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Processo:

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ofereceu denúncia contra WILLIAN CARVALHO como incurso nas sanções do art. 121, § 2.º, incisos II e IV, na forma do art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, pelos fatos assim descritos:“No dia 02 (dois) de novembro de 2024, por volta das 13h09, em local não totalmente precisado, mas certo que em via pública, entre a Rua César Carelli1, nº 64 e a Avenida Carlos Eduardo Nichele, nº 15422, ambas no Bairro Pioneiros, no Município e Foro Regional de Fazenda Rio Grande, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, o denunciado WILLIAN CARVALHO, com vontade e ciente dos elementos objetivos do tipo, portanto, dolosamente, sabedora de que não estava acobertada por nenhuma excludente de ilicitude, consciente de que não havia nenhuma condição que pudesse excluir a sua culpabilidade, exigindo-se dela uma atitude conforme o direito, TENTOU MATAR SINVALDO VIEIRA COSTA desferindo 01 (um) golpe utilizando-se arma branca (faca não apreendida nos autos) que o atingiu na região do tórax, no lado esquerdo, em linha hemiclavicular, ocasionando ferida saturada na região hemitórax esquerdo com 07 (sete) centímetros e equimose roxo amarelada ao redor com 12 (doze) centímetros 3 , sendo necessária a imediata intervenção médica em razão de hemopneumotorax causado no local da ferida 4 , não consumando o resultado pretendido, por circunstâncias alheias à sua vontade, visto que após receber a facada a vítima conseguiu se desvencilhar e correu em direção a um estabelecimento comercial sendo perseguido pelo denunciado, que não logrou êxito em lhe alcançar e na sequência foi socorrida por populares (não identificados) que o encaminharam a Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Fazenda Rio Grande onde foi imediatamente realizado o procedimento de drenagem e em seguida encaminhado ao Hospital do Trabalhador, onde ficou internado até o dia 05/11/2024, e ainda, o golpe não o atingiu em regiões vitais. Por fim, o acusado foi contido por populares e logo após pelo vigilante VITOR até a chegada da equipe policial que realizou sua prisão em flagrante delito. O crime foi praticado por MOTIVO FÚTIL, uma vez que o denunciado tentou matar a vítima em razão de uma discussão deste com o ofendido ocorrida momentos antes (a motivação que levou a discussão não está precisada nos autos), mas o denunciado não satisfeito com o resultado do embate, foi até um “poste de luz” onde estava escondida uma faca e retornou para praticar a conduta criminosa, o que leva a uma enorme desproporção entre a causa da conduta e o seu resultado. O crime também foi executado MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, visto que após a discussão o ofendido foi em direção ao estabelecimento comercial para desempenhar o seu labor6, quando foi surpreendido pelo denunciado, que de imediato desferiu o golpe de faca, o que dificultou a defesa. Tudo conforme Boletim de Ocorrência nº 2024/1371995 (mov. 1.2), Termos de Depoimentos (movs. 1.3 a 1.6 e 40.5 a 40.8), Termo de Depoimento da Vítima (movs. 40.1/40.2), Imagens das câmeras de segurança (movs. 40.10 a 40.12), Prontuário Médico (movs. 40.9) e Laudo de Lesões Corporais nº 14.643/2024 (mov.43.1).” – mov. 44.1.Vencido o itinerário procedimental pertinente, o MM. Juiz julgou admissível a denúncia, para pronunciar WILLIAN CARVALHO nos exatos termos da denúncia (mov. 122.1).Submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, WILLIAN foi condenado como incurso nas sanções do art. 121, § 2.º, incisos II e IV, na forma do art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, à pena de quinze (15) anos, cinco (5) meses e quatro (4) dias de reclusão, em regime fechado (mov. 210.1).Inconformado, o réu interpôs recurso de apelação.Em suas razões, a defesa suscita preliminares de nulidade, alegando, em síntese: a) violação à Súmula 444 do STJ, em razão da menção a inquéritos em curso durante os debates em plenário; e b) cerceamento de defesa, sob o argumento de “perda de uma chance probatória”, diante da não coleta de imagens de câmeras de segurança próximas ao local dos fatos. No mérito, sustenta que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos, especialmente quanto ao reconhecimento do motivo fútil e à rejeição da tese de desistência voluntária. Subsidiariamente, impugna a dosimetria da pena, pleiteando a redução da pena-base e a aplicação da fração máxima de redução pela tentativa. Requereu, ainda, a fixação de honorários advocatícios (mov. 213.1).Contrarrazões pelo desprovimento do recurso (mov. 224.1).A douta Procuradoria-Geral de Justiça, em r. parecer subscrito pelo ilustre Procurador de Justiça, Dr. Paulo José Kessler, manifesta-se pelo desprovimento do apelo (mov. 14.1 – TJ).É a síntese do essencial.

Cuida-se de recurso interposto por WILLIAN CARVALHO contra a r. sentença que, acatando a decisão dos Srs. Jurados, condenou-o como incurso nas sanções do art. 121, § 2.º, incisos II e IV, na forma do art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, à pena de quinze (15) anos, cinco (5) meses e quatro (4) dias de reclusão, em regime fechado (mov. 210.1).Preliminarmente, a defesa suscita nulidade absoluta do julgamento, ao argumento de que o Ministério Público, durante os debates em plenário, teria feito menção a inquéritos policiais em andamento e sob sigilo de justiça, utilizando-os como argumento de autoridade, em afronta à Súmula 444 do Superior Tribunal de Justiça e ao princípio da plenitude de defesa. A tese não merece acolhimento.De início, impõe-se delimitar corretamente o alcance normativo da Súmula 444 do STJ, o qual é restrito, vedando-se a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso exclusivamente para agravar a pena-base, na fase de dosimetria, não se estendendo, automaticamente, aos debates realizados em plenário do Tribunal do Júri.No procedimento do Júri, as limitações à atuação das partes em plenário encontram-se expressamente previstas no art. 478 do CPP, que estabelece rol taxativo das hipóteses de vedação argumentativa, tais como a invocação da decisão de pronúncia, de decisões judiciais anteriores ou de argumentos de autoridade desvinculados da prova dos autos. Vejamos:“Art. 478.
Durante os debates as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências:









I – à decisão de pronúncia, às decisões posteriores que julgaram admissível a acusação ou à determinação do uso de algemas como argumento de autoridade que beneficiem ou prejudiquem o acusado;”.Sobre o tema, é entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “A teor do art. 478, I, do Código de Processo Penal, é vedada a referência de certas peças que integram os autos da ação penal em plenário do Tribunal do Júri, a impingir aos jurados o argumento da autoridade. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que o rol previsto nesse dispositivo legal é taxativo (AgRg no AgRg no AREsp n. 2.158.926/MS, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 23/5/2023, DJe de 31/5/2023). Dessa forma, não há quaisquer óbices, portanto, a que sejam feitas menções pelo Parquet em plenário de reportagens, sentenças pretéritas e fichas de antecedentes criminais do acusado, que não se relacionam com os fatos ora apurados. Ademais, não há nulidade na juntada de informações acerca dos antecedentes do réu ao processo – cujo acesso é garantido aos jurados, nos termos do art. 480, § 3º, do CPP –, além de haver previsão, no referido diploma legal, de que seja perguntado ao acusado, em plenário, sobre sua vida pregressa” (5ª Turma, AgRg nos EDcl no AREsp nº 2.502.934/MG, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. em 05.03.2024) - destaquei.No mesmo sentido, desta 1.ª Câmara Criminal:“APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. (II) PRELIMINAR: ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO PELA UTILIZAÇÃO DE ARGUMENTO DE AUTORIDADE. INOCORRÊNCIA. MENÇÃO EM PLENÁRIO A SENTENÇA CONDENATÓRIA PRETÉRITA E AOS ANTECEDENTES DO RÉU QUE NÃO SE AMOLDA ÀS HIPÓTESES PREVISTAS NO INCISO I DO ARTIGO 478 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ALÉM DE NÃO CARACTERIZAR, EFETIVAMENTE, ARGUMENTO DE AUTORIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES DE QUE O ROL PREVISTO NO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL É TAXATIVO. REJEIÇÃO. (III) MÉRITO RECURSAL: (...).”. (TJPR - 1ª Câmara Criminal - 0000164-57.2022.8.16.0006 - Curitiba - Rel.: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira - J. 06.09.2025).Ademais, ainda que se admitisse, em tese, alguma irregularidade na condução dos debates - o que não se reconhece -, a nulidade processual exige, como requisito indispensável, a demonstração de prejuízo concreto, nos termos do art. 563 do CPP (pas de nullité sans grief). No caso dos autos, a defesa não demonstrou, de forma objetiva e específica, de que modo eventual menção a procedimentos investigativos teria influenciado decisivamente o ânimo dos jurados ou comprometido o exercício da ampla defesa.Ainda, conforme bem salientado no parecer ministerial em segundo grau, sequer há registro do alegado vício na ata da sessão plenária (mov. 210.1), o que conduz, inclusive, à preclusão da matéria.Rejeita-se, portanto, a preliminar.No tocante ao alegado cerceamento de defesa, sob o argumento de “perda de uma chance probatória”, diante da não coleta de imagens de câmeras de segurança da Farmácia Nissei, próximas ao local dos fatos, também não merece acolhimento. Com efeito, eventuais falhas na fase investigativa não acarretam nulidade automática da ação penal, sobretudo quando a instrução se desenvolveu regularmente, com produção de prova sob contraditório e ampla defesa. A tese defensiva apoia-se em conjecturas acerca de prova não produzida, sem demonstração de prejuízo efetivo. Ademais, conforme destacado pela Procuradoria-Geral de Justiça, a insurgência foi suscitada apenas em sede recursal, encontrando-se preclusa, além de inexistir qualquer impedimento para que a própria defesa tivesse diligenciado oportunamente.Transcreve-se trecho do judicioso parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça, que assim concluiu:“Na hipótese, observa-se que a defesa, patrocinada pelo mesmo defensor desde o início, somente apontou a mácula agora em sede recursal, nada mencionando anteriormente, seja quando da resposta à acusação, nas alegações finais na primeira fase do rito escalonado ou na ata da sessão plenária. Só por aí, e considerando que ‘Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, a nulidade suscitada deve ser arguida na primeira oportunidade em que a Defesa tomar ciência do fato, levando-se ao conhecimento do juízo ou da Corte local, por meio do recurso cabível, a ocorrência do vício e o efetivo prejuízo, sob pena de preclusão. Precedentes’. (STJ - AgRg no AREsp n. 2.091.796/SP, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 16/6/2023 - destaquei), conclui-se que a insurgência defensiva está preclusa, já que não alegada opportuno tempore.De qualquer forma, não custa registrar que inexiste a nulidade arguida, uma vez que tão só a ausência das imagens de câmeras de segurança da Farmácia Nissei, próximo ao local do crime, por si só, não invalida o procedimento ou implica cerceamento defesa. Além de eventuais falhas no IP não macularem a ação penal, poderia a própria defesa diligenciar a respeito caso fosse de seu interesse ou solicitar tal prova ao juízo de origem logo na primeira oportunidade, na resposta à acusação, porém, não o fez, somente o fazendo ao final da instrução na primeira fase, ocasião em que o estabelecimento comercial informou não possuir as referidas imagens (cf. resposta de ofício de mov.111.1).”Rejeita-se, também, esta preliminar.No mérito, busca a defesa a nulidade do julgamento pelo Tribunal do Júri, ao argumento de que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos, especialmente quanto ao reconhecimento do motivo fútil e à rejeição da tese de desistência voluntária.Sem razão.Da análise dos autos observa-se que a decisão do Conselho de Sentença encontra amparo no conjunto probatório, razão pela qual merece ser mantida, em respeito à soberania do Júri Popular.Isso porque, em havendo duas versões verossímeis e tendo o Conselho de Sentença optado por uma delas, não é dado ao Tribunal determinar a realização de novo julgamento (STF – RE n.º 594104 AgR-AgR, Relator: Min. Luiz Fux, Primeira Turma. Julg. em 03.5.2011. Publ. em 19.5.2011).De acordo com o que constou da denúncia, a WILLIAN foi imputada a prática de tentativa de homicídio qualificado porque “(...) tentou matar SINVALDO VIEIRA COSTA desferindo 01 (um) golpe utilizando-se arma branca (faca não apreendida nos autos) que o atingiu na região do tórax, no lado esquerdo, em linha hemiclavicular, ocasionando ferida saturada na região hemitórax esquerdo [...] não consumando o resultado pretendido, por circunstâncias alheias à sua vontade, visto que após receber a facada a vítima conseguiu se desvencilhar e correu em direção a um estabelecimento comercial sendo perseguido pelo denunciado, que não logrou êxito em lhe alcançar e na sequência foi socorrida por populares (não identificados) que o encaminharam a Unidade de Pronto Atendimento. (...).” (mov. 44.1).De fato, pelo que se apurou nos autos, há vertente probatória que corrobora a descrição contida na denúncia. A materialidade restou comprovada pelo boletim de ocorrência (mov. 1.2), termo de declaração da vítima (mov. 40.2) e das testemunhas ouvidas em sede inquisitorial (mov. 1.3/6 e 40.5/8), termo de interrogatório (mov. 1.7/8), vídeos (mov. 40.10/12), laudo de lesões corporais n. 134.643/2024 (mov. 43.1), bem como pela prova oral produzida em ambas as fases persecutórias.Constou do boletim de ocorrência n.º 2024/1371995 a seguinte descrição sumária:“Equipe policial acionada via SADE para atendimento de ocorrência, de lesão corporal de natureza gravíssima em que o autor trajava casaco vermelho, calça preta e boné preto deferiu golpe de faca na região do tórax de um transeunte. Equipe no deslocamento foi abordado por um motociclista que visualizou o mesmo indivíduo com a faca correndo e se escondendo em um estacionamento aberto compartilhado com algumas casas de madeira, localizado na rua Rio Volga numeral 487. O autor identificado como Willian Carvalho qual já estava contido por populares que utilizaram força para conter, o vigilante da empresa sofka identificado como Vitor da Costa Silva relatou que estava próximo ao estabelecimento descontão onde o fato ocorreu, e fez o acompanhamento até o local na rua Rio Volga e que havia vários populares indo para cima do autor, Vitor da Costa Silva deu voz de prisão ao senhor Willian Carvalho e o algemou. Equipe policial em conversa com William afirmou que deu a facada em Sinvaldo Vieira costa pelo motivo dos dois terem discutido momentos anteriores ao fato, Willian relatou que foi até um poste de luz próximo onde guarda uma faca e retornou até a farmácia descontão onde Sinvaldo Vieira Costa estava e deferiu um facada na região do tórax, perguntando se havia mais alguém com ele informou que sim citou o nome de "neguinho" e que depois da facada saíram correndo em direção opostas. Equipe policial na UPA de Fazenda Rio Grande tomou conhecimento que a vítima já estava sendo atendida e que estaria em situação grave, código c3, e que não teria condições de conversar com a equipe policial. Está equipe policial chegou no local e esteve presente a guarda municipal de Fazenda Rio Grande vtr 03 GM Itonvani e GM Araujo. Já com o autor contido e sem os populares ao redor que está equipe PM encaminhou o senhor Willian Carvalho até UPA para atendimento médico que foi conduzido até o hospital do Cajuru para realização de exames equipe policial fez a escolta e a guarda do preso. O senhor Sinvaldo Vieira Costa foi encaminhado ao hospital do trabalhador para atendimento médico especializado.”. (mov. 1.2).A vítima Silvaldo Vieira Costa, em plenário (mov. 209.1), disse que:“(…) Eu estava do lado de fora da farmácia. Então o cidadão veio e me encarou. Quando digo que encarou, é que ficou nariz a nariz comigo e, do lado direito, estava com uma garrafa de Velho Barreiro e aparentava estar sob efeito de tóxico. Ele começou dizendo que não tinha medo de ‘segurinha’. Iniciou-se uma briga de fato, uma briga leve. Depois, a briga se encerrou ali. Passados uns dois minutos, um pouco mais, ele veio pelas costas e me esfaqueou perto do pulmão. Começou novamente a briga e eu vi que estava sangrando, então empreendi fuga e ele veio atrás de mim. Entrei em um estabelecimento que vende perfumaria, dei a volta e o sangue começou a cair no piso. Fui até a UPA e fiquei lá sangrando, esperando ajuda, sabendo que não podia desmaiar naquele momento. Quando vi a ajuda chegar, desmaiei e, quando acordei, já não lembrava onde estava. Ele tentou me socar, eu apenas bloqueei, e foi isso. Depois ele saiu. Acho que ele não gostou de ter perdido, porque é um rapaz mais novo. Depois veio com a faca, de surpresa, pelas minhas costas. Ele me esfaqueou pelas costas, deu o giro e ali começou uma nova briga. Nesse momento percebi que o lado esquerdo do meu corpo estava quente; quando olhei, estava melado de sangue. Ele estava, se não me falha a memória, a poucos passos da entrada da porta, e eu escutava a verbalização dele: ‘aí você tem o que merece’. E eu tava na na loja no intuito de me proteger eh perante a minha vida que tava saindo sangue (...)’.".Vitor da Costa Silva, em juízo (mov. 103.4), disse que:“[Consta aqui que o senhor teria feito a prisão do Sr. William no dia dos fatos. É isso mesmo?] Isso, consegui efetuar a abordagem um pouco à frente do local. [Então me conta qual foi sua participação.] Eu estava em ronda quando foi disparado o pânico da farmácia, onde o rapaz que foi esfaqueado trabalhava como segurança. Fui até o local prestar apoio. Quando cheguei, o rapaz já não estava mais lá, pois tinha sido socorrido. A população informou quem era o autor e fui efetuar a abordagem mais à frente. Quando o abordei, a população veio em cima e, logo em seguida, chegou a polícia para encaminhar à delegacia. [O senhor segurou o William?] Sim. [Ele estava com a faca?] Não. Já havia dispensado. [Como o senhor sabia que ele era o autor?] Porque ele mesmo falou que não tinha como comprovar por causa da faca, mas admitiu e pediu desculpa no local. [Qual informação o senhor tinha?] Porque todo mundo que estava lá apontou que foi ele. [Consta que ele estava machucado.] Sim, a população foi para cima. Tentamos intervir para que não batessem nele, mas houve agressões. Eu estava sozinho até chegar apoio. [Sabe o motivo do crime?] Pelo que informaram na farmácia, ele estaria bebendo na frente do local e foi solicitado que se retirasse. Ele não gostou e deu a facada. [Sabe se o Sinvaldo o agrediu antes?] Não sei, pois cheguei depois. [Ele admitiu?] Sim. Tentei abordá-lo, ele correu, entrou em um terreno e, quando não tinha mais como sair, efetuei a abordagem. A população veio em cima. Conversei com ele e ele disse: ‘fui eu’, mas não estava com a faca.”.O policial civil Wilson Pereira dos Santos, em juízo (mov. 103.6), contou que:“[(Perguntas pelo Ministério Público) Nos conte o que o senhor se recorda a respeito] Eu me recordo que foi uma prisão em flagrante, em que o Willian acabou esfaqueando o Sinvaldo, um senhor que trabalha numa farmácia como fiscal, e foi contido por populares ali perto da maternidade para onde ele se evadiu, acabou se machucando na ocasião. Senhor Sinvaldo ficou internado. Eu fiz o depoimento dele, conseguimos algumas imagens na loja onde ocorreu o crime, a facada. [O depoimento de quem o senhor ouviu?] Do senhor Sinvaldo. [O que o senhor lembra de ele ter contado para o senhor?] Lembro que ele contou que tinha chego para trabalhar e foi surpreendido pelo Willian. Questionei qual seria motivação, ele falou que não sabia, que não tinha nada. [Nós temos algumas imagens de uma loja de cosméticos para onde o senhor Sinvaldo teria corrido após levar uma facada. Os senhores não chegaram a coletar imagens da própria farmácia ou de outro comércio que pudesse pegar o início da confusão?] Eu me recordo de ter ido na farmácia e falado com o gerente. Só que ele falou que já tinha visto as imagens e não tinha pego nada. [E o senhor confiou e não olhou as imagens?] Não, a gente confiou na palavra do gerente.”. – Transcrição extraída da sentença de pronúncia de mov. 122.1.Em plenário, o policial militar Valdeir Sarat (mov. 209.2) relatou que:“A equipe foi acionada por uma ocorrência de esfaqueamento. Durante o deslocamento, um motociclista, integrante da segurança local, informou que o autor havia se escondido em um terreno próximo. No local, encontraram Willian já algemado e contido por populares e por um segurança. Willian apresentava hematomas no rosto e afirmou que foram causados pela população durante a contenção, não pela vítima. Informou que havia desferido o golpe de faca e que não conhecia a vítima, tendo havido apenas um desentendimento momentos antes. Disse que, após a discussão, foi até um poste onde guardava seus pertences, pegou a faca, retornou e desferiu o golpe, dispensando posteriormente o objeto, que não foi localizado.”. O recorrente WILLIAN CARVALHO, em plenário (mov. 209.5), alegou legítima defesa:“(…) Eu estava subindo pelo lado da farmácia e parei próximo à entrada. Ele me viu e veio até mim, me encarou. Troquei a garrafa de mão porque imaginei que ele pudesse me empurrar, pois eu estava bêbado. Nesse momento ele começou a me agredir, desferindo tapas na cara. Afastei-me e me escorei em uma grade. Foi muito rápido. Eu me abaixei e, perto do poste, estava a faca. Quando levantei a cabeça, ele já estava em cima de mim para me agredir novamente. A única saída que tive foi desferir a facada. Eu estava exaltado e nervoso por ter sido agredido. Depois que dei a facada, ele caiu e eu fui atrás dele. Quando cheguei à porta da loja, vi a situação e o que havia feito. Aí eu tomei em si e eu parei. Parei para não fazer nada (…) desisti porque eu quis (…)”.A defesa sustenta que a existência de uma briga anterior afastaria o motivo fútil: “Quem age por retaliação a uma surra anterior não age por motivo fútil.”. Todavia, essa não é a única leitura possível da prova, tampouco a conclusão adotada pelos jurados se mostra arbitrária.A prova oral colhida em plenário evidencia versão segundo a qual, após discussão inicial já encerrada, o réu afastou-se do local, retornou armado com faca e surpreendeu a vítima, desferindo golpe na região torácica.A vítima Sinvaldo afirmou que “a briga se encerrou” e que, após breve lapso temporal, o acusado “veio pelas costas e me esfaqueou perto do pulmão” (mov. 209.1).O policial militar Valdeir, também em plenário, corroborou que, após a discussão, o réu afastou-se do local, foi até onde guardava seus pertences, pegou uma faca e retornou, desferindo o golpe contra a vítima, que sequer conhecia (mov. 209.2).Esse contexto autoriza, de forma legítima, o reconhecimento do motivo fútil, pois a existência de discussão prévia, por si só, não afasta a qualificadora, especialmente quando evidenciado o retorno armado e a desproporção da reação.Diante desse contexto, não há como se olvidar da existência de versão suficiente a demonstrar que o crime praticado se enquadra na qualificadora previstas no art. 121, § 2.º, inc. II, do Código Penal, ou seja, ao contrário do que sustenta a defesa, não se pode dizer que a decisão dos Srs. Jurados se apresente manifestamente contrária à prova dos autos.No que tange a tese de desistência voluntária (art. 15 do CP), a defesa argumenta que o réu teria cessado a execução do delito por decisão própria, o que imporia a desclassificação da tentativa de homicídio para delito diverso. A tese, contudo, não encontra amparo jurídico nem probatório.Inicialmente, cumpre esclarecer que a desistência voluntária constitui instituto excepcional, que rompe a linha natural de imputação da tentativa, afastando a punibilidade pelos atos executórios já praticados e restringindo a responsabilização apenas aos atos eventualmente já consumados. Exatamente por seus efeitos profundamente favoráveis ao acusado, exige interpretação restritiva e prova inequívoca de sua ocorrência.Nos termos do art. 15 do CP, a desistência voluntária pressupõe que o agente, após iniciar a execução do crime, possa prosseguir até a consumação, mas deliberadamente decida não fazê-lo, por ato livre, consciente e definitivo, sem interferência de fatores externos relevantes. Trata-se, portanto, de abandono espontâneo do “iter criminis”, não motivado por obstáculos, reação da vítima, risco de intervenção de terceiros ou qualquer circunstância alheia à vontade do agente.Com efeito, a desistência deve ser comprovada de forma clara, positiva e inequívoca, incumbindo integralmente à defesa o ônus de demonstrar que a interrupção da execução decorreu exclusivamente de decisão interna do agente, e não de elementos contextuais. A simples cessação da agressão, por si só, não autoriza o reconhecimento do instituto, pois é compatível com múltiplas hipóteses que mantêm a tipicidade da tentativa.No caso concreto, a prova produzida permite afirmar
que o réu não abandonou a execução por desistência voluntária.A vítima Sinvaldo, em plenário, foi categórica ao relatar que, após breve intervalo da discussão inicial, foi surpreendida pelo réu, que retornou armado e desferiu golpe pelas costas, próximo à região pulmonar, passando, inclusive, a persegui‑la enquanto sangrava intensamente. Consta de seu depoimento que:“Daí ele veio e pelas costas me esfaqueou perto do pulmão (…) eu prendi fuga e ele veio atrás de mim” (mov. 209.1).Tal narrativa evidencia que o réu não interrompeu a execução de imediato, tampouco demonstrou conduta incompatível com o “animus necandi”, ao contrário, persistiu na ação ofensiva, o que afasta, desde logo, a ideia de abandono espontâneo e definitivo da empreitada criminosa.O policial militar Valdeir, por sua vez, relatou que o próprio réu confirmou ter se desentendido com a vítima, afastando-se, retornado armado com faca e desferido o golpe, dispensando o objeto apenas posteriormente, já em contexto de fuga e contenção por populares (mov. 209.2). Esse conjunto fático indica que a cessação da agressão ocorreu após o ataque, em ambiente de instabilidade, reação da vítima e iminente intervenção de terceiros, circunstâncias claramente externas à vontade livre do agente.O próprio réu, ao ser interrogado em plenário, não descreveu abandono imediato da execução, mas reconheceu que, após desferir a facada, ainda perseguiu a vítima, afirmando: “(...) eu dei a facada nele, eu fiquei nervoso, me deu um branco, eu fui atrás dele” (mov. 209.5).Somente depois, segundo sua versão, teria “tomado consciência” da gravidade da situação. Tal narrativa, contudo, não comprova desistência voluntária, mas revela, quando muito, interrupção posterior à execução do ato nuclear, já em contexto emocional alterado e após a reação da vítima. A interrupção da conduta, segundo a leitura possível da prova, não decorreu de abandono espontâneo e definitivo do “iter criminis”, mas de circunstâncias contextuais, percepção da gravidade do ocorrido ou risco de intervenção de terceiros. Nesse cenário, impõe-se o respeito à soberania dos veredictos, afastando-se a pretensão defensiva de rediscutir matéria fática já legitimamente apreciada pelo Tribunal do Júri.Subsidiariamente, impugna a dosimetria da pena, pleiteando a redução da pena-base, em razão do comportamento da vítima, eis que ela contribuiu para o conflito: “O Sr. Sinvaldo admitiu ter aplicado "técnicas de defesa pessoal" e entrado em luta corporal no primeiro momento, em outras palavras técnicas de defesa pessoal foi desferir “dois socos no rosto do ora condenado.” Sem razão.Cediço que, a revisão da dosimetria, em apelação, somente é cabível diante de ilegalidade manifesta, erro técnico ou ausência de fundamentação, o que não se verifica.A pena-base foi fixada acima do mínimo legal com fundamentação concreta, considerando antecedentes e circunstâncias do delito. O comportamento da vítima foi corretamente considerado neutro, inexistindo elementos que indiquem contribuição relevante para o evento criminoso.Como se verifica do caso concreto, nada obstante as afirmações lançadas pela defesa em seu arrazoado, não se extrai dos autos indicativos capazes de corroborar a versão de que a vítima tenha, de fato, contribuído para a prática delitiva por parte de WILLIAN.É importante salientar que, ainda que a vítima e WILLIAN tenham encetado certa discussão, não consta dos autos qualquer elemento capaz de demonstrar que a vítima tenha oferecido risco concreto ao acusado ou mesmo que tenha feito provocação relevante capaz de justificar a conduta do réu.Ou seja, da prova colhida não é possível confirmar que o crime foi cometido por provocações da vítima, valendo salientar que, ao que se extrai dos autos, há vertente indicativa de que WILLIAN agiu de maneira deliberada e desproporcional.Trata-se, portanto, de circunstância que considero neutra e que, por consequência, não serve para lastrear, no meu entender, a pretendida redução da pena-base.Quanto à fração de redução pela tentativa, a defesa requer a aplicação da fração máxima de 2/3: “considerando que a vítima teve alta em apenas 3 dias, evidenciando a ausência de risco de vida e o iter criminis distante da consumação.”.Mais uma vez, sem razão.Nos termos do art. 14, inc. II, do CP, a tentativa é punida com diminuição de pena de um a dois terços, cabendo ao julgador, no exercício de sua discricionariedade juridicamente vinculada, fixar a fração adequada de acordo com as circunstâncias concretas do caso.A jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores é firme no sentido de que a escolha do patamar de redução não se faz de maneira automática, tampouco se vincula a critérios isolados ou meramente quantitativos, devendo levar em consideração, principalmente, o “iter criminis” percorrido e a intensidade da conduta delituosa.Com efeito, quanto maior a aproximação do resultado pretendido, menor deve ser a fração de redução, e, inversamente, quanto mais distante estiver o agente da consumação, maior poderá ser o redutor. Tal análise exige a avaliação do grau de execução alcançado, do meio empregado, da região do corpo atingida, da dinâmica da ação e da potencialidade lesiva da conduta, e não do resultado fortuito posterior ou da evolução clínica da vítima.Nesse sentido, o fato de a vítima ter sobrevivido ou ter se recuperado em prazo relativamente curto não autoriza, por si só, a aplicação da fração máxima de redução, pois o direito penal não se orienta pelo desfecho aleatório do atendimento médico, mas pela conduta concretamente desenvolvida pelo autor no momento da execução.Verifica-se que a d. Magistrada singular aplicou corretamente o patamar de 1/3, considerando o grau de execução do “iter criminis” e a proximidade da consumação. Vejamos trecho pertinente da fundamentação registrada na sentença:“Por outro lado, verifica-se a incidência da causa “de diminuição de pena relativa à tentativa, prevista no artigo 14, inciso II, parágrafo único, do Código Penal.Conforme se extrai da prova oral produzida em Juízo, bem como do prontuário médico e do laudo pericial nº 134.643/2024 (mov. 43.1), a vítima foi atingida pelo acusado com um único golpe na região torácica, em linha hemiclavicular, ocasionando ferimento suturado no hemitórax esquerdo, medindo aproximadamente sete centímetros. Embora o golpe não tenha alcançado órgãos vitais, é certo que a vítima necessitou permanecer interna da no Hospital do Trabalhador até 05.11.2025. Diante da localização sensível do ferimento e considerando que a não consumação do delito decorreu exclusivamente da fuga da vítima para um estabelecimento próximo — sendo certo que o acusado ainda tentou persegui la, somente não logrando êxito por ter sido socorrida a tempo —, concluo que o agente se aproximou significativamente da consumação de seu intento. Assim, a causa de diminuição de pena deve ser aplicada no grau mínimo, qual seja, de 1/3 (um terço).”. (mov. 210.4).No caso dos autos, conforme reconhecido pelo Conselho de Sentença e consignado na sentença, o réu após discussão prévia, afastou-se do local, retornou armado com faca e desferiu golpe direcionado à região torácica da vítima, área notoriamente vital, evidenciando elevado grau de execução do “iter criminis” e intensa carga ofensiva da ação.A própria prova oral confirma a gravidade e a intensidade da conduta. A vítima Sinvaldo, em plenário, relatou que, após breve intervalo da discussão inicial, foi surpreendida pelo réu, que “veio pelas costas e me esfaqueou perto do pulmão”, passando a persegui‑la mesmo após perceber o sangramento intenso (mov. 209.1). Tal narrativa revela que a interrupção da execução não decorreu de um ato inicial incompleto ou hesitante, mas de circunstâncias alheias à vontade do agente, relacionadas à reação da vítima e ao contexto fático subsequente.Assim, corretamente fixada a fração de redução pela tentativa no patamar mínimo, inexistindo violação ao art. 14, inc. II, do CP ou aos princípios da proporcionalidade e individualização da pena.Por fim, quanto aos honorários dativos pleiteados pelo defensor nomeado, Dr. Luis Fernando Fanis Domingues, OAB/PR n.º 126.037, entendo cabível a fixação, nos termos da Resolução Conjunta n.º 06/2024 – PGE/SEFA e do REsp 1.656.322/SC, fixando-se o valor de R$ 700,00 (setecentos reais), quantia compatível com o trabalho desenvolvido, consistente na apresentação das razões recursais.À face do exposto, define-se o voto pelo desprovimento do recurso de apelação, com a fixação de honorários advocatícios ao defensor dativo.