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Acórdão
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1. RELATÓRIOTrata-se de recurso de apelação cível, interposto em face de sentença de mov. 84.1, que julgou improcedente a pretensão formulada na ação previdenciária, nos seguintes termos:"Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3°, do Código de Processo Civil, tendo em vista a baixa complexidade da causa e o trâmite expedito do feito."O INSS manifestou ciência da sentença e requereu sua intimação após a certificação do trânsito em julgado (mov. 87.1).Trata-se de apelação (mov. 88.1), interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente, ao fundamento de inexistência de redução da capacidade laborativa decorrente do acidente sofrido pelo autor.Em preliminar, o apelante suscita cerceamento de defesa e requer a nulidade da perícia médica, alegando inconsistências e contradições no laudo pericial, ausência de enfrentamento adequado de suas impugnações e inobservância dos requisitos do art. 473 do CPC; requer a cassação da sentença e o retorno dos autos à origem para realização de nova perícia por profissional diverso e especialista.No mérito, sustenta estar comprovada a sequela permanente decorrente de acidente de trabalho, consistente na amputação parcial do dedo anelar da mão dominante, com coto residual não funcionante e redução da capacidade laborativa.Afirma que o perito não avaliou adequadamente os reflexos da lesão sobre a atividade habitualmente desempenhada operador de desdobro (serra) em indústria madeireira e defende o preenchimento dos requisitos do art. 86 da Lei n. 8.213/91 e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, na medida em que o auxílio-acidente é devido quando comprovada redução da capacidade laboral, ainda que mínima.Defende, ainda, que o magistrado não está vinculado às conclusões do laudo pericial, podendo formar sua convicção com base nos demais elementos de prova constantes dos autos, os quais demonstrariam de forma inequívoca a existência de sequela permanente e redução funcional. Ao final, requer o provimento do recurso para anular a sentença, com determinação de realização de nova perícia médica por profissional diverso e especialista na área; ou, subsidiariamente, para reformá-la e julgar procedente o pedido inicial, condenando o INSS à concessão do benefício de auxílio-acidente, com pagamento das parcelas vencidas e consectários legais, e, consequentemente, a condenação ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.A autarquia previdenciária manifestou ciência e não apresentou contrarrazões (mov. 92.1).Neste grau de jurisdição, a douta Procuradoria de Justiça assinalou que o laudo pericial descreveu a lesão do autor de forma divergente da documentação médica constante dos autos, não se tratando de mero equívoco terminológico ou erro material, mas de inconsistência substancial apta a comprometer a confiabilidade da prova técnica.Destacou que a sentença se amparou essencialmente no referido laudo, que contém inconsistências relevantes quanto à caracterização da lesão sofrida pelo autor, o que, segundo entende, configura o cerceamento do direito de defesa, uma vez que a parte autora não dispôs de prova técnica idônea para demonstrar suas alegações, razão pela qual pronunciou-se pelo provimento do recurso com a anulação da sentença e o retorno dos autos ao Juízo de origem, para reabertura da instrução processual e realização de nova perícia médica, a fim de que a controvérsia seja apreciada com base em prova técnica adequada e compatível com a realidade fática demonstrada nos autos (mov. 11.1 – AC).É o relatório.
2. VOTO E SEUS FUNDAMENTOSEncontram-se presentes os pressupostos de admissibilidade: objetivos (tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer e preparo) e subjetivos (cabimento, legitimação e interesse em recorrer), razão pela qual se conhece do apelo.Trata-se, na origem, de ação previdenciária ajuizada por Tiago Fernandes dos Santos em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, na qual requereu a concessão de auxílio-acidente.Dos autos se extrai que o autor possuía vínculo empregatício com a empresa Mario Sergio Ramos Junior Serviços, exercendo a função de operador de desdobro (CTPS – mov. 1.3; mov. 18.3 – dossiê previdenciário: vínculo ativo de 03.01.2023 até 29.06.2023; ocupação: operador de serras no).Narrou na inicial que “sofreu acidente típico de trabalho em 13/01/2023, quando se encontrava operando o maquinário (destopadeira) na função de operador de desdobro (serra), em empresa madeireira, vindo a sofrer a amputação parcial do dedo anelar da mão direita (CID S68.1)”; da CAT se extrai que em decorrência de acidente de trabalho típico, houve o diagnóstico provável de amputação do dedo anelar direito/CID 10 S68.1- amputação traumática de um ou outro dedo apenas completa/parcial (mov. 1.6).Dos informes médicos acostados aos autos (mov. 1.7/1.9) se extrai que o autor foi submetido a tratamento cirúrgico de amputação parcial do 4º dedo da mão direita, com perda de 25% da falange distal e pós-operatório de regularização de coto (declaração do médico assistente – mov. 1.15, p. 11/12 e mov. 1.16, p. 7); e do laudo administrativo com perícia realizada em 18.05.2023, se extrai que a amputação evoluiu com neuroma e o procedimento de regularização de coto foi realizado em 10.04.2023 (mov. 1.12).Em razão das sequelas apresentadas, o autor recebeu administrativamente o benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho NB/91 642.476.078-8 de 29.01.2023 até 10.06.2023 (CNIS – mov. 1.11); protocolou requerimento administrativo para a percepção do auxílio-doença NB/31 643.502.119-1 em 26.04.2023, que restou indeferido ante o restabelecimento do benefício anterior (dossiê previdenciário – mov. 18.3 e 60.3). Contudo, em razão das sequelas apresentadas, sobretudo, por apresentar incapacidade laboral (ou capacidade reduzida/limitada), para a função exercida na data do acidente, afirmou que faz jus à percepção do auxílio-acidente.Realizada a perícia judicial, o Magistrado a quo julgou improcedente a demanda, por entender que o autor não apresenta redução, limitação ou incapacidade para o exercício da atividade habitual; nesse aspecto, portanto, cinge-se a controvérsia recursal. Cerceamento de defesaEm sede recursal, o autor sustenta a necessidade de realização de nova perícia médica, pois o laudo pericial é contraditório, insuficientemente fundamentado e incompatível com a documentação médica dos autos.Pois bem.Embora a condução da instrução processual se insira no âmbito do poder instrutório do magistrado (art. 370 do CPC), tal prerrogativa não afasta a necessidade de produção das provas indispensáveis ao esclarecimento dos fatos controvertidos.No caso, verifica-se a ocorrência de efetivo prejuízo à parte, uma vez que a prova pericial produzida se mostrou insuficiente para elucidar questão relevante ao deslinde da controvérsia, comprometendo o exercício do contraditório e da ampla defesa.Em análise à prova técnica, vislumbra-se possíveis lacunas no laudo pericial que carecem de esclarecimento, em razão de a prova pericial não ter atingido seu resultado principal que é dirimir as dúvidas acerca das questões relacionadas aos requisitos autorizadores (ou não) para a concessão de benesse acidentária, principal fato controvertido da lide, e, nesse viés, se há a possibilidade de concessão de benefício, e, se for o caso, qual o benefício adequado ao caso concreto.O autor afirmou que era empregado com registro em carteira de trabalho (CTPS - mov. 1.3), como operador de desdobro (serra), em empresa madeireira, que no expediente do dia 13.01.2023, sofreu acidente de trabalho típico, que resultou em CID 10 S68.1- amputação traumática de um ou outro dedo apenas completa/parcial (CAT - mov. 1.6); bem por isso, foi submetido a tratamento cirúrgico de amputação parcial do 4º dedo da mão direita e que a amputação evoluiu com neuroma e procedimento de regularização de coto com perda de 25% da falange distal (declaração do médico assistente – mov. 1.15, p. 11/12 e mov. 1.16, p. 7; e laudo administrativo – mov. 1.12)A autarquia concedeu o auxílio-doença por acidente de trabalho NB/91 642.476.078-8 de 29.01.2023 até 10.06.2023 (CNIS – mov. 1.11).Presentes, portanto, os requisitos da qualidade de segurado e do nexo de causalidade.Ao realizar a perícia médica (27.05.2025), o expert teceu as seguintes considerações (mov. 52.1 – com destaques naquilo que interessa e ressaltando que os problemas que decorrem do acidente ocorrido, segundo o médico ortopedista que atendeu o autor são: amputação parcial do 4º dedo/anelar da mão direita e que a amputação evoluiu com neuroma e procedimento de regularização de coto com perda de 25% da falange distal):"2. HISTÓRICO:Tiago, 36 anos, solteiro, natural de Jaguariaiva, ensino superior incompleto. Atualmente vendedor autônomo. Na época do acidente operador de máquina. Em 13/01/2023 acidente de trabalho, com lesão da polpa digital do 4º dedo da mão direita. Submetido a tratamento cirúrgico por neuroma na ponta do dedo. DCB em 10/06/2023. Após, retornou as funções habituais, porém pediu dispensa por não conseguir exercer atividades, segundo alega.3. DESCRIÇÃO: Exame direcionado mão direita e punho direito:Destro; Perda tecidual parcial do leito ungueal em 4º dedo; Mobilidade dos dedos preservada;(...)4. DISCUSSÃO:(...)Autor apresentou lesão em mão direita, atualmente sem sinais objetivos de patologia ativa incapacitante para o trabalho declarado, sem comprometer atividade habitual exercida à época do acidente. Não há incapacidade ou redução da capacidade laborativa.5. CONCLUSÃO:Não há incapacidade ou redução da capacidade laborativa.6. RESPOSTA AOS QUESITOS:QUESITOS DO JUÍZO:a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia;Lesão em dedo.b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID);S61.c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s) /incapacidade;Acidentário.d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador;Não.e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar;Sim, conforme CAT emitido, recebendo assistência médica.f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão;Não há incapacidade.g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total?Não há incapacidade.(...)n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial?Documentos médicos, previdenciários, relato da autora e exame físico.(...)Auxílio Acidente:a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual?Não.b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar;Quesito previamente respondido.c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual?Não.d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura?Não apresenta.e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida?;Perda tecidual parcial do leito ungueal, força mantida.f) A mobilidade das articulações está preservada?Sim.g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999?;Não.h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: 1) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; 2) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; 3) inválido para o exercício de qualquer atividade?Nenhuma das alternativas.QUESITOS AUTOR:a) Quais lesões/alterações/doenças foram encontradas na perícia realizada no Autor?Lesão em 4º dedo da mão.b) As lesões apresentadas pelo Autor decorrem de um acidente de trabalho?Sim.c) As lesões apresentadas pelo Autor estão consolidadas? Em caso positivo, referidas lesões apresentam sequelas permanentes?Não há sequelas ou déficits funcionais.d) Houve dano corporal? Em caso positivo, em qual grau?Não há dano atual.e) Houve perda anatômica? Qual? Em caso positivo, houve diminuição da força muscular do membro amputado?Já respondido.f) A mobilidade das articulações se encontra preservada?Sim.g) Há aumento de sensibilidade no membro amputado?Sensibilidade preservada sem alterações.h) Há limitação a movimentos finos no membro amputado?Não.i) Considerando a atividade habitual exercida pelo Autor na época, operador de desdobro (serra), atividade que necessita do uso de ambas as mãos e que exige força de preensão preservada para manuseio de máquinas e toras (madeira), o Autor apresenta redução da capacidade para exercer a mesma atividade?Não apresenta."Inconformado, o autor impugnou as conclusões periciais e apontou possível erro material no laudo, em comparação com outra perícia realizada pelo mesmo jurisperito, na mesma data e Comarca. Naqueles autos, embora se tratasse de segurado com entorse de tornozelo, o perito teria registrado perda anatômica por amputação parcial de dedo e diminuição de força, reconhecendo o direito ao benefício por incapacidade com base em lesão inexistente naquele processo. Por essa razão, requereu a complementação da perícia.Assim, instado a se manifestar, o expert consignou que (mov. 70.1):"ESCLARECIMENTOS:Após análise dos laudos juntados e dos processos mencionados, o laudo do autor desta lide (TIAGO FERNANDES DOS SANTOS – autos 0002373-37.2024.8.16.0100) não apresenta qualquer erro material ou equívoco na conclusão." (sem destaques no original)O autor voltou a se manifestar, reiterando a existência de inconsistências na prova técnica. Alegou que o laudo apresentou respostas evasivas, genéricas e padronizadas; deixou de analisar adequadamente os documentos médicos e previdenciários que comprovam a amputação e suas consequências; não avaliou o impacto da lesão na atividade habitual; e, sobretudo, omitiu ou minimizou a amputação da falange distal do 4º dedo da mão direita, com sequelas de neuroma e distrofia, ao descrevê-la apenas como perda tecidual parcial do leito ungueal.Nesse contexto, sustentando a invalidade da prova pericial por inobservância do art. 473 do CPC e dos princípios do contraditório e da ampla defesa, requereu a nulidade do laudo; alternativamente, postulou a concessão do auxílio-acidente com base no conjunto probatório (art. 479 do CPC); e, subsidiariamente, a realização de nova perícia por especialista diverso, nos termos do art. 480 do CPC (mov. 73.1).O jurisperito exarou seu ciente (mov. 76.1); o Juízo rejeitou a impugnação e indeferiu os pleitos (mov. 78.1); após, sobreveio a sentença de improcedência.Assim, em que pese o entendimento defendido pelo sentenciante, nesse momento, entendo que a prova técnica a princípio não se mostra suficiente a elucidar o caso em análise, tendo em vista as lesões apresentadas pelo segurado frente à sua atividade laboral habitual: operador de desdobro (serra), em empresa madeireira.Nesse viés, adiro o entendimento da douta Procuradoria de Justiça e destaco as diligentes ponderações emitidas na promoção ministerial subscrita pela eminente Procuradora de Justiça Doutora Emília Ribeiro Arruda de Oliveira que apontando os documentos existentes nos autos, assinalou a necessidade de realização de nova perícia, argumentando que em razão da prova técnica se mostrar insuficiente, ela impede a análise precisa da demanda (mov. 11.1 – AC):"Desde logo, diga-se que a sentença deve ser anulada, uma vez que houve cerceamento de defesa, ante a existência de vício na prova técnica. Explico.Inegável que o juiz é o destinatário final da prova e cabe a ele decidir quais atos se mostram oportunos e necessários para a compreensão da causa, de acordo com o sistema do livre convencimento, disposto no já citado artigo 370, do CPC/15. Por outro lado, a teor do disposto no artigo 369, do CPC2, o acesso às provas é também um direito das partes. Trata-se de uma garantia constitucional aos litigantes de se valerem de todos os meios de prova idôneos e úteis para se demonstrar a veracidade ou a falsidade dos fatos alegados que julgarem necessários, conforme expõe o ilustre professor Eduardo Cambi:(...)Com tais considerações, denota-se que, na hipótese dos autos, o Magistrado ao indeferir a produção de novo laudo pericial sob a justificativa de que o perito nomeado elaborou a prova técnica com a diligência necessária ao auxiliar judicial, esclarecendo todos os quesitos apresentados (mov. 78.1), (...)Contudo, notório que a fundamentação do Juiz parte de premissa equivocada, uma vez que a sequela indicada pelo Autor não se refere a fratura, mas a efetiva amputação óssea, de modo que, de fato, diverge do quadro delimitado e analisado pelo Perito, o qual registra somente perda tecidual parcial do leito ungueal em 4º dedo.Ora, a existência de amputação com perda óssea da falange distal do 4º dedo está registrada em CAT (mov. 1.6), Receituário (mov. 1.7), Laudo médico Administrativo (mov. 1.12), Declaração médica (mov. 1.15), atestado (mov. 56.3), além de evidente nos exames de imagem (mov. 1.9). Senão vejamos:(...)Assim, tratando-se de lesão visível e bem documentada, não havia como ser equivocadamente interpretada pelo Perito, sugerindo que o erro de diagnóstico figura como prestação deficitária/insuficiente do auxiliar judicial, que deixou de satisfazer seu mister, causando prejuízo ao contraditório e ampla defesa da parte, em especial, considerando que figura como único elemento probatório indicado na sentença como formador do convencimento do Magistrado.Nem se diga que a alteração da lesão em nada influiria na conclusão do laudo médico pericial, uma vez que a perda óssea, diferente do que ocorre na mera perda tecidual, pode vir a atingir a inserção de tendões, implicando, de forma corriqueira, na perda de sensibilidade e destreza.Tampouco há como concluir que apesar do equívoco terminológico o Perito tenha analisado a lesão de forma correta, maculando o laudo com mero erro material. Mesmo porque, sendo o erro de caráter crasso, acaba por comprometer a credibilidade de toda a peça médica.Em suma, a inadequação do laudo médico judicial, em última análise, prejudica a própria prestação jurisdicional, pois impede a entrega de uma decisão justa e adequada ao feito, ofendendo os preceitos da função diretora do Magistrado e da busca da verdade real.Portanto, está configurada a ocorrência de cerceamento do direito de defesa, razão pela qual a sentença deve ser anulada, com o retorno dos autos ao primeiro grau para reabertura da instrução probatória." (sem destaques no original)Em razão disso, verifica-se que o laudo pericial de mov. 52.1, bem como os esclarecimentos posteriormente prestados no mov. 70.1, revelam inconsistências aptas a comprometer sua força probatória.Com efeito, a impugnação apresentada aponta divergências relevantes entre as conclusões periciais e os demais elementos constantes dos autos, notadamente quanto à caracterização da lesão sofrida pelo apelante e à avaliação de suas repercussões funcionais. Além disso, os esclarecimentos complementares prestados pelo expert não enfrentaram de modo satisfatório as questões levantadas pela parte, limitando-se a reafirmar a conclusão anteriormente adotada, sem esclarecer de forma técnica e detalhada as inconsistências apontadas.Nos termos do art. 473 do Código de Processo Civil, a prova pericial deve apresentar fundamentação clara, coerente e suficiente para permitir às partes e ao Juízo compreenderem o raciocínio técnico desenvolvido pelo perito. Quando subsistem dúvidas relevantes acerca da metodologia empregada ou da adequação das conclusões alcançadas.Ademais, o indeferimento da realização de nova perícia caracterizou cerceamento de defesa, impondo o reconhecimento da nulidade processual, com a reabertura da instrução.Não se trata de mera inconformidade com as conclusões do laudo ou com a valoração da prova produzida, mas de deficiência probatória capaz de impedir o adequado exame da matéria controvertida, circunstância que evidencia o prejuízo processual experimentado pela parte.Assim, não se afigura possível o imediato julgamento da demanda, uma vez que a controvérsia central diz respeito justamente à existência e à extensão da redução da capacidade laborativa do autor, matéria que demanda adequada comprovação técnica e, ainda que os documentos médicos juntados aos autos indiquem a ocorrência de amputação parcial e a existência de sequelas permanentes, a aferição de seus reflexos funcionais e de sua repercussão para fins de concessão do benefício previdenciário exige avaliação pericial idônea e conclusiva.Nesse contexto, considerando as dúvidas suscitadas quanto à confiabilidade da perícia produzida, bem como a necessidade de esclarecimento adequado dos aspectos técnicos indispensáveis ao julgamento da causa, impõe-se a realização de nova perícia médica, nos termos do art. 480 do Código de Processo Civil, a ser realizada por profissional diverso, a fim de assegurar a produção de prova técnica imparcial, completa e apta a subsidiar o convencimento judicial.Nesse mesmo sentido é o entendimento desse colegiado em caso similar:"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ESCLARECEDORES ACERCA DA CAPACIDADE LABORAL DO AUTOR. SENTENÇA CASSADA. DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. I. CASO EM EXAME 1. Ação previdenciária ajuizada por Marcio Leszuk contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da qual busca a concessão de auxílio-acidente, sob alegação de que, após sofrer fratura na coluna vertebral decorrente de acidente de trabalho, permaneceu com sequelas que reduzem sua capacidade laboral. A sentença de primeiro grau julgou procedente o pedido, determinando a concessão do benefício. O INSS recorreu, arguindo a nulidade do laudo pericial por ausência de exame físico adequado e falta de fundamentação técnica suficiente. O autor também recorreu, pleiteando a concessão de aposentadoria por invalidez. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar a validade do laudo pericial como prova suficiente para embasar a concessão do benefício de auxílio-acidente; e (ii) definir se há necessidade de realização de nova perícia para adequada instrução do feito. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O laudo pericial apresentado não contém exame físico detalhado que permita aferir a real existência de incapacidade ou redução da capacidade laboral do autor. 3. O laudo pericial não correlaciona de forma clara as alterações identificadas na coluna do autor com a sua atividade habitual como operador de máquina fixa, inviabilizando a correta análise do impacto das sequelas na sua capacidade laboral. 4. A complementação ao laudo também não supre as lacunas apontadas, uma vez que menciona limitações de mobilidade e deambulação sem explicar como essas condições afetam especificamente a capacidade de trabalho do autor para o exercício da sua atividade habitual. 5. Nos termos do artigo 480 do Código de Processo Civil, diante da insuficiência da prova técnica, impõe-se a realização de nova perícia para esclarecer a real extensão das sequelas e seus reflexos na aptidão laboral do autor. 6. Diante da nulidade do laudo pericial, a sentença deve ser cassada, com o retorno dos autos ao juízo de origem para realização de nova perícia e posterior prolação de nova sentença. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso do INSS provido para cassar a sentença e determinar a realização de nova perícia. Recurso do autor e reexame necessário prejudicados. Tese de julgamento: 1. O laudo pericial deve conter exame físico detalhado e fundamentação técnica clara para ser considerado elemento probatório idôneo na concessão de benefícios previdenciários. 2. Diante da insuficiência da prova pericial, impõe-se a realização de nova perícia, nos termos do artigo 480 do CPC, para adequada instrução do feito. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 480 e 496, I. Jurisprudência relevante citada: Não há menção a precedentes específicos no acórdão." (TJPR - 6ª Câmara Cível - 0001751-30.2021.8.16.0207 - União da Vitória - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO - J. 24.04.2025) (sem grifos no original)Do que precede, voto por conhecer o apelo interposto pelo autor e dar-lhe provimento, para o fim de a fim de cassar a sentença, com retorno dos autos à origem para regular processamento, e, consequentemente, a continuidade da instrução probatória com a realização de nova prova pericial, restando, portanto, prejudicada a análise do mérito do apelo, nos termos da fundamentação.
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