SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0020310-98.2026.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Marco Antonio Antoniassi
Desembargador
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Thu Jun 25 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Thu Jun 25 00:00:00 BRT 2026

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO PARCIAL APENAS PARA REGISTRAR O ABATIMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS COMPROVADAMENTE PAGAS. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. APONTAMENTO DE EXCESSO DE PENHORA. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NA ORIGEM. MANUTENÇÃO DAS GARANTIAS SEM ATOS EXPROPRIATÓRIOS IMEDIATOS, CONDICIONADOS À CONSOLIDAÇÃO DO VALOR EXEQUENDO. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. AJUSTE PONTUAL DECORRENTE DO RECONHECIMENTO E ABATIMENTO DE VALORES PAGOS APÓS A ELABORAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE. PARCELAMENTO DO SALDO REMANESCENTE. MATÉRIA PRECLUSA. BENEFÍCIO QUE, DE TODA FORMA, NÃO SE APLICA AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTELECÇÃO DO ART. 916, §7º DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.