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Processo:

    I. RELATÓRIOTrata-se de recurso de apelação interposto por ELOS Eletrotécnica Ltda. contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos de devolução de valores e indenização por danos materiais e morais decorrentes de alegado inadimplemento contratual por parte de Instalo Engenharia e Construções Ltda.A apelante sustenta, em síntese, a nulidade da sentença por ausência de fundamentação e erro na valoração da prova, afirmando que o Juízo não teria analisado adequadamente o laudo técnico particular por ela apresentado. No mérito, defende que restou comprovado o inadimplemento contratual da apelada, ao argumento de que houve atraso injustificado e abandono da obra, o que a obrigou a assumir a execução dos serviços. Alega, ainda, ter havido pagamento superior ao efetivamente executado, com base na comparação entre o percentual pago e o avanço físico da obra, pleiteando a restituição dos valores e indenização por danos materiais e morais.A apelada, por sua vez, defende a manutenção integral da sentença, afirmando que os atrasos decorreram de fatores alheios à sua atuação, notadamente problemas de projeto e fornecimento de materiais, além de impugnar a existência de pagamento a maior e de danos indenizáveis.Vieram os autos para julgamento.É o Relatório. Decido.

      II. VOTO E FUNDAMENTAÇÃO   ADMISSIBILIDADE    Conheço o recurso, porquanto presentes seus pressupostos de admissibilidade.          PRELIMINAR – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃONão merece acolhida a alegação de nulidade da sentença por suposta ausência de fundamentação ou erro na valoração da prova.Isso porque o Juízo de origem examinou de forma adequada e suficiente o conjunto probatório produzido nos autos, enfrentando as questões essenciais ao deslinde da controvérsia e expondo, de maneira clara, os motivos que embasaram a conclusão adotada.Eventual inconformismo da parte com o resultado do julgamento não se confunde com deficiência de fundamentação, tampouco autoriza a declaração de nulidade da decisão, sobretudo quando evidenciado que os elementos relevantes ao deslinde da causa foram devidamente analisados.Assim, rejeita-se a preliminar suscitada.MÉRITOA controvérsia devolvida a esta instância recursal centra-se na alegação de inadimplemento contratual imputado à ré, consistente, sobretudo, no alegado abandono da obra, recebimento de valores superiores à execução realizada e ocorrência de danos indenizáveis.Todavia, a análise conjunta das provas angariadas aos autos não conduz à conclusão pretendida pela apelante.De início, no que se refere ao alegado abandono da obra, a prova técnica produzida sob contraditório afasta de forma expressa tal conclusão. O laudo pericial judicial consignou de maneira clara que: “não é possível afirmar que a INSTALO abandonou a obra, mas que a empresa ELOS considerou a paralisação ocorrida em 02/08/2018 motivada pelas mensagens trocadas em 26/07 e 01/08/2018 como abandono” (mov. 263.1), revelando que a tese central da apelante não encontra amparo técnico.Esse elemento probatório assume especial relevância, porquanto a perícia judicial analisou detidamente a dinâmica da execução contratual, concluindo que a paralisação ocorrida não se confunde com abandono unilateral injustificado.A própria documentação contemporânea aos fatos corrobora tal conclusão. A ata notarial de comunicação entre as partes, datada de 01/08/2018, evidencia que a paralisação não foi abrupta ou unilateral, mas objeto de ciência e previsão no âmbito da relação contratual, sendo expressamente consignado pela própria representante da autora: “minha posição, de 10 a 15 dias parado” (mov. 36.51). Tal registro afasta a narrativa de abandono repentino, indicando que a interrupção dos serviços estava inserida no contexto operacional da obra.No mesmo sentido, o relatório de reunião técnica realizado em 26/07/2018 (mov. 36.65) demonstra que o empreendimento enfrentava relevantes dificuldades de ordem técnica, especialmente relacionadas ao projeto elétrico e à necessidade de adequação às exigências da concessionária. Consta expressamente que havia “impasse junto à COPEL” quanto à definição do sistema de medição, impondo-se a alteração de medição centralizada para individualizada, bem como a necessidade de redefinição de diversos elementos da obra, como “tipos de medição, caixas de passagem, cabeamento e dutos”.Registre-se, ainda, que referido documento aponta a continuidade de discussões técnicas, dependentes de novas reuniões com a concessionária e elaboração de novo projeto, evidenciando cenário de indefinição estrutural. Não bastasse, o mesmo relatório consigna que, diante de tais circunstâncias, “todas as atividades e obra não serão mais tratados com e pela INSTALO, e sim diretamente com Sr. Daniel da ELOS” (mov. 36.65). Tal elemento é particularmente significativo, pois indica alteração na condução da obra, com a assunção da gestão direta pela autora, o que evidencia que a ruptura da dinâmica anterior não decorreu exclusivamente de conduta da ré, mas de reorganização operacional no contexto do empreendimento.No tocante à prova oral, embora os depoimentos colhidos apontem a existência de atrasos e inconsistências na execução dos serviços, não se mostram suficientes para comprovar abandono da obra ou inadimplemento exclusivo da ré.Os depoimentos testemunhais serão reaproveitados da sentença proferida ao evento 340.1, por questão de brevidade:“Com relação à prova oral, em seu depoimento (mov. 327.6), a testemunha DIMAS, arrolada pela autora, disse que possuía vínculo empregatício com esta no período de 2016 a 2020, atuando na parte comercial. Relatou que a autora era responsável pelo fornecimento de materiais na obra em discussão, tendo a cliente COOHACOL solicitado sua entrega completa, incluindo a execução da obra, razão pela qual foi contratada a ré INSTALO para concretização, fiscalização, gerenciamento. Disse que o serviço da ré deveria durar cerca de quatro meses, todavia, esta atrasou seu início ante a demora na mobilização da equipe, não havendo funcionários na obra, o que foi constatado pela cliente COOHACOL, que acionou a autora, sem saber confirmar qual era a quantidade de funcionários presentes ou não na obra.Ademais, afirmou que os serviços da ré não dependiam de aprovação prévia junto à COPEL e que isso tampouco impediria a execução da obra, pois a decisão de envio do projeto antes ou depois à concessionária cabia ao contratante [no caso, a demandante], de modo que a autora entendia que primeiro realizaria projeto, para após ser aprovado pela empresa de energia. Contou que previamente ao contrato firmado entre as partes, a ré sugeriu algumas alterações, e que modificações posteriores foram feitas de comum acordo, assim como o início da obra pela ré, que tinha ciência da ausência de aprovação projeto junto à COPEL. Também disse que abertura física das valas competia ao cliente [no caso, a COOHACOL], assim como o fornecimento de informações topográficas, cabendo à ré a fiscalização da r. abertura. Não soube dizer se em algum momento a requerida comunicou à autora sobre eventual falta de materiais, afirmando que todos os equipamentos lhe foram fornecidos, inclusive conforme cronograma pactuado entre as três empresas envolvidas [autora, ré e proprietária COOHACOL]. Não soube dizer se parte dos pagamentos devidos à ré era feito ou não por meio de medições, relatando apenas que eram efetuados segundo previsão contratual. Contou que, em virtude de reclamação da COOHACOL, somente visitou a obra em maio/2018 após a requerente lhe solicitar, tendo constatado problemas referentes à continuidade das tubulações (profundidade, por exemplo), cuja responsabilidade era da ré, que depois de ser cobrada abandonou a obra, a qual já se encontrava paralisada. Contou que, após tal abandono pela requerida, a autora necessitou assumir a obra, refazendo praticamente todo o trabalho da contratada, além de alguns materiais fornecidos terem sido deteriorados ante a incorreta execução da obra. Ainda, disse que o projeto foi realizado por empresa terceira, cabendo à ré fiscalizar e administrar alterações de projeto (também chamadas de revisões), sendo responsabilidade da autora fornecê-las, o que não impedia a continuidade da obra. Já o Sr. JOVELINO, informante arrolado pela autora (mov. 327.7), relatou que atualmente é funcionário desta como coordenador de engenharia. Disse que entre 2017/2018 exerceu atividade como engenheiro eletricista na empresa, com atuação limitada a dar suporte à equipe de campo (tirar dúvidas e especificar material, por exemplo), sem elaboração de projeto. Disse que participou apenas do início da contratação da ré, que foi contratada para gerenciar e executar a obra no empreendimento da COOHACOL durante período aproximado de quatro meses. Contou que o projeto fora fornecido por empresa terceira e que não precisava ser previamente aprovado pela COPEL para ser executado, não sendo, pois, um impeditivo à continuidade da obra, sendo a autora responsável por fornecer os materiais, não se recordando de atraso nas entregas, sendo que algumas foram feitas antecipadamente, inclusive. Disse que antes de as partes pactuarem realizou visita nas instalações da ré para verificar se esta detinha a capacidade necessária para a execução da obra, tendo sido repassadas informações e pré-projeto para a requerida, para oferecimento de proposta, a qual não noticiou qualquer inviabilidade de execução do projeto, sendo que ajustes posteriormente realizados não impediam a continuidade da obra. Contou que no começo da obra não existiam reclamações, as quais se iniciaram depois de um tempo e vindas da proprietária da obra [COOHACOL], como desorganização, perda de materiais e dutos com obstruções, sem saber dizer se havia quantidade suficiente ou não de funcionários para execução da obra. Disse se recordar de que, após reclamações recebidas da proprietária sobre a obra não estar sendo executada de maneira adequada pela ré e dentro do período específico, a autora questionou a contratada sobre isso, visitando a obra algumas vezes, situação que posteriormente culminou com a solicitação de quebra do contrato, tendo a própria autora assumido o projeto em seguida. Disse que não visitou a obra, por não ser atribuição sua, e que os pagamentos eram feitos por meio de medições que eram informadas pela ré e verificadas pela autora por meio de um comitê interno, sendo um dos membros o Sr. DIMAS. Por fim, disse se recordar de a ré ter abandonado a obra antes de finalizá-la, sem se lembrar ao certo dos termos constantes no documento de vistoria elaborado pela COOHACOL.Por sua vez, o Sr. OZEIAS, informante da autora (mov. 327.8), disse que é funcionário desta e atua como técnico master desde 2007, desempenhando atividade como responsável pela montagem de terminações em viagens externas, e na parte interna como líder de montagem. Disse que participou da execução inicial da obra junto à ré em campo, tendo acompanhado a abertura de valas, lançamento de eletrodutos, demarcação de piquetes de terrenos para instalação de quadros de distribuição. Contou que a requerida atrasou a obra por desorganização e por ter pouco funcionário, bem como que a autora acabava reforçando o serviço por conta desse atraso, apesar de não ser de sua responsabilidade, tendo retrabalhos, inclusive. Pelo que se recordava, o prazo de conclusão da obra era de 120 dias. Disse que a demandada praticamente abandonou a obra, mas não de forma integral, pois ainda possuía um ou outro funcionário no local, que não executava o trabalho de maneira eficaz, tendo a própria autora assumido a obra para dar continuidade. Não se recordou de como eram feitas as medições de evolução da obra ou de como eram efetuados os pagamentos, lembrando-se da deterioração de alguns materiais quando a autora assumiu a execução, bem como que ouviu dizer que os serviços prestados pela ré eram inferiores ao valor pago. Afirmou que o fornecimento de materiais era feito pela autora e que todos foram entregues, não se recordando de haver alguma reclamação sobre atraso nesse sentido. Também não se recordou de ter acessado algum diário de obra, que era acessado pelo Sr. DIMAS. Disse que não acompanhou a vistoria realizada pela COOHACOL e que não teve acesso à informação de que a obra ficaria paralisada por 15 dias.Por fim, a testemunha THIAGO, arrolada pela ré (mov. 327.8), disse que foi funcionário desta pelo período de três anos e meio, findando o vínculo empregatício em setembro/2018, recordando-se da contratação da autora referente ao empreendimento da COOHACOL, quando exercia função de assistente técnico. Disse que o objeto de serviço contratado era o projeto e instalações de infraestrutura elétrica para um condomínio, tendo participado avaliando o escopo do projeto para elaboração da proposta comercial. Também disse que participou da fase de instalação, contudo, sem ir a campo, e acompanhando “por cima” a evolução diária da obra. Disse se recordar de que a ré enfrentava entraves para continuar a obra ante a falta de materiais e alterações frequentes de projeto, o que dificultava entender o que devia ser aplicado na obra, além de haver demandas novas, culminando com atrasos, o que suspendia uma frente de trabalho, mas não impedia a outra. Disse que algumas vezes faziam o que tinha no projeto, e em outras surgiam demandas decorrentes das próprias atividades de construção do condomínio, o que era documentado por meio de diários de obra, com adendo ao contrato, embora não inicialmente previsto. Pelo que se lembrava, o prazo de conclusão dos trabalhos era de 120 dias e que quando saiu da empresa o projeto ainda estava em execução, sem se lembrar de quando ocorreu a desmobilização do pessoal da obra. Disse que as medições eram feitas pela ré sobre o serviço executado (informações do campo somadas aos diários de obra, com ciência da contratante). Relatou achar que os serviços extras realizados eram aqueles não previstos no escopo contratual, exigindo agilidade de decisão, de modo que as partes estabeleceram a dinâmica de que a ré faria o serviço e depois conversariam sobre isso (a exemplo de travessias de dutos lançados em trechos de pavimentação), o que constava nos diários de obra, que possuíam aceite da requerente como de praxe. Não se recordou de haver perda de funcionários durante a execução da obra discutida. Também não se recordou de quem era a responsabilidade pela entrega de materiais, afirmando, contudo, que não cabia à ré. Disse que não foi realizado nenhum pagamento a maior à requerida do que o serviço executado, sobretudo considerando que a contratante tinha ciência dos registros realizados para medições. Disse que a ré considerou o projeto inicialmente apresentado como suficiente para execução dos serviços a serem contratados. Não soube afirmar com certeza o percentual da obra realizado pela demandada, mormente por conta dos serviços que surgiam durante o andamento da obra. Disse que elaborava os boletins de medição e que a conferência de valores era feita por outro setor. Contou que tinha um representante da autora no campo da obra para acompanhar diariamente os relatórios de medições, sem se recordar ao certo se era empregado desta ou terceirizado. Disse que os diários de obras serviam para registro de eventos, enquanto os boletins de medição eram utilizados para pagamento, sem se recordar de ter ocorrido alguma alteração nesse documento antes do envio para a contratante autora. Ainda, disse não se recordar de reclamações feitas pela COOHACOL sobre atraso na obra”.A testemunha Dimas reconhece que a obra envolvia múltiplos agentes e que o projeto era elaborado por empresa terceira, além de admitir que a autora era responsável pelo fornecimento de materiais. Já o informante Jovelino confirma que o projeto era externo e que sofreram ajustes ao longo da execução, não sendo impeditivos formais para o início da obra.O informante Ozeias, por sua vez, relata dificuldades de organização e eventual insuficiência de equipe, mas admite a permanência de funcionários da ré no local mesmo após a alegada paralisação, o que enfraquece a tese de abandono completo.De outro lado, a testemunha Thiago, vinculada à ré, aponta a existência de entraves operacionais relevantes, como alterações frequentes de projeto e dificuldades na definição das atividades a serem executadas, circunstâncias compatíveis com os documentos técnicos constantes dos autos.Nesse contexto, a prova oral revela cenário de dificuldades na execução do contrato, mas não comprova abandono deliberado da obra pela ré, tampouco demonstra que os problemas decorreram exclusivamente de sua conduta.Em sentido convergente, a prova técnica evidencia que o cenário era marcado por dificuldades estruturais relevantes. Conforme destacado no laudo pericial, os atrasos decorreram de fatores múltiplos, sendo consignado que: “a indefinição quanto ao tipo de medição e o atraso na aprovação do projeto pela concessionária de energia elétrica COPEL são as principais causas pelos atrasos que ocorreram até o mês de agosto de 2018” (mov. 263.1). Essa circunstância revela que o atraso na obra não pode ser imputado exclusivamente à ré, na medida em que questões relacionadas ao projeto, cuja responsabilidade primária recaía sobre a contratante, impactaram diretamente a execução dos serviços.O Relatório de visita técnica elaborado pela COOHACOL indicou que os atrasos na instalação dos dutos decorriam de incertezas relacionadas ao projeto, tendo sido inclusive suscitada dúvida acerca de quem seria o responsável por sua elaboração. Consta, ainda, que a versão mais recente do projeto somente foi disponibilizada à apelada em 20/06/2018, o que ocasionou a necessidade de retrabalhos na execução. Ademais, registrou-se que a aprovação do projeto junto à COPEL incumbia à autora, ora apelante, e que a ausência de definição quanto ao modelo contratual e tarifário aplicável ao empreendimento comprometeu o regular andamento da obra (mov. 36.47): Com efeito, embora a COOHACOL não integre formalmente o polo processual, resta incontroverso nos autos que se trata da proprietária do empreendimento e, mais do que isso, contratante direta da autora (ELOS) para a execução da obra objeto do litígio. Trata-se, portanto, do sujeito diretamente interessado na correta execução dos serviços, inserido na cadeia contratual que deu origem à relação jurídica discutida.Nesse contexto, o relatório de vistoria técnica elaborado pela COOHACOL em 11/07/2018 não constitui prova estranha ou descolada da realidade contratual, mas sim documento técnico produzido no curso da execução da obra, com a finalidade de acompanhamento e fiscalização do empreendimento. Longe de se tratar de mera manifestação unilateral desprovida de valor probatório, cuida-se de instrumento típico de controle de obra, apto a registrar o andamento dos serviços, falhas verificadas e intercorrências relevantes.Ademais, cumpre destacar que a própria dinâmica contratual evidenciada nos autos demonstra a atuação integrada entre as três empresas envolvidas, COOHACOL (proprietária), ELOS (contratada principal) e INSTALO (subcontratada).Não bastasse, o referido relatório não foi analisado isoladamente, mas em conjunto com os demais elementos probatórios.Ainda, os relatórios de obra juntados aos autos evidenciam que, em diversas oportunidades, a continuidade dos serviços dependia do fornecimento de materiais, conforme se verifica dos diários de obra acostados aos movimentos 36.25, 36.27 e 36.29.Outrossim, tal circunstância foi formalmente comunicada pela empresa Instalo à ELOS, por meio de mensagem eletrônica juntada ao movimento 36.28, reforçando que as intercorrências decorriam de fatores operacionais.Embora a apelante sustente que realizou as entregas de forma regular, com base em notas fiscais e comprovantes juntados aos autos, tais documentos apenas evidenciam a ocorrência de fornecimentos, não sendo suficientes para demonstrar que estes se deram de forma contínua e tempestiva ao andamento da obra. Ressalta-se que, o perito esclarece, ainda, que a comparação direta entre o percentual pago (aproximadamente 53%) e o percentual de execução (cerca de 25% a 26%) é tecnicamente inadequada, porquanto o valor pago inclui parcela inicial destinada à mobilização da obra, típica em contratos dessa natureza. Essa conclusão também foi reiterada na complementação do laudo, na qual se consignou que “não se pode comparar percentuais que representam coisas distintas” (mov. 272.1). Nesse contexto, verifica-se que o laudo técnico unilateral apresentado pela autora incorre justamente nesse equívoco metodológico, ao confrontar diretamente tais percentuais para sustentar a alegação de pagamento indevido, desconsiderando a estrutura contratual e a natureza dos valores pagos.Portanto, não se verifica enriquecimento indevido da contratada nem desequilíbrio contratual apto a justificar a devolução de valores. Assim, não se identifica pagamento a maior ou valores a serem pagos à título de dano material.Ademais, restou demonstrado nos autos que o projeto da obra passou por alteração relevante quanto ao sistema de medição, inicialmente concebido de forma centralizada e posteriormente modificado para modelo individualizado por unidade consumidora. Tal modificação decorreu de exigências da concessionária de energia, conforme consignado no relatório técnico de reunião juntado ao mov. 36.65, bem como confirmado pela prova pericial judicial em sua completude (movs. 263.1 e 272.1), a qual esclarece que a definição do tipo de medição e a aprovação do projeto pela COPEL constituíam condicionantes técnicos para a adequada execução da obra. Nesse contexto, verifica-se que as alterações impostas pela concessionária não apenas impactaram o escopo originalmente contratado, como também influenciaram diretamente o andamento dos serviços, evidenciando que a execução do contrato esteve sujeita a fatores externos e supervenientes, alheios à atuação exclusiva da ré.Outrossim, o ofício encaminhado pela COPEL (mov. 80.2) evidencia que o projeto do empreendimento não apenas carecia de aprovação, como foi sucessivamente reprovado em diversas oportunidades, em razão do descumprimento de exigências técnicas e inadequação às normas da concessionária. Conforme histórico apresentado, tanto o projeto interno quanto o projeto de redes foram inicialmente rejeitados, sendo necessárias sucessivas reapresentações e ajustes até que se alcançasse aprovação. Tal circunstância demonstra que a execução da obra esteve condicionada a reiteradas correções técnicas e adequações impostas pela concessionária, afastando a premissa de regularidade do projeto no momento da contratação e evidenciando a existência de óbices técnicos supervenientes que impactaram diretamente o andamento dos serviços, sem que se possa imputar tal cenário exclusivamente à atuação da ré.No caso em análise, o conjunto probatório evidencia que a execução da obra esteve condicionada a diversos fatores técnicos e operacionais que extrapolavam a esfera de atuação exclusiva da ré. Verifica-se que a aprovação do projeto junto à COPEL constituía etapa indispensável para o regular prosseguimento dos serviços, incumbindo à autora a condução dessas providências, sendo certo que, mesmo diante da ausência dessa definição, a ré deu início às atividades contratadas. Além disso, constatam-se dificuldades relacionadas ao fornecimento de materiais, à necessidade de definições técnicas do projeto. Soma-se a isso o fato de que revisões posteriores do projeto impuseram a realização de retrabalhos, conforme registrado em documentos técnicos produzidos durante a execução. Nesse contexto, conclui-se que tais circunstâncias contribuíram decisivamente para o comprometimento do cronograma, sendo atribuíveis, em grande parte, à esfera de responsabilidade da autora, de modo que não se pode reconhecer a ocorrência de inadimplemento exclusivo da ré, tampouco a existência de danos materiais indenizáveis. De igual forma, revela-se possível afirmar, conforme constou no laudo pericial, que a indefinição acerca do modelo de medição e a demora na aprovação do projeto pela concessionária constituíram as principais causas dos atrasos verificados até o mês de agosto de 2018.Diante de todo o exposto, conclui-se que o conjunto probatório não corrobora a narrativa sustentada pela apelante, mas, ao revés, evidencia que a execução da obra foi impactada por múltiplos fatores técnicos e operacionais, muitos deles vinculados à esfera de sua própria responsabilidade. Não se verificou abandono da obra por parte da ré, tampouco a existência de pagamento realizado de forma indevida ou em descompasso com a execução contratual. Igualmente, não restou demonstrada a ocorrência de prejuízos materiais diretamente imputáveis à conduta da apelada.No que se refere ao pedido de indenização por danos morais, igualmente não merece acolhimento. A controvérsia dos autos decorre de relação contratual entre pessoas jurídicas, envolvendo dificuldades na execução de obra e divergências quanto ao cumprimento das obrigações pactuadas, circunstâncias que se inserem no âmbito dos riscos ordinários da atividade empresarial. Ausente, portanto, prova de lesão extrapatrimonial efetiva, descabe a pretensão indenizatória.Mantida a sentença, majoro os honorários advocatícios em 1% (um por cento), nos termos do art. 85, §11, do CPC, perfazendo o total de 11% (onze por cento) sobre o valor atualizado da causa.III. CONCLUSÃOAnte o exposto, voto no sentido de negar provimento ao recurso de apelação, nos termos da fundamentação.