SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0035953-72.2022.8.16.0021
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Joscelito Giovani Ce
Desembargador
Órgão Julgador: 19ª Câmara Cível
Comarca: Cascavel
Data do Julgamento: Sat Aug 08 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Wed Aug 12 00:00:00 BRT 2026

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATA MERCANTIL. COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. SINALIZADA CONTRADIÇÃO INTERNA NO JULGADO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. VALORAÇÃO CONCRETA DAS PROVAS PRODUZIDAS. INCONFORMISMO DA APELANTE. MÉRITO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE. NÃO ACOLHIMENTO. CONTROVERTIDA A RELAÇÃO, INCUMBE AO DEVEDOR/EMBARGANTE A PROVA DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA EM PARTE DAS NOTAS FISCAIS APRESENTADAS QUE NÃO IMPEDE A COBRANÇA DA DÍVIDA. LADO OUTRO, SUFICIENTE COMPROVAÇÃO DE QUE AS DEMAIS NOTAS FORAM ASSINADAS POR FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DA APELANTE. COMPARAÇÃO ENTRE ASSINATURAS MANUSCRITAS E OS NOMES INDICADOS EM FICHAS DE FUNCIONÁRIOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.