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Processo:

I. RELATÓRIOTrata-se de agravo de instrumento interposto por Luís Felippe Cogorne Silva em face da decisão de mov. 31.1, proferida nos autos n. 0087700-77.2025.8.16.0014, que excluiu o réu JEAN DE MENDONÇA do polo passivo, diante do reconhecimento de ilegitimidade. Em suas razões recursais sustentou, em síntese, que: a) O agravo de instrumento interposto é cabível e tempestivo, tendo em vista que o recurso é direcionado contra decisão interlocutória que afastou o réu Jean de Mendonça do polo passivo, confirmada após embargos de declaração (art. 1.003, §5º, CPC); b) A decisão agravada desconsiderou a urgência da situação, pois a exclusão de litisconsorte prejudica a instrução, podendo resultar em decisões conflitantes e nulidade processual (Tema 988/STJ); c) A legitimidade passiva deve ser analisada pela teoria da asserção, onde os fundamentos apresentados na inicial demonstram a responsabilidade de Jean de Mendonça pelos danos alegados, em virtude de sua atuação como preposto do condomínio (arts. 932, III, CC); d) O agravante ressalta a importância da participação de Jean de Mendonça para a análise da responsabilidade solidária e do contraditório, especialmente considerando as alegações de omissão e agressões que envolvem diretamente o porteiro; e) Há perigo de dano grave, pois a exclusão de Jean de Mendonça do polo passivo impede a correta análise da responsabilidade e compromete a instrução probatória, podendo levar à preclusão consumativa (art. 995, parágrafo único, CPC); f) Reitera que a decisão do juízo de origem ignorou a conexão entre os processos, o que pode gerar decisões contraditórias e viola o dever de cooperação e paridade de armas no processo (arts. 6º e 7º, CPC); g) Por fim, o agravante requer a concessão de efeito suspensivo ao agravo, a reinclusão de Jean de Mendonça no polo passivo, bem como a manutenção da assistência judiciária gratuita já deferida em primeira instância. O pedido de concessão de efeito suspensivo foi indeferido. Mov. 8.1.O agravado não apresentou contrarrazões.É o relatório.

II. FUNDAMENTAÇÃO E VOTOConheço do recurso por preencher os pressupostos de admissibilidade, nos termos do art. 1.015, inciso VII, do CPC.Inicialmente, é desnecessária a confirmação do benefício de justiça gratuita já concedido pelo juízo de primeiro grau.Verifico da petição inicial da ação de origem que o agravante, autor da ação, busca a declaração de nulidade da cobrança de taxa extras referente ao vigilante (R$ 2.026,25) contratado para substituir porteiro afastado do trabalho e à porta da portaria (R$ 1.764,00), em tese, danificada pelo agravante.O pano de fundo da controvérsia diz respeito ao desentendimento entre o agravante e o porteiro do condomínio, que levou o agravante, em tese, agredir o porteiro e danificar a porta da portaria do prédio.O agravante se defende alegando que o culpado pelos danos é o próprio porteiro JEAN DE MENDONÇA, mas o pedido não se refere ao porteiro e sim ao condomínio.Com efeito, nenhum pedido foi realizado contra o porteiro. O único pedido é de nulidade da cobrança das taxas.Assim, não há pertinência subjetiva da ação para que o porteiro continue no polo passivo da demanda, pois, como dito, nenhum pedido foi feito contra ele.Em face do exposto, voto no sentido de que esta Corte negue provimento ao recurso.