SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0025183-44.2026.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Fernando Ferreira de Moraes
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Arapongas
Data do Julgamento: Fri May 22 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Fri May 22 00:00:00 BRT 2026

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. termo inicial. Impossibilidade de alteração do enquadramento legal. Pretensa MODIFICAÇÃO DE DECISÃO ANTERIOR QUE Suspendeu o feito, com base no art. 921, inciso I do cpc. Impossibilidade. Preclusão e estabilidade. Tentativa de realização de atos expropriatórios. Bloqueio de valores. Parcialmente frutífero. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.