SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0002016-20.2026.8.16.0025
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Lilian Romero
Desembargadora
Órgão Julgador: 6ª Câmara Cível
Comarca: Araucária
Data do Julgamento: Mon May 18 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Fri May 22 00:00:00 BRT 2026

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO DE NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. INSURGÊNCIA DA APELANTE. INEXISTÊNCIA DOS SUSCITADOS VÍCIOS DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame:1. Acórdão embargado que negou provimento à apelação subjacente. Irresignação da apelante.II. Questão em discussão:2. Suscitados vícios de omissão no exame da controvérsia recursal.III. Razões de decidir:3. Ausência de qualquer omissão na análise do mérito do recurso. Desnecessidade de menção expressa a todos os dispositivos de lei invocados pelas partes. Mero inconformismo da apelante com o resultado do julgamento.4. Pretensão de prequestionamento descabida. Ausência dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC.IV. Dispositivo:5.Embargos de declaração rejeitados.