinar o pedido contraposto formulado pelo requerido, quando ao direito de indenização por acessão física erguida sobre o imóvel, em respeito ao princípio do efeito devolutivo em profundidade do recurso (art. 1.013, § 1/CPC). 5. Enquanto as “benfeitorias” são modificações ou acréscimos na coisa com o propósito de sua conservação, melhoramento ou embelezamento que se incorporam ao patrimônio do proprietário, as “acessões físicas artificiais”, consistem em obras com a formação de coisas novas que se aderem à propriedade preexistente, e, nesses casos, eventual indenização ao possuidor, deve obedecer aos preceitos do art. 1.255 do CC, o qual estabelece que o possuidor de boa-fé que tiver semeado, plantado ou edificado em terreno alheio, terá direito à indenização. 6. Ao receber a coisa por comodato verbal, com autorização do comodante para construir no imóvel, o comodatário adquire a posse direta da coisa agindo de boa-fé, decorrendo daí seu direito à indenização da construção efetuada (casa para moradia própria), evitando-se o enriquecimento sem causa dos proprietários/comodantes (art. 884/CC). 7. Reconhecido o direito a indenização por acessão ao possuidor de boa-fé, deve ser-lhe assegurado o direito de retenção da coisa, por aplicação analógica da norma contida no art. 1.219 do Código Civil. 8. Realizada avaliação da acessão, firmada por avaliadora judicial, devidamente homologada pelo juízo de origem em sentença, sem que a parte apelante tenha se insurgido em face da mesma em grau de recurso, deve esse valor ser tomado como parâmetro para fixação da indenização, calculada pela metade do valor avaliado, por superar o valor do terreno, e como forma de se evitar prejuízo ao comodante ante a ocupação do imóvel por mais de uma década pelo comodatário devida (parágrafo único do art. 1.255/CCB). 9. Havendo sucumbência recíproca das partes, impõe-se sua responsabilidade “pro rata” pelos ônus da sucumbência. 1 Subst. Des. Lauri Caetano da Silva 10. Apelação Cível à que se dá provimento, não conhecendo do Recurso Adesivo e do Agravo Retido, acolhendo-se o pedido contraposto no exame em profundidade do recurso (Maioria) (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0001438-30.2011.8.16.0107 - Mamborê -
Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO - Rel.Desig. p/ o Acórdão -
J. 22.11.2018)APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - SENTENÇA CITRA PETITA - CORREÇÃO EM SEDE RECURSAL - POSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - ART. 1.013, § 3º, III, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE COBRANÇA DA DÍVIDA - INOCORRÊNCIA - USUCAPIÃO EM MATÉRIA DE DEFESA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - POSSE INJUSTA, POR PRECARIEDADE, E SUBORDINADA EM RAZÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL FIRMADA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL INCONTROVERSO - RESCISÃO CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDAS ADEQUADAS - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELOS REQUERIDOS - VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS E ACESSÕES REALIZADAS NO BEM - INDENIZAÇÃO DEVIDA EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO - PRAZO GERAL DECENAL - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - POSSIBILIDADE - ÚTEIS, NECESSÁRIAS E LEVANTAMENTO DAS VOLUPTUÁRIAS ATÉ A CONSTITUIÇÃO EM MORA - APÓS ESTE MARCO APENAS A ÚTEIS - INDENIZAÇÃO PELO USO DO IMÓVEL - DESDE A DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ EFETIVA DESOCUPAÇÃO - CONSEQUÊNCIA DO RESTABELECIMENTO DO ESTADO ANTERIOR - DIREITO DE RETENÇÃO - POSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE BENFEITORIAS COMPROVADAS - QUANTIFICAÇÃO POSTERGADA PARA A LIQUIDAÇÃO - COMPENSAÇÃO AUTORIZADA - INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS RECURSAIS ESTABELECIDOS. [...] 8. O direito de retenção é consequência direta do pedido de indenização a fim de se evitar enriquecimento sem causa [...]. (TJPR - 17ª C.Cível - AC - 1601235-0 - Paranavaí - Rel.: Rosana Amara Girardi Fachin - Unânime - J. 29.03.2017)Dito isso, é precipitado determinar a reintegração sem aguardar a audiência e prazo para oferecimento de defesa, designado na origem para o mês de junho.Incabível no momento, entre as partes, determinar o desalojamento do agravante no imóvel, mas isso não impede que na Vara de Família, na ação entre os conviventes, se decida em sentido contrário, como, por exemplo, para proteger a mulher e eventual prole se determine que o cônjuge mulher fique sozinha no imóvel.Em resumo, a situação vista acima exige uma maior cautela na análise do caso concreto, pelo que se recomenda a manutenção da situação fática até o esclarecimento das questões particulares. No tocante ao risco de dano grave ou de difícil reparação capaz de permitir a revogação da decisão agravada, verifica-se que se encontra presente na hipótese, na medida em que o recorrente se encontra na iminência de ter que desocupar o imóvel que, a princípio, exerce posse e mantém residência ao menos desde 2022. Nesse sentido, é o entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. IMPUGNAÇÃO DA AUTORA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DEMONSTRADA. DEFERIMENTO INTEGRAL DA BENESSE POSTULADA. CESSÃO DE IMÓVEL EM COMODATO VERBAL. INTENÇÃO DE RETOMADA. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO FAMILIAR ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. NÃO INDICADA URGÊNCIA NO PEDIDO. DESALOJAMENTO LIMINAR PRECIPITADO. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 17ª C. Cível - 0027892-28.2021.8.16.0000 - Araucária - Rel.: DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO - J. 27.09.2021, grifo nosso). AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CONTRATO DE COMODATO VERBAL – DECISÃO QUE CONCEDEU O PEDIDO LIMINAR DE DESPEJO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – SITUAÇÃO CONCRETA QUE RECOMENDA A MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA- REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA – RECURSO PROVIDO. Agravo de instrumento provido. (TJPR - 17ª C. Cível - 0075185-28.2020.8.16.0000 - Cambé - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU SANDRA BAUERMANN - J. 10.05.2021, grifo nosso)Destaque-se, novamente, que eventual direito da parte autora à reintegração de posse sobre o imóvel deve ser sopesado com a gravidade da ordem reintegratória, sendo prudente maior dilação probatória, inclusive considerando a audiência e prazo para oferecimento de defesa, designado na origem para o mês de junho.Ante o exposto, voto pelo conhecimento e provimento do presente recurso, a fim de revogar a decisão agravada e, consequentemente, a ordem de reintegração de posse, ao menos até que o feito esteja melhor instruído.Conclusão.Diante do exposto, voto no sentido de se dar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação, ratificando-se a tutela antecipada recursal.III – DISPOSITIVO.