SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0021414-28.2026.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Fernando Ferreira de Moraes
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Pitanga
Data do Julgamento: Mon May 04 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon May 04 00:00:00 BRT 2026

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 919, §1º DO CPC. NÃO PREENCHIDOS DE FORMA CUMULATIVA. EFEITO SUSPENSIVO NEGADO. REDISCUSSÃO. INCABÍVEL. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS.