Íntegra
do Acórdão
Ocultar
Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
1. RELATÓRIO. Trata-se de apelação cível interposta por Quadra Construtora Ltda. contra a r. sentença (mov. 88.1 e 97.1) proferida nos autos da ação indenizatória n° 0017636-42.2025.8.16.0014, que julgou improcedente o pedido inicial, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.Nas razões recursais (mov. 103.1), Quadra Construtora Ltda. sustentou, em suma, que a incidência de gretamento nas peças cerâmicas restou incontroversa, o que, por si só, caracteriza o vício de fabricação. Enfatizou que o perito judicial apontou que a patologia não poderia ter ocorrido na proporção identificada, mencionando, por diversas vezes, que as peças apresentaram características que as tornaram impróprias para o uso. Acrescentou que foi suficientemente demonstrada a relação do gretamento – que gera problema de aderência – com o desplacamento, ensejando a substituição do revestimento. Argumentou que a prática insatisfatória do assentamento constituiu uma questão complementar, incapaz de afastar a má qualidade do produto fabricado pela ré, apta, tão somente, a caracterizar eventual culpa concorrente. Destacou a recorrência da patologia em todo o território nacional, atingindo quarenta e nove construtoras, bem como a confissão da demandada ao ter se comprometido, na esfera extrajudicial, a custear as despesas das peças gretadas. Diante disso, postulou a reforma da sentença para julgar procedente o pedido inicial, condenando a requerida ao ressarcimento dos danos materiais, a serem apurados em liquidação ou, subsidiariamente, aplicando redução de 50% em decorrência da culpa concorrente.Foram apresentadas contrarrazões (mov. 107.1).Os autos foram distribuídos para a 5ª Câmara Cível como matéria residual (mov. 3.1-TJ), sendo declinada a competência para as Câmaras de responsabilidade civil (mov. 9.1-TJ).Em síntese, é o relatório.
2. FUNDAMENTAÇÃO. Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço o apelo. Síntese fática Por brevidade, transcrevo o relatório da r. sentença para elucidação da matéria fática dos autos (mov. 88.1, p. 01/05): QUADRA CONSTRUTORA LTDA ajuizou a presente ação de indenização em face de PORTOBELLO S/A, alegando para tanto que: a) optou pela aquisição das peças cerâmicas (pisos e revestimentos) fabricadas e comercializadas pela requerida, conforme as especificações abaixo, detalhadas com quantitativos e locais de aplicação; b) revestimento cerâmico: dimensões 30 x 40 – Cetim Básico Bold Piso cerâmico: dimensões 40 x 40 – Cetim Básico Bold Piso cerâmico: dimensões 41 x 41 – Bauhaus Lime Bold Piso cerâmico: dimensões 41 x 41 – Ecolamina Pátina Bold extra Revestimento cerâmico: dimensões 30 x 46 – White Polar Mate Bold Piso cerâmico: dimensões 41 x 41 – White Polar Mate Bold;c) foram adquiridos e enviados pela requerida aos canteiros de obras da autora, que os instalou com mão-de-obra especializada, utilizando procedimentos construtivos e de assentamento uniformes em todos esses empreendimentos, a fim de cumprir os compromissos assumidos com os adquirentes finais das unidades autônomas então em construção; d) os pisos e revestimentos começaram a apresentar problemas variados de pequenas trincas e de descolamentos/destacamentos, os quais geraram (e ainda geram) inúmeras reclamações e solicitações de assistência técnica por parte dos compradores dos apartamentos, reclamações estas que foram analisadas e, na maior parte das vezes, atendidas pela construtora após a confirmação, por seu corpo técnico, de que os problemas relatados efetivamente existiam e que necessitavam de substituições pisos e revestimentos cerâmicos;e) o método de fabricação dos lotes adquiridos da requerida, conhecido como “via seca”3 , embora seja ambientalmente sustentável, eleva bastante a probabilidade de as peças assentadas apresentarem defeitos, em especial quando o processo de queima das cerâmicas ocorre por tempo insuficiente, e sem rigoroso controle de qualidade, gerando gretamento, expansão anormal e manchamento por umidade;f) as cerâmicas fornecidas pela ré apresentaram defeitos de fabricação descobertos após terem sido instaladas, o que obrigou a substituir e indenizar os clientes/consumidores; g) a Ré se comprometeu a assumir (“assume a situação”) todo o custo em caso de verificação de peças gretadas, bem como afirmou que seu “pessoal” se encarregaria de trocar todos pisos no dia seguinte (“a Portobello chega aqui amanhã, manda trocar, e assume todo o custo), o que obviamente jamais foi colocado em prática; h) o Perito Judicial Eng. Edgard Marin informou que não conseguiu estabelecer o limiar de comprometimento de cada uma das duas possíveis situações relatadas em Ação de Produção antecipada de provas: patologias de fissuramento e instalação em desconformidade;i) o Sr. Expert não chegou a uma conclusão definitiva, sobre as causas das patologias de fissuramento, porém, foi categórico ao afirmar que a ré jamais poderia ter comercializado peças cerâmicas com “vícios ocultos” e “impróprias para uso”; j) o gretamento detectado através de vistoria e de ensaio laboratorial na esmagadora maioria das placas cerâmicas adquiridas pela Autora, a conclusão de produto impróprio para comercialização e vício oculto, bem como temos que a Autora experimentou grande prejuízo com a necessidade de substituição de pisos em dezenas de unidades privativas; k) a Ré assume de forma incontestável que gretamento se dá por má qualidade do material e do processo de fabricação, e o perito atestou que boa parte das peças cerâmicas gretaram, o que significa que a Ré comercializou produtos com vício e de baixíssima qualidade, pouco importando a técnica de assentamento; l) houve demanda idêntica contra a parte ré e a ACAPULCO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, que totalizou o acordo extrajudicial no valor de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais); Pediu, com isso, a condenação da parte ré ao ressarcimento dos danos materiais relacionados com os pisos e revestimentos cerâmicos em razão dos vícios constatados, com a liquidação de sentença dos danos a serem apurados oportunamente. Juntou documentos (ref. 1.2 a 1.26).A decisão de ref. 52.1 determinou a citação da parte ré para apresentação de defesa. A parte ré apresentou defesa (ref. 61.1), alegando, em síntese que: a) inépcia da petição inicial, em razão do pedido genérico; b) decadência, eis que foram instalados entre 4 e 8 anos desde o laudo pericial; c) prescrição da pretensão, eis que decorrido o prazo trienal; d) em relação ao descolamento, que consistiu na principal manifestação patológica nos empreendimentos da autora reafirma-se que o expert judicial o desvinculou totalmente da qualidade do material fornecido pela ré; e) a causa atribuída através da prova técnica decorreu exclusivamente do inadequado assentamento, o que é de responsabilidade da autora;f) a autora deixou de realizar providências previstas nas normas de desempenho da ABTN, dentre as quais, a falta da dupla colagem e a inexistência das chamadas juntadas de dessolidarização; g) o gretamento não possui qualquer relação com o descolamento, segundo reconheceu expressamente o expert judicial na resposta ao quesito 34 da Ré; h) as amostras foram submetidas a ensaios laboratoriais que foram executados por instituição acreditada pelo INMETRO de acordo com a NBR 13.818:1997, para apurar os seguintes padrões de desempenho: expansão por umidade (EPU), que de acordo com citada norma utiliza-se do método por fervura; e resistência ao gretamento; i) nem todas as peças submetidas ao noticiado ensaio gretaram, o gretamento apenas se manifestou em alguns dos ensaios realizados com placas usadas (ou seja, retiradas da própria obra) que já haviam sofrido danificações por agentes externos; j) jamais afirmou que não realiza controle de qualidade sobre os produtos, somente explicou que, devido à quantidade de metros quadrados produzidos, é impossível realizar ensaios de todos os lotes; k) não houve em momento algum a confissão; l) ausente defeito de fabricação; m) não há comprovação dos danos materiais; Pediu, com isso, a extinção ou improcedência da demanda. Juntou documentos (ref. 61.2 a 61.25). A parte autora apresentou réplica à contestação (ref. 65.1), refutando os argumentos lançados na exordial e pugnando pela procedência da demanda. A decisão de ref. 67.1 saneou o feito e oportunizou a dilação probatória.Foi determinada a apresentação de alegações finais, em razão de laudo pericial já efetivada em demanda de produção antecipada de provas. As partes apresentaram alegações finais (ref. 77.1 e ref. 82.1). A r. sentença julgou improcedente o pedido inicial (mov. 88.1 e 97.1), daí advindo o apelo (mov. 103.1) Responsabilidade civil Discute-se a existência de vícios de qualidade nas peças de cerâmica[1] fabricadas pela requerida e adquiridas pela autora para os pisos e revestimentos de sete empreendimentos imobiliários, que teriam provocado trincas e descolamentos, ensejando a reclamação de compradores e a necessidade de execução de diversos reparos, com a substituição do material.A causa de pedir foi embasada na caracterização de patologias endógenas, sobretudo o gretamento, o qual, segundo a demandante, “constitui uma ‘doença’ ou patologia irreparável, caracterizada por uma série de rupturas de espessura inferior a 1 mm (um milímetro), que geram grande prejuízo estético, e que são causadas pelo excesso de expansão por umidade, fenômeno no qual os materiais absorvem água, gerando tensões e deformações que, quando excedem a resistência limite, comprometem a aderência dos revestimentos ao contrapiso ou ao emboço e provocam trincas na superfície” (sic – mov. 1.1, p. 04)Para comprovar suas alegações, a construtora ajuizou, em 23.10.2020, a ação de produção antecipada de provas nº 0062479-68.2020.8.16.0014 (mov. 1.18), sendo realizada perícia, entre o período de 29.03.2022 e 26.04.2022 (mov. 1.22, p. 25), com a inspeção dos sete imóveis da apelante e a retirada de amostras dos modelos cerâmicos em discussão.A partir da análise técnica das áreas privativas e comuns dos empreendimentos (mov. 1.22, p. 27/37, 1.23, 1.24 e 1.25, p. 01/24), o perito verificou a presença de anomalias relacionadas à aderência das peças, como som cavo e desplacamento (mov. 1.25, p. 25). Por outro lado, identificou diversos assentamentos em camada única, em desrespeito à norma técnica do produto, “que poderiam por si só, ou em conjunto com outros fatores, provocar a perda de aderência das peças” (sic – mov. 1.25, p. 26).Em relação a outros fatores que ensejaram problemas na aderência, foram apontadas “a inexistência de juntas de dessolidarização” (sic – mov. 1.25, p. 27) e a “falha no procedimento de acomodação e de esmagamento dos cordões” (sic – mov. 1.25, p. 29).Além dos descolamentos, o expert indicou a presença de fissuras, com características típicas de gretamento, “especialmente nos modelos Cetim Basico 30x40 Bold, White Polar mate Bold 30x46 e White Polar mate Bold 41x41” (sic – mov. 1.25, p. 29).A fim de avaliar se fatores intrínsecos concorreram com as citadas falhas de execução para o surgimento das patologias de aderência e gretamento, foram realizadas análises laboratoriais das amostras colhidas, tanto em peças já assentadas, como em peças sem uso (mov. 1.25, p. 30/38).Diante de tais circunstâncias, o perito concluiu o que segue (mov. 1.26, p. 40 – destaques no original): 8. CONCLUSÕES Objetivamente, conforme explanado no desenvolvimento dos trabalhos periciais, partindo do estabelecido nas normas técnicas vigentes à época da aquisição e aplicação dos materiais cerâmicos fornecidos pela Requerida para a Requerente, é possível concluir que: 1) As patologias de desplacamento identificadas nos locais vistoriados, dadas as condições em que as cerâmicas foram instaladas nos diversos empreendimentos, em desconformidade com os requisitos emanados das normas técnicas vigentes quando das respectivas construções, bem como a partir dos ensaios laboratoriais realizados por solicitação da perícia, não podem ser associadas à qualidade dos materiais fornecidos pela Requerida; 2) As patologias de fissuramento identificadas nos locais vistoriados, confirmadas em ensaios laboratoriais realizados pela empresa CCB, credenciada pelo INMETRO, não apresentam os níveis de desempenho para suprir as necessidades requeridas, tanto para o uso em unidades privativas como nas áreas de uso comum. A condição de fissuramento tratada no presente laudo configura situação que pode estar diretamente relacionada a qualidade do material fornecido pela Requerida, bem como, complementarmente, estar vinculada a prática insatisfatória de assentamento. Neste aspecto, em função do tempo decorrido das construções (entre quatro e dez anos), da ausência de peças novas da reserva técnica, a perícia não teve condições de estabelecer o limiar de comprometimento de cada uma das duas possíveis situações relatadas, tanto isoladamente como em conjunto. (sic) Como se denota, o expert assinalou que o desplacamento não decorreu da qualidade dos materiais fabricados pela requerida, mas das “condições em que as cerâmicas foram instaladas nos diversos empreendimentos, em desconformidade com os requisitos emanados das normas técnicas vigentes quando das respectivas construções” (sic – mov. 1.26, p. 40).Por outro lado, em relação às fissuras (gretamento), ele apontou que poderiam estar relacionadas tanto à qualidade do material como à prática insatisfatória do assentamento.Em resposta aos quesitos, o perito confirmou que o gretamento caracteriza vício oculto, tornando o produto impróprio para o uso (item “15”, mov. 1.26, p. 07) e implicando na substituição da peça (item “17” - mov. 1.26, p. 09), tendo ocorrido nos modelos “Cetim Básico Bold (30x40); Cetim Básico Bold (40x40), White Polar Mate Bold (30x46); e White Polar Mate Bold (41x41)’” (sic – item “18” - mov. 1.26, p. 10).Todavia, na análise laboratorial das amostras, dentre as peças ainda não utilizadas[2], ou seja, sem relação com eventual falha de execução, não foi constatado gretamento, senão vejamos (mov. 1.25, p. 33/34): (...) Desse modo, não foi possível verificar se o gretamento decorreu de defeito de fabricação ou por falha na técnica de assentamento, pois todas as amostras “gretadas” já estavam instaladas (mov. 1.25, p. 33/35).Questionado sobre a instalação do produto, o expert apontou falhas no processo de assentamento em todos os sete empreendimentos vistoriados (item “10” – mov. 1.26, p. 21), uma vez que foi predominantemente utilizada camada simples, em detrimento da recomendada dupla colagem (item “17” – mov. 1.26, p. 23), bem como a ausência de juntas de dessolidarização, o que contribui para o descolamento das placas cerâmicas (item “22” – mov. 1.26, p. 25).Especificamente sobre a dessolidarização, o perito explicou que “o espaço deixado para desempenhar função de junta de dessolidarização encontrava-se preenchido por argamassa, de assentamento da peça ou de revestimento das paredes, materiais com características distintas daqueles recomendados pela norma (materiais altamente deformáveis, tais como borracha alveolar, espuma de poliuretano, manta de algodão para calafetação, cortiça, aglomerado de madeira), e considerados impróprios para este tipo de função” (sic – item “23” – mov. 1.26, p. 25).Quanto à relação entre o gretamento e o desplacamento, o expert mencionou que “o descolamento cerâmico pode ocorrer por motivos diversos que não provocam o gretamento, como a deficiência de aderência da peça ou das condições inadequadas de instalação” (sic – item “34” – mov. 1.26, p. 30).Ainda, não foi identificada a alegada relação do processo de fabricação denominado “via seca” com o eventual aumento da probabilidade de defeitos, sendo uma técnica admitida e eleita por motivos econômicos (item “35” – mov. 1.26, p. 30).Já no que concerne às reclamações advindas de outras construtoras, o perito assinalou sua irrelevância para a controvérsia, nos seguintes termos (mov. 1.26, p. 17 – destaques no original): (...)Resposta 29 É, naturalmente, do conhecimento do perito, pela própria função que exerce como auxiliar da justiça ou em atividades para terceiros, que existem situações de reclamações e denúncias relativamente a ocorrência desplacamentos, manchamentos, gretamentos, absorção de água, resistências, etc, entre outros problemas que envolvem os revestimentos cerâmicos. Sem, no entanto, servir de subsídio para os esclarecimentos necessários e tratados no presente laudo pericial, restrito as condições particularmente constatadas nos empreendimentos objeto da perícia. (sic) Por fim, no tocante à alegada confissão na reunião inicial da perícia, diversamente do sustentado pela apelante, denota-se, no contexto da fala do representante da ré, que ele negou a relação do gretamento com o desplacamento, afirmando que a fabricante arcaria com os custos apenas se fosse comprovado que o descolamento adveio de eventual gretamento, senão vejamos (mov. 1.33, p. 06): (...)Para o item I : Sim, na reunião de abertura este signatário pediu licença às Partes para iniciar a gravação de áudio, e com o conhecimento de todos os presentes, gravou sua explicação e os argumentos de cada Parte. A seguir é apresentada a transcrição do trecho solicitado. [...]Então nós da Portobello, a gente não concorda com fazer teste de gretamento, porque gretamento não tem nada a ver com descolamento. EPU tem a ver com gretamento? Sim, mas com descolamento a gente não vê esta hipótese tá? Até porque tem produtos que vocês testaram que, dois produtos ali nos ensaios que não gretaram e descolaram também. Então esta tese do gretamento, a gente queria assim, da nossa parte não realizar, porque a gente vai ver in loco que não tem nenhuma peça gretada. Então assim, se tivesse qualquer placa gretada in loco, a Portobello chega aqui amanhã, manda trocar, e assume todo o custo. Porque aí sim se constata né, um defeito, visível, e a gente assume a situação. Agora, querer achar causas, culpas, que não estão relacionadas ao processo de descolamento, para nós causa uma estranheza. Então se tiver qualquer produto gretado in loco, a Portobello e o pessoal vem amanhã. Mas a gente vai ver nas inspeções que a gente não tem um produto gretado in loco. [...] (Transcrição do áudio da reunião de abertura, dia 29 de março de 2022, recorte do áudio 00:10:37 até 00:11:39) (sic) Destarte, infere-se que, apesar do gretamento constatado em alguns modelos das peças cerâmicas, não restou suficientemente comprovado que ele decorreu de vício de fabricação.Em contrapartida, o laudo pericial identificou erro no processo de instalação dos modelos examinados, o que contribuiu para o descolamento dos revestimentos por ter ensejado a perda de aderência do produto.A propósito, em complementação ao laudo, o expert reiterou que não foi possível identificar a causa exata do gretamento, sobretudo diante da ausência de peças novas. Confira-se (mov. 1.32, p. 02 – destaques no original): (...)A conclusão da análise técnica estabeleceu que a ocorrência de fissuração pode ter duas causas possíveis, a qualidade do material fornecido pela Requerida e/ou a prática insatisfatória de assentamento. Em função do tempo decorrido das construções (entre quatro e dez anos), e da ausência de peças novas da reserva técnica, não foi disponibilizado à perícia um número de peças novas suficientes para permitir estabelecer de forma concreta qual a causa e/ou as causas do gretamento. Destaca-se que os ensaios de gretamento com peças novas só foi possibilitado para os produtos Bahaus Lime Bold (41x41) e Ecolamina Pátina Bold Extra (41x41), sendo que nestes, não foi identificada a condição de gretamento nas peças já instaladas durante as inspeções técnicas. Já para os demais produtos, Cetim Básico Bold (30x40), Cetim Básico Bold (40x40), White Polar Mate Bold (30x46) e White Polar Mate Bold (41x41) o ensaio de determinação da resistência ao gretamento precisou ser realizado em peças usadas devido a inexistência de peças novas, ou seja, não foi possibilitado a perícia determinar por meio de ensaios a resistência ao gretamento das peças novas nestes produtos. (sic) Neste cenário, a demandante não logrou êxito em demonstrar o alegado defeito de fabricação do produto adquirido da apelada, não se desincumbindo do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito alegado, conforme prevê o art. 373, I, do CPC.Sobre o tema, confira-se o entendimento deste Tribunal de Justiça: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO DE PRODUTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. AFASTAMENTO DA DECADÊNCIA DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL. MATÉRIA APRECIADA NO SANEAMENTO E NÃO RECORRIDA. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESTE PONTO. 2. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A AQUISIÇÃO DO PRODUTO E OS PREJUÍZOS NARRADOS. DEFEITOS APRESENTADOS APÓS CINCO ANOS DA AQUISIÇÃO DO PISO PORCELANATO. LAUDO TÉCNICO APONTANDO QUE O DESCOLAMENTO DO PISO DECORRE DA INSTALAÇÃO INADEQUADA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO DEFEITO NO PRODUTO. FOTOGRAFIAS QUE DEMONSTRAM APENAS O DESCOLAMENTO DO PISO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido parcialmente e desprovido.(TJPR - 8ª Câmara Cível - 0005842-62.2024.8.16.0045 - Arapongas - Rel.: DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - J. 07.07.2025) (grifei) APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.1. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. NÃO ACOLHIMENTO. 2. PRELIMINARMENTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. SENTENÇA MOTIVADA, DE ACORDO COM O ART. 489, § 1º, CPC.3. MÉRITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PEÇAS CERÂMICAS QUE APRESENTARAM PROBLEMAS AO SEREM SUBMETIDAS A CORTE. ALEGAÇÃO DE DEFEITO DO PRODUTO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO DE FABRICAÇÃO NO PISO FORNECIDO PELAS RÉS, CONFORME RELATÓRIO TÉCNICO ELABORADO NA OCASIÃO DO FATO. CONCLUSÃO CONFIRMADA EM PERÍCIA JUDICIAL. PROVA ORAL INSUFICIENTE PARA ATESTAR A CAUSA DOS PROBLEMAS OCORRIDOS DURANTE O CORTE DAS PEÇAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CORRETAMENTE LANÇADA E MANTIDA.4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO. ARTIGO 85, § 11, CPC. POSSIBILIDADE.RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E IMPROVIDO.(TJPR - 9ª Câmara Cível - 0036780-17.2016.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR LUIS SERGIO SWIECH - J. 02.02.2023) (grifei) Destarte, não comportam acolhimento os argumentos apresentados pela recorrente, devendo ser mantida a r. sentença de improcedência. Honorários recursais Por fim, em atenção ao art. 85, §11, do CPC, majoro os honorários advocatícios arbitrados na origem para 11% sobre o valor atualizado da causa. 3. CONCLUSÃO. Do exposto, voto pelo conhecimento e desprovimento da apelação cível interposta pela autora, fixando honorários recursais, nos termos da fundamentação.
|