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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0035367-59.2026.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Rosana Andriguetto de Carvalho
Desembargadora
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Fri Jul 03 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Fri Jul 03 00:00:00 BRT 2026

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ESCRITURA PÚBLICA DE MÚTUO. RECURSO DO EXEQUENTE. EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO EM FAVOR DO EXECUTADO NO JULGAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. NECESSÁRIA ADOÇÃO DE CRITÉRIO DE CÁLCULO QUE NÃO IMPLIQUE EM CORROSÃO INFLACIONÁRIA EM PREJUÍZO DO EXECUTADO. PERÍCIA CONTÁBIL. DISPENSA. VALOR DA DÍVIDA QUE PODE SER APURADO MEDIANTE SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS. ALTERAÇÃO DO REGIME DE COBRANÇA NO DECURSO DO TRÂMITE DO PROCESSO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA E EXIGIBILIDADE INTEGRAL DAS PARCELAS DE ACORDO COM O CRONOGRAMA ESTIPULADO NO CONTRATO QUE NÃO CONSTITUEM MERA ALTERNATIVA DE CÁLCULO À DISPOSIÇÃO DO EXEQUENTE. ESCOLHA JURIDICAMENTE QUALIFICADA QUE ESTABILIZA OS LIMITES OBJETIVOS DA EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.