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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA E EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS.
APELAÇÃO DO RÉU. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DA INSURGÊNCIA. DECISÃO DO RELATOR QUE, APÓS DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO SUPLEMENTAR, PARA COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, INDEFERIU O BENEFÍCIO E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS, SOB PENA DE DESERÇÃO. AGRAVO INTERNO DO RÉU CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:Agravo interno interposto em face de decisão monocrática proferida em apelação cível, que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça formulado em grau recursal e determinou o recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção. O Réu pugna por sua reforma e defende o preenchimento dos requisitos para a concessão da benesse.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:Saber se há fato relevante que autoriza a reforma da decisão recorrida para a concessão da gratuidade da justiça ao Recorrente.III. RAZÕES DE DECIDIR:III.1. A presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida por pessoa natural é relativa e pode ser afastada quando presentes elementos nos autos que evidenciem capacidade financeira incompatível com o benefício.III.2. A análise da documentação apresentada revelou patrimônio significativo e movimentação financeira incompatível com a alegada hipossuficiência.III.3. As razões recursais não trazem qualquer fundamento novo suficiente para a concessão da benesse almejada. Decisão mantida.IV. DISPOSITIVO:Agravo interno conhecido e não provido.-----------------------Dispositivos relevantes citados: CF, art. 5º, inc. LXXIV; CPC, art. 98 e art. 99, §§ 2º e 3º e art. 101, §§ 1º e 2º.Jurisprudência relevante citada: TJPR, Agravo de Instrumento, 0121117-97.2024.8.16.0000, Rel. Des. João Antônio De Marchi, 14ª Câmara Cível, j. 22.07.2025; TJPR, Agravo de Instrumento, 0006126-74.2025.8.16.0000, Rel. Des. Iraja Pigatto Ribeiro, 14ª Câmara Cível, j. 14.07.2025; TJPR, Agravo Interno, 0014216-37.2026.8.16.0000, Rel. Des. Francisco Carlos Jorge, 17ª Câmara Cível, j. 29.04.2026; TJPR, Agravo Interno, 0052797-58.2025.8.16.0000, Rel. Des. Iraja Pigatto Ribeiro, 14ª Câmara Cível, j. 18.08.2025.
(TJPR - 14ª Câmara Cível - 0002309-10.2026.8.16.0083 - Francisco Beltrão - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI - J. 17.08.2026)
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Acórdão
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VISTO, relatado e discutido o Agravo Interno n.º 0002309-10.2026.8.16.0083 Ag, da 1ª Vara Cível da Comarca da Francisco Beltrão, em que figuram como agravante ALESSANDRO GUERRA, como agravado BANCO DO BRASIL S.A. e como interessados MARIA MARIZETE DA SILVA GUERRA e WILSON GUERRA. RELATÓRIO: Trata-se de agravo interno interposto face à decisão por mim proferida no mov. 16.1, da Apelação Cível n.º 0004088-05.2023.8.16.0083 Ap, que indeferiu o pleito de gratuidade da justiça formulado em grau recursal e determinou a intimação do Apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar e comprovar o recolhimento das respectivas custas recursais, sob pena de não conhecimento do recurso, por deserção. Alega o Réu/Apelante/Agravante (mov. 1.1, do AGI), em resumo, que: a) “[...] a análise realizada pelo Relator não levou em conta a realidade concreta da situação econômica do Agravante, que é produtor rural e enfrenta dificuldades financeiras decorrentes da atividade agrícola, sujeita a riscos de safra e mercado. Os valores apontados não representam liquidez imediata, tampouco disponibilidade financeira para suportar as custas processuais sem comprometer a subsistência familiar e a continuidade da atividade produtiva [...]” (mov. 1.1, pág. 4); b) “[...] o Agravante é pequeno produtor rural e demonstrou as dificuldades que enfrenta diante dos fatores adversos, como condições climáticas desfavoráveis, aumento de custos de insumos e oscilações de mercado, que impactam diretamente a capacidade financeira do Agravante, contudo a decisão agravada ignorou tais provas e fundamentou o indeferimento em premissas equivocadas, que não se sustentam diante da realidade fática demonstrada [...]” (mov. 1.1, pág. 7); c) “[...] Ao impor ao Agravante um ônus financeiro desproporcional à sua realidade econômica, a decisão cria um óbice ao acesso à justiça, violando o devido processo legal e o princípio da ampla defesa. Logo, o altíssimo endividamento e o saldo zerado do Agravante é são motivos para garantir o amplo acesso à justiça [...]” (mov. 1.1, pág. 9); d) Ao final, requer a reconsideração da decisão recorrida ou, subsidiariamente, que o Agravo Interno seja submetido à apreciação do Colegiado para ser provido, reformando a decisão recorrida a fim de conceder a gratuidade da justiça ao Apelante/Agravante. O Agravado ofertou resposta no mov. 10.1 (do Ag), em que pugna pelo não provimento do recurso. Assim veio-me o processo concluso.
FUNDAMENTAÇÃO: Conheço do recurso, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Deixo de exercer o juízo de retratação da decisão recorrida, pois entendo por sua manutenção e apresentação para julgamento ao douto Órgão Colegiado desta colenda Décima Quarta Câmara Cível. A decisão monocrática deste Relator de mov. 16.1, da Apelação Cível n.º 0004088-05.2023.8.16.0083 Ap, foi proferida nos seguintes termos: “[...] 1. Preliminarmente, o Apelante pugna pela concessão da gratuidade da justiça. Conforme se extrai do art. 98, caput, do CPC[1], a gratuidade da justiça é assegurada a toda pessoa que não tenha suficientes recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. De outro lado, o art. 99, § 3º, do CPC, estabelece: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.(...)§ 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. – destaquei. Não obstante, é cediço que tal concessão pode e deve ser submetida ao controle jurisdicional, podendo a presunção de insuficiência econômica ser elidida pelo Juízo, desde que presentes fundadas razões que afastem a condição de miserabilidade. Aliás, é o que estabelece o § 2º, do art. 99, do CPC: § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. – destaquei. Também vale destacar o contido no inciso LXXIV, do art. 5º, da Constituição Federal, ipsis verbis: Art. 5º. (...)(...)LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. – destaquei. Ora, o Apelante pugna pela concessão da benesse e alega que “[...] não possui condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais e demais despesas decorrentes do processo, sem que isso comprometa o mínimo necessário à sua subsistência e à continuidade da atividade agrícola [...]” (mov. 105.1, pág. 553, da ação originária – destaques no original). E, por meio do despacho de mov. 11.1 (da AC), determinou-se a juntada de documentação suplementar que reputasse pertinente, para melhor análise do pleito de gratuidade da justiça. Na sequência, regularmente intimado (mov. 13.0, da AC), o Apelante juntou os seguintes documentos: a) Cópia da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF do ano-calendário de 2023, e seu respectivo recibo (movs. 14.2/14.3, da AC); b) Cópias de extratos bancários (movs. 14.4/14.6, da AC); c) Cópias de Notas Fiscais (movs. 14.7/14.9, da AC); d) Declaração de Hipossuficiência (mov. 14.10, da AC); e) Declaração de próprio punho de Isenção do Imposto de Renda, no Exercício de 2025 (mov. 14.11, da AC); f) Cópias das Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF dos anos-calendário de 2022/2024, referentes a Wilson Guerra e seus respectivos recibos (movs. 14.12/14.17, da AC); g) Cópias de extratos bancários de Maria Marizete da Silva Guerra e Wilson Guerra (mov. 14.18 e 14.22, da AC); h) Cópia da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF do ano-calendário de 2022 referente a Maria Marizete da Silva Guerra, e seu respectivo recibo (movs. 14.19/14.20, da AC); i) Declaração de próprio punho de Isenção do Imposto de Renda referente a Maria Marizete da Silva Guerra, nos Exercícios de 2024 e 2025 (mov. 14.11, da AC). Deveras, em que pese o Apelante tenha colacionado ao processo esses documentos, os quais, se analisados isoladamente, poderiam ensejar a conclusão de que o mesmo faria jus ao benefício pleiteado, é de ver-se que, conforme cópia da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF do ano-calendário de 2023, o Apelante possuía saldo em conta corrente no valor de R$ 153.209,34, bem como “Valor em Moeda Corrente do País” no valor de R$ 4.532,24 (mov. 14.2), possuindo bens e direitos avaliados no valor de R$ 1.460.000,00, circunstâncias que infirmam a alegada hipossuficiência financeira e a possibilidade de arcar com o custo do processo sem comprometer seu próprio sustento. Ademais, em que pese em sua DIRPF do no-calendário 2023, conste que o Apelante apenas teve rendimento anual de R$ 1.376,96, verifica-se que a movimentação financeira apresentada nos extratos (movs. 14.4/14.5, da AC) não são compatíveis com a renda declarada. Assim, os documentos cuja exibição fora determinada em mov. 11.1 (da AC) e não foram juntados, principalmente os “[...] comprovantes de rendimentos auferidos pela Apelante nos últimos 3 (três) meses [...]” (mov. 11.1, da AC), poderiam indicar a existência de outras fontes de rendimento, cuja ausência, portanto, infirma a alegação de hipossuficiência financeira, sendo possível concluir, assim, que a documentação colacionada ao feito não basta a essa comprovação. Sobre o tema, em situações assemelhadas, assim já decidiu esta colenda 14ª Câmara Cível. Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECISÃO. INDEFERIMENTO. 1. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA QUE INVIABILIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (CPC, ARTS. 98 E 99; CF). PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. 2. BENEFÍCIO DENEGADO PELO COLEGIADO. DEVER DA PARTE RECORRENTE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS A QUE ATÉ ENTÃO ESTAVA DISPENSADA (CPC, ART. 101, § 2º), SOB AS PENAS DO ART. 102 E PAR. ÚN., DO CPC, APLICÁVEL AO CASO POR ANALOGIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0121117-97.2024.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI - J. 22.07.2025) – destaquei. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. BENEFÍCIO REVOGADO NA ORIGEM. RECURSO DOS EMBARGANTES. NÃO ACOLHIMENTO.I. CASO EM EXAME1. Agravo interposto contra decisão que revogou benefício da gratuidade da justiça. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se, ante a condição econômica demonstrada, as partes possuem ou não direito ao benefício reclamado. III. razões de decidir 3. Hipossuficiência financeira alegada que não se coaduna com a informação nos autos, a apontar, considerando o que lhes é comum, a existência de renda e bens pelos recorrentes em patamar suficiente para arcar com as despesas processuais. Presunção de hipossuficiência afastada. Requisito do art. 98 do CPC não caracterizado. Gratuidade não autorizada em concreto. IV. DISPOSITIVO4. Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0006126-74.2025.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR IRAJA PIGATTO RIBEIRO - J. 14.07.2025) – destaquei. Nesse contexto, à míngua de elementos aptos a aquilatar a situação financeira do Recorrente, não se revela possível a concessão da benesse almejada. 2. Diante do exposto, indefiro o pleito de gratuidade da justiça formulado e determino a intimação do Apelante, por intermédio de seu Advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar e comprovar o recolhimento das respectivas custas recursais, sob pena de não conhecimento do recurso, por deserção (CPC, arts. 101, §§ 1º e 2º[2]) [...]” (mov. 16.1, da AC – destaques no original). Pois bem! Da detida análise das razões recursais, verifica-se que a parte agravante não logrou êxito em apresentar qualquer fundamento novo suficiente para afastar os fundamentos da decisão ora recorrida que indeferiu a gratuidade da justiça, limitando-se a fundamentar seu descontentamento com base em documentos praticamente semelhantes aos antes já analisados. Sobre o tema, aliás, em situações assemelhadas, assim já decidiu esta egrégia Corte de Justiça. Confira-se: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. NÃO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto contra decisão monocrática do relator, pela qual negou provimento ao Agravo de Instrumento, mantendo o indeferimento do benefício da gratuidade da justiça, diante da ausência de comprovação da hipossuficiência financeira da parte agravante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Verificar se a decisão monocrática de indeferimento da gratuidade da justiça em Agravo de Instrumento merece reforma, diante da argumentação e dos documentos apresentados pelo agravante. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não se prestando as razões deduzidas no agravo interno para impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a reiterar alegações já apreciadas, sem demonstrar erro material, ilegalidade ou manifesta injustiça na decisão, na medida em que a documentação apresentada pela parte agravante não evidencia alteração superveniente de sua situação econômica ou demonstração suficiente de hipossuficiência que justifique a concessão do benefício, como adequadamente analisado pela decisão agravada, inexistem razões para sua reforma, por encontrar-se a decisão em conformidade com entendimento jurisprudencial dominante. IV. DISPOSITIVO 4. Agravo Interno ao qual se nega provimento. Dispositivos relevantes citados: (...).(TJPR - 17ª Câmara Cível - 0014216-37.2026.8.16.0000 - Toledo - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE - J. 29.04.2026) – destaquei e suprimi. Direito processual civil. Agravo interno em agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Benefício indeferido em momento anterior. Ausência de prova de fato novo relevante a alterar a conclusão de outrora. Exigência do preparo do recurso de agravo de instrumento, sob pena de deserção, mantida. Recurso não provido. I. Caso em exame1. O recurso visa alterar a decisão monocrática que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça em agravo de instrumento. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se há razão para a retratação pretendida em observância aos requisitos de concessão de gratuidade buscado. III. Razões de decidir 3. Agravante que, na interposição de recurso de agravo de instrumento, a discutir penhorabilidade de bem imóvel, insiste na obtenção da gratuidade da justiça antes indeferido e, assim, na isenção das custas do recurso.4. Inviabilidade da concessão do benefício bem assentada na falta de elementos de prova de que se alterou, desde a decisão anterior, de indeferimento do benefício, o estado financeiro do recorrente, de modo que mereça agora a gratuidade. 5. Preparo do recurso que, em tal cenário, é exigência de admissibilidade do agravo, inclusive com a dobra do § 4º do art. 1.007 do CPC. IV. Dispositivo 6. Agravo interno conhecido e não provido.(TJPR - 14ª Câmara Cível - 0052797-58.2025.8.16.0000 - Cianorte - Rel.: DESEMBARGADOR IRAJA PIGATTO RIBEIRO - J. 18.08.2025) – destaquei. Dessa forma, verifica-se como correto o indeferimento da benesse almejada, razão pela qual deve ser mantida intacta a decisão monocrática ora recorrida. Com efeito, impõe-se o não provimento do agravo interno.
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