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Processo:
0002913-09.2026.8.16.0038
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Carlos Henrique Licheski Klein
Desembargador
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Comarca: Fazenda Rio Grande
Data do Julgamento: Mon Jun 01 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Wed Jun 10 00:00:00 BRT 2026

Ementa

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE CONHECEU PARCIALMENTE E, NESTA PARTE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO REQUERIDO/EMBARGANTE. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. QUESTÕES ATINENTES À EXISTÊNCIA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO, À ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA E À INÉRCIA DO EMBARGANTE DEVIDAMENTE SOPESADAS E ANALISADAS, MAS QUE NÃO TINHAM O CONDÃO DE AFASTAR A CONDENAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.