SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0034243-41.2026.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Antonio Franco Ferreira da Costa Neto
Desembargador
Órgão Julgador: 20ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Fri Jun 12 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jun 15 00:00:00 BRT 2026

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACÓRDÃO QUE CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – ALEGADA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ANALISADA PELO COLEGIADO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.1. O acórdão enfrentou de forma clara os fundamentos relativos à formação de grupo econômico, à confusão patrimonial e à aplicação da teoria menor, inexistindo contradição interna. 2. A existência de bem penhorado não impede a desconsideração da personalidade jurídica quando insuficiente à satisfação do crédito. 3. A alegação de ausência de gestão centralizada e de inexistência de confusão patrimonial demanda reexame de provas, o que é inviável em sede de embargos de declaração. 4. No caso de o Tribunal Superior entender presentes no acórdão quaisquer erros, nulidades ou vícios, os elementos suscitados nos embargos de declaração serão considerados incluídos no julgamento para fins de prequestionamento, por força do art. 1.025 do Código de Processo Civil vigente, independentemente de serem ou não acolhidos.