Decisão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Decisão monocrática. Eventuais imagens serão suprimidas.
17.ª CÂMARA CÍVEL - AGRAVO INTERNO N.º 36438-96.2026.8.16.0000 AGRAVANTES: DANIEL AUGUSTI GRAZIANO E EDUARDO ASPERTI AGRAVADAS: IMCOPA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS S.A., IMCOPA INVESTIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A. E SOYCOMEX COMERCIAL EXPORTADORA LTDA. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RELATORA: ELIZABETH DE FÁTIMA NOGUEIRA (À ÉPOCA NO CARGO VAGO DEIXADO PELO EXM.º SR. DES. HAMILTON MUSSI CORREA) Vistos. DANIEL AUGUSTI GRAZIANO e EDUARDO ASPERTI recorreram da decisão de mov. 30.1, que nos autos do Agravo de Instrumento n.º 18229- 79.2026.8.16.0000, indeferiu pedido de liminar mantendo a decisão agravada que indeferira pedido de liberação de valores bloqueados em suas contas bancárias. O Agravo Interno foi julgado desprovido por esta c. Câmara ao mov. 51.1 , Acórdão publicado na data de 29.07.2026. Intimadas, as partes deixaram transcorrer seu prazo se manifestação. Em 03.10.2026 (mov. 81.1), DANIEL AUGUSTI GRAZIANO, EDUARDO ASPERTI, IMCOPA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS S.A., IMCOPA INVESTIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A. E SOYCOMEX COMERCIAL EXPORTADORA LTDA. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, e seus Advogados PEDRO GONET & RODRIGO NUMERIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS E JORGE HENRIQUE MATTAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS comunicaram a celebração de acordo, e requereram “de comum acordo, o acolhimento da desistência deste recurso, nos termos do art. 998 do CPC, com a imediata certificação do trânsito em julgado e posterior baixa ao juízo de origem” (sic). Com efeito, mesmo antes da celebração do acordo, já havia sido encerrada a prestação jurisdicional por esta Corte no presente incidente, ante o julgamento do recurso ao mov. 51.1, contra cuja decisão não interposto qualquer recurso. Considerado este ponto, bem como a posterior notícia de acordo entre as partes e expressa desistência do recurso pela recorrente, cabe determinar à Secretaria certifique o trânsito em julgado do decisum, com o oportuno arquivamento dos autos, adotadas as cautelas de estilo. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Elizabeth de Fátima Nogueira Desembargadora
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