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Processo:
0034907-35.2023.8.16.0014
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luis Sergio Swiech
Desembargador
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Sun Aug 23 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Aug 24 00:00:00 BRT 2026

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.1. MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ROMPIMENTO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SANEPAR QUE OCASIONOU DANOS AO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO AUTOR. SENTENÇA QUE RECONHECEU A CULPA CONCORRENTE DO AUTOR EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS NO IMÓVEL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ACOLHIMENTO. PROVA PERICIAL QUE CONCLUIU QUE O VAZAMENTO NO RAMAL DE ÁGUA CONSTITUIU A CAUSA MAIS PROVÁVEL DOS DANOS IDENTIFICADOS NO IMÓVEL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS APONTADOS APENAS COMO FATORES PREEXISTENTES QUE CONTRIBUÍRAM PARA A GRAVIDADE E EXTENSÃO DAS AVARIAS, SEM CONFIGURAR A CAUSA PRINCIPAL DO EVENTO DANOSO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE FALTA DE MANUTENÇÃO OU CONDUTA CULPOSA ATRIBUÍVEL AO AUTOR. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 945 DO CÓDIGO CIVIL. CULPA CONCORRENTE NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE MENSURAÇÃO TÉCNICA DA CONTRIBUIÇÃO DOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS PARA A EXTENSÃO DOS DANOS, CONFORME EXPRESSAMENTE CONSIGNADO NO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE SUPORTE TÉCNICO PARA A FIXAÇÃO DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DA INDENIZAÇÃO. AFASTAMENTO DA REDUÇÃO DE 30% (TRINTA POR CENTO) APLICADA NA ORIGEM. SENTENÇA REFORMADA.2. DANOS MATERIAIS. QUANTIFICAÇÃO. VALORES APURADOS PELO PERITO JUDICIAL. AFASTAMENTO DA CULPA CONCORRENTE. INAPLICABILIDADE DE REDUTOR. RESTABELECIMENTO DA INTEGRALIDADE DA INDENIZAÇÃO APURADA PELO PERITO. CONSONÂNCIA COM A TABELA DE PREÇOS DA SINAPI – SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL. ORÇAMENTOS PARTICULARES UNILATERAIS DESPROVIDOS DE DISCRIMINAÇÃO TÉCNICA, INSUFICIENTES PARA INFIRMAR A PERÍCIA.3. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ANÁLISE DO CASO CONCRETO. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DE PROPORCIONALIDADE E DE RAZOABILIDADE. QUANTIA FIXADA NA SENTENÇA QUE ATENDE À TRÍPLICE FUNÇÃO DA INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO.4. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.