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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
1. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão que, por unanimidade de votos, deu parcial provimento ao recurso de apelação cível interposto pela parte autora, ora embargante, SIMONE ROSILENE SASSO, contra a r. sentença de improcedência (mov. 257.1, na origem) proferida nos autos de Ação de Cumprimento de Obrigação Contratual. O acórdão restou assim ementado, no que interessa: “EMENTA: DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE PONTO CONTROVERTIDO. INOCORRÊNCIA DE “DECISÃO SURPRESA”. DECISÃO PAUTADA EM FUNDAMENTO ARGUIDO NOS AUTOS, SOBRE O QUAL A PARTE TEVE PLENA OPORTUNIDADE DE EXERCER O CONTRADITÓRIO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA, DEVIDO AO INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. INOCORRÊNCIA. INUTILIDADE DA PROVA EM QUESTÃO PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. PODER/DEVER DO JULGADOR DE ORIGEM DE INDEFERIR AS PROVAS DESNECESSÁRIAS. ATRASO NA ENTREGA. TERMO DE TRANSAÇÃO FIRMADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE CHAVES. RENÚNCIA AMPLA A DIREITOS. INEFICÁCIA. CDC, ART. 51, I E IV. ACESSO À JUSTIÇA (CF, ART. 5º, XXXV). “CONGELAMENTO” DO SALDO DEVEDOR. INADMISSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA COMO RECOMPOSIÇÃO DO VALOR REAL DA MOEDA. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS APÓS O CVCO. MORA DA CONSTRUTORA LIMITADA AO INTERREGNO ENTRE 29/08/2015 E 23/11/2015. CLÁUSULA PENAL INVERSA. TEMA 971/STJ. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SITUAÇÃO QUE NÃO EXCEDE MERO ABORRECIMENTO. SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na ação e a reconvenção. A Autora pleiteia a nulidade por cerceamento de defesa; reconhecimento da responsabilidade da Ré pelo atraso na entrega do imóvel e da concessão do financiamento; “congelamento” do saldo devedor; danos materiais via inversão da cláusula penal; e danos morais. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber (i) se é válido o termo de transação para a entrega das chaves; (ii) se é admissível o “congelamento” do saldo devedor e a incidência de correção/juros após o CVCO; (iii) se há mora da construtora que autorize a cláusula penal inversa; e (iv) se é devida indenização por danos morais. III. Razões de decidir 3. Cerceamento de defesa inexistente. O termo foi objeto de debate desde a inicial; prova oral dispensada com anuência da Autora; prova documental suficiente (CPC, arts. 370 e 371). 4. Renúncia ampla ineficaz no termo de transação, à luz do CDC, art. 51, I e IV, e do direito de acesso à Justiça (CF, art. 5º, XXXV). 5. Correção monetária não é penalidade, mas recomposição do valor da moeda; indevido o “congelamento” do saldo devedor; mantidos a correção e os juros remuneratórios de 1% a.m. após o CVCO (20/05/2016) até a quitação, sem cumular com encargos moratórios. 6. Mora da construtora limitada a 29/08/2015–23/11/2015; aplica-se a cláusula penal inversa da cláusula oitava, nos termos do Tema 971/STJ, restrita ao período do atraso. 7. Danos morais não configurados; situação não excede mero aborrecimento e não houve prova de lesão a direitos da personalidade (CPC, art. 373, I). 8. Redistribuição da sucumbência em 70% (Autora) e 30% (Ré) quanto à ação; mantida a sucumbência da reconvenção; sem majoração de honorários recursais (Tema 1059/STJ). IV. Dispositivo e tese 9. Apelação cível conhecida e parcialmente provida para reconhecer a ineficácia da renúncia ampla do termo de transação e condenar a Ré à cláusula penal inversa apenas de 29/08/2015 a 23/11/2015. Tese de julgamento: A correção monetária visa apenas recompor o valor real da moeda, sem constituir acréscimo indevido. Constatada mora do vendedor em período determinado, aplica-se a cláusula penal inversa, conforme entendimento firmado no Tema 971/STJ, limitada ao lapso de atraso. A indenização por dano moral depende de prova efetiva de abalo relevante, não presumido.” Em suas razões recursais (mov. 1.1 – ED), aduz a Embargante, em síntese, que: a) o acórdão entendeu não haver mora da construtora após a entrega das chaves à embargante, por compreender que a obrigação contratual estaria adimplida. Mencionado entendimento, todavia, é obscuro, à medida que a entrega do imóvel prevista em contrato envolve a regularização documental, por se tratar de alienação de coisa imóvel, não bastando a entrega das chaves para tanto; b) obscuridade no acórdão também é observada na parte em que menciona a fragilidade probatória dos emails apresentados pela autora valendo-se da fundamentação de que não contêm indicação de data, o que é inverídico; c) há obscuridade relativa à forma de cálculo da penalidade contratual invertida em favor da consumidora, se incide sobre o valor do imóvel previsto em contrato. A redação do acórdão dificulta a correta aferição do valor devido; d) há obscuridade também no tocante à distribuição do ônus sucumbencial, porque o parcial provimento do recurso envolveu novo rateamento proporcional das custas processuais (70% devidos pela autora e 30% devidos pela ré), mas a verba honorária foi mantida no mesmo percentual estabelecido em sentença (10% do valor da causa); e) o acórdão, na apreciação da questão atinente à mora da construtora e ao congelamento do saldo devedor, deixou de tangenciar relevante argumento apresentado pela embargante, de que, embora previsto no termo de transação, o congelamento não se efetivou; f) o acórdão se omitiu na apreciação da insurgência afeta ao atraso na obtenção do financiamento pela autora, desconsiderando provas que revelam que o início tardio do processo de financiamento é atribuível à demora da embargada para regularizar pendência documental junto ao banco financiador; g) omissão também se visualiza na parte do acórdão que apreciou o pedido de indenização por dano moral, porque desconsiderou o tempo desnecessário dedicado pela consumidora para agilizar o financiamento do imóvel, que se perfez mais de um ano após o prazo previsto no contrato para a entrega do imóvel; h) a declaração, pelo Tribunal, de nulidade da quitação prevista no termo de transação firmado pelas partes justificaria o deferimento, na origem, da prova testemunhal postulada pela autora, sendo devida a reabertura da instrução; g) por fim, omitiu-se o acórdão na apreciação do argumento contido no tópico 4.2 da apelação cível, referente à aplicação do princípio da causalidade, que deve ser observado na distribuição do ônus sucumbencial.É o relatório.
2. VOTO E SEUS FUNDAMENTOSConforme dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios são admissíveis apenas quando a decisão recorrida padece de erro material, obscuridade, omissão ou contradição. Se tais vícios não estiverem presentes, o recurso em questão deve ser rejeitado. É válido destacar que, por obscuridade, entende-se a falta de clareza que prejudica a certeza jurídica.A omissão no pronunciamento judicial ocorre, segundo definição trazida por ARRUDA ALVIM: “(...) quando o órgão jurisdicional deixa de se manifestar quanto a quaisquer questões de fato ou de direito capazes de, em tese, influir na decisão, sejam elas suscitadas pelas partes ou cognoscíveis de ofício.” (ALVIM, A. Manual de Direito Processual Civil. 5. Ed. – Thomson Reuters Brasil – São Paulo, 2021) Já quanto à contradição, conforme observa a doutrina, esta é “verificada sempre que existirem proposições inconciliáveis entre si, de forma que a firmação de uma logicamente significará a negação da outra” (Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo. Daniel Amorim Assumpção Neves. 9ª Edição. Editora Juspodivm, p. 1912).No caso, a Embargante aduz que o acórdão incorreu em obscuridade e omissão nos pontos destacados, adiante analisados.Apregoa a Embargante a existência de obscuridade no acórdão no tocante: i) à apreciação sobre a mora da construtora, porque ao seu entender não pode ser afastada apenas pela entrega das chaves do imóvel; ii) à desconsideração, como elementos de prova, de emails apresentados pela autora, por se entender no acórdão que estes não teriam datas, quando em realidade há tal indicação; iii) à ausência de clareza do acórdão no tocante à inversão da cláusula penal, o que inviabilizaria o cálculo em favor da consumidora; iv) à distribuição sucumbencial, que não contemplou alteração do percentual da verba honorária. Os vícios apontados não se visualizam no acórdão embargado. O que a Embargante aponta como incongruência ou falta de clareza da decisão colegiada em verdade representa inconformismo da parte diante dos fundamentos do acórdão, porque desfavoráveis ao seu interesse. Inclusive, em passagens dos embargos de declaração, observa-se que o gérmen da impugnação da Embargante se situa na contrariedade do acórdão relativamente às suas próprias razões, vale dizer, qualifica como obscuridade o que em verdade representa julgamento colidente com o posicionamento defendido no recurso de apelação cível. À evidência, esse não é o propósito, tampouco o alcance, dos embargos de declaração.Quanto à mora da construtora, restou consignado no acórdão que se verificou apenas no interregno existente entre o prazo previsto no contrato para a entrega do imóvel somado à cláusula de tolerância e a efetiva entrega das chaves, quando passou a Embargante a exercer a posse plena do imóvel: “O contrato de compromisso de compra e venda previa, na cláusula 13ª, a entrega do imóvel até 28/02/2015, acrescida de tolerância de 180 (cento e oitenta) dias, findando em 28/08/2015 (mov. 1.5).A entrega efetiva das chaves e a imissão da Autora na posse ocorreram apenas em 23/11 /2015, consoante termo de transação juntado no mov. 1.7.Assim, houve atraso de aproximadamente três meses além do prazo máximo contratual.Ainda que a construtora alegue que o atraso decorreu da demora na emissão do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras – CVCO, o fato de ter disponibilizado o imóvel à Apelante mesmo antes da emissão definitiva do CVCO apenas confirma que as pendências remanescentes eram de natureza burocrática, sem impedir o uso do bem, mas que impuseram à consumidora uma espera adicional indevida.A partir da entrega das chaves (23/11/2015), contudo, a mora da construtora cessa, pois a Apelante já se encontrava na posse plena do imóvel, usufruindo do bem e arcando apenas com obrigações ordinárias.” De fato, a entrega das chaves, que, no caso concreto, permitiu a imissão da Embargante na posse do bem imóvel (fato incontroverso nos autos) demarca o cumprimento da obrigação da Embargada, de entrega da unidade habitacional, não havendo fundamento legítimo que permita considerar que a mora da construtora se perpetuou para além dessa data (vale dizer, até a obtenção do financiamento bancário, como pretendido pela Embargante).O inconformismo da Embargante, no tocante ao posicionamento acima ilustrado, não autoriza o manejo dos embargos de declaração, que não se prestam ao reexame da matéria. Quanto ao outro ponto de obscuridade considerado pela Embargante, tem-se que o acórdão repeliu a tese lançada na inicial de demora na concessão do financiamento atribuível à Embargada. Valendo-se da prova documental extraída do processo, entendeu-se que o processo de financiamento ocorreu dentro de prazo aceitável, mesmo porque também envolveu, naturalmente, procedimentos bancários, cartorários, etc, consoante o próprio banco financiador esclareceu em resposta ao ofício encartado ao mov. 188.1, autos de origem. Nesse contexto, a fundamentação do acórdão revela a necessária clareza quanto ao ponto abordado: “Quanto ao atraso no financiamento, a própria Caixa Econômica Federal, em ofício juntado aos autos (mov. 188.1), informou que: o processo de financiamento iniciou-se apenas em 27/10/2016, ou seja, aproximadamente 5 meses após a expedição do CVCO, realizada em 20/05/2016; houve uma pendência documental sanada pela construtora em 28/11/2016, dentro de prazo considerado “perfeitamente aceitável”; o trâmite total do processo, da proposta à assinatura do contrato (30/11/2016), ocorreu em pouco mais de 30 dias, o que foi reputado pela instituição como normalidade operacional; eventual demora posterior, até o repasse dos valores (07/02/2017), decorreu de trâmites cartorários, alheios à vontade das partes.Tal informação oficial é reforçada pelo teor dos e-mails juntados pela própria Apelante (mov. 252.1). Um deles, enviado pelo correspondente bancário vinculado à construtora, informa que a documentação já havia sido encaminhada ao setor jurídico da Caixa Econômica Federal, encontrando-se o processo em análise interna pela instituição financeira, sem atribuir qualquer omissão ou resistência àApelada.” O posicionamento adotado no acórdão sobre os prazos e o processo de financiamento bancário permanece hígido mesmo que se considerem eventuais datas extraídas dos emails encartados na inicial. Não se está ignorando prova produzida pela autora, mas valorando-a em cotejo a demais elementos de prova existentes no processo, em especial, as informações oficiais apresentadas pelo Banco financiador na seq. 188 dos autos de origem. Aqui não reside obscuridade, tampouco omissão. Não ficou comprovado, indene de dúvidas, que a construtora concorreu para eventual retardamento no processo de financiamento.Na sequência, no que toca à inversão da cláusula penal, providência que foi determinada no acórdão como forma de garantir à Embargante justo ressarcimento pelo período em que teve que suportar o atraso indevido na entrega do imóvel objeto de compra e venda, não reside a aventada obscuridade: determinou-se no acórdão a aplicação, agora em favor da Compradora, da Cláusula Oitava do Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda (mov. 1.5, autos de origem), que é assim redigida:
Confira-se o teor do acórdão, nesse tocante: “Alega a Apelante que, diante do descumprimento da obrigação de entrega do imóvel pela Apelada, devem ser aplicadas, por isonomia contratual e equidade, as mesmas penalidades que incidiriam sobre a Recorrente em caso de inadimplemento. Sustenta, ainda, ser imprescindível o reconhecimento da culpa da Apelada pelo atraso na conclusão do financiamento e que, em razão desse inadimplemento, todos os ônus decorrentes do referido atraso devem ser suportados pela Recorrida. Argumenta, por conseguinte, que o valor do financiamento deve corresponder àquele vigente e devidamente atualizado à época da efetiva entrega do imóvel. Assiste-lhe parcial razão. O contrato de compromisso de compra e venda previa, na cláusula 13ª, a entrega do imóvel até 28/02/2015, acrescida de tolerância de 180 (cento e oitenta) dias, findando em 28/08/2015 (mov. 1.5). A entrega efetiva das chaves e a imissão da Autora na posse ocorreram apenas em 23/11 /2015, consoante termo de transação juntado no mov. 1.7. Assim, houve atraso de aproximadamente três meses além do prazo máximo contratual.(...)A partir da entrega das chaves (23/11/2015), contudo, a mora da construtora cessa, pois a Apelante já se encontrava na posse plena do imóvel, usufruindo do bem e arcando apenas com obrigações ordinárias.(...)Reconhece-se, contudo, a culpa da Apelada apenas quanto ao atraso de 29/08/2015 a 23/11/2015, impondo-se a incidência da cláusula penal inversa (cláusula oitava do contrato – mov. 1.5: “CLÁUSULA OITAVA: O atraso no pagamento dos valores especificados na cláusula quarta ensejará a incidência de correção monetária pelo índice previsto na cláusula quinta, juros remuneratórios, na hipótese prevista na Cláusula Sexta, além de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês ou fração, encargos estes que serão calculados desde o(s) respectivo(s) vencimento(s) até o competente pagamento, sem embargo de multa contratual de 2% (dois por cento) sobre o valor total do débito apurado”) limitada a esse período, conforme orientação firmada no Tema 971/STJ: (...)Diante disso, dá-se parcial provimento ao recurso no ponto, para reconhecer a responsabilidade da Apelada pelo atraso de 29/08/2015 a 23/11/2015, com incidência da cláusula penal inversa (cláusula oitava do contrato – mov. 1.5) limitada a esse período.” A inversão da cláusula penal mencionada, agora em benefício da Consumidora, representa a condenação da Embargada ao pagamento, em favor da Embargante (porque quitado o imóvel mediante financiamento na data de 07/02/2017, cfe. informação prestada pelo banco financiador no mov. 188.1, autos de origem), de multa contratual de 2%, uma única vez, sobre o valor do débito apurado (cfe. redação da Cláusula Oitava do Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda, mov. 1.5 dos autos de origem), que consiste no valor corrigido, segundo os ditames contratuais, do imóvel objeto de compra e venda até a data em que a Construtora incorreu em mora. Lembre-se que no caso em tela convencionou-se o pagamento integral do valor do imóvel para ocorrer no mês de conclusão da obra, daí porque o “valor do débito apurado” corresponde ao valor do próprio bem imóvel previsto no contrato de compra e venda. Sobre esse montante deverá incidir correção monetária conforme índice contratado, desde a data do descumprimento contratual (29/08/2015) e juros de mora a partir da citação, nos termos do artigo 405, do Código Civil.Justifica-se a incidência da multa uma única vez considerando a natureza da obrigação descumprida pela Construtora, que alude à entrega do próprio imóvel – não representando, portanto, obrigação continuada mês a mês – diferente do que toca à obrigação de pagamento das parcelas/do valor do contrato imposta à Compradora. Plenamente possível que a inversão da cláusula penal, que foi redigida no contrato apenas em prol da Construtora, experimente os ajustes necessários para atender as especificidades do caso concreto, consoante o Código Civil, em seu artigo 413, preleciona (“A penalidade deve ser reduzida eqüitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio”).Nesse sentido, há precedente dessa Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA – ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA REQUERIDA – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – AQUISIÇÃO DE SALA COMERCIAL QUE NÃO DESCONFIGURA A RELAÇÃO CONSUMERISTA – MORA NA ENTREGA DO IMÓVEL E PAGAMENTO INTEGRAL INCONTROVERSOS – CASO FORTUITO E/OU FORÇA MAIOR NÃO DEMONSTRADOS – AUSÊNCIA DE CLÁUSULA PENAL EM RAZÃO DA MORA DA CONSTRUTORA – INVERSÃO – TEMA 971 STJ – ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO – ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CLÁUSULA PENAL – 1% AO MÊS, CALCULADO SOBRE O VALOR DO IMÓVEL – EQUILÍBRIO CONTRATUAL – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO."(TJPR - 20ª Câmara Cível - 0011776-44.2021.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - J. 29.11.2024). Prosseguindo, a Embargante entende existir obscuridade na distribuição sucumbencial estabelecida no acórdão, insurgindo-se quanto à ausência de alteração do percentual da verba honorária, quando, por conta da sucumbência recíproca, o acórdão fez recair à Embargante o ônus de arcar com 70% (setenta por cento) das custas processuais e o Embargado com os 30% (trinta por cento) restantes.Obscuridade inexiste também nesse ponto do acórdão. A sentença impugnada por meio do recurso de apelação cível foi proferida no sentido da improcedência dos pedidos iniciais, daí porque condenou a Autora ao pagamento do ônus sucumbencial de forma integral. Por sua vez, o parcial provimento do recurso da Autora importou na procedência parcial dos pedidos iniciais “para reconhecer a ineficácia da renúncia ampla do termo de transação e condenar a Ré ao pagamento da cláusula penal inversa prevista na cláusula oitava, estritamente no período de 29/08/2015 a 23/11/2015”.Verificou-se, portanto, a sucumbência recíproca (CPC, art. 86), sucumbindo a Autora em maior parte dos seus pedidos, o que justificou responder em maior proporção ao pagamento das despesas processuais.Já no que toca aos honorários advocatícios, seguiram, como deveria, os ditames do art. 85, §2º, do CPC, que estabelece a possibilidade de fixação em percentual sobre o valor da causa/condenação/proveito econômico, a depender do caso concreto – sempre seguindo os limites entre 10% até 20% sobre a base de cálculo pertinente. O acórdão seguiu fielmente a disposição legal, confira-se: “Quanto aos honorários advocatícios: (i) em favor dos patronos da Ré, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa; (ii) em favor dos patronos da Autora, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação referente à responsabilidade da Ré pelo atraso de 29/08/2015 a 23/11/2015, com incidência da cláusula penal inversa (cláusula oitava do contrato – mov. 1.5); Mantém-se a sucumbência arbitrada em relação à reconvenção. Dada a natureza de parcial provimento, não há majoração de honorários recursais, conforme Tema 1059 do STJ (- “A majoração dos honorários de sucumbência prevista no art. 85, § 11, do CPC pressupõe que o recurso tenha sido integralmente desprovido ou não conhecido pelo tribunal, monocraticamente ou pelo órgão colegiado competente. Não se aplica o art. 85, § 11, do CPC em caso de provimento total ou parcial do recurso, ainda que mínima a alteração do resultado do julgamento ou limitada a consectários da condenação”). Outrossim, não há se falar, como acertadamente dispôs o acórdão, em majoração da verba honorária, porque só tem vez nas hipóteses de não conhecimento ou desprovimento do recurso.Dentro desse mesmo contexto de debate, entende-se que o acórdão não foi omisso quando fixou a sucumbência na forma acima indicada, o que representa adequadamente a parcela vitoriosa e vencida de cada uma das partes. Aqui não se justifica a distribuição sucumbencial segundo o princípio da causalidade, que tem sido aplicado em situações específicas nas quais o emprego do parâmetro da sucumbência importe injustiça no caso concreto e não reflita de modo adequado o contexto da lide, a exemplo do que se decide nos embargos de terceiro quando o embargante concorre à constrição indevida (Súmula 303 do STJ) e também nos casos de perda de objeto quando a parte concorre para ela (CPC, art. 85, §10). Em resumo: o critério da sucumbência quanto aos pedidos formulados na presente demanda é o mais adequado para disciplinar o ônus sucumbencial, donde não emerge omissão alguma no acórdão embargado.Os demais pontos abordados pela Embargante a pretexto de omissão também não se verificam: revelam, em verdade, evidente inconformismo quanto ao desfecho do recurso, porque contrário aos interesses da parte. É o caso da matéria atinente ao congelamento do saldo devedor e ao indeferimento do pedido de indenização por dano moral, tratados de forma clara no acórdão embargado e com respaldo em precedentes dessa Corte: “No tocante à cláusula de “congelamento do saldo devedor”, prevista no termo de transação, observa-se que ela não é abusiva: pelo contrário, beneficiou a consumidora ao suspender a atualização do saldo até a emissão do CVCO, retomando a correção monetária apenas após a regularização do empreendimento. Tal correção, ademais, não constitui penalidade, mas simples recomposição do valor da moeda, não havendo enriquecimento sem causa. Observa-se que a sentença bem destacou que a incidência da correção monetária, a partir da emissão do CVCO, não configura penalidade ou vantagem indevida à construtora, mas apenas instrumento de preservação do valor real da moeda. De fato, a correção monetária não representa acréscimo patrimonial ao credor, mas simples recomposição do poder aquisitivo da quantia originalmente pactuada. É instituto de natureza econômica e constitucional, destinado a evitar o empobrecimento de uma das partes e o enriquecimento sem causa da outra.”(...)“No caso concreto, em que pese a situação desagradável vivenciada pela parte Apelante, não restou comprovada a efetiva ofensa moral experimentada pela parte mesma, ônus que lhe incumbia conforme preceitua o artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. Assim, com base nos elementos presentes no caso, impositiva a conclusão de que os danos narrados não ultrapassam o mero aborrecimento cotidiano. Ao enfrentar situações semelhantes, assim decidiu este Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: ‘RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. 04 MESES ALÉM DA CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA. CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA. PAGAMENTO ATRAVÉS DE ABATIMENTO DO SALDO DEVEDOR. FATO INCONTROVERSO. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES. PRECEDENTE DO STJ. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE ALUGUEIS AFASTADA. DANO MORAL INOCORRENTE. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. SENTENÇA CURTO PERÍODO DE ATRASO. CONDENAÇÃO AFASTADA.. PRECEDENTE DO STJ REFORMADA. Recurso conhecido e provido.’ (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0014602-52.2022.8.16.0018 Maringá - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS ADRIANA DE LOURDES SIMETTE - J. 15.12.2023) (grifos acrescidos) ‘CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.1. RECONHECIDA A INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA, CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESCABIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE QUANDO SE TRATAR DE RELAÇÃO REGIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DA MESMA CORTE SUPERIOR. 2. ATRASO DA OBRA QUE SE DEU POR CULPA EXCLUSIVA DA APELANTE POR DOIS MESES. CURTO PERÍODO DE TEMPO QUE CARACTERIZA MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, NÃO GERANDO ABALO MORAL INDENIZÁVEL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE ESTADUAL . REFORMA DA SENTENÇA PARA FINS DE EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA’ (TJPR - 4ª Câmara Cível - 0004634-96.2015.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA - J. 09.04.2019) (grifos acrescidos)”. Evidencia-se, inclusive, que na inicial a Autora pugnou pelo congelamento do saldo devedor até a efetiva obtenção do financiamento do imóvel, atribuindo, para tanto, responsabilidade à Requerida por essa demora. Essa tese (culpa da Requerida por suposto atraso na obtenção do financiamento) foi repelida tanto pelo juízo de origem quanto no acórdão embargado. Outrossim, entendeu-se por hígida, e benéfica à Consumidora, a disposição sobre o congelamento do valor do imóvel prevista no Instrumento Particular de Transação de mov. 1.7, autos de origem, a abarcar o período de 28/08/2015 até a emissão do CVCO. Não há prova cabal de que tal disciplina não se perfez, mesmo porque, após a emissão do CVCO e até a quitação do imóvel, que ocorreu mediante financiamento bancário, ficou assegurada a correção desse valor, situação que parece estar desconsiderando a Embargante.Com efeito, todas as questões fáticas e jurídicas a subsidiar o julgamento do recurso foram abordadas no acórdão. Totalmente descabida, e inovadora, a tese da Embargante de que o desfecho do acórdão, ao considerar ineficaz a cláusula de renúncia a direitos prevista no termo de quitação de mov. 1.7, autos de origem, deveria importar na reabertura da instrução processual vistas à oitiva de testemunhas. Não se tratou de declarar a nulidade do termo em si, mas apenas de obstar a eficácia da cláusula que pretendia eximir e/ou atenuar a responsabilidade da Requerida com relação à consecução do contrato, importando em renúncia de direitos do consumidor. Vistas disso é que se possibilitou o ingresso da demanda e o regular julgamento dos pedidos por essa Corte.O que se vislumbra, ao fim e ao cabo, é o inconformismo da Embargante. Não é dado confundir acórdão omisso, contraditório ou obscuro com prestação jurisdicional contrária ao interesse da parte.Nesse sentido, já se posicionou o Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 1. O art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 dispõe que os embargos de declaração são cabíveis nos casos de obscuridade, contradição, omissão ou erro material nas decisões judiciais. 2. O embargante aponta omissão no aresto embargado, todavia, para a configuração do referido defeito, é necessário que haja negativa de prestação jurisdicional. 3. No caso dos autos, não existe o defeito apontado pelo embargante, mas, apenas, entendimento contrário à sua pretensão recursal, de modo que é manifesta a intenção de rever os pontos analisados no julgado embargado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, em razão dos rígidos contornos processuais desta espécie de recurso. 4. Embargos de declaração rejeitados.” (EDcl no AgInt no REsp 1803625/SC, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/10/2019, DJe 08/10/2019). Ainda, importa enfatizar que o juiz não está obrigado a fazer menção expressa a todos os dispositivos legais mencionados e rebater todos os argumentos apontados pelas partes, desde que tenha enfrentado as questões jurídicas do feito e fundamente o seu convencimento, tal como ocorrido no acórdão. A respeito, o Superior Tribunal de Justiça tem decidido que: “(...) III - De acordo com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos ou todos dispositivos de lei invocados pelas partes quando, por outros meios que lhes sirvam de convicção, tenha encontrado motivação suficiente para dirimir a controvérsia; devendo, assim, enfrentar as questões relevantes imprescindíveis à resolução do caso. Nesse sentido: AgInt no AREsp 1575315/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 10/6/2020; REsp 1.719.219/MG, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 23/5/2018; AgInt no REsp n. 1.757.501/SC, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 3/5/2019; AgInt no REsp n. 1.609.851/RR, Rel. Min. Regina Helena Costa, Primeira Turma, Dje 14/8/2018.” (AgInt no AREsp nº 1.638.390/PR – Rel. Min. Francisco Falcão – 2ª Turma – Julgado em 8-5-2023 – DJe 10-5-2023). Por fim, é importante destacar ser desnecessária a menção expressa a todas as teses ou inúmeros dispositivos legais que a parte entende cabíveis à espécie (como no caso: arts. 1.245, 421, 422 e 475 do Código Civil), para fins de prequestionamento e atendimento ao juízo de admissibilidade dos recursos aos Tribunais Superiores, por força do art. 1025, do CPC; veja-se: “consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade”.Neste sentido, ainda, veja-se: “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NATUREZA INFRINGENTE. DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ANÁLISE DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. LITISPENDÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. (...) 3. O prequestionamento não exige que haja menção expressa dos dispositivos infraconstitucionais tidos como violados, entretanto, é imprescindível que no aresto recorrido a questão tenha sido discutida e decidida fundamentadamente, sob pena de não preenchimento do requisito do prequestionamento, indispensável para o conhecimento do recurso. Incidência da Súmulas 211/STJ.” (STJ, EDcl no AgRg no AREsp 682.487/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/02/2016, DJe 25/02/2016). PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. EXAME DO MÉRITO. DISPENSA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. DISCUSSÃO DA TESE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. OCORRÊNCIA. MULTA DECENDIAL. NÃO CABIMENTO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO NEGADO. 1. O exame do mérito dispensa a necessidade de pronunciamento expresso sobre o atendimento dos requisitos de admissibilidade. 2. O prequestionamento implícito ocorre quando o tribunal de origem se manifesta de forma clara sobre a tese apresentada no recurso especial, mesmo sem indicar explicitamente os dispositivos legais que fundamentaram a decisão contestada. (...) (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.507.254/SC, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 9/12/2024, DJe de 13/12/2024). Desta feita, não havendo qualquer vício na r. decisão colegiada ora embargada, com a devida vênia, tem-se que a rejeição dos embargos é medida que se impõe, tendo em vista a obrigatoriedade de serem observados os lindes do art. 1.022 caput e incisos, do CPC. 3. CONCLUSÃOAnte o exposto, voto pelo conhecimento e pela rejeição dos presentes embargos de declaração, mantendo, na íntegra, o decidido no acórdão, nos termos da fundamentação apresentada.
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