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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I – RELATÓRIOTrata-se de Agravo de Instrumento, interposto por JULCIANE CAPELETO MASSOCHI contra a decisão (mov. 345.1 – autos originários), proferida nos autos da “Ação de Indenização por Danos Causados em Acidente de Veículo”, em fase de cumprimento de sentença, autos n° 0000583-02.2005.8.16.0062, nos seguintes termos:“(...) 2. Pois bem.De fato, analisando os cálculos apresentados pelo credor, percebe-se que houve a inclusão de juros sobre juros após a apresentação da primeira planilha de cálculo de mov. 141.2, aliado ao fato de que o credor não realizou o abatimento do bloqueio parcial efetuado, via Sisbajud, no mov. 290.1. Assim, utilizando-me da Calculadora Judicial disponível no website deste Tribunal, conforme anexo juntado à presente decisão, o valor atualizado da execução, após a aplicação das balizas do título judicial formado, aliado ao abatimento parcial da dívida durante o feito executivo, chega ao montante de R$ 261.755,62. Sobre referido valor ainda incidem 15% de honorários advocatícios fixados no título judicial (R$ 39.263,35), 10% de multa prevista no art. 523 do CPC (R$ 26.175,56) e 10% honorários advocatícios do cumprimento de sentença (R$ 26.175,56), totalizando o quantum debeatur em R$ 353.370,09. 2.1. Logo, acolho parcialmente impugnação à penhora, fixando o valor devido pelos executados em R$ 353.370,09.Intimem-se as partes, com prazo de 15 dias.3. De qualquer maneira e independentemente de impugnação à presente decisão, expeça-se alvará do valor incontroverso, no montante de R$ 349.600,18, em favor do credor, na conta bancária informada. (...)”. (Negritos no original)Em suas razões de agravo de instrumento (mov. 1.1) a agravante, alega em síntese que: a) equivocada a decisão agravada que reduziu o valor da execução sob o fundamento de suposta capitalização indevida dos juros, vez que deixou de observar o constante na título executivo, que determina a incidência de juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês desde o evento danoso (09.01.2024), nos termos da súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça: b) o valor apresentado pela agravante observou os parâmetros fixados na sentença e no acórdão, de modo que inexiste excesso nos valores trazidos; c) o valor executado não pode ser reduzido, no máximo poderia se limitar a responsabilidade da seguradora até o limite da apólice; d) está correto o raciocínio para a atualização de valores realizado na planilha apresentada no mov. 342.2 – autos originários, caso não seja esse o entendimento, requerer seja os autos remetidos ao Contador Judicial para a apuração do valor devido; e) deve ser concedido o efeito suspensivo ao recurso, pois a situação pode causar grave prejuízo, especialmente por já terem sido bloqueados valores.Ao final requer o provimento do recurso, com a reforma da decisão agravada para que seja afastado o excesso de execução reconhecido pelo magistrado de primeiro grau e, caso não seja esse o entendimento, que os autos sejam remetidos ao Contador Judicial.Em razão da ausência de fundamentação apta a ensejar a apreciação do pedido liminar, o feito foi processado e determinada a intimação da parte agravada para apresentar contrarrazões (mov. 11.1).A agravada Mapfre Seguros Gerais S.A. apresentou contrarrazões (mov. 15.1) e o agravado Gilson Prause da Silva deixou transcorrer in albis o prazo (mov. 16). É o relatório.
II – VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO Presentes os pressupostos de admissibilidade, objetivos e subjetivos, conheço do agravo de instrumento, nos termos do disposto art. 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil:“Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:(...)Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário”.Para melhor análise das questões arguidas no presente recurso é interessante fazer um breve retrospecto da causa.A agravante propôs ação de indenização por danos causados em acidente de veículo, que está em fase de cumprimento de sentença, sob o nº 0000583-02.2005.8.16.0062, contra o agravado Gilson Prause da Silva, visando sua condenação ao pagamento de danos materiais no montante de R$ 13.674,72 (treze mil seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos) a título de dano material, danos estéticos e morais a serem arbitrados pelo juízo. Ainda, pleiteou pela condenação ao pagamento de 1 (um) salário mínimo de pensão até que se recuperasse e pensão vitalícia no valor de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo.A interessada Brasil Veículos Companhia de Seguros ingressou na demanda após a agravante denunciar a lide (mov. 1.4, pág. 05 – autos originários), o que foi deferido no mov. 1.4, pág. 15 – autos originários). Durante o curso do processo foi noticiado pela agravante que a referida seguradora havia sido incorporada pela agravada Seguradora Mapfre Seguros Gerais S.A. (mov. 238.1 – autos originários), tendo o magistrado de primeiro grau determinado a retificação da autuação para sua inclusão na lide (mov. 243.1 – autos originários).Após o regular trâmite processual os pedidos foram julgados parcialmente procedentes, nos seguintes termos (mov. 120.1 – autos originários):“(...) III. Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS autora com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, condenando os réus da parte solidariamente, observando os limites do contrato securitário com relação a parte ré Brasil Veículos Companhia de Seguros a pagar: a) a título de danos morais, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), corrigidos monetariamente pela média entre o INPC/IGP-DI a contar da data do arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% a contar do evento danoso com relação ao réu Gilson (súmula 54, do STJ) [5] e a contar da data da citação, com relação à seguradora (art. 405, do CC); [6] b) a título de danos materiais, o valor de R$ 9.934,72 (nove mil novecentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos), corrigidos monetariamente pela média entre o INPC/IGP-DI e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da data do desembolso. O valor da apólice de seguro deverá ser atualizado monetariamente pela média entre o INPC/IGP-DI, desde a data da sua contratação (07.10.2004 – mov. 1.6, p. 18) até os dias atuais. Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno os réus solidariamente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, §2°, do CPC, considerando a extensão do trabalho realizado pelo patrono da autora e o tempo de duração da demanda. Condeno o Estado do Paraná ao pagamento de R$ 900,00 a título de honorários ao curador especial do réu Gilson, nos termos do item 2.1, do Anexo I, da Resolução Conjunta 15/2019 – PGE/SEFA. (...)”. (Negritos e grifos no original)Em face da referida decisão o agravado Gilson Prause da Silva interpôs recurso de apelação (mov. 125.1 e mov. 125.2 – autos originários), o qual foi julgado parcialmente provido somente para reduzir o valor da indenização do dano moral para o montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), dedução de eventuais valores recebidos pela agravante a título de seguro DPVAT e ainda fixou honorários advocatícios em favor do curador especial, o qual restou assim ementado (mov. 143.1 – autos originários):“APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CAMINHÃO ESTACIONADO EM DECLIVE QUE NA AUSÊNCIA DO PROPRIETÁRIO E MOTORISTA DESCEU SEM CONTROLE NA RUA E INVADIU A CALÇADA, ATINGINDO A AUTORA PEDESTRE. DANOS MORAIS – OCORRÊNCIA – SOFRIMENTO DA VÍTIMA QUE ATINGIU SUA HONRA SUBJETIVA – VALOR QUE DEVE OBSERVAR A FINALIDADE DE EFETIVAMENTE COMPENSAR A VÍTIMA PELOS DANOS SOFRIDOS E SERVIR DE DESESTÍMULO DA PRÁTICA DE NOVOS ATOS ILÍCITOS PELO OFENSOR – QUANTUM EXCESSIVO, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO E PRECEDENTES DESTA CÂMARA – MINORAÇÃO NECESSÁRIA. DANOS MATERIAIS COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. DEDUÇÃO DO VALOR RECEBIDO PELA AUTORA A TÍTULO DE SEGURO DPVAT DA INDENIZAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA – SÚMULA 246 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PAGAMENTO SOLIDÁRIO DA SUCUMBÊNCIA PELOS RÉUS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO CURADOR ESPECIAL MAJORADOS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO”.Em 20.07.2021 a agravante requereu que fosse iniciado o cumprimento de sentença e na ocasião apresentou planilha do débito atualizado no montante de R$ 193.676,52 (cento e noventa e três mil seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) (mov. 141.1 e mov. 141.2 – autos originários).O magistrado de primeiro grau determinou a intimação do agravado Gilson Prause da Silva para que efetuasse o pagamento voluntário dos honorários de sucumbência, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) e honorário advocatícios de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor atualizado do débito, consoante o contido no art. 523, § 1º e art. 85, §1º, ambos do Código de Processo Civil e, em caso de não pagamento, deferiu consulta por meio do Sisbajud e Renajud (mov. 150.1 – autos originários).Em face da referida decisão foram opostos embargos de declaração pela agravante (mov. 151.1 – autos originários), os quais foram providos para sanar omissão da decisão do mov. 150.1 – autos originários, para assim fazer constar (mov. 153.1 – autos originários): “(...) Compulsando a Decisão de mov. 150.1 constato a omissão apontada pela parte Embargante. Ante o exposto, forte as razões suso escandidas, com espeque no art. 1.022 da Lei nº 13.105/2015, conheço os embargos de declaração opostos e, por conseguinte, dou-lhes provimento determinar a intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado (arts. 272; 272; e 273, da Lei nº 13.105/2015) ou, caso não o tenha, via carta com AR (art. 274, e art. 513, §2º, da Lei nº 13.105/2015), nos endereços constantes na inicial, para que, nos termos do art. 523, da Lei nº 13.105/2015 efetue o pagamento, voluntário do valor principal e honorários advocatícios sucumbenciais , no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer na multa de 10% sobre o valor atualizado do débito, mais honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da dívida (art. 523, §1º, e art. 85, §1º, da Lei nº 13.105/2015). (...)”. (Negritos no original)Em 26.02.2024 a agravante apresentou nova planilha com o débito atualizado até 01.01.2024, no valor de R$ 383.777,65 (trezentos e oitenta e três mil setecentos e setenta sete reais e sessenta e cinco centavos) e requereu nova busca de ativos financeiros na modalidade teimosinha (mov. 214.1 e mov. 214.2 – autos originários).No mov. 290.1 – autos originários foi informado resultado positivo de busca pelo SISBAJUD, com bloqueio do montante de R$ 13.172,97 (treze mil cento e setenta e dois reais e noventa e sete centavos). A agravante se pronunciou informando o valor atualizado até 01.10.2025, no importe de R$ 485.176,30 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e cento e setenta e seis reais e trinta centavos) e requereu a busca de ativos financeiros em relação à agravada Mapfre Seguros Gerais S.A. (mov. 303.1 – autos originários) e, após atualizou novamente o valor devido até 01.03.2026, apresentando o montante de R$ 487.393,48 (quatrocentos e oitenta e sete mil trezentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos) (mov. 342.2 – autos originários).A agravada Mapfre Seguros Gerais S.A. apresentou impugnação discordando do valor apresentando pela agravante, alegando, em síntese, que (mov. 340.1 – autos originários): a) há excesso de execução, pois desde 2024 a agravante vem utilizando metodologia de cálculo equivocada, pois, ao invés de atualizar o valor originário constante no título executivo, vem incidindo juros e correção monetária sobre o montante do cálculo anteriormente apresentado, onde já consta a atualização, de modo que aplica atualização sobre atualização, o que viola o título executivo; b) a metodologia correta exige que os índices de juros de mora e correção monetária sejam calculados a partir do marco original, sem que montantes já atualizados sejam utilizados como base de cálculo; c) o marco mais importante do excesso da execução está no fato da sentença ter estabelecido marcos iniciais distintos para a atualização dos valores, sendo que em relação à seguradora agravada deve incidir a partir da citação, nos termos do disposto no art. 405 do Código Civil e do agravado Giilson Prause da Silva a partir do evento danoso, conforme preceitua a súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça; d) “a diferença temporal entre o evento danoso (06.01.2004) e a citação da seguradora (14.01.2008) é de aproximadamente 4 anos, sobre os quais incidem juros de mora de 1% ao mês (12% ao ano). Dado o longo tempo de duração do processo, essa diferença representa impacto econômico absolutamente relevante na composição do débito”; e) os cálculos apresentados pela agravante a partir da planilha anexada no mov. 214.2 – autos originários ignoram a distinção relativa ao termo inicial dos juros de mora, o que resulta em excesso de execução; f) houve sucessiva incidência dos consectários legais sobre o valor já previamente atualizado ao invés de aplicar juros e correção monetária sobre o valor originário atualizado mês a mês; g) “cabe apontar também que os valores apresentados pela exequente a título de honorários advocatícios de sucumbência (R$ 52.720,93), multa por inadimplemento no cumprimento de sentença (R$ 40.429,40) e honorários na fase de cumprimento (R$ 40.431,36) foram calculados sobre a base principal inflacionada, daí resultando igualmente excessivos”; h) o valor atualizado devido é de R$ 349.600,18 (trezentos e quarenta e nove mil seiscentos reais e dezoito centavos), por sua vez a agravante aponta o montante de R$ 485.176,30 (quatrocentos e oitenta e cinco mil cento e setenta e seis reais e trinta centavos), de modo que há excesso de execução no montante de R$ 135.576,12 (cento e trinta e cinco mil quinhentos e setenta e seis reais e doze centavos); i) a responsabilidade não pode ultrapassar os limites da apólice no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). No mov. 346.1 – autos originários foi anexado resultado de busca pelo sistema SISBAJUD, com bloqueio na conta bancária da seguradora agravada no valor de R$ 485.176,32 (quatrocentos e oitenta e cinco mil cento e setenta e seis reais e trinta e dois centavos). A decisão agravada acolheu parcialmente a impugnação apresentada pela seguradora agravada, sob o fundamento de que de fato a agravante elaborou a planilha de cálculo praticando juros sobre juros e não abateu o valor do bloqueio realizado judicialmente. Ademais, realizando o cálculo por meio de calculadora judicial, disponibilizada no site deste Tribunal de Justiça, verificou como valor da condenação principal devido R$ 261.755,22 (duzentos e sessenta e um mil setecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e dois centavos) e “Sobre referido valor ainda incidem 15% de honorários advocatícios fixados no título (R$ 39.263,35), 10% de multa prevista no art. 523 do CPC (R$ 26.175,56) e 10% de honorários advocatícios do cumprimento de sentença (R$ 26.175,56), totalizando o quantum debeatur em R$ 353.370,09”, fixando como valor total devido o montante de R$ 353.370,09 (trezentos e cinquenta e três mil trezentos e setenta reais e nove centavos) e determinou a expedição de alvará judicial do valor incontroverso no montante de R$ 349.600,18 (trezentos e quarenta e nove mil seiscentos reais e dezoito centavos) (mov. 345.1 – autos originários).Em face da referida decisão se insurge a agravante.A agravante assevera que a decisão agravada não observou na íntegra o comando contido no título executivo, pois há incidência de juros de mora a partir de 09.01.2004 é legítima. Discorre que ao apresentar a planilha contida no mov. 342.2 – autos originários a elaborou conforme metodologia utilizada pelas Contadorias Judiciais, observando a atualização monetária mês a mês, aplicação de juros simples de 1% (um por cento) ao mês e memória completa de cálculo. Também aponta que independentemente de a responsabilidade da seguradora agravada ser diferente em relação ao agravado Gilson Prause da Silva, o valor executado não pode ser reduzido, no máximo pode ser limitado ao limite da apólice.Dito isto requer que seja reforma a decisão agravada para reconhecer como valor devido o montante apresentado pela agravante e, caso não seja esse o entendimento, que os autos sejam remetidos ao perito judicial.Não assiste razão à agravante.O trânsito em julgado foi certificado em 20.07.2021 (mov. 144 – autos originários), na mesma data a agravante requereu que fosse dado início à execução e apresentou planilha indicando o valor que entendia devido devidamente atualizado até 07/2021, no montante de R$ 193.676,52 (cento e noventa e três mil seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) (mov. 141.2 – autos originários).Em relação ao valor incialmente apresentado pela agravante não houve impugnação da seguradora agravada, porquanto foram utilizados como base de cálculo o valor de cada parcela, originariamente devido, incidindo sobre elas os consectários legais.Contudo, quando a agravante trouxe novamente os cálculos atualizados até janeiro de 2024, ao invés de utilizar o valor da parcela originariamente devida, qual seja o montante da indenização a título de dano moral R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e R$ 9.934,72 (nove mil novecentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos), aplicou sobre os valores já atualizados os consectários legais. Confira-se (mov. 214.2 – autos originários): Da mesma forma realizou a nova atualização dos valores, apontando, inclusive, que o valor do principal a ser atualizado se tratava do montante apurado na planilha anteriormente apresentada no mov. 214.2 – autos originários. Confira-se (mov. 303.2 – autos originários): Com efeito, pelo que se extrai da planilha apresentada pela seguradora agravada verifica-se que observou para atualização dos valores devidos o montante do principal referente ao dano moral e ao dano material, contudo, não aponta a atualização do valor de forma discriminada mês a mês. Veja-se (mov. 340.5 – autos originários):Por sua vez a magistrada de primeiro grau, a fim de dirimir a controvérsia, realizou o cálculo por meio da calculadora judicial utilizada por este Tribunal de Justiça, observando os parâmetro adotados pelo título executivo e aferiu o valor do principal atualizado da dívida o montante de R$ 261.755,62 (duzentos e sessenta e um mil setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) (mov. 345.2 – autos originários), totalizando após a incidência das penalidades previstas no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, bem como 15% (quinze por cento) de honorários advocatícios fixados no título judicial o valor de R$ 353.370,09 (trezentos e cinquenta e três mil trezentos e setenta reais e nove centavos) (mov. 345.1 – autos originários). Note-se que a planilha incialmente apresentada pela agravante no mov. 141.2 – autos originários foi elaborada por meio da mesma calculadora judicial que o juiz de primeiro grau utilizou, bem como observando o capital inicial de cada débito, sem que valores já atualizados fossem utilizados como nova base de incidência para os mesmos encargos.Desta feita, o cálculo elaborado pelo juízo, somente se limitou a atualizar os valores devidos, como, inclusive, já feito pela agravante quando apresentou a primeira planilha de cálculo referente ao débito, anexada no mov. 141.2 – autos originários. Registre-se que no tocante ao dano moral foi observado para o termo inicial dos juros de mora a data do evento danoso, janeiro de 2004, como se observa da planilha, de modo, que em conformidade com a súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, conforme pretendido pela agravante. Assim, entendo como corretos os cálculos constantes no mov. 345.2 - autos originários, devendo ser mantida a decisão agravada que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentençaDestarte, não vislumbro a necessidade de envio dos autos ao Contador Judicial, haja vista que a planilha elaborada pelo juízo a quo se mostra em consonância com os parâmetros contidos no título executivo judicial.Pelo exposto, voto no sentido de negar provimento ao agravo de instrumento interposto por Julciane Capelato Massochin.
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