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Processo:

I. RELATÓRIO
Trata-se de apelações interpostas contra sentença (mov. 302.1/origem), proferida na ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos n. 0000302-82.2022.8.16.0019, ajuizada por JOSIANE SOUZA RODRIGUES em face de EDSON PEREIRA ACHE JUNIOR e HOSPITAL SANTÉ CURITIBA, na qual os pedidos foram julgados procedentes nos seguintes termos:
Ante o exposto, extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTES o pedido formulado em inicial, para os fins de: a) CONDENAR os réus, solidariamente, à restituição do valor de R$ 16.695,00 (dezesseis mil seiscentos e noventa e cinco reais) referente às despesas cirúrgicas efetivamente demonstradas (mov. 1.8), a serem corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data do desembolso (Súmula 43/STJ), e acrescidos de juros de mora equivalente à taxa legal, prevista no art. 406 do Código Civil, equivalente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária desde a citação; b) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de danos morais, a serem corrigidos monetariamente pelo IPCA e acrescidos de juros de mora equivalente à taxa legal, prevista no art. 406 do Código Civil, equivalente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária, ambos a partir do evento danoso – data do procedimento (Súmulas n. 43 e 54, do STJ); c) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos estéticos, a serem corrigidos monetariamente pelo IPCA e acrescidos de juros de mora equivalente à taxa legal, prevista no art. 406 do Código Civil, equivalente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária, ambos a partir do evento danoso – data do procedimento (Súmulas n. 43 e 54, do STJ). Considerando-se a sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fico em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, considerando a complexidade da causa, o tempo de duração do processo, bem como o zelo profissional.
Foram opostos embargos de declaração (mov. 307.1/origem), rejeitados por decisão de mov. 324.1/origem.Inconformado, o Hospital Santé Curitiba (CIRAM Serviços Ltda.) interpôs apelação (mov. 314.1/origem) e sustentou, em síntese, que: (i) não possui legitimidade para figurar no polo passivo, por ter apenas disponibilizado a estrutura hospitalar, sem vínculo jurídico ou empregatício com o médico corréu, escolhido livremente pela paciente; (ii) a prova técnica não indicou falha na prestação dos serviços hospitalares e a imprudência reconhecida na sentença restringe-se à decisão clínica do cirurgião, matéria estranha à atuação do hospital; e (iii) os juros de mora incidentes sobre as indenizações por danos morais e estéticos devem fluir a partir do arbitramento, nos termos do artigo 397 do Código Civil. Ao final, requereu a reforma da sentença, para julgar improcedentes os pedidos em relação ao nosocômio e, subsidiariamente, a alteração do termo inicial dos juros de mora para a data do arbitramento.Preparo regular (mov. 314.2 e 314.3/origem).Por sua vez, o réu Edson Pereira Ache Junior apelou (mov. 340.1/origem) e, em síntese, alegou que: (i) não estão presentes os pressupostos da responsabilidade civil, pois o laudo pericial afastou a ocorrência de erro médico, atribuiu as complicações a caso fortuito associado ao tabagismo crônico da autora e descartou o nexo causal entre os procedimentos e os danos, além de destacar a prévia ciência da paciente, desde a consulta inicial, acerca dos riscos envolvidos; (ii) a relação contratual entre as partes atrai a aplicação do art. 405 do CC e da Súmula 362 do STJ, com juros de mora desde a citação e correção monetária desde o arbitramento, em substituição ao regime extracontratual adotado na origem; e (iii) os valores fixados a título de danos morais e estéticos devem ser reduzidos, por divergirem dos parâmetros adotados por este Tribunal em casos análogos. Assim, postulou o provimento do recurso para afastar o reconhecimento da culpa e, subsidiariamente, modificar os critérios de atualização e reduzir o quantum indenizatório.Preparo regular (mov. 340.4 e 340.5/origem).Contrarrazões apresentadas nos movimentos 343.1/origem e 345.1/origem. Quanto ao recurso interposto pelo réu Hospital Santé Curitiba (mov. 314.1/origem), a apelada suscitou, preliminarmente, o não conhecimento por ofensa à dialeticidade recursal.É o relatório.

II. VOTO E FUNDAMENTAÇÃOJuízo de admissibilidade recursalDe início, afasta-se a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade arguida nas contrarrazões (mov. 343.1/origem). Embora as razões recursais apresentem certa limitação de impugnação específica, por repetirem, em parte, argumentos já deduzidos na origem, delas ainda se extrai inconformismo suficiente contra a condenação solidária, na medida em que o apelante sustenta a ausência de vínculo com o cirurgião e a inaplicabilidade desse regime à hipótese em que o nosocômio apenas disponibiliza suas instalações a profissional autônomo.Quanto à alegação de ilegitimidade passiva apresentada pelo nosocômio, prevalece o entendimento da Corte Superior no sentido de que “as condições da ação, entre elas a legitimidade ad causam, devem ser avaliadas in status assertionis, limitando-se ao exame do que está descrito na petição inicial, não cabendo ao Juiz, nesse momento, aprofundar-se em sua análise, sob pena de exercer um juízo de mérito” (REsp n. 1.424.617/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 6/5/2014, DJe de 16/6/2014).Na hipótese, a autora defendeu a existência de falha na prestação dos serviços, ao argumento de que a cirurgia foi realizada nas dependências do hospital e de que, no pós-operatório, sobrevieram infecção hospitalar e necrose tecidual. Por essa razão, as alegações iniciais bastam para configurar a legitimidade do apelante, e o exame de sua efetiva responsabilização fica reservado ao mérito.Presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade (previsão legal, adequação, regularidade formal e tempestividade) e subjetivos (legitimidade e interesse recursal), os recursos devem ser conhecidos, com análise conjunta, ante a afinidade das matérias devolvidas a esta Corte.
MÉRITO
Josiane Souza Rodrigues ajuizou, em 06/01/2022, ação indenizatória contra Edson Pereira Ache Junior, médico cirurgião plástico, e Hospital Santé Curitiba (CIRAM Serviços Ltda.), em razão de complicações decorrentes de intervenções estéticas realizadas em 17/12/2019. Conforme narrado na petição inicial, a autora submeteu-se, em ato único, nas dependências do nosocômio corréu, a abdominoplastia, mastopexia com prótese, blefaroplastia (cirurgia das pálpebras) e lipoaspiração da papada. No período pós-operatório, sobrevieram necrose tecidual extensa no abdome, necrose parcial da aréola direita, deiscência de sutura (abertura dos pontos cirúrgicos) e tromboembolismo pulmonar (obstrução de artérias do pulmão por coágulo sanguíneo), motivo pelo qual permaneceu internada em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por cinco dias no Hospital Angelina Caron, em janeiro de 2020.À vista desse quadro, requereu a condenação solidária dos réus ao pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de danos morais, à restituição de R$ 16.695,00 (dezesseis mil seiscentos e noventa e cinco reais) correspondentes às quantias despendidas com o tratamento estético, ao custeio integral das intervenções reparadoras e, alternativamente, ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por danos estéticos.Na sentença (mov. 302.1/origem), o Juízo a quo qualificou a cirurgia estética como obrigação de resultado, reconheceu imprudência médica caracterizada pela ausência de planejamento adequado para a cessação do tabagismo em tempo hábil e estendeu a responsabilidade ao hospital corréu, ao fundamento de que a intervenção foi praticada em suas instalações. Com base nessas premissas, julgou procedentes os pedidos e condenou os réus, solidariamente, à restituição de R$ 16.695,00 (dezesseis mil seiscentos e noventa e cinco reais) referentes às despesas cirúrgicas, ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por danos morais e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por danos estéticos.O Hospital Santé Curitiba (CIRAM Serviços Ltda.) defendeu que não pode ser responsabilizado pelos eventos descritos, visto que apenas disponibilizou sua estrutura a profissional autônomo, livremente escolhido pela paciente, sem vínculo empregatício, de preposição ou de subordinação com o cirurgião corréu. Aduziu, ainda, que o laudo pericial não identificou falha nos serviços próprios da instituição e que a condenação se pautou em matéria alheia à atuação do nosocômio.Por sua vez, o médico cirurgião alegou ausência dos pressupostos da responsabilidade civil, sob o argumento de que o laudo pericial afastou erro médico, atribuiu as complicações a caso fortuito associado ao histórico tabágico da paciente, descartou o nexo causal e registrou sua prévia ciência quanto aos riscos desde a consulta inicial.Delimitadas as teses recursais, no campo das cirurgias estéticas embelezadoras, a obrigação do cirurgião plástico é de resultado. Diferentemente da regra geral, leciona Carlos Roberto Gonçalves que “Quanto aos cirurgiões plásticos, a situação é outra. A obrigação que assumem é de ‘resultado’. Os pacientes, na maioria dos casos de cirurgia estética, não se encontram doentes, mas pretendem corrigir um defeito, um problema estético. Interessa-lhes, precipuamente, o resultado” (GONÇALVES, Carlos R. Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. v. 4, 21. ed. SRV, 2026, p. 195).Como consequência, inverte-se o ônus probatório, com presunção de culpa do cirurgião quando o resultado convencionado não é atingido. A propósito, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que “não se vislumbra responsabilidade objetiva pelo insucesso da cirurgia, mas mera presunção de culpa médica, o que importa a inversão do ônus da prova, cabendo ao profissional elidi-la de modo a exonerar-se da responsabilidade contratual pelos danos causados ao paciente” (REsp n. 985.888/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 16/2/2012, DJe de 13/3/2012).Quanto ao estabelecimento hospitalar, em hipótese de profissional médico sem vínculo empregatício, de preposição ou de subordinação com a instituição, a responsabilidade desta limita-se aos seus serviços próprios, na forma do artigo 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor. Nessa diretriz, a Corte Superior assentou que “se o dano decorre de falha técnica restrita ao profissional médico, que não possui qualquer vínculo com o hospital - seja de emprego ou de mera preposição - não cabe atribuir ao nosocômio a obrigação de indenizar a vítima” (REsp n. 1.769.520/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 21/5/2019, DJe de 24/5/2019).Feitas essas considerações, o laudo pericial (mov. 200.1/origem) e a documentação juntada aos autos (movs. 1.10 a 1.13/origem e 68.5 a 68.8/origem) revelam que a autora procurou o cirurgião apelante para os tratamentos em 28/08/2019, efetivados em 17/12/2019.Extrai-se da ficha clínica que os atos cirúrgicos transcorreram sem intercorrências intraoperatórias, com alta no dia seguinte e orientações de cuidados para o período subsequente. Todavia, por ocasião do retorno em 26/12/2019, para retirada do dreno, constatou-se necrose na borda da ferida abdominal, com prescrição de curativos diários. Em 08/01/2020, sobreveio deiscência da sutura, caracterizada pela abertura das bordas da ferida operatória, com manutenção da conduta local (mov. 68.7/origem, p. 2).No dia 11/01/2020, diante da evolução do quadro, a autora contatou o médico, que prescreveu medicação inicial e, ante a piora, orientou-a a procurar serviço de urgência. Realizado exame complementar, diagnosticou-se tromboembolismo pulmonar, com encaminhamento ao Hospital Angelina Caron, em Curitiba, onde permaneceu internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por cinco dias (mov. 68.7/origem, p. 2).Com a alta, a ferida abdominal evoluiu por cicatrização espontânea, sob acompanhamento ambulatorial remoto e por consultas de retorno. Em 29/06/2020, o cirurgião realizou procedimento de revisão de abdominoplastia, sem custo adicional, além de constar indicação de retoque, cujo agendamento foi suspenso em razão da pandemia de Covid-19 (mov. 68.7/origem, p. 3-4).O conjunto probatório foi submetido à análise pericial direta e documental, com produção do laudo principal (mov. 200.1/origem) e de quatro complementações (mov. 215.1/origem, mov. 237.1/origem, mov. 247.1/origem e mov. 262.1/origem).Sobre a necrose verificada na cicatriz da abdominoplastia, a prova técnica identificou como causa “fator de risco pessoal da autora que é o tabagismo” e esclareceu que “o cirurgião não tem gerência sobre esse risco, que é intrínseco da autora”. Não obstante a extensão observada, classificou o resultado da intervenção como “excelente”, com “melhora estética do contorno corporal ao final do processo de cicatrização”, e concluiu que “o procedimento foi bem planejado, todos os cuidados que a autora necessitava foram tomados, tanto antes quanto no pós-operatório” (mov. 200.1/origem, p. 20).Raciocínio semelhante foi aplicado à mastopexia com prótese, em que a perícia identificou “necrose parcial da aréola direita”, consignou que “o motivo da necrose também foi pelo tabagismo” e assentou que “a mastopexia com implantes foi bem indicada para o caso” (mov. 200.1/origem, p. 20-21).Já quanto à embolia pulmonar, a manifestação técnica consignou que o evento ocorreu “apesar de todos os cuidados (meias elásticas e anticoagulantes injetáveis)” e que sua ocorrência, “apesar de rara, é descrita em literatura médica” como inerente aos atos cirúrgicos. Esclareceu, ainda, que “todas as medidas preventivas foram devidamente tomadas pelo cirurgião réu, que não teve gerência sobre o desenvolvimento dessa condição” (mov. 200.1/origem, p. 21, e mov. 215.1/origem, p. 2).As sequelas remanescentes foram descritas como “sequelas mínimas cicatriciais” na abdominoplastia e em trechos da mastopexia, suscetíveis de “reparo cirúrgico”. Registrou-se, ainda, “melhora estética do contorno corporal após cicatrização completa”, sem “repercussão na atividade profissional” nem “sequelas funcionais”, e classificou a cirurgia estética como “bem-sucedida” (mov. 200.1/origem, p. 26, 27 e 29).Nesse cenário, identifica-se um elemento comum às intercorrências examinadas: o histórico tabágico da autora. Observa-se dos autos que a paciente fumava “cerca de 10 a 12 cigarros por dia desde os 18 anos (há cerca de 23 anos)”, circunstância enquadrada como fator pessoal de risco intrínseco da paciente, sobre o qual “o cirurgião não tem gerência”. O laudo também advertiu que, mesmo após a cessação no pré-operatório, o uso “considerável há tantos anos” tornou a paciente “mais propensa a eventos isquêmicos”, e referenciou metanálise médica que aponta “razão de chances de cerca de 5 vezes de uma abdominoplastia apresentar necrose do retalho em pacientes fumantes” (mov. 200.1/origem, p. 3, 20 e 32).Pontuou-se, também, que “a própria autora confirmou na Diligência Pericial que o cirurgião-réu recomendou que parasse o tabagismo, bem como explicou os riscos envolvidos e as estratégias para minimizar os riscos” (mov. 247.1/origem, p. 4). A propósito, transcreve-se anamnese da paciente (mov. 68.7/origem, p. 1):
Foi explicado que como intercorrência pode ocorrer seroma, hematoma, cicatriz hipertrófica e/ou quelóide e também desvitalização ou necrose do retalho principalmente em pacientes fumantes. No caso da mamoplastia foi explicado como seria realizado o procedimento com retirada do tecido excedente, colocação de prótese para “montagem” das mamas e fixação do cam(aoreola) em sua nova posição. Exlicado ainda que em fumantes pode ocorrer sofrimento ou necrose do cam, e que caso ocorra durante o trans operatório seria necessário realizar amputação e enxertia do mesmo a fim de manter a estética da aoreola. Explicado que toda a mastopexia sofrerá o efeito de báscula, e que como intercorrência ainda poderá ocorrer, seroma, hematoma, necrose, cicatriz hipertrófica e/ou quelóide. Foi explicado que devido ao porte da cirurgia seria administrado no pós operatório imediato clexane como prevenção de trombose venosa a fim de diminuir o risco de tvp e tep, e quetambem administrariamos trental a fim de melhorar a vascularização periferica a fim de evitar desvitalização de tecidos por conta do cigarro. Foi perguntado a paciente se ela entendeu a expicação e a mesma refere que sim.
Soma-se a esse cenário o expresso reconhecimento constitucional e jurisprudencial de que o tabaco constitui produto de risco inerente à saúde, conforme dispõe o artigo 220, § 4º, da Constituição Federal, ao prever advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso (por exemplo, REsp n. 1.322.964/RS). Trata-se, ademais, de fato notório, do qual não pode a autora alegar desconhecimento (notoria non egent probatione), sobretudo diante da prévia ciência, no caso concreto, sobre as repercussões de sua condição de fumante nas intervenções realizadas.Não se verifica, portanto, qualquer falha no dever de informação, tampouco imperícia, negligência ou imprudência imputáveis ao médico apelante, uma vez que o laudo assentou expressamente que “o método utilizado pelo réu apresentou rigor da boa técnica” e “[…] não identificou nenhum erro procedimental em toda a análise do caso em tela” (mov. 200.1/origem, p. 30).Convém reforçar que a obrigação de resultado, na cirurgia estética, apenas inverte o ônus da prova quanto à culpa, mas, conforme leciona Sergio Cavalieri Filho, “a responsabilidade continua sendo subjetiva” (CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 17. ed. Atlas, 2026, p. 487).Além disso, a responsabilidade do hospital apelante também deve ser afastada pelas mesmas razões. Após análise exauriente do conjunto probatório, a perícia não constatou infecção nosocomial nem inobservância de protocolo técnico do estabelecimento, e as lesões verificadas tiveram origem exclusiva no quadro pessoal associado ao tabagismo, sem nexo com a estrutura disponibilizada.Quanto ao fundamento adotado na origem, verifica-se que a premissa fática se encontra divorciada do conjunto probatório (mov. 302.1/origem, p. 7-8):
[...] a ciência médica atual orienta que os pacientes fumantes devem suspender o consumo de nicotina com, no mínimo, 4 a 6 semanas de antecedência, para prevenção de complicações vasculares, como a necrose tecidual e tromboembolismo, que de fato vieram a ocorrer no caso em análise. [...] Portanto, a decisão de realizar o procedimento estético poucos dias após o suposto alerta, configura imprudência médica, relevando falha na avaliação pré-operatória [...].
Diversamente dos malefícios genéricos do tabaco, cuja notoriedade dispensa prova, a definição do prazo adequado de cessação tabagística antes da intervenção depende de avaliação clínica específica. Na hipótese, a perícia foi taxativa ao afirmar que não se constatou falha na prestação dos serviços e que “[…] essas lesões em parte não são reversíveis apenas com o cessamento do tabagismo”, em razão dos efeitos do uso crônico do cigarro sobre a circulação (mov. 200.1/origem, p. 28).Ainda que admitido, por hipótese, o prazo invocado, sua observância se encontra demonstrada, dado o lapso de 111 (cento e onze) dias, ou aproximadamente 15 (quinze) semanas, entre as orientações e a cirurgia, intervalo muito superior ao máximo aludido na sentença.Em situações análogas, este Tribunal adotou essa orientação, inclusive em julgados que examinaram a influência decisiva do tabagismo crônico sobre as complicações pós-operatórias:
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MÉDICO. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PÓS-EMAGRECIMENTO. OBRIGAÇÃO DE MEIO. INFECÇÃO EM SÍTIO CIRÚRGICO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (...) 9. A prova pericial judicial, elemento técnico de especial relevo em demandas envolvendo alegação de erro médico, concluiu pela adequação da técnica empregada, inexistência de imperícia, imprudência ou negligência dos profissionais e caráter multifatorial da infecção ocorrida. 10. O laudo pericial foi categórico ao afirmar que a cirurgia foi realizada conforme a literatura médica, sob supervisão de preceptor habilitado, inexistindo contraindicação ou falha estrutural do hospital, bem como que a infecção constitui risco inerente ao procedimento, sobretudo em região potencialmente contaminada, como a perineal. 11. Constatou-se, ainda, que a paciente deixou de observar orientações pós-operatórias, inclusive quanto ao uso de antibióticos e realização de curativos, além de manter o tabagismo, fatores que, segundo a expert, podem contribuir decisivamente para infecção, deiscência e necrose tecidual. 12. Não restou caracterizada infecção hospitalar, mas intercorrência previsível, de provável origem endógena, inexistindo comprovação de falha nos protocolos de assepsia ou na estrutura hospitalar, o que rompe o nexo causal necessário à responsabilização. 13. Nos termos dos arts. 371 e 479 do Código de Processo Civil, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, mas, no caso, suas conclusões mostraram-se coerentes com o conjunto probatório, inexistindo elementos aptos a infirmá-las.14. Ausente comprovação de culpa dos médicos ou de falha do serviço hospitalar, inviável a responsabilização civil, não sendo a mera insatisfação com o resultado estético suficiente para ensejar indenização. (...) (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0034453-75.2015.8.16.0001 - Curitiba -
Rel.: RICARDO AUGUSTO REIS DE MACEDO -
J. 13.04.2026) – Grifei.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. 1. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE PELA MÁ CICATRIZAÇÃO APÓS PROCEDIMENTO DE MINI LIFTING FACIAL. ACOLHIMENTO. (...) DESINTERESSE DA AUTORA ALIADO À AUSÊNCIA DE CUIDADOS COM OS CURATIVOS E TABAGISMO QUE CONTRIBUÍRAM PARA A MÁ CICATRIZAÇÃO. PROVA PERICIAL CONTUNDENTE NESSE SENTIDO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA CLÍNICA REQUERIDA E O RESULTADO DA CICATRIZAÇÃO DA AUTORA. (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0001589-19.2021.8.16.0083 - Francisco Beltrão -
Rel.: DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM -
J. 27.11.2025) – Grifei.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MAMOPLASTIA REDUTORA, COM EVOLUÇÃO DE NECROSE PARCIAL DAS ARÉOLAS. AUTORA, À ÉPOCA, PORTADORA DE GIGANTOMASTIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL. (...) MÉRITO. RESPONSABILIDADE DO MÉDICO, SUBJETIVA. DEPENDE DA PROVA DE CULPA. PROVA PERICIAL QUE AFASTA
A OCORRÊNCIA DE FALHA TÉCNICA. NECROSE. RISCO INERENTE À CIRURGIA, PREVISTO NO TERMO DE CONSENTIMENTO. QUADRO CLÍNICO COM MAIOR PROPENSÃO À DEISCÊNCIA E DEMAIS CONSEQUÊNCIAS A ELA DECORRENTES. ATOS PELO CIRURGIÃO – NO PRÉ, DURANTE O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E PÓS-CIRÚRGICOS, ADEQUADOS À TÉCNICA CIRÚRGICA, NOS TERMOS DA PERÍCIA. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES, PREVIAMENTE INFORMADA E, NOS TERMOS DA PERÍCIA, SEM CORRELAÇÃO COM FALHA TÉCNICA. CULPA DO PROFISSIONAL LIBERAL, AFASTADA. POR CONSEQUÊNCIA, CULPA DA CLÍNICA E DO HOSPITAL, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CIRURGIÃO, AFASTADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL PELOS SERVIÇOS POR ELE OFERTADOS, NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0000436-47.2020.8.16.0030 - Foz do Iguaçu -
Rel.: ANA CLAUDIA FINGER -
J. 21.03.2024) – Grifei.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. AUTORA COM ENCURTAMENTO NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. ALEGAÇÃO DE DE ERRO MÉDICO. (...) FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONFIGURADA. ERRO DE DIAGNÓSTICO AUSENTE. REQUERENTE QUE AO SER ATENDIDA PELO PROFISSIONAL JÁ POSSUÍA O ENCURTAMENTO. CIRURGIAS QUE FORAM REALIZADAS APENAS APÓS A OBSERVÂNCIA DE QUE O TRATAMENTO CONSERVADOR E DE FISIOTERAPIA NÃO SURTIRAM EFEITOS. COMPLICAÇÕES QUE OCORRERAM DIANTE DE FATORES DE RISCO (ETILISMO, TABAGISMO E OSTEOPENIA). PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE A APELANTE POSSUÍA CIÊNCIA DOS POSSÍVEIS RISCOS DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0002042-51.2017.8.16.0019 - Ponta Grossa -
Rel.: DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS -
J. 17.04.2021) – Grifei.
Assim, verificada a inexistência de erro técnico ou falha no dever de informação imputável ao médico apelante, bem como a ausência de defeito do serviço atribuível ao nosocômio apelante, e evidenciada a origem exclusiva das complicações na condição pessoal associada ao histórico tabágico da autora, impõe-se o provimento de ambos os recursos, com a reforma integral da sentença para julgar improcedentes os pedidos formulados na petição inicial.SucumbênciaEm razão do provimento integral dos recursos interpostos pelos réus (movs. 314.1 e 340.1/origem), redistribui-se o ônus sucumbencial e condena-se a autora ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Observada a condição suspensiva de exigibilidade atinente à gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC).
III. DECISÃOPelo exposto, voto por conhecer e dar provimento aos recursos de apelação interpostos pelos réus, nos termos da fundamentação.