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Processo:

1. Relatório Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão interlocutória proferida nos autos de Cumprimento de Sentença nº 0012108-57.2021.8.16.0017, na qual a MMº. Magistrado William Artur Pussi julgou improcedente o pedido de impugnação ao cumprimento de sentença e homologou o cálculo apresentado pelo contador judicial, nos seguintes termos (mov. 139.1):“(...) 2. Tendo em vista as impugnações apresentadas pela parte Executada (movimentos 85, 111, 125 e 137), observa-se que a controvérsia pendente cinge sobre a realização ou não da compensação das parcelas em aberto do contrato ora discutido nos cálculos da contadoria. Alega a parte Ré que discorda dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial, em razão do profissional não realizar a compensação dos valores nos cálculos. Pois bem. Não assiste razão a parte Executada. Isto porque o cálculo apresentado pelo Contador Judicial (anexo 120.2) está de acordo com a Sentença proferida no movimento 54, visto que recalculou o valor de cada parcela do contrato, excluindo os valores irregulares reconhecidos em sentença, repetiu os valores exigidos a maior em cada parcela e os abateu do saldo a ser restituído à parte Exequente, totalizando o valor de R$899,35 (oitocentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos). Diante disso, julgo improcedente as impugnações apresentadas pela parte Executada e, via de consequência, indefiro os pedidos dela decorrentes. (...)4. Observando que os cálculos apresentados pelo Contador Judicial estão em conformidade com as decisões anteriores (sentença e acórdão), homologo os referidos cálculos de movimento 120.2.(...)”A instituição financeira requerida interpôs recurso ao mov. 1.1 alegando, em síntese, que: a) a decisão agravada se enquadra nas hipóteses do artigo 1.015 do Código de Processo Civil, por ter sido proferida na fase de cumprimento de sentença; b) a controvérsia demanda liquidação por arbitramento, prevista no artigo 509 do Código de Processo Civil, diante da complexidade dos cálculos, da divergência apresentada entre as partes e da existência de diversos contratos, sendo necessária a apuração por perito, considerando que a sentença não apresentou valores líquidos, mas apenas parâmetros para cálculo; c) acostou demonstrativos e retornos bancários com os valores efetivamente pagos, reforçando a necessidade da perícia; d) a jurisprudência autoriza a liquidação por arbitramento quando há discrepância elevada entre cálculos apresentados pelas partes; e) quanto ao contrato n.º 030500005899, o perito deverá apurar os valores corretos considerando o montante realmente pago, subtraindo a parcela revisada, com atualização e compensação de eventual saldo negativo, nos termos do artigo 369 do Código de Processo Civil e conforme expressamente autorizado pela sentença; f) deve ser concedido efeito suspensivo ao recurso, nos termos do artigo 995, parágrafo único, e artigo 1.019, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, pois a imediata eficácia da decisão pode causar dano grave de difícil reparação, considerando que houve bloqueio de valores significativos que ainda estão em discussão; g) a quantia debatida não possui natureza alimentar e a agravada é hipossuficiente financeiramente, podendo não possuir condições de restituir eventual valor levantado caso haja reforma da decisão.O pedido liminar de concessão de efeito suspensivo foi indeferido na decisão de mov. 11.1.A parte agravada, embora devidamente intimada, não apresentou contrarrazões (mov. 17).É o relatório.

2. FundamentaçãoPela presença dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, este agravo de instrumento comporta conhecimento.Cinge-se a controvérsia ao inconformismo do banco agravante que teve indeferida a impugnação ao cálculo apresentada em Ação Revisional em fase de cumprimento de sentença, tendo o Juízo a quo homologado os cálculos elaborados pelo Contador Judicial ao mov. 120.1.No mérito, sustenta o banco, em síntese, que a controvérsia demanda liquidação por arbitramento, prevista no artigo 509 do Código de Processo Civil, diante da complexidade dos cálculos, da divergência apresentada entre as partes e da existência de diversos contratos, sendo necessária a apuração por perito, considerando que a sentença não apresentou valores líquidos, mas apenas parâmetros para cálculo.Aduz que acostou demonstrativos e retornos bancários com os valores efetivamente pagos, reforçando a necessidade da perícia, e ainda, que quanto ao contrato n.º 030500005899, o perito deverá apurar os valores corretos considerando o montante realmente pago, subtraindo a parcela revisada, com atualização e compensação de eventual saldo negativo, nos termos do artigo 369 do Código de Processo Civil e conforme expressamente autorizado pela sentença.Contudo, razão não lhe assiste.Nota-se do histórico processual que se trata de Ação Revisional que teve procedentes os pedidos formulados pela autora (mov. 54.1), sendo reconhecida a abusividade dos juros remuneratórios aplicados ao contrato, além da determinação de adequação das parcelas e devolução em dobro dos valores pagos à maior.O recurso de apelação da autora foi desprovido, sendo mantidos os termos da sentença quanto a revisão do contrato (mov. 15.1 - autos de Apelação).Na sequência, iniciado o cumprimento de sentença pela exequente (mov. 65.1), o Juízo singular entendeu pela desnecessidade da liquidação por arbitramento, diante da ausência de complexidade nos cálculos, tendo determinado a remessa dos autos ao Contador Judicial (mov. 91.1).O cálculo inicialmente apresentado pelo Contador Judicial ao mov. 98.1 foi retificado ao mov. 120.1, levando em consideração os apontamentos realizados pela Instituição Financeira Ré na impugnação ao cálculo lançada ao mov. 111.1.Analisando os cálculos apresentados pelo Contador Judicial ao mov. 120.1 dos autos originários, conclui-se que a Contadoria Judicial confeccionou o documento em nítida consonância com o teor da sentença e do acórdão proferidos nos autos n. 0012108-57.2021.8.16.0017, delimitando, inclusive, os parâmetros estipulados pelas respectivas decisões.Além disso, conforme bem consignado pelo Juízo a quo na decisão que homologou os valores:“(...) Isto porque o cálculo apresentado pelo Contador Judicial (anexo 120.2) está de acordo com a Sentença proferida no movimento 54, visto que recalculou o valor de cada parcela do contrato, excluindo os valores irregulares reconhecidos em sentença, repetiu os valores exigidos a maior em cada parcela e os abateu do saldo a ser restituído à parte Exequente, totalizando o valor de R$899,35 (oitocentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos).(...)”Em sede recursal, a Instituição Financeira apenas faz alegações genéricas sobre a compensação, sequer rebatendo o que foi explicado pelo Juízo a quo.Nesse aspecto, não se pode perder de vista que "a despeito de o julgador não estar adstrito à perícia judicial, é inquestionável que, tratando-se de controvérsia cuja solução dependa de prova técnica, por força do art. 145 do CPC, o juiz só poderá recusar a conclusão do laudo se houver motivo relevante, uma vez que o perito judicial se encontra em posição equidistante das partes, mostrando-se imparcial e com mais credibilidade" (STJ, AgRg no AREsp n. 500.108/PE, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, j. em 7-8-2014).Outrossim, reforça-se que os cálculos apresentados pelo Contador gozam de presunção relativa de legitimidade e veracidade e, por isso, somente podem ser desconstituídos com a apresentação de elementos de prova objetivos e convincentes de eventual erro, o que, a priori, não se verifica na espécie em debate naquilo que foi tratado nas razões recursais.Desse modo, vê-se que aparenta ter agido corretamente o douto Magistrado de origem ao homologar os cálculos apresentados pelo ilustre Contador Judicial, vez que em correta a metodologia de cálculo.Nesse sentido, aliás, em situação assemelhada, já decidiu o colendo Superior Tribunal de Justiça:PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. ERRO NOS CÁLCULOS DA CONTADORIA. CORREÇÃO. CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO COMO DECIDIDO. NOVOS CÁLCULOS. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. [...] 2. In casu, o Tribunal a quo consignou que "devem ser prestigiados os cálculos da Contadoria do Juízo que guardam presunção juris tantum de legitimidade e veracidade, somente podendo ser desconstituídos com a apresentação de elementos de prova objetivos e convincentes do eventual erro, o que não ocorreu" (fl. 136, e-STJ). [...] 4. Recurso Especial parcialmente conhecido e nesta parte não provido. (REsp 1622353/RN, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/12/2016, DJe 02/02/2017)As insurgências do agravante não passam de mera reiteração da mencionada petição de mov. 130.1 que, como já fundamentado, o laudo seguiu estritamente o contido no título executivo judicial, configurando mero descontentamento com a homologação do cálculo pericial.Sobre a questão, a jurisprudência desta Corte:"AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO APRESENTADO PELO CONTADOR JUDICIAL. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. IRREGULARIDADES NO TOCANTE A CONTABILIZAÇÃO DE MULTA E HONORÁRIOS. INEXISTÊNCIA. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA AO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0056394-74.2021.8.16.0000. A simples insatisfação do devedor diante do quantum informado pelo contador judicial, por si só, não é suficiente para reconhecer a irregularidade no cálculo. Agravo de instrumento não provido."(TJPR - 15ª Câmara Cível - 0056277-83.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 27.11.2021)Assim, não havendo elementos suficientes a amparar as alegações da parte agravante, a manutenção da decisão recorrida é medida impositiva.Diante do exposto, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso.