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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I. RELATÓRIOTrata-se de agravo interno interposto por Vanessa Rodrigues da Silva contra decisão monocrática proferida no mov. 8.1 do agravo de instrumento autuado sob o nº 0013133-83.2026.8.16.0000, que indeferiu o pedido de tutela antecipada recursal para suspensão das cobranças decorrentes de contrato de procedimento estético.Irresignada, a agravante argumenta que: a) a decisão monocrática agravada equivocadamente concluiu pela ausência dos requisitos do art. 300 do CPC, especialmente quanto à probabilidade do direito e ao perigo de dano; b) a controvérsia não se refere à mera insatisfação subjetiva, mas ao inadimplemento de obrigação de resultado decorrente de procedimento estético que não produziu os efeitos prometidos; c) a relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as disposições do CDC; d) a agravada veiculou publicidade prometendo resultados estéticos visíveis e imediatos, inclusive mediante imagens de “antes e depois”, criando legítima expectativa de melhora estética; e) a ausência de resultado do procedimento caracteriza falha na prestação do serviço, sendo desnecessária, nesta fase processual, a produção de prova técnica complexa; f) em procedimentos estéticos, a obrigação assumida pelo fornecedor é, em regra, obrigação de resultado, cabendo à agravada demonstrar a inexistência de falha na prestação do serviço; g) permanece submetida a cobranças mensais no valor aproximado de R$ 290,80, mesmo após constatar a ineficácia do procedimento realizado; h) a manutenção das cobranças gera prejuízo financeiro contínuo, bem como risco de inadimplemento, inscrição em cadastros restritivos e agravamento de sua situação financeira; i) a permanência da exigibilidade das parcelas durante o trâmite processual evidencia o perigo de dano e justifica a concessão da tutela de urgência; e, por fim, j) requer a reconsideração da decisão monocrática ou a submissão do recurso ao órgão colegiado, com a concessão da tutela recursal para suspender a exigibilidade das parcelas vincendas do contrato até o julgamento da ação principal.Embora devidamente intimada, a embargada não apresentou contrarrazões (mov. 10.1-AgInt).É o relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO E VOTOAnalisando os autos, constato que o agravo de instrumento autuado sob o nº 0013133-83.2026.8.16.0000, que originou o presente agravo interno já foi apreciado pelo órgão colegiado, com a prolação do respectivo acórdão (mov. 23.1-AI).Nesse contexto, operou-se a substituição da decisão monocrática anteriormente impugnada pelo julgamento colegiado, circunstância que esvazia o interesse recursal no exame do presente agravo interno, ante a superveniente ausência de utilidade prática do provimento jurisdicional pretendido.Nesse sentido:“AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO COLEGIADO NO RECURSO PRINCIPAL. SUBSTITUIÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA PELO ACÓRDÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INUTILIDADE PRÁTICA E JURÍDICA DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. Agravo interno não conhecido.(TJPR - 8ª Câmara Cível - 0036601-76.2026.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - J. 01.06.2026)”.Em face do exposto, voto no sentido de que esta Corte não conheça do agravo interno, nos termos do art. 932, III, do CPC.
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