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Processo:

I. RELATÓRIOTrata-se de recurso de apelação cível em face da sentença de mov. 275.1, complementada pela decisão de mov. 294.1, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial nos seguintes termos: “Pelas razões expostas, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a parte ré a: a) pagar a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, com juros de mora de 1% ao mês desde 21/07/2020, e correção monetária pelo IPCA-e, a contar desta sentença. A partir de 30.08.2024, deve incidir apenas a taxa Selic (que já engloba juros e correção monetária), devendo ser considerada igual a 0 (zero) caso apresente resultado negativo, nos termos do artigo 406, §§ 1º e 3º, do Código Civil, na redação conferida pela Lei 14.905/24; b) pagar aos autores GABRIEL LEONEL DA SILVA e SOPHIA LEONEL DA SILVA, pensão alimentícia mensal, desde 21/07/2020, no equivalente a 2/3 (dois terços) do salário-mínimo vigente ao tempo do pagamento, até a maioridade de ambos. As prestações vencidas e pendentes de pagamento devem ser adimplidas em parcela única, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA-e, ambos a contar de cada vencimento. Desse valor, deve haver a dedução de eventual DPVAT recebido pelos coautores. A partir de 30.08.2024, deve incidir apenas a taxa Selic (que já engloba juros e correção monetária), devendo ser considerada igual a 0 (zero) caso apresente resultado negativo, nos termos do artigo 406, §§ 1º e 3º, do Código Civil, na redação conferida pela Lei 14.905/24; e c) pagar à parte autora a quantia de R$ 43.164,00 (quarenta e três mil cento e sessenta e quatro reais), a título de indenização por dano material, corrigidos monetariamente pelo IPCA-e desde a citação, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso (21/07/2020). A partir de 30.08.2024, deve incidir apenas a taxa Selic (que já engloba juros e correção monetária), devendo ser considerada igual a 0 (zero) caso apresente resultado negativo, nos termos do artigo 406, §§ 1º e 3º, do Código Civil, na redação conferida pela Lei 14.905/24. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes, na proporção de 90% (noventa por cento) para a parte ré e 10% (dez por cento) para a parte autora, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. O percentual da verba honorária considera a complexidade da demanda, a dilação probatória e o trâmite por quase cinco anos. Tais honorários devem ser rateados na forma acima disposta, vedada a compensação.”Recorre a ré alegando, em síntese, que: a) o acidente que resultou na morte de Mauricio Leonel da Silva decorreu da culpa exclusiva da vítima, por excesso de velocidade na condução da motocicleta, fato este demonstrado por laudo técnico próprio, experimentos realizados no local e análise dos danos sofridos pela motocicleta, os quais indicam velocidade muito superior ao limite permitido na via; b) o motorista do ônibus da apelante agiu com cautela e tomou todos os cuidados possíveis, sendo incompatível esperar que antecipasse a conduta da vítima que trafegava em velocidade incompatível com a via, cujo campo de visão do ônibus permitia manobrar em segurança caso o limite fosse respeitado; c) o conjunto probatório, incluindo o laudo técnico, gravações e orçamentos dos danos, comprova que o excesso de velocidade da motocicleta foi a causa preponderante do acidente, afastando a responsabilidade exclusiva da apelante; d) caso não seja reconhecida a culpa exclusiva da vítima, deve-se ao menos reconhecer a culpa concorrente, com consequente redução proporcional do ônus indenizatório, conforme precedentes jurisprudenciais que admitem a concorrência de culpa em acidentes envolvendo via preferencial e excesso de velocidade (art. 28 do CTB); e) o valor fixado a título de danos morais (R$ 100.000,00 para cada apelada) está acima dos precedentes do Tribunal de Justiça do Paraná para casos semelhantes, sendo necessário reduzir o quantum indenizatório para R$ 70.000,00 por apelada, conforme recente julgado que considerou a gravidade do acidente e condições financeiras das partes; f) a sentença de parcial procedência incorreu em omissão quanto à análise dos danos à motocicleta e não considerou adequadamente os elementos probatórios que indicam a velocidade excessiva do de cujus, motivo pelo qual o juízo não estaria vinculado ao laudo pericial e poderia fundamentadamente divergir, o que não foi feito; g) os experimentos técnicos demonstraram que, em velocidades permitidas (40 km/h) ou mesmo superiores (60 km/h e 80 km/h), o acidente não se concretizaria, pois a vítima teria tempo e espaço para frear ou desviar, o que evidencia que a velocidade empregada foi superior a 100 km/h, conduta imprudente e causa do acidente; h) a invasão da via preferencial pelo ônibus ocorreu por impossibilidade física da manobra sem adentrar a faixa, circunstância reconhecida na perícia, não podendo tal fato afastar a culpa exclusiva ou concorrente da vítima.Requereu, ao final, o provimento do recurso para i) reformar a sentença com o reconhecimento da culpa exclusiva da vítima pelo acidente; ii) subsidiariamente, reconhecer a culpa concorrente da vítima e reduzir proporcionalmente o ônus indenizatório; e iii) reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 70.000,00 para cada apelada.Os autores apresentaram contrarrazões, com preliminar de violação do princípio da dialeticidade, pugnando pelo não provimento do recurso (mov. 305.1).A ré foi intimada para se manifestar sobre a preliminar, tendo se manifestado no mov. 20.1 – APC.A Procuradoria Geral de justiça se manifestou pelo não provimento do recurso (mov. 23.1 – APC).É o relatório.

II. FUNDAMENTAÇÃO E VOTOPresentes os pressupostos de admissibilidade intrínsecos (cabimento, adequação, legitimidade recursal e inexistência de um fato extintivo ou impeditivo) e extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo), conheço do recurso, nos termos do art. 1.009 e seguintes do CPC.A ré impugnou os termos da sentença, não havendo que se falar em violação do princípio da dialeticidade.Segundo B.O de mov. 1.12, o preposto da ré, dirigindo ônibus coletivo, estava trafegando na Rua Pitantassilgo, quando foi adentrar na Rua Portugal, fazendo uma curva à esquerda, invadiu a pista da direita daquela rua, interceptando a trajetória da motocicleta, pilotada pela vítima Maurício, que já estava trafegando pela Rua Portugal, causando sua morte. A vítima era pai e esposo dos autores, que pleiteiam indenização por danos materiais e morais.Cinge-se a controvérsia sobre a culpa pelo acidente, bem como sobre o valor da indenização por danos morais.Restou incontroverso que o preposto da ré invadiu a preferencial do motociclista, violando o art. 44 do CTB.Todavia, a ré alega culpa exclusiva da vítima ou culpa concorrente, sob o fundamento de que a vítima trafegava em alta velocidade.No entanto, o perito judicial afirmou que não há elementos nos autos ou vestígios no local que permitam calcular a velocidade da motocicleta:Nos autos o Perito não encontrou evidências sobre a presença de marcas de frenagem da motocicleta, inviabilizando o cálculo para determinar a velocidade de deslocamento deste veículo no momento da colisão. Não foram encontradas evidências suficientes que provem que o motociclista teria conhecimento da conversão que seria realizada pelo ônibus, visto que a sinalização horizontal permitia que o motociclista seguisse pela Av. Portugal sem a necessidade de parada. (mov. 194. 1).No mesmo sentido, o próprio assistente técnico, contratado pela ré, afirmou que não há elementos que permitam calcular a velocidade da motocicleta (mov. 197.2 – Pág. 15).Assim, não há prova de que a vítima estivesse em alta velocidade.Portanto, tenho que a ré não se desincumbiu do seu ônus probatório, nos termos do art. 373, inciso II, do CPC, não podendo ser acolhida a tese de culpa exclusiva da vítima ou culpa concorrente.Quanto ao valor da indenização por danos morais, esta Corte tem fixado o valor médio entre R$ 80.000,00 a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para cada autor, quando se trata de genitor, cônjuge e filhos. Nesse sentido, exemplificativamente: TJPR - 8ª Câmara Cível - 0011954- 53.2019.8.16.0035 - São José dos Pinhais - Rel.: Desembargadora Themis de Almeida Furquim - J. 07.08.2023 (R$ 120.00,00 para cada familiar); TJPR - 8ª Câmara Cível - 0001989- 50.2010.8.16.0105 - Loanda - Rel.: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza - J. 18.05.2023 (R$ 100.000,00 para cada genitor); TJPR - 10ª Câmara Cível - 0026382- 53.2017.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Desembargador Marco Antonio Antoniassi - J. 15.05.2023 (R$ 100.000,00 para cada autor – genitores e irmãos); e, TJPR - 8ª Câmara Cível - 0001669- 19.2015.8.16.0139 - Prudentópolis - Rel.: Desembargador Helio Henrique Lopes Fernandes Lima - J. 02.05.2023 (R$ 100.000,00 para cada autor – cônjuge e genitor).Assim, partindo do valor médio arbitrado por este Tribunal, considerando o grau de culpa do motorista do ônibus, a condição financeira das partes, valendo-me dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como para que a medida surta efeitos pedagógicos, tenho como razoável o de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada autor, acrescido de juros de mora pela taxa Selic desde do evento danoso, deduzido o IPCA, até a publicação deste acórdão (Súmula 54 do STJ) e após a incidência da taxa Selic de forma integral, que já compreende a correção monetária e os juros de mora, ficando a sentença corrigida de ofício nessa parte.Tendo em vista o não provimento do recurso, majoro o valor dos honorários advocatícios em 5% (cinco por cento), totalizando 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §11, do CPC.O excedente de 5% (cinco por cento) deve ser pago exclusivamente pela parte ré, mantida a base de cálculo da sentença (90% para a parte ré e 10% para parte autora).Em face do exposto, voto no sentido de que esta Corte negue provimento ao recurso de apelação e de ofício corrija a sentença quanto aos consectários legais incidentes sobre o valor da indenização por danos morais, nos termos da fundamentação.