SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0018865-45.2026.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Fernando Ferreira de Moraes
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Nova Esperança
Data do Julgamento: Fri May 29 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Fri May 29 00:00:00 BRT 2026

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA (ART. 828 DO CPC). PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. NÃO PREENCHIDOS. INSOLVÊNCIA OU DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO. NÃO COMPROVADO, AO MENOS NESTE MOMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.