SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0000733-40.2026.8.16.0193
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Alexandre Barbosa Fabiani
Desembargador
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Comarca: Colombo
Data do Julgamento: Sun Jun 28 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jun 29 00:00:00 BRT 2026

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE CASSOU, DE OFÍCIO, A SENTENÇA E JULGOU PREJUDICADO O RECURSO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. NÃO CONSTATADOS. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DESCRITOS NOS INCISOS DO ART. 1.022, DO CPC. INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.