SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0024143-27.2026.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto cesar ghizoni
Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Tue Jun 09 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Wed Jun 10 00:00:00 BRT 2026

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO VIA SISBAJUD. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. SEGURO GARANTIA JÁ ADMITIDO PELO JUÍZO DE ORIGEM PARA GARANTIA DO DÉBITO. EXECUÇÃO SUFICIENTEMENTE GARANTIDA NOS AUTOS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. EXCESSO DE CONSTRIÇÃO VERIFICADO, NA ESPÉCIE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.