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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
1.Trata-se de agravo interno interposto por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Centro Sul – Sicredi Centro Sul PR/SC/RJ, em face da decisão que indeferiu o efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento. Inconformada, o ora agravante interpôs o presente recurso, alegando, em síntese: a) “a probabilidade de provimento do recurso está demonstrada por toda a argumentação descrita no Agravo de Instrumento, uma vez que se a decisão do Juízo a quo continuar produzindo seus efeitos, existirão diversos prejuízos à ordem econômica, bem como isso impedirá o regular processamento do procedimento de consolidação de imóveis regularmente processada nos ditas da legislação aplicável”; b) “que se caso a decisão objurgada continue a produzir os efeitos, a manutenção da decisão agravada poderá ocasionar lesão grave ou de difícil reparação não apenas ao credor, mas ao próprio procedimento de consolidação de imóveis que é baseada na concessão de juros mais baixos com a premissa que a garantia real prestada seja executável”; c) que como garantia da operação restou alienado fiduciariamente o imóvel matrícula n. 1341, e constituída a propriedade fiduciária, o bem passou a integrar a propriedade do credor fiduciário, que detém a posse indireta enquanto os autores continuam na posse direta; d) que proibir a agravante de realizar os procedimentos administrativos para a consolidação e alienação do imóvel, mantendo os agravados na posse do imóvel, caracteriza violação à Lei Federal n.º 9.514/97; e) “que, em nenhum momento os Agravados comprovaram a real necessidade da abstenção da realização de atos para a expropriação do imóvel, vez que na própria petição inicial, confessam a realização do contrato e o inadimplemento do mesmo, e ainda, nem mesmo demonstram quais são os prejuízos causados em decorrência da expropriação, vez que está em debito com a Cooperativa, Agravante, desta forma, sequer comprova os pressupostos autorizadores da concessão da tutela antecipada, prevista no artigo 300 do Código de Processo Civil”; f) os Agravados confessam a inadimplência da operação, sendo que com o deferimento da decisão a Cooperativa Agravante ficou impedida de dar prosseguimento na execução extrajudicial da garantia de alienação fiduciária a fim de perfectibilizar o adimplemento das obrigações contraídas pelo Agravado, cuja impossibilidade, dado ao valor discutido, também agrava a saúde dos cofres da Cooperativa Agravante, bem como impacta diretamente no estímulo e manutenção de suas atividades”; g) que o deferimento dos efeitos da tutela recursal não traz qualquer risco ao agravado; h) a reforma da r. decisão de mov. 6.1 para que seja concedido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto.
Foi apresentada resposta ao recurso (mov. 10.1).
É o relatório.
2. O recurso não merece ser conhecido, eis que prejudicado.
Isso porque, com o julgamento do recurso de agravo de instrumento nº 0015240-03.2026.8.16.0000 AI, resta prejudicado o presente agravo interno por perda de objeto.
Neste sentido:
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA CONFIRMADA QUANTO AO MÉRITO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 7ª C.Cível - 0003659-35.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador D'Artagnan Serpa Sá - J. 23.09.2019)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE, EM FACE DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEIXOU DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO POR ESTA C. CORTE DE JUSTIÇA. MOTIVO QUE EMBASOU O AGRAVO INTERNO QUE NÃO MAIS SUBSISTE. PERDA DE OBJETO DO RECURSO EM MESA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. (TJPR - 7ª C.Cível - 0019468-65.2019.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: Desembargadora Ana Lúcia Lourenço - J. 17.09.2019)
3. Pelo exposto, julgo prejudicado o recurso, nos termos da fundamentação.
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