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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DECORRENTE DE CONSÓRCIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE ADESÃO AO
CONSÓRCIO. DESNECESSIDADE. CONTRATO FIDUCIÁRIO COMO TÍTULO EXECUTIVO. ART. 784, III, DO CPC. CLÁUSULA DE INTEGRAÇÃO CONTRATUAL E EXTRATO DO CONSORCIADO. SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO DOCUMENTAL. DISTINÇÃO DO RESP 2.141.516/DF. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceção de
pré-executividade oposta em execução de título extrajudicial fundada em contrato de alienação fiduciária decorrente de participação em grupo de consórcio.
2. A parte executada sustenta a inexistência de título executivo hábil, sob o argumento de ausência de juntada do contrato de adesão ao consórcio, documento que reputa indispensável à formação da obrigação e ao exercício do contraditório.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
3. A questão em discussão consiste em saber se a ausência de juntada do contrato de adesão ao grupo de consórcio compromete a higidez da execução fundada em contrato de alienação fiduciária regularmente firmado e acompanhado de extrato detalhado do consorciado.
III. RAZÕES DE DECIDIR
4. O contrato de alienação fiduciária, quando assinado pelo devedor e por duas testemunhas, constitui título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, III, do Código de Processo Civil.
5. A existência de cláusula expressa prevendo a integração do contrato de participação em grupo de consórcio ao instrumento fiduciário, aliada à apresentação de extrato detalhado do consorciado demonstrando a evolução da dívida, revela suporte documental suficiente para o prosseguimento da execução.
6. O precedente do Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 2.141.516/DF estabelece a necessidade de apresentação do contrato de adesão quando o instrumento fiduciário não
contém elementos suficientes da obrigação, hipótese distinta da verificada no caso concreto.
7. Não evidenciada, portanto, a inexistência de título executivo ou vício capaz de comprometer a validade do procedimento executivo.
IV. DISPOSITIVO E TESE
8. Recurso conhecido e desprovido.
Tese de julgamento: O contrato de alienação fiduciária decorrente de participação em grupo de consórcio constitui título executivo extrajudicial quando firmado pelo devedor e por duas testemunhas e acompanhado de documentos aptos a demonstrar a evolução da dívida, sendo desnecessária a juntada do contrato de adesão ao consórcio quando existente cláusula de integração entre os instrumentos e suporte documental suficiente à identificação da obrigação.
Dispositivos relevantes citados: CPC/2015,
arts. 319, 320, 321 e 784, III; Decreto-Lei nº 911/1969, art. 3º, §2º; Lei nº 11.795/2008.
Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp nº 2.141.516/DF; TJPR, Apelação Cível 0000638-36.2021.8.16.0144, Rel. Des. Tito Campos de Paula, 17ª Câmara Cível, j. 26.09.2022; TJPR, Agravo de Instrumento 0049245-85.2025.8.16.0000, Rel. Des. Rogério
Etzel, 5ª Câmara Cível, j. 01.09.2025.
Resumo em linguagem acessível: O Tribunal decidiu que a execução pode continuar mesmo sem a juntada do contrato de adesão ao consórcio. Isso porque o contrato de alienação fiduciária foi assinado pelo devedor e por duas testemunhas, o que lhe confere força de título executivo, e há extrato detalhado demonstrando a dívida. Assim, não se constatou irregularidade capaz de impedir o prosseguimento da execução.
(TJPR - 20ª Câmara Cível - 0025872-88.2026.8.16.0000 - Siqueira Campos - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - J. 22.05.2026)
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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência, interposto por Davi Coutinho de Rezende, em face da r. decisão de mov. 248.1, do Juízo da Vara Cível da Comarca de Siqueira Campos, nos autos nº 0001934-07.2019.8.16.0163, de execução de título extrajudicial, que rejeitou a exceção de pré-executividade de mov. 239.1 (1º grau).
A parte agravante sustentou, em síntese, que: cuida-se, na origem, de ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária, posteriormente convertida em execução de título executivo extrajudicial, lastreada em contrato de alienação fiduciária relativo a bem móvel adquirido com recursos oriundos de participação em grupo de consórcio nº 050048, cota 0592; a liminar de busca e apreensão da retroescavadeira (marca Case, modelo 580N) foi deferida em 29/08/2019, contudo as tentativas de localização do maquinário foram frustradas; em 25/05/2022 a parte agravada requereu a conversão para execução; a citação ocorreu em 10/12/2024; foi apresentada exceção de pré-executividade, com alegação de ausência do contrato de adesão ao grupo de consórcio, instrumento principal da relação jurídica, enquanto a parte agravada juntou apenas o contrato de alienação fiduciária, indicado como acessório; a decisão recorrida rejeitou a exceção sob fundamento de que o contrato de alienação fiduciária, por si, constitui título executivo extrajudicial, com base na Lei nº 11.795/2008 e no Decreto-Lei nº 911/1969, além de mencionar cláusula de integração do contrato de adesão e reputar suficiente o extrato detalhado do consorciado; a decisão deve ser reformada, porque desconsidera a distinção entre contrato principal e contrato acessório na formação do título executivo, especialmente em contratos de consórcio com alienação fiduciária; o contrato de adesão ao consórcio é documento indispensável ao ajuizamento da busca e apreensão e, por extensão, à execução dela decorrente, quando o contrato de alienação fiduciária não contém as condições e os encargos financeiros assumidos, limitando-se a remissões ao instrumento principal; a orientação do Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 2.141.516/DF afirma a obrigatoriedade de apresentação do contrato de adesão, enfatizando a necessidade de indicação do valor da integralidade da dívida pendente (art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/1969) e a observância dos arts. 319 e 320 do CPC, além de reconhecer como documentos indispensáveis a comprovação da mora (Súmula 72/STJ) e o contrato escrito celebrado entre as partes; quando pactuados “contrato de participação em grupo de consórcio” e “contrato de alienação fiduciária em garantia” e o segundo não contém informações sobre valores, parcelas e consectários, ambos são indispensáveis, impondo-se emenda na forma do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento e extinção sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC); a jurisprudência do TJPR também reconhece a indispensabilidade do contrato principal, destacando que sua ausência conduz à inépcia da petição inicial e à extinção do processo, com aplicação dos arts. 320 e 485, I, do CPC; o contrato de alienação fiduciária juntado não apresenta valores, quantidade de parcelas e demais encargos, tornando-se deficiente para embasar a execução; a simples menção de integração do contrato de adesão na cláusula contratual não supre a ausência física do instrumento principal, que contém as informações essenciais para a formação do título e para o exercício da ampla defesa e do devido processo legal; a inépcia decorrente de ausência de documento indispensável é matéria de ordem pública e pode ser conhecida em qualquer grau de jurisdição; a execução, como proposta, carece de título executivo hábil, o que impede seu prosseguimento; a juntada posterior do contrato de adesão não se admite, por não se tratar de documento novo, à luz do entendimento do STJ acerca de juntada de documentos após a inicial e a contestação, com referência ao art. 398 do CPC e ao AgInt no AgInt no AREsp nº 2.162.381/SP, além de invocar distribuição do ônus probatório conforme art. 373 do CPC; para efeito suspensivo, a probabilidade do direito decorre da ausência do contrato principal e o perigo de dano decorre do prosseguimento da execução e do levantamento de valores bloqueados e convertidos em penhora, com risco de prejuízo grave e de difícil reparação.
Ao final, requereu a concessão de efeito suspensivo, nos termos do art. 1.019, I, do CPC, para suspender a execução em curso e impedir a transferência dos valores bloqueados e convertidos em penhora até o julgamento do recurso, com o final provimento e reforma da decisão recorrida.
O pedido de tutela emergencial foi indeferido.
Houve a apresentação de contrarrazões (mov. 16.1).
É o relatório.
Observados os pressupostos de admissibilidade, o recurso merece ser conhecido.
Discute-se no recurso a legalidade da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada em execução de título extrajudicial fundada em contrato de alienação fiduciária decorrente de participação em grupo de consórcio, especificamente quanto à alegada ausência de juntada do contrato de adesão ao consórcio, apontado como documento indispensável à formação do título executivo e ao prosseguimento da execução.
Conforme consignado no Juízo de origem, o contrato de alienação fiduciária constitui título executivo extrajudicial quando preenchidos os requisitos do art. 784, III, do Código de Processo Civil, notadamente a assinatura do devedor e de duas testemunhas, circunstância verificada no caso concreto.
O próprio instrumento contratual contém cláusula expressa prevendo que o contrato de participação no grupo de consórcio integra o ajuste fiduciário para todos os efeitos legais e convencionais. Soma-se a isso a juntada de extrato detalhado do consorciado (mov. 1.8, 1º grau), documento que evidencia a relação jurídica estabelecida entre as partes e permite a verificação da evolução do débito. Tais elementos revelam a existência de suporte documental suficiente para o prosseguimento da execução.
Sobre o tema:
Direito processual civil. Apelação cível. Embargos à execução. Alienação fiduciária. Inexequibilidade de título. Recurso provido. I. Caso em exame1. Apelação cível visando a reforma de sentença que julgou procedentes os embargos à execução, extinguindo a execução de título extrajudicial, sob a alegação de que não houve a juntada do Contrato de Adesão ao Grupo de Consórcio, e que o Juízo não oportunizou a apresentação do referido documento antes de decidir. A parte apelante sustenta que o Contrato de Alienação Fiduciária já é suficiente para a execução.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se o contrato de alienação fiduciária é considerado título executivo extrajudicial e se a execução deve prosseguir diante da alegação de inexequibilidade do título.III. Razões de decidir3. O Contrato de Alienação Fiduciária é considerado título executivo extrajudicial, não necessitando de outros documentos para sua legitimação.4. A argumentação da apelante sobre a desnecessidade do Contrato de Adesão ao Grupo de Consórcio é procedente, pois o contrato de alienação já garante a execução.5. O título executivo apresenta certeza e liquidez, permitindo o prosseguimento da execução.IV. Dispositivo e tese6. Apelação provida para julgar improcedentes os Embargos à Execução e determinar o prosseguimento da Execução.Tese de julgamento: O contrato de alienação fiduciária, quando firmado entre as partes e por testemunhas, é considerado título executivo extrajudicial, dispensando a apresentação de outros documentos para sua legitimação na execução de dívida relacionada a consórcio._________Dispositivos relevantes citados:
CPC/2015, art. 784, III; CC/2002, arts. 1.361, § 2º e 1.363.Jurisprudência relevante citada:
TJPR, Apelação Cível 0000638-36.2021.8.16.0144, Rel. Desembargador Tito Campos de Paula, 17ª Câmara Cível, j. 26.09.2022; TJPR, Agravo de Instrumento 0068869-62.2021.8.16.0000, Rel. Desembargador Fernando Antonio Prazeres, 18ª Câmara Cível, j. 04.04.2022.Resumo em linguagem acessível: O Tribunal decidiu que a Yamaha Administradora de Consórcio Ltda. pode continuar com a execução do contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, que é um documento válido e suficiente para essa ação. O juiz entendeu que não era necessário apresentar o Contrato de Adesão ao Grupo de Consórcio, pois o contrato de alienação já garante a dívida. Assim, o pedido de Rodrigo Silva Machado para parar a execução foi negado, e a execução vai prosseguir normalmente. (TJPR - 4ª Câmara Cível - 0021400-70.2024.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA - J. 29.09.2025)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DECORRENTE DE CONSÓRCIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA E FORÇA EXECUTIVA DO TÍTULO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1.1. AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por GERALDO LEMEK contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça e rejeitou exceção de pré-executividade em processo de execução contra ele deflagrado.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2.1. A questão em discussão consiste em saber se a ausência de juntada do contrato de participação em grupo de consórcio compromete a higidez da execução fundada em contrato de alienação fiduciária e se deve ser deferida a gratuidade da justiça ao agravante (pessoa natural).III. RAZÕES DE DECIDIR3.1. O contrato de alienação fiduciária constitui título executivo extrajudicial por força do art. 5º do Decreto-Lei 911/69 e do art. 784, III, do CPC, quando devidamente assinado por duas testemunhas, possuindo força executiva própria independentemente da juntada do contrato de consórcio.3.2. A previsão contratual de que o contrato de participação em grupo de consórcio integra o instrumento de alienação fiduciária para todos os efeitos legais, aliada ao próprio extrato detalhado do consorciado, demonstra a existência do negócio jurídico e afasta quaisquer questionamentos quanto a relação jurídica existente entre as partes.3.3 Em se tratando de pessoa natural, existe presunção juris tantum de hipossuficiência econômica para fins de concessão da gratuidade da justiça, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.IV. DISPOSITIVO E TESE4.1. 6. Agravo de instrumento conhecido e provido em parte. 4.2. Tese de julgamento: O contrato de alienação fiduciária decorrente de consórcio constitui título executivo extrajudicial com força executiva própria, sendo desnecessária a juntada do contrato principal de participação em grupo de consórcio quando há previsão contratual expressa de integração dos instrumentos e extrato detalhado que demonstre a evolução da dívida.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 99, § 2º, 783 e 784, III; Lei nº 11.795/2008, art. 10, § 6º; Decreto-Lei 911/69, art. 5º. (TJPR - 5ª Câmara Cível - 0049245-85.2025.8.16.0000 - Corbélia - Rel.: DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL - J. 01.09.2025)
Nesse contexto, a insurgência recursal — que sustenta a nulidade da execução em razão da ausência de juntada do contrato de adesão ao consórcio — encontra óbice relevante no fato de que a execução está fundada em título que, ao menos em análise inicial, apresenta força executiva própria. Não se identifica, portanto, neste momento processual, vício evidente capaz de comprometer, de plano, a validade do procedimento executivo.
No que se refere ao precedente invocado pela parte agravante (REsp nº 2.141.516/DF), importa destacar que o Superior Tribunal de Justiça, naquele julgamento, reconheceu a necessidade de apresentação do contrato de adesão ao grupo de consórcio em hipóteses nas quais o contrato de alienação fiduciária não contém, por si só, os elementos necessários à plena identificação da obrigação assumida.
Nessa linha, a Corte Superior enfatizou que a petição inicial deve observar os requisitos previstos nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, com a juntada dos documentos indispensáveis à propositura da ação, entre os quais se incluem aqueles capazes de demonstrar a formação da relação contratual, a existência da dívida e o valor da integralidade do débito pendente, conforme exige o art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/1969.
O referido precedente também reafirma a necessidade de comprovação da mora do devedor, em consonância com a Súmula nº 72 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual a comprovação da mora é imprescindível à propositura da ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária.
Nesse contexto, o entendimento firmado na Corte Superior parte da premissa de que, quando o contrato de alienação fiduciária não apresenta de forma suficiente os elementos essenciais da obrigação — tais como valor financiado, quantidade de parcelas, encargos incidentes e evolução do débito —, torna-se indispensável a apresentação do contrato principal de adesão ao grupo de consórcio, a fim de permitir a adequada verificação da existência, liquidez e exigibilidade do crédito.
Essa orientação não conduz automaticamente à conclusão de que a ausência do contrato de adesão ao consórcio inviabiliza, em qualquer hipótese, a execução fundada em contrato de alienação fiduciária.
Isso porque a necessidade de apresentação do contrato principal depende da análise concreta do conjunto documental que instrui a demanda.
Assim, quando o instrumento fiduciário contém cláusula expressa de integração com o contrato de consórcio e é acompanhado de documentos capazes de demonstrar a evolução da dívida, como extrato detalhado do consorciado, pode-se, em princípio, reconhecer a existência de suporte documental suficiente para o prosseguimento da execução.
E é justamente essa a situação verificada no caso concreto. O instrumento de alienação fiduciária contém cláusula expressa de integração com o contrato de participação em grupo de consórcio, prevendo que este o integra para todos os efeitos legais e contratuais. Além disso, a inicial da execução foi instruída com extrato detalhado do consorciado, documento que permite identificar a relação jurídica estabelecida entre as partes e acompanhar a evolução da dívida.
Diante desse conjunto documental não se evidencia a ausência de elementos mínimos capazes de demonstrar a existência da obrigação e o desenvolvimento do débito, circunstância que afasta a alegação de inexistência de título executivo hábil.
Diante disso, vota-se no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso.
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