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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0036438-96.2026.8.16.0000
(Decisão monocrática)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos
Desembargadora
Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Oct 05 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Oct 05 00:00:00 BRT 2026

Decisão Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Decisão monocrática. Eventuais imagens serão suprimidas.

17.ª CÂMARA CÍVEL - AGRAVO INTERNO N.º 36438-96.2026.8.16.0000
AGRAVANTES: DANIEL AUGUSTI GRAZIANO E EDUARDO ASPERTI
AGRAVADAS: IMCOPA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS S.A.,
IMCOPA INVESTIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A. E SOYCOMEX COMERCIAL
EXPORTADORA LTDA. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RELATORA: ELIZABETH DE FÁTIMA NOGUEIRA (À ÉPOCA NO CARGO VAGO DEIXADO
PELO EXM.º SR. DES. HAMILTON MUSSI CORREA)

Vistos.

DANIEL AUGUSTI GRAZIANO e EDUARDO ASPERTI recorreram da decisão de
mov. 30.1, que nos autos do Agravo de Instrumento n.º 18229-
79.2026.8.16.0000, indeferiu pedido de liminar mantendo a decisão
agravada que indeferira pedido de liberação de valores bloqueados em
suas contas bancárias.
O Agravo Interno foi julgado desprovido por esta c. Câmara ao mov. 51.1
, Acórdão publicado na data de 29.07.2026. Intimadas, as partes
deixaram transcorrer seu prazo se manifestação.
Em 03.10.2026 (mov. 81.1), DANIEL AUGUSTI GRAZIANO, EDUARDO ASPERTI,
IMCOPA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS S.A., IMCOPA
INVESTIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A. E SOYCOMEX COMERCIAL
EXPORTADORA LTDA. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, e seus Advogados PEDRO
GONET & RODRIGO NUMERIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS E JORGE HENRIQUE
MATTAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS comunicaram a celebração de acordo, e
requereram “de comum acordo, o acolhimento da desistência deste
recurso, nos termos do art. 998 do CPC, com a imediata certificação do
trânsito em julgado e posterior baixa ao juízo de origem” (sic).
Com efeito, mesmo antes da celebração do acordo, já havia sido
encerrada a prestação jurisdicional por esta Corte no presente
incidente, ante o julgamento do recurso ao mov. 51.1, contra cuja
decisão não interposto qualquer recurso.
Considerado este ponto, bem como a posterior notícia de acordo entre
as partes e expressa desistência do recurso pela recorrente, cabe
determinar à Secretaria certifique o trânsito em julgado do decisum,
com o oportuno arquivamento dos autos, adotadas as cautelas de estilo.
Diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura eletrônica.
Elizabeth de Fátima Nogueira
Desembargadora