Intranet - Tribunal de Justiça do Paraná

Processo:

Trata-se de recursos de Apelação Cível interpostos contra a sentença proferida no mov. 196.1 dos autos de Ação de Cobrança c/c Obrigação de Fazer nº 0000124-79.2022.8.16.0134, ajuizada pela autora Gisele Delle em face do réu Paulo Henrique Chaves Klopfleisch Filho, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, nos seguintes termos e com os destaques do original: “4. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por GISELE DELLÊ em face de PAULO HENRIQUE CHAVES KLOPFLEISCH para:a) RECONHECER a existência de contrato de compra e venda verbal entre as partes, celebrado em janeiro de 2014, tendo por objeto o veículo reboque marca/modelo REB/HALLEY TEAM HOPE, placas AYA-7235, cor branca, ano de fabricação/modelo 2013/2013, Chassi n. 9A9AN1942D1BC4116, pelo preço total de R$ 35.000,00 (quarenta e cinco mil reais); b) RECONHECER a quitação parcial no montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), correspondentes a R$ 5.000,00 pagos em depósito bancário em 07.06.2017 e R$ 20.000,00 referentes a serviços de reprodução equina (embriões e coberturas), restando saldo devedor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).c) CONDENAR o requerido ao pagamento do referido o requerido saldo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC a partir de janeiro de 2014 e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.d) DETERMINAR que as partes adotem as providências necessárias para a transferência administrativa do veículo junto ao DETRAN, cabendo à autora fornecer o Documento Único de Transferência (DUT) devidamente preenchido e assinado, e ao requerido arcar com as despesas de transferência, conforme artigo 490 do Código Civil;e) DETERMINAR que ambas as partes cooperem para a regularização em relação ao registro dos produtos oriundos das inseminações artificiais junto à ABQM, mediante a apresentação dos documentos exigidos pela Associação e observância das normas aplicáveis, a ser verificada em sede de cumprimento de sentença, considerando eventual necessidade de complementação documental ou autorização específica.Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento proporcional das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, na proporção de 60% (sessenta por cento) para a autora e 40% (quarenta por cento) para o réu, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.” A autora, insatisfeita com o decisum sustenta no Apelo 1 (mov. 199.1/origem), em síntese, que: a) a sentença reconheceu a existência do contrato de compra e venda do veículo trailer marca/modelo REB/HALLEY TEAM HOPE, placas AYA-7235, cor branca, ano 2013, porém fixou o preço em R$ 35.000,00, valor que diverge do realmente pactuado, de R$ 55.000,00, tendo se equivocado ao valorar as provas, pois o valor indicado pela fabricante em 2025 (R$ 32.500,00) não pode servir de parâmetro para o preço do contrato celebrado em 2014; ainda, a prova testemunhal apresentada demonstrou o valor real da compra e venda, sendo que o correto seria fixar o preço em R$ 55.000,00 ou, subsidiariamente, em R$ 45.000,00, conforme o artigo 488, parágrafo único, do Código Civil; b) a sentença errou ao determinar o abatimento de R$ 25.000,00 do saldo devedor, reconhecendo pagamentos que não foram devidamente comprovados pelo réu, especialmente quanto aos serviços de reprodução equina alegadamente prestados e pagos; c) a decisão de saneamento não fixou como ponto controvertido o número de coberturas e valores individuais, configurando decisão-surpresa ao acolher integralmente a tese do réu sem provas suficientes; d) há necessidade de redução do abatimento para R$ 16.000,00, sendo R$ 5.000,00 comprovados por depósito e R$ 11.000,00 referentes aos serviços efetivamente reconhecidos pela autora; d) a distribuição do ônus de sucumbência foi incorreta, pois, apesar da procedência parcial dos pedidos, foi condenada a arcar com 60% das custas e honorários, enquanto o réu foi condenado a pagar apenas 40%; se porventura for mantida a sentença, isso deve ser corrigido, pois sendo maior a sucumbência dele, os percentuais devem ser invertidos e redimensionados, cabendo ao réu suportar 80% das despesas processuais, arcando a autora apenas com os 20% restantes, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.Com base em tais argumentos, pugnou o provimento do recurso, reformando-se a sentença para reconhecer o preço da compra e venda do veículo em R$ 55.000,00 ou, subsidiariamente, em R$ 45.000,00, bem como para reduzir o abatimento dos valores pagos pelo réu de R$ 25.000,00 para apenas R$ 16.000,00 e redistribuir o ônus sucumbencial. Em contrarrazões (mov. 206.1/origem) o réu/Apelado sustentou, em síntese, a correção da sentença quanto à fixação do preço da compra e venda em R$ 35.000,00, ao abatimento dos R$ 25.000,00 comprovadamente pagos e à distribuição do ônus probatório, alegando que a autora não produziu prova suficiente para amparar suas teses recursais. Ao final, requereu o não provimento do recurso e a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil. O réu, concomitantemente às contrarrazões, apresentou o Apelo 2 (mov. 207.1/origem), de forma adesiva, argumentando, em suma, que: a) a sentença incorreu em equívoco ao atribuir indevidamente ao recorrente o ônus de provar que o pagamento de R$ 5.000,00, via cheque, seria distinto do pagamento de mesmo valor realizado por depósito bancário, configurando inversão indevida do ônus da prova; b) houve cumprimento do ônus probatório ao apresentar comprovante de depósito no valor de R$ 5.000,00, enquanto a recorrida, ao alegar que ambos os pagamentos seriam o mesmo, deveria comprovar tal fato, ônus do qual não se desincumbiu; c) a decisão que exigiu do recorrente a prova da distinção entre os pagamentos impôs-lhe prova negativa, considerada "prova diabólica" e vedada pela jurisprudência; d) a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná e do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que, comprovado o pagamento pelo devedor, a mera alegação discordante do credor, sem contraprova, não é suficiente para desconstituir tal comprovação, devendo ser reconhecido o pagamento parcial da dívida; e) por tais razões, a sentença deve ser reformada para reconhecer o segundo pagamento de R$ 5.000,00, totalizando R$ 10.000,00 em pagamentos parciais, além dos valores já admitidos referentes aos serviços de reprodução equina; f) como consequência da reforma, deve haver redistribuição dos ônus de sucumbência, com condenação da recorrida ao pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios, ou, subsidiariamente, alteração proporcional para refletir a sucumbência mínima do recorrente. Requereu, ao final, o provimento do recurso para reformar parcialmente a sentença a fim de reconhecer o pagamento adicional de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com o consequente abatimento do saldo devedor e redução da condenação que lhe foi imposta, além da redistribuição proporcional dos ônus sucumbenciais.Em contrarrazões (mov. 213.1/origem), a autora aduziu o não conhecimento do recurso adesivo, ao argumento de ausência de relação de dependência com o recurso principal, e sustentou que incumbia ao réu comprovar o alegado pagamento adicional de R$ 5.000,00, por se tratar de fato extintivo do direito de cobrança, não sendo suficiente a alegação de impossibilidade de apresentação do cheque. Alegou, ainda, ter agido de boa-fé ao reconhecer o recebimento parcial do valor e que a pretensão recursal configura tentativa indevida de redução do débito após longo lapso temporal.Subiram os autos a esta Corte Revisora para apreciação, sendo distribuídos por sorteio e conclusos em 24/03/2026 (movs. 3.1 e 6.0).É o relatório.

Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade — tempestividade, preparo efetuado por ambos os recorrentes (movs. 203.0 e 208.0/origem), regularidade formal e a inexistência de fato impeditivo —, e intrínsecos — legitimidade, interesse e cabimento — merecem ser conhecidos os recursos.Inicialmente, cumpre rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo, suscitada pela autora em suas contrarrazões, ao argumento de que veicularia insurgência sobre capítulo diverso daquele impugnado na apelação principal, inexistindo a relação de dependência exigida pelo artigo 997 do Código de Processo Civil, visto que essa interpretação é equivocada.Nos termos do mencionado artigo de lei, o recurso adesivo possui natureza subordinada ao recurso principal, estando condicionado à existência deste, à sucumbência recíproca e à observância dos mesmos requisitos de admissibilidade do recurso autônomo. A dependência estabelecida pelo legislador é eminentemente processual, consistindo na vinculação da existência do recurso adesivo ao processamento do recurso principal, circunstância que se evidencia, inclusive, pela regra constante do § 2º, inciso III, do referido dispositivo, segundo a qual o recurso adesivo não será conhecido se houver desistência do recurso principal ou se este for considerado inadmissível.Não há, entretanto, qualquer exigência legal de identidade entre os capítulos impugnados pelos recorrentes ou de correspondência entre os fundamentos deduzidos em cada recurso. Ao contrário, a própria finalidade do recurso adesivo consiste em permitir que a parte parcialmente vencida e que iria se conformar com o decisum, diante da iniciativa recursal da parte adversa, também possa impugnar os capítulos da decisão que lhe foram desfavoráveis, ainda que diversos daqueles devolvidos pelo recurso principal.No caso concreto, verifica-se que ambas as partes sucumbiram parcialmente na demanda. Enquanto a autora insurge-se contra o valor atribuído ao contrato de compra e venda, contra o montante reconhecido como quitado e contra a distribuição dos ônus sucumbenciais, o réu, mediante recurso adesivo, limita sua irresignação ao reconhecimento de alegado pagamento adicional de R$ 5.000,00 e aos consectários decorrentes dessa pretensão.São matérias distintas, porém igualmente abrangidas pela sucumbência experimentada pelas partes segundo dispôs a sentença recorrida, inexistindo qualquer óbice ao conhecimento do Apelo adesivo.Superada essa questão, passa-se ao exame das insurgências recursais, em separado.a) Apelo 1, da autora:A controvérsia devolvida por meio da apelação principal restringe-se, em síntese, a três pontos: (i) o valor ajustado para a compra e venda do trailer; (ii) o montante efetivamente quitado pelo réu durante a execução do contrato; e (iii) a distribuição da sucumbência.O último tópico será abordado ao final, depois de apreciado o Apelo adesivo, pois a atribuição ou repartição dos ônus sucumbenciais aos litigantes depende do resultado alcançado na solução integral da demanda.a.1) Do preço ajustado para a compra e venda:A autora sustenta que a sentença incorreu em erro ao reconhecer que o contrato verbal entre as partes foi celebrado pelo valor de R$ 35.000,00, defendendo que o preço efetivamente convencionado pelo bem foi de R$ 55.000,00 ou, subsidiariamente, teria que ser estimado em R$ 45.000,00 por força do parágrafo único do artigo 488 do Código Civil.Acerca disso, assiste-lhe razão na primeira alegação.É incontroverso e confesso nos autos que as partes fizeram contrato verbal de compra e venda envolvendo o reboque marca/modelo REB/HALLEY TEAM HOPE, ano/modelo 2013, cuja existência foi corretamente reconhecida pelo Juízo a quo. Inexistindo instrumento contratual escrito estabelecendo o preço pactuado, impõe-se a reconstrução do conteúdo do negócio jurídico a partir do conjunto probatório produzido ao longo da instrução.Ao efetuar a fixação do valor contratual em R$ 35.000,00 a sentença atribuiu excessiva relevância ao documento expedido pela empresa fabricante Halley (mov. 190.1/origem), segundo o qual, no ano de 2025, o valor de mercado de um equipamento semelhante corresponderia a aproximadamente R$ 32.500,00. Referido documento, todavia, possui alcance probatório bastante limitado, isso porque a informação prestada pela fabricante não se refere ao bem objeto da presente demanda, tampouco indica o valor efetivamente praticado na negociação realizada entre as partes, limitando-se a apresentar estimativa comercial elaborada mais de uma década após a celebração do contrato.Em outras palavras, trata-se de mera referência ao valor médio de mercado existente em 2025, incapaz de demonstrar qual foi o preço efetivamente convencionado pelas partes em negócio de janeiro de 2014.Além disso, é sabido que o preço constitui elemento acidental do contrato de compra e venda, podendo variar significativamente conforme o estado de conservação do bem, acessórios existentes, circunstâncias da negociação e autonomia privada dos contratantes, razão pela qual não pode ser simplesmente substituído por estimativa posterior de mercado.O passar do tempo, ademais, defasaria o valor do bem.Nesse aspecto, a prova oral produzida durante a instrução processual revela-se significativamente mais relevante.A testemunha, Sr. Luiz Carlos Caldas de Lima, arrolada pela autora, afirmou ter presenciado parte da conversa mantida entre os litigantes quando da negociação do trailer, ocasião em que ouviu que o negócio havia sido ajustado pelo valor de R$ 55.000,00. Embora tenha esclarecido não ter acompanhado o desfecho da negociação nem a forma de pagamento que foi avençada, seu depoimento é relevante por revelar a quantia expressamente mencionada pelas próprias partes no momento das tratativas, não se tratando de mera conjectura posterior (mov. 141.4/origem).
No mesmo sentido, o Sr. Leonardo Marcondes Rocha declarou que a autora lhe havia oferecido o mesmo trailer por R$ 55.000,00, oportunidade em que deixou de adquiri-lo porque demorou a responder à proposta. Acrescentou que, quando retornou para concluir o negócio, foi informado de que o bem já havia sido vendido ao réu. Embora não tenha participado diretamente da negociação, sua narrativa demonstra que o valor de R$ 55.000,00 já era aquele praticado pela autora imediatamente antes da venda, circunstância compatível com a versão apresentada na petição inicial. Ainda, confirmou que parte do pagamento seria realizada mediante embriões e coberturas animais, esclarecendo que, à época, um embrião possuía custo aproximado de R$ 5.000,00, informação que também se harmoniza com a dinâmica contratual narrada pelas partes em suas intervenções (mov. 141.3/origem).De outro lado, as testemunhas indicadas pelo réu não infirmam essa conclusão. O médico veterinário, Sr. Leandro Kuntz Neves, foi categórico ao afirmar que não acompanhou a negociação do trailer e desconhecia o valor ajustado entre as partes, limitando-se a confirmar que realizou duas transferências de embrião e diversos procedimentos reprodutivos envolvendo éguas da autora, todos contratados diretamente pelo réu. Seu depoimento, portanto, corrobora apenas a existência da forma de pagamento parcialmente ajustada entre os litigantes, mas não oferece qualquer elemento apto a inferir que o preço do negócio teria sido de R$ 35.000,00 (mov. 141.5/origem).
Situação semelhante ocorre com a testemunha Sr. Matheus Valadão Ferrarin (mov. 141.6/origem), que expressamente reconheceu não ter participado da negociação originária, pois somente tentou adquirir o trailer anos depois. As informações por ele prestadas restringem-se à tentativa dessa compra, frustrada em razão da pendência entre as partes, circunstância que impede atribuir ao seu depoimento qualquer valor probatório acerca do preço efetivamente convencionado quando da celebração do contrato. Assim, verifica-se que a única prova oral que incide diretamente sobre o valor ajustado converge para a quantia de R$ 55.000,00, ao passo que nenhuma das testemunhas arroladas pelo requerido afirmou que o contrato teria sido celebrado por R$ 35.000,00. A conclusão adotada na sentença decorreu, portanto, não da prova testemunhal produzida em audiência, mas da prevalência conferida à estimativa de valor de mercado apresentada pela fabricante anos após a celebração do negócio, elemento que, pelas razões já expostas, não possui força suficiente para afastar a prova produzida nos autos.Nesse sentido e em respaldo, da jurisprudência:“AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE COLHEITADEIRA. CONTRATO VERBAL. DIVERGÊNCIA EM RELAÇÃO AO PREÇO. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL PRODUZIDA PELOS RÉUS INAPTA PARA DESCONSTITUIR O CRÉDITO PRETENDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Revelando-se do conjunto probatório alinhavado nos autos que o preço estabelecido entre as partes, em contrato verbal, para a venda do maquinário é aquele apontado pelo autor na petição inicial, impõe-se a condenação dos réus ao pagamento da complementação devida, conforme corretamente estabelecido na sentença. Recurso não provido.” (TJPR - 6ª Câmara Cível - AC - 491810-5 - Mallet - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CEZAR NICOLAU - Unânime - J. 28.10.2008).Dessa forma, impõe-se a reforma da sentença para reconhecer que o contrato verbal de compra e venda foi celebrado realmente pelo preço de R$ 55.000,00, restando prejudicado o pedido subsidiário de fixação, que seria pelo critério de estimativa, do valor em R$ 45.000,00.a.2) Do montante efetivamente quitado pelo réu:Insurge-se a autora, ainda, contra o reconhecimento da quitação parcial no importe de R$ 25.000,00 da dívida, sustentando que somente restaram comprovados pagamentos correspondentes a R$ 16.000,00, sendo R$ 5.000,00 mediante depósito bancário e R$ 11.000,00 relativos aos serviços de reprodução equina efetivamente prestados pelo réu.Também neste ponto, merece acolhimento o Apelo.Inicialmente, não há controvérsia acerca do pagamento da quantia de R$ 5.000,00 mediante depósito bancário realizado em favor da autora, valor expressamente reconhecido por ambas as partes. A divergência restringe-se, portanto, ao montante correspondente aos serviços de reprodução equina que integrariam o pagamento do preço ajustado.Conforme narrado por ambas as partes, parcela do negócio foi convencionada mediante prestação de serviços relacionados à reprodução de equinos, envolvendo transferências de embriões, coberturas de garanhões e procedimentos veterinários. Ocorre que, embora seja incontroversa a existência dessa forma de pagamento, a prova produzida nos autos não permite concluir que tais serviços totalizaram R$ 20.000,00, como reconhecido na sentença.Nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, incumbia ao réu comprovar o fato extintivo do direito da autora, demonstrando não apenas a realização dos serviços, mas também sua efetiva correspondência com o montante que pretendia ver abatido do preço contratado.Nesse contexto, o médico veterinário, Sr. Leandro Kuntz Neves (mov. 141.5/origem), responsável técnico pelos procedimentos, confirmou ter realizado duas transferências de embrião e diversas prenhezes envolvendo animais da autora, esclarecendo, contudo, que não participou da negociação entre as partes, desconhecendo os valores ajustados contratualmente. Informou, ainda, que sua contratação ocorreu exclusivamente pelo réu, limitando-se a explicar os procedimentos executados e os custos médios de mercado dos serviços veterinários, sem afirmar qual teria sido o valor efetivamente abatido do preço do trailer.Da mesma forma, a testemunha Leonardo Marcondes Rocha limitou-se a informar que soube, por intermédio da autora, que parte do pagamento ocorreria mediante embriões e coberturas, acrescentando que, à época, um embrião possuía valor aproximado de R$ 5.000,00, ao passo que as coberturas variavam conforme o garanhão utilizado, entre R$ 500,00 e R$ 1.500,00, inexistindo tabela padronizada de preços (mov. 141.3/origem).Referidos depoimentos demonstram que serviços de reprodução equina efetivamente foram prestados, mas não permitem identificar quais procedimentos integraram a forma de pagamento ajustada entre as partes, tampouco o respectivo valor econômico de cada um deles. Inexistem, assim, elementos seguros que autorizem concluir que tais serviços corresponderiam ao montante de R$ 20.000,00 reconhecido na sentença.Não se ignora que a autora, desde a petição inicial, reconheceu que parcela da obrigação havia sido adimplida pelo requerido, admitindo o abatimento correspondente a R$ 16.000,00, sendo R$ 5.000,00 referentes ao depósito bancário realizado em 07/06/2017 e R$ 11.000,00 relativos aos serviços de reprodução equina efetivamente prestados. Trata-se de reconhecimento parcial da quitação, que vincula a própria autora e dispensa produção de prova quanto a esse montante.Cabia ao réu, portanto, comprovar pagamento em extensão superior (CPC, artigo 373, inciso II), ônus do qual não se desincumbiu, de modo que a sentença merece reforma para limitar a quitação parcial ao montante de R$ 16.000,00, correspondente ao valor expressamente reconhecido pela autora desde a petição inicial, remanescendo como saldo devedor a diferença entre esse montante e o preço contratual de R$ 55.000,00, ou seja, devendo o réu ser condenado ao pagamento dos R$ 39.000,00 requeridos ab initio.b) Apelo 2 (adesivo), do réu:O recurso adesivo cinge-se ao reconhecimento de alegado pagamento adicional de R$ 5.000,00, que o réu afirma ter realizado mediante cheque, sustentando que a sentença lhe impôs indevidamente o ônus de produzir prova negativa ao exigir demonstração de que referido pagamento não se confundiria com o depósito bancário já reconhecido.Sem razão, contudo.Nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, como já visto, incumbe ao devedor comprovar o fato extintivo da obrigação, entre eles o pagamento, sendo que a quitação de um cheque é fácil de comprovar mediante exibição de extrato bancário e eventual rastreio de depósito.Embora o recorrente sustente que efetuou dois pagamentos distintos no valor de R$ 5.000,00 cada, um mediante depósito bancário e outro mediante cheque, não produziu prova minimamente segura apta a demonstrar a efetiva existência desse segundo pagamento.O comprovante de depósito juntado aos autos indica, apenas, a transferência bancária no valor de R$ 5.000,00 (mov. 37.3/origem), fato, inclusive, reconhecido pela autora e considerado na sentença. Já em relação ao alegado pagamento por cheque, inexiste qualquer elemento objetivo capaz de demonstrar sua emissão, compensação ou efetivo recebimento pela credora.Registre-se que não há cópia do título, microfilmagem bancária, extrato de compensação, comprovante de saque ou qualquer outro documento que permita concluir que ocorreu, sendo que a alegação de impossibilidade de apresentação do cheque, por não mais possuir acesso ao documento, não desloca o ônus probatório – quem alega o fato é que deve comprová-lo.A sentença não exigiu do réu a produção de prova de fato negativo, como sustentado no recurso adesivo. Ao contrário, apenas reconheceu que aquele que afirma ter extinguido parcialmente a obrigação mediante pagamento deve comprovar esse fato, principalmente quando a parte adversa não reconhecer sua existência, como deu-se no presente caso.Desde a petição inicial a autora sustentou ter recebido apenas um pagamento em dinheiro, correspondente ao depósito bancário documentalmente comprovado, insurgindo-se justamente contra a alegação defensiva de quitação em montante superior. Portanto, inexistindo prova do alegado segundo pagamento, não há falar em inversão do ônus da prova ou em exigência de denominada prova diabólica, mas apenas na aplicação da regra ordinária de distribuição do encargo probatório, que foi seguida.A propósito, o próprio comportamento processual do recorrente evidencia a fragilidade de sua tese, na medida em que embora sustente a realização de pagamento mediante cheque, não indicou a data de emissão, a instituição financeira sacada, o número e a data do título ou qualquer outro elemento que permitisse sua localização ou eventual requisição junto à instituição bancária, tampouco requereu produção de prova destinada a demonstrar a compensação do alegado cheque, limitando-se à afirmação genérica de que o documento não mais estaria em sua posse.Nesse cenário, está correta a sentença ao não abater tal valor, devendo ser desprovido o recurso adesivo manejado pelo réu.c) Da redistribuição da sucumbência:Em razão da reforma da sentença, impõe-se a redistribuição dos ônus sucumbenciais, verificando-se que a autora obteve êxito nas pretensões apresentadas na petição inicial, devendo o réu ser responsabilizado integralmente pelas custas e despesas processuais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 82, § 2º, e 85, caput, do Código de Processo Civil.O percentual dos honorários advocatícios fixado na origem em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação do réu (agora aumentada), são majorados para 12% dessa mesma base de cálculo, diante do desprovimento do recurso adesivo, nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil. A circunstância de a apelação principal ter sido provida, com a consequente redistribuição dos ônus sucumbenciais, não afasta a incidência dos honorários recursais em relação ao recurso adesivo, uma vez que este foi integralmente rejeitado, exigindo atuação da advogada da autora em 2º grau para a manutenção da sentença nesse particular.d) Consectários legais:Considerando a época em que proferida a sentença e o fato de se tratar de contrato verbal, não podem prevalecer o índice de atualização monetária fixado na sentença (INPC), tampouco os juros de mora de 1% ao mês, devendo ser substituídos, respectivamente, pelo IPCA e pela Taxa Selic, deduzida aquela, nos moldes dos artigos 389, Parágrafo único, e 406, § 1º, do Código Civil, na redação da Lei nº 14.905/2024 e o Tema Repetitivo nº 1.368 do Superior Tribunal de Justiça, de aplicação obrigatória no regime jurídico dos precedentes qualificados (CPC, artigo 927, inciso III): “O art. 406 Código Civil de 2002, antes da entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024, deve ser interpretado no sentido de que é a SELIC a taxa de juros de mora aplicável às dívidas de natureza civil, por ser esta a taxa em vigor para a atualização monetária e a mora no pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.”.Tal corrigenda pode e deve ser efetuada de ofício, porque se trata de matéria de ordem pública e a petição inicial sequer especificou e pleiteou esse ou aquele índice para a correção monetária ou para os juros de mora.Os termos iniciais de fluição de cada consectário permanecem aqueles definidos na sentença e que se consideram estar corretos.Por tais razões, o voto é pelo conhecimento de ambos os recursos, dando-se provimento à Apelação 1, da autora, e negando-se provimento à Apelação 2, adesiva, do réu, reformando-se a sentença para (i) reconhecer que o contrato verbal de compra e venda celebrado entre as partes teve o valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e quitação parcial de apenas R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), (ii) alterar a condenação do réu quanto ao pagamento à autora do saldo devedor para o valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), com readequação dos índices de correção monetária e dos juros de mora, mantidos os respectivos dies a quo de cada consectário, e (iii) condenar o réu ao pagamento integral e exclusivo das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais, incluídos os da fase recursal, nos termos da fundamentação.