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Processo:
0026710-96.2024.8.16.0001
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituta fabiana silveira karam
Órgão Julgador: 7ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Aug 31 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Fri Sep 04 00:00:00 BRT 2026

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL COMPLETO, FUNDAMENTADO E COMPLEMENTADO. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. MERO INCONFORMISMO COM AS CONCLUSÕES DO EXPERT. MÉRITO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. ACIDENTE DE TRABALHO COM LESÃO NO TENDÃO DE AQUILES. RECUPERAÇÃO FUNCIONAL COMPROVADA. PROVA PERICIAL CATEGÓRICA PELA INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO OU MAIOR ESFORÇO PARA A ATIVIDADE HABITUAL DE TÉCNICO DE OBRAS. DOCUMENTOS MÉDICOS RESTRITOS À ÉPOCA DO ACIDENTE, SEM COMPROVAÇÃO DE SEQUELAS ATUAIS. REQUISITOS DO ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91 NÃO PREENCHIDOS. SEM SEQUELAS OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.