SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0018611-72.2026.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Themis de Almeida Furquim
Desembargadora
Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível
Comarca: Pato Branco
Data do Julgamento: Mon May 18 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon May 18 00:00:00 BRT 2026

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. NÃO ACOLHIMENTO. OPORTUNIZAÇÃO, PELO JUÍZO DE ORIGEM, DE COMPLEMENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO IDÔNEA DOS RENDIMENTOS. DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PRÓPRIA PARTE QUE NÃO AMPARAM A NARRATIVA DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. AQUISIÇÃO, NO ANO DE 2024, DE VEÍCULOS DE EXPRESSIVO VALOR ECONÔMICO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE É RELATIVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.Recurso conhecido e desprovido.