SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0000444-76.2026.8.16.0074
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto alexandre kozechen
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Corbélia
Data do Julgamento: Mon Aug 31 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Aug 31 00:00:00 BRT 2026

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL.INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E/OU CONTRADIÇÃO. QUESTÕES DEVIDAMENTE ANALISADAS. MERO INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA SOBRE TODOS OS TÓPICOS SUSCITADOS. TEOR DOS ARTS. 1.022 E 1.025 DO CPC. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL.EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.