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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, DEVIDO À NECESSIDADE DE SE EXIBIR PLANILHA DE CÁLCULO COM O QUANTUM DEVIDO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 917, DO CPC. NORMA NÃO APLICÁVEL AO CASO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I. CASO EM EXAME:I.1. Apelo de decisum no qual se julgara o processo sem resolução do mérito, à luz do art. 485, inc. I, do CPC, pela ausência de indicação do valor incontroverso do débito, pela parte embargante. Parte apelante que aventara a ocorrência de cerceamento de defesa, já que, tendo em vista a discussão da relação contratual, à elaboração desse cálculo se necessitariam de documentos que estão em poder da parte embargada, havendo pedido incidental quanto à exibição deles.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:II.1. Consiste em saber se necessário, ou não, exibição, já com a inicial de Embargos à Execução, de memória de cálculo, a teor do enunciado no art. 917, § 3º, do CPC.
III. RAZÕES DE DECIDIR:III.1. No caso, a parte embargante visa o reconhecimento da existência de ilegalidades, que teriam sido perpetradas pelo Banco, no contrato, e sobre suposta inexigibilidade do título, aplicando-se o contido no art. 917, inc. I, do CPC.
III.2. Embora a parte embargante aduzira na inicial, mesmo que não diretamente, quanto a haver excesso de cobrança, a defesa, cogitando da necessidade de revisão do contrato, por aventadas ilegalidades, no título executivo (acerca de eventual capitalização não pactuada e de cogitado excesso nos juros), não restara caracterizado alegado excesso de cobrança.
III.3. Não há que se falar em rejeição dos Embargos por desatendimento ao comando do art. 917, § 3º, do CPC, devido à absoluta desnecessidade de se exibir planilha de cálculo.
III.4. Reconhecido error in judicando na sentença, ordenara-se o retorno dos autos ao Primeiro Grau, para regular processamento dos Embargos.
IV. DISPOSITIVO E TESE:IV.1. Recurso conhecido e provido, com o que se cassara a sentença, ordenando-se o retorno digital, dos autos, ao Juízo a quo, para regular processamento.
Tese de julgamento: no caso, os pedidos deduzidos em Embargos à Execução, abarcam pretensão de reconhecimento de inexigibilidade da Execução, e de ilegalidades perpetradas pela parte embargada, a teor do contido no art. 917, incs. I e VI, do CPC, de modo que desnecessária exibição de planilha, pela parte executada, sendo providência que não se ajusta às defesas postas, restando caracterizado o error in judicando.____
Dispositivos relevantes citados: arts. 6º, do CDC, 85, § 2º, I a IV, 322, § 2º, 485, inc. IV, 783, 917, § 4º, do CPC.
Jurisprudência relevante citada: TJPR, 15ª CC, AC n. 0013668-25.2017.8.16.0130, Rel. Des. HAYTON LEE SWAIN FILHO, julgado em 23.11.20; TJPR, 13ª CC, AC n. 0006338-42.2018.8.16.0194, Rel. Des. VICTOR MARTIM BATSCHKE, julgado de 28.8.20; TJPR, 13ª CC, AC n. 0004217-41.2018.8.16.0097, Rel. Des. FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA, julgado de 17.7.20; TJPR, 14ª CC, AC n. 0006067-25.2016.8.16.0090, Rel. Des. FERNANDO ANTONIO PRAZERES, julgado de 11.3.20.
Resumo em linguagem acessível: neste Tribunal, decidira-se pela acolhida do recurso da parte autora, porque a decisão da Origem, na qual se indeferira a inicial, aqui fora cassada. Entendera-se, nesta sede, que a inicial não era inepta, já que incidente o contido no art. 917, inc. I, do CPC, de modo que desnecessária a exibição de memória de cálculo a que os pedidos fossem analisados. Enfim, determinada a devolução da causa, digitalmente, para a Origem, a que seja processada regularmente.
(TJPR - 13ª Câmara Cível - 0009153-68.2024.8.16.0075 - Cornélio Procópio - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS - J. 09.06.2026)
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Acórdão
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Vistos, relatados, discutidos etc.I. RELATÓRIO (EM SUMA)Esta AC fora interposta por SETTA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA e OUTRO, da sentença do mov. 46.1, exarada nos autos de Embargos à Execução, n. 0009153-68.2024.8.16.0075, em por ela opostos em face BANCO BRADESCO S/A, ambos aí qualificados, na qual se julgara o processo sem exame do mérito, a teor do art. 485, inc. I, do CPC, nestes termos:[...] Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I, c /c o art. 917, § 4º, I, ambos do Código de Processo Civil, em razão da inépcia da petição inicial. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte embargada, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC [...]. Inconformada com tais deliberações, SETTA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA e OUTRO, parte embargante, interpusera este apelo, dizendo (mov. 69.1): (a) se entendera, equivocamente, estar ausente a indicação do valor incontroverso prevista no art. 917, § 3º, CPC; (b) houvera processamento regular dos Embargos, por mais de 10 (dez) meses, com instrução concluída, sendo oportunizada manifestação específica sobre o requisito legal, razão pela qual inexistira vício insanável; (c) fora impossível calcular valor controverso porque o contrato cobrado careceria de informações essenciais, inclusive extratos indispensáveis para apuração das amortizações, situação que exigira prova pericial requerida desde a inicial; (d) resultara prejudicada pela iliquidez do instrumento contratual e pela ausência de transparência da Instituição financeira, o que inviabilizara estimativa precisa e justificara a mitigação da regra do art. 917, § 3º, CPC; (e) mostrara-se contraditória a sentença ao reconhecer vício insanável após o regular processamento dos Embargos, impondo, às partes, as consequências desproporcionais, pelo que se pretende a cassação da sentença, ao retorno dos autos à Origem.Contrarrazões no mov. 73.1.
II. VOTO E FUNDAMENTAÇÃO II.1. CONHECIMENTOII.1.1. Ofensa ao princípio da dialeticidadeDiversamente do que defendera a parte ré, nas contrarrazões, não houvera que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. Ora, tal deve ser compreendido como ônus atribuído à parte recorrente de evidenciar os motivos, de fato e de direito, à pretensa reforma da decisão impugnada, consoante interpretação conferida ao art. 1.010, inc. II, do CPC, ou seja, apenas na medida em que se deixe claro “quem”, “do que”, em face “de quem” e “porque” se recorre, sem a necessidade de mais motivações, ou seja, sem se obstar que se reproduzam os argumentos e teses pontuadas ao longo do itinerário procedimental correspondente.E já da leitura com mínima boa vontade, das razões do recurso (interposto pela parte autora, no mov. 69), extrai-se, perfeitamente, a contraposição aos fundamentos da sentença, de modo que a só repetição de alguns argumentos da inicial e/ou da resposta, da impugnação etc., por si, não ofende o princípio da dialeticidade recursal. A propósito, assim já se posicionara a Corte Superior de Justiça. Veja:A mera reprodução da petição inicial ou da contestação nas razões de apelação não configura violação à dialeticidade recursal, desatendendo ao disposto no art. 514, II, do CPC/1973, quando estas bastarem à impugnação da sentença apelada (in STJ, AGRG no ARESP 832.883/RS, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, 3ª T., julgado de 26.4.16). As razões expostas no recurso em pauta, enunciam interesse da parte apelante, em ver reformada a sentença, nos termos postos no apelo.Tendo sido preenchidos, no caso, os pressupostos de admissibilidade recursal, tanto os intrínsecos (o cabimento, aferível pela recorribilidade e pela adequação, a legitimidade, o interesse, que é mensurável pela necessidade e pela utilidade do recurso) quanto os extrínsecos (a tempestividade, a regularidade formal, a inexistência de fato impeditivo e/ou extintivo do direito de recorrer e o preparo ou o recolhimento das custas recursais, sendo o caso), ora se conhece deste recurso.II.2. MÉRITO RECURSALII.2.1. Inépcia da inicial?No caso, tem-se que o Magistrado singular indeferira a inicial porque a parte embargante não cumprira o dever de indicar, de forma precisa, o quantum incontroverso do débito, deste lado, e, do outro, o do eventual excesso. Pois bem! Quando a parte ativa alega que a parte exequente ostentaria excesso de cobrança, pleiteando quantia superior à realmente devida, há de especificar, de imediato, o valor correto, da dívida, exibindo demonstrativo discriminado e atualizado, à luz do enunciado no CPC. E, em não o fazendo, vedado é ao julgador examinar a pretensão. A propósito, confira:Art. 917. Nos embargos à execução, o executado poderá alegar:[...] § 4º Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos à execução:I – Serão liminarmente rejeitados, sem resolução de mérito, se o excesso de execução for o seu único fundamento;II – Serão processados, se houver outro fundamento, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução.Nesse rumo, a jurisprudência assim exemplificada:APELAÇÃO [...] (2). EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. ART. 917, §§ 3º E 4º, DO CPC. REJEIÇÃO LIMINAR. MANUTENÇÃO. Se o fundamento dos embargos consiste no excesso de execução, é imprescindível, sob pena de rejeição liminar ou não conhecimento do fundamento, que a parte embargante declare, na inicial, o valor que entende correto, apresentando a devida memória de cálculo a fim de ser confrontada com o demonstrativo feito pelo credor. APELAÇÃO [...] (1). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 85, § 2º, DO CPC. [...]. RECURSO (2) NÃO PROVIDO. RECURSO (1) PROVIDO. In TJPR, 15ª CC, AC n. 0013668-25.2017.8.16.0130, Rel. Des. HAYTON LEE SWAIN FILHO, julgado em 23.11.20 (destaques desta transcrição).APELAÇÃO [...]. EMBARGOS A EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO – INICIAL DOS EMBARGOS EM QUE NÃO HOUVE A INDICAÇÃO DO VALOR CORRETO, TAMPOUCO FOI INSTRUÍDA COM DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO – IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE – DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 917, §§ 3º E 4º, DO CPC – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO QUE TEM SUA FORÇA EXECUTIVA CONFERIDA PELA LEI 10.931/2004 – SITUAÇÃO QUE DISPENSA A ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS PARA CONFIGURAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO – ART. 784, INC. XII, DO CPC – CÉDULA DE CRÉDITO E DEMONSTRATIVO DO DÉBITO JUNTADO AOS AUTOS – LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE VERIFICADOS. RECURSO NÃO PROVIDO (in TJPR, 13ª CC, AC n. 0006338-42.2018.8.16.0194, Rel. hoje Des. VICTOR MARTIM BATSCHKE, julgado de 28.8.20). Fonte sem estes destaques!APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO [...]. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO DO VALOR INCONTROVERSO. ARTIGO 917, § 3º E 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FUNDAMENTO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA, SEM A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. LIMITE MÁXIMO ATINGIDO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 827, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO (in TJPR, 13ª CC, AC n. 0004217-41.2018.8.16.0097, Rel. Des. FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA, julgado de 17.7.20). Não são da fonte, estes destaques!Ocorre que, interpretando-se o conjunto da postulação, a teor do art. 322, § 2º, do CPC, sequer se infere a alegação de excesso pela parte embargante, na verdade, o que há, no caso, é pretenso reconhecimento da existência ilegalidade que teriam sido perpetradas pelo Banco, no contrato, e quanto à suposta inexigibilidade do título, teses que em nada se confundem com a de excesso.Os Embargos, no caso, estão respaldados no CPC, nestes termos:Art. 917. Nos embargos à execução, o executado poderá alegar:I – Inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;VI – Qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento. O pedido inicial é claro quanto à pretensão ao reconhecimento da alegada ilegalidade na capitalização dos juros, porque, em tese, não pactuada e no afirmado excesso na cobrança dos juros, o que também tem pertinência com a citada norma instrumental.Ora, embora a parte embargante aduzira na inicial, ainda que não diretamente, excesso de cobrança, a defesa, cogitando da necessidade de revisão do contrato por ilegalidades no título executivo (quanto à eventual capitalização não pactuada e ao cogitado excesso de juros), não caracterizaram o alegado excesso. Ao contrário, aquela se respalda na hipótese de cabimento dos Embargos, pelo que não aplicável, aqui, a norma do art. 917, § 3º, do CPC. Vai daí, que prescindíveis a impugnação aos cálculos e a indicação ao valor considerado realmente devido. Nesse sentido, este precedente:APELAÇÃO [...]. EMBARGOS DO DEVEDOR EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO BB GIRO EMPRESA FLEX. ALEGADA. NULIDADE DA DEMANDA EXECUTIVA, COM A DEDUÇÃO DE PRETENSÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES EXECUTADOS. [...] IV – INAPLICABILIDADE DA NORMA DO ARTIGO 917, § 3º DO CPC: IRRELEVÂNCIA DO TEMA PARA O DESLINDE DO FEITO. EMBORA CONSTE DA SENTENÇA TRECHO RELATIVO À SUPOSTA INOBSERVÂNCIA, POR PARTE DOS EMBARGANTES, DA NORMA DO ARTIGO 917, § 3º DO CPC, É CERTO QUE O JUÍZO DE ORIGEM APRECIOU TODAS AS MATÉRIAS SUSCITADAS NESTES EMBARGOS. EM QUE PESE OS MUTUÁRIOS EFETIVAMENTE NÃO TENHAM DESATENDIDO AO DISPOSTO NA ALUDIDA NORMA, NA MEDIDA EM QUE SUA DEFESA SE FUNDA NA NULIDADE DA EXECUÇÃO E NA PRETENDIDA REVISÃO DE ENCARGOS CONTRATUAIS, NÃO GUARDANDO RELAÇÃO, PORTANTO, COM SUPOSTO EXCESSO DE EXECUÇÃO, TEM-SE QUE O ENTENDIMENTO DO JUÍZO ACERCA DA AUSÊNCIA DE APONTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO NÃO REPERCUTIU NEGATIVAMENTE NA ESFERA DE INTERESSE DOS EMBARGANTES. SENTENÇA QUE, NESSAS CONDIÇÕES, NÃO REQUER QUALQUER REPARO. [...] (in TJPR, 14ª CC, AC n. 0006067-25.2016.8.16.0090, Rel. Des. FERNANDO ANTONIO PRAZERES, julgado de 11.3.20). E estabelecida essa premissa, não há que se falar em rejeição dos Embargos por desatendimento ao comando do art. 917, § 3º, do CPC, dada a absoluta desnecessidade de se exibir planilha de cálculo. Desse modo, incorrera, o Magistrado a quo, em error in judicando, o que ora é reconhecido.Logo, devem os autos retornar, eletronicamente, ao Primeiro Grau, ao regular processamento (dos Embargos), isto é, à instrução processual, a qual permita futuro julgamento, tanto quanto possível, pela essência.Destarte, restam prejudicadas as demais alegações postas no recurso. II.3. CONCLUSÃO E, com essas considerações, conclui-se consolidando o conhecimento deste apelo, com o reconhecimento de error in judicando, havido na sentença em exame, ordenando-se o retorno (digital) dos autos à esfera da Origem, para seu processamento regular. No mais, resta prejudicado as demais teses recursais.É como voto!
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