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Processo:

I – RELATÓRIO
Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Astorga que, nos autos de ação de reintegração de posse nº 0003123-61.2025.8.16.0049, deferiu o pedido liminar a parte autora (mov. 57.1).
Insatisfeitos, os agravantes interpuseram o presente recurso alegando, em síntese:a)- que a decisão agravada, embora formalmente fundamentada, foi proferida a partir de quadro fático-processual incompleto, deixando de considerar circunstâncias relevantes, objetivamente comprováveis nos autos e em processos conexos, cuja análise seria indispensável para a correta formação do juízo de probabilidade exigido pelo art. 300 do Código de Processo Civil; b)- que conforme consta da decisão agravada, a presente ação de reintegração de posse foi ajuizada exclusivamente em face de: · LUIS CARLOS CAMPANER; · LUZIA BIZETI CAMPANER. Todavia, é fato processualmente demonstrável — inclusive por meio da ação de usucapião anteriormente distribuída — que o imóvel é efetivamente ocupado por JÚLIO CÉSAR VIEIRA, integrante do núcleo familiar e autor da demanda dominial que busca o reconhecimento da posse ad usucapionem sobre a mesma área;c)- que quando a posse se prolonga no tempo, forma-se quadro fático complexo, que: · demanda contraditório efetivo; · exige análise aprofundada do título possessório; · afasta a urgência presumida das ações possessórias típicas. A concessão de liminar em situação de posse velha acaba por antecipar, indevidamente, resultado que somente poderia ser alcançado após cognição plena;d)- que a agravada afirma conviver com a permanência dos ocupantes desde 2013. A longa tolerância: · revela ausência de urgência histórica; · demonstra inexistência de ameaça imediata à posse indireta; · afasta o pressuposto implícito de necessidade de intervenção judicial emergencial. Não se mostra razoável que situação tolerada por mais de uma década seja repentinamente tratada como caso de emergência possessória;e)- que no caso de comodato, a posse direta é exercida pelo comodatário, mas em nome do comodante, caracterizando-se situação de dependência jurídica. Contudo, o sistema jurídico não admite que essa dependência seja eterna ou imutável. A posse pode modificar sua natureza ao longo do tempo; f)- que todavia, não há nos autos: · contrato escrito; · delimitação temporal do alegado comodato; · cláusulas que demonstrem subordinação jurídica permanente. A alegação de comodato verbal, desacompanhada de prova documental robusta, não pode servir de fundamento exclusivo para reintegração liminar, sobretudo quando contraposta por posse prolongada e judicialmente afirmada como própria; g)- que a decisão agravada considerou que o esbulho teria ocorrido em razão do descumprimento da notificação. Todavia: · não houve invasão recente; · não houve mudança física repentina da posse; · não houve ingresso novo no imóvel. O estado fático permaneceu o mesmo por anos. Assim, a notificação não representa alteração material da posse, mas apenas manifestação unilateral de vontade da agravada. A tentativa de transformar permanência antiga em esbulho recente contraria a lógica possessória do CPC; h)- que a probabilidade do direito não exige certeza, mas plausibilidade jurídica consistente, demonstrada a partir de elementos objetivos constantes dos autos. No caso concreto, a plausibilidade recursal encontra-se evidenciada por múltiplos fundamentos jurídicos cumulativos: (a) Existência de ação de usucapião anteriormente distribuída; Há demanda dominial em curso envolvendo o mesmo imóvel, proposta antes da ação possessória, circunstância que demonstra controvérsia estruturada sobre a natureza da posse e afasta a simplicidade fática pressuposta na liminar. (b) Posse antiga e consolidada; A própria decisão agravada registra que a permanência no imóvel remonta a 2013. A antiguidade da ocupação fragiliza o enquadramento como força nova e impõe maior cautela; i)- que a natureza controvertida da posse (comodato x posse autônoma); A alegação de comodato verbal, desacompanhada de prova documental robusta, não elimina a possibilidade de interversão possessória, sobretudo diante da propositura de ação de usucapião. (d) Ausência do efetivo possuidor no polo passivo; A decisão produz efeitos sobre ocupante que não integra a relação processual, circunstância que compromete o contraditório substancial. (e) Longa tolerância possessória A inércia da agravada por mais de uma década afasta a urgência típica das ações possessórias liminares. Cada um desses elementos, isoladamente, já justificaria cautela na concessão da tutela; considerados em conjunto, revelam quadro jurídico de elevada complexidade incompatível com reintegração sumária.
Por tais razões, requerem, liminarmente, a concessão do efeito suspensivo e, no mérito, o provimento do recurso para reformar a decisão atacada (mov. 1.1).
Na sequência, os autos vieram conclusos e este Relator deferiu a concessão de efeito suspensivo (mov. 9.1).
A agravada apresentou contrarrazões no mov.16.1.






































































































É a breve exposição.


II - VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO:
O recurso foi tempestivamente ofertado e preenche os demais requisitos de admissibilidade, razão pela qual deve ser conhecido.
A controvérsia recursal cinge-se em verificar se estão presentes os requisitos que autorizaram a concessão da tutela possessória liminar deferida na origem.
O recurso não comporta provimento.
Colhe-se que na decisão agravada, constou que a autora demonstrou, ainda que em sede inicial, a posse anterior, o esbulho, sua data e a perda da posse, nos termos dos arts. 560, 561 e 562 do Código de Processo Civil. O Juízo de origem considerou que a agravada, proprietária do imóvel, exercia a posse indireta, e que a permanência dos réus, após a notificação para desocupação, caracterizou esbulho possessório.
Quando da apreciação liminar deste agravo, em cognição estritamente sumária, este Relator decidiu ser prudente suspender a eficácia dessa decisão, eis que naquele momento, a caracterização do esbulho dependia, da aceitação da premissa de que a permanência dos agravantes decorria de comodato verbal. E, como essa origem da posse ainda não aparecia suficientemente esclarecida para autorizar, com a cautela exigida, foi determinada a imediata suspensão de ordem reintegratória.
Ocorre que dos elementos concretos constantes nos autos, tem-se que a permanência dos agravantes no imóvel não se assentava em posse autônoma desde a origem, mas em tolerância concedida após a alienação do bem.
Os próprios agravantes, em declarações prestadas perante a autoridade policial (mov. 16.14/16.15 do recurso), afirmaram que, após a venda da área, houve ajuste para que permanecessem nas terras até que fosse iniciado o loteamento. Em outras palavras, reconheceram que sua permanência decorreu de autorização, e não de posse originária independente.
Nos termos do art. 1.197 do Código Civil, a posse direta, temporariamente exercida por quem detém a coisa em razão de direito pessoal, não afasta a posse indireta daquele que a concedeu. A alienação do imóvel, somada à permanência autorizada dos vendedores no local, evidencia o desdobramento possessório: de um lado, a posse indireta da adquirente; de outro, a posse direta dos ocupantes, derivada da permissão recebida.
Também dispõe o art. 1.208 do Código Civil, que os atos de mera permissão ou tolerância não induzem posse apta, por si só, a fundamentar pretensão incompatível com a origem da ocupação. Não basta, portanto, invocar a longa duração da permanência no imóvel para transmudar automaticamente uma ocupação derivada em posse autônoma qualificada.
Para tanto, seria necessária demonstração objetiva de ruptura da causa possessória anterior, com inequívoca oposição ao possuidor indireto, em contexto probatório que, neste momento, não se apresenta com a densidade que os agravantes pretendem extrair.
Ao contrário, o que os autos revelam é outra sequência fática: a autora adquiriu o imóvel; os agravantes permaneceram na área por tolerância; em junho de 2025 houve solicitação de devolução; em seguida foi encaminhada notificação extrajudicial para desocupação; e, não atendida a exigência, instaurou-se a resistência que a autora aponta como esbulho.
Nessa perspectiva, a data juridicamente relevante para a caracterização da força nova não é a entrada dos agravantes no imóvel, que remonta ao período anterior ou concomitante à alienação, mas o momento em que a permanência antes tolerada passou a se dar contra a vontade manifesta da possuidora indireta.
É justamente por isso que não procede a tese de que se estaria diante de posse velha incapaz de autorizar tutela liminar possessória. A antiga permanência física no imóvel não impede, por si só, a configuração de esbulho recente quando a posse direta decorre de relação precária e a resistência à restituição surge apenas após a denúncia da tolerância. Em casos assim, o marco temporal do esbulho não coincide com o início da ocupação, mas com a recusa em devolver a coisa quando legitimamente exigida.
Além das declarações dos próprios agravantes, a prova oral já produzida em audiência de justificação (mov. 54.1/54.1 e 55.1) também reforça a conclusão adotada na origem. As testemunhas ouvidas indicaram que o imóvel foi adquirido para implantação de loteamento e de estação elevatória de esgoto, que havia atuação concreta da loteadora na área e no entorno desde a aquisição, e que a ocupação dos agravantes passou a impedir o desenvolvimento dos projetos vinculados ao imóvel. Não se trata, portanto, de cenário em que a autora jamais tenha exercido atos possessórios. Ao contrário, a prova já disponível é coerente com a tese de posse indireta por ela afirmada.
As razões recursais voltadas à existência de ação de usucapião ajuizada por terceiro também não alteram essa conclusão.
Primeiro, porque a mera existência de demanda dominial paralela não impede, por si, a tutela possessória. Aqui, o que se discute é se houve perda injusta da posse e se os requisitos do art. 561 do CPC estão presentes, e não o reconhecimento definitivo do domínio ou de eventual aquisição originária da propriedade.
Segundo, porque, ao menos nesta fase, os elementos trazidos aos autos não demonstram que a ação proposta por terceiro tenha aptidão concreta para desfazer a moldura possessória reconhecida na origem. Ao contrário, a própria base fática apresentada pelos agravantes enfraquece a tese de posse autônoma do núcleo familiar desde longa data, justamente porque admite a origem permissiva da permanência no imóvel. A existência de outra ação, por si só, não desconstitui a prova já produzida nesta demanda possessória, nem torna obrigatória a paralisação da tutela reclamada pela possuidora indireta.
Também não convence a alegação de ausência do verdadeiro possuidor no polo passivo. Isso porque os atos de resistência narrados na inicial e corroborados pelos documentos e declarações recaem precisamente sobre os agravantes, que figuram como ocupantes ligados à permanência no imóvel e destinatários da notificação extrajudicial. É, portanto, adequada, nesta fase, a formação subjetiva da lide tal como posta, sem prejuízo de ulterior exame, na origem, de eventual repercussão de fatos supervenientes ou da situação de terceiros que se digam titulares de pretensão própria.
Por fim, a condição de idosos dos agravantes, embora imponha especial cautela no cumprimento da ordem judicial, não afasta, em si mesma, a tutela possessória quando os requisitos legais estão configurados. Trata-se de dado relevante para a forma de execução da medida, e não para a negação do direito material da parte que demonstrou a posse e o esbulho.
Diante da condição de idosos dos agravantes, e sem prejuízo da manutenção integral da tutela possessória deferida, impõe-se que o cumprimento do mandado observe prazo razoável para desocupação voluntária.
Assim, deverá constar expressamente do mandado que os réus disporão de 30 (trinta) dias para deixar espontaneamente o imóvel, evitando assim os ônus decorrentes da desocupação forçada.
Decorrido o prazo sem que tenha havido a desocupação, incumbirá ao Oficial de Justiça, munido do mesmo mandado e, se necessário, com auxílio de força policial, promover a reintegração de posse conforme já deliberado na decisão agravada.
Diante do exposto, voto no sentido de negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação.