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Processo:
0007937-41.2019.8.16.0045
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto alexandre kozechen
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Arapongas
Data do Julgamento: Mon Jul 27 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jul 27 00:00:00 BRT 2026

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES.(I) PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. ALEGADA INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INDICAÇÃO, EM SEDE RECURSAL, DO PARÂMETRO DE “300 SALÁRIOS MÍNIMOS” COMO CRITÉRIO SUBSIDIÁRIO. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DE PEDIR. MERA REFERÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PRELIMINAR REJEITADA.(II) RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ACIDENTE ENVOLVENDO REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DE ALTA TENSÃO. COLISÃO DE TRATOR COM ESTIRANTE, OCASIONANDO O REBAIXAMENTO DOS CABOS. POSTERIOR CONTATO DE OUTRO TRATOR COM A FIAÇÃO REBAIXADA, RESULTANDO NA ELETROCUSSÃO E ÓBITO DO GENITOR DOS AUTORES. DISCUSSÃO ACERCA DA EFICÁCIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. LAUDO PERICIAL QUE NÃO ATESTA FALHA DIRETA NOS EQUIPAMENTOS. IRRELEVÂNCIA, NO CASO CONCRETO. NOTIFICAÇÃO À REQUERIDA SOBRE A SITUAÇÃO DE RISCO. AUSÊNCIA DE ATUAÇÃO TEMPESTIVA E EFICAZ PARA EVITAR O EVENTO DANOSO. RISCO INERENTE À ATIVIDADE. SITUAÇÃO PREVISÍVEL. MEDIDAS ADOTADAS INSUFICIENTES. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA.(III) DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MORTE DE GENITOR EM CIRCUNSTÂNCIAS TRÁGICAS. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR FIXADO EM CONSONÂNCIA COM AS PECULIARIDADES DO CASO E COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. COMPATIBILIDADE COM OS PARÂMETROS DESTA CÂMARA. MANUTENÇÃO.RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS (TEMA 1.059/STJ). SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA.