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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0009008-09.2026.8.16.0021
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituta renata estorilho baganha
Órgão Julgador: 20ª Câmara Cível
Comarca: Cascavel
Data do Julgamento: Fri May 08 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon May 11 00:00:00 BRT 2026

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DO JULGADO. DISPOSITIVO QUE CONSIGNOU O NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, QUE FOI EFETIVAMENTE PROVIDO. ADEMAIS, HOUVE INDICAÇÃO EQUIVOCADA DE AMBAS AS PARTES COMO RECORRENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SANAR O ERRO MATERIAL, SEM EFEITO MODIFICATIVO.