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Processo:

1. Trata-se de apelação cível interposta por Empreendimentos Água Clara Eireli, da sentença (mov. 226.1) que julgou improcedente a ação indenizatória promovida em face de Carlos Eleandro do Nascimento, J K B Transportes Logística e Comércio, João Stadler, Suderli Wendler e Wanderlei Wendler, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade processual.Em suas razões recursais (mov. 242.1), a Autora defende, preliminarmente, a nulidade da sentença, por ausência de fundamentação. No mérito, sustenta que “o decisum desconsiderou o boletim de acidente de trânsito elaborado pela Polícia Rodoviária Estadual (mov. 1.8), documento dotado de presunção de veracidade, bem como a prova oral produzida em audiência, deixando de observar o dever de apreciação conjunta da prova, nos termos do art. 371 do CPC. Ao assim decidir, acabou por atribuir à autora o ônus da ausência de vestígios materiais e de perícia técnica, cuja inviabilidade decorreu da retirada dos veículos causadores do local do sinistro por iniciativa de seus próprios condutores, antes da conclusão dos trabalhos da autoridade policial, em violação aos princípios da boa-fé processual e da razoabilidade”.Aduz que “A conduta dos réus, consistente na realização de reboque por cambão em rodovia estadual, no período noturno, sob chuva e sem sinalização adequada, configura ato ilícito por imprudência, nos termos do art. 186 do Código Civil, sendo evidente o nexo causal entre tal conduta e os danos suportados pela autora, o que atrai o dever de indenizar previsto no art. 927 do mesmo diploma legal”.Alega que “além da retirada dos veículos do local, tem-se a revelia da ré JKB Transportes, circunstância que reforça a presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na inicial, nos limites do art. 344 do CPC, especialmente quanto à dinâmica do acidente e à responsabilidade pelo evento danoso”.Assevera que “a alegação de culpa exclusiva da vítima, sustentada pelos apelados, não encontra qualquer amparo no conjunto probatório e não foi demonstrada por nenhum elemento técnico, documental ou testemunhal produzido nos autos”. Adiciona que “demonstrou de forma clara e suficiente os prejuízos suportados em decorrência do acidente, por meio de orçamentos de reparo, notas e comprovantes de serviços de guincho, recibos de locação de veículo substituto, além de registros fotográficos e audiovisuais que evidenciam a extensão dos danos”.Assim, pugna pela reforma da sentença, para que a parte ré seja condenada “ao ressarcimento integral dos danos materiais comprovados”.Apresentadas contrarrazões pelos Réus Carlos Eleandro do Nascimento, Suderli Wendler e Wanderlei Wendler (movs. 236.1 e 238.1), a ré JKB Transportes Logística e Comércio deixou transcorrer o prazo in albis (mov. 242) e o Réu João Stadler renunciou ao prazo (mov. 239).Em seguida, os autos foram remetidos a este Tribunal.É o relatório.

2. Presentes os pressupostos de admissibilidade, o recurso comporta conhecimento, conforme análise a seguir.
Síntese fático-processualAo promover, em 18/03/2022, a presente ação indenizatória em face de Carlos Eleandro do Nascimento, JKB Transportes Logística e Comércio, João Stadler, Suderli Wendler e Wanderlei Wendler, a autora Empreendimentos Água Clara Eireli discorreu na petição inicial que: “é proprietária do veículo VW 9.160 DRC 4x2 (V4), ano de fabricação 2012, modelo 2013, placas AYK-8428, chassi 9531M6PXDR317707, conforme faz prova o contrato de compra e venda anexo (mov. 1.7)”, “O quarto requerido, Carlos Eleandro do Nascimento, é proprietário do veículo SCANIA L111S (V3), placas AJB-7398, o qual era conduzido pelo seu preposto, Wanderlei Wendler”, “O veículo SCANIA R113 (V1), placas LZJ-1693, denominado “cavalo”, é de propriedade de Surdeli Wendler, sendo conduzido por seu preposto, João Stadler. O referido veículo, era parte integrante do conjunto “cavalo + reboque”, sendo o “reboque” o veículo Reboque Randon SR (V2), placas ALW-2795, cuja propriedade é da empresa JKB Transportes Logística e Com. Ltda”. Narrou que “Na data de 20.03.2019, o veículo da requerente transitava normalmente pela PR-364, sentindo distrito de Guaramirim – município de Irati, quando por volta das 21h30min, no quilômetro 86 + 600 metros da rodovia, foi abalroado lateralmente pelo veículo SCANIA L111S (V3), placas AJB-7398, de propriedade do Requerido Carlos, conduzido pelo Requerido Wanderlei, o qual era rebocado por meio de um cambão pelo veículo Reboque Randon SR (V2), placas ALW-2795, de propriedade da Requerida JKB Transportes Logística e Com. Ltda, este era parte integrante do conjunto “cavalo + reboque” com o veículo SCANIA R113 (V1), placas LZJ-1693, aqui denominado de “cavalo”, de propriedade da Requerida Surdeli, conduzido pelo Requerido João (mov. 1.8)”, adicionando que “não houve sequer possibilidade de o preposto da Requerente, tentar evitar a colisão dos veículos, visto que, no momento chovia no local, tratava-se do período noturno e as condições de visibilidade da via não estavam favoráveis”, especialmente considerando que “o veículo SCANIA L111S (V3), placas AJB-7398, de propriedade do Requerido Carlos, vinha sendo rebocado por meio de um cambão pelos veículos de propriedade dos demais Requeridos, sem a devida sinalização, de maneira irregular, e se encontrava com a iluminação queimada, não funcionando naquela data, bem como, transitava pela contramão da via no momento do acidente”.Relatou que “Diante da força impacto, o veículo da autora foi arremessado para o sentindo contrária da via em que transitava, somente parando ao colidir com o aclive lateral esquerdo da rodovia” e que os “danos gerados pelo acidente, prejudicaram o chassi do veículo, sua cabine, suporte, para-choque central, ponteira, suporte da placa de licença, barra de direção, barra de estabilidade, para-brisa, lanterna esquerda, para-lama, roda dianteira esquerda, porta esquerda da cabine e etc, conforme descreve e inúmera os orçamentos para reparos no veículo (movs. 1.9, 1.10 e 1.11)”.Acrescentou que “Diante da necessidade e urgência na utilização do veículo e em razão de sua impossibilidade por conta dos danos decorrentes do acidente, a Autora procurou a empresa Frimawe Distribuidora de Frios Ltda., da qual adquiriu anteriormente seu veículo (V4 – mov. 1.7), e sabendo que a mesma possuía outro veículo de mesmas configurações que o seu, procedeu a celebração de contrato de locação de bem móvel no dia 29.03.2019, pelo importe de R$ 3.450,00 (três mil e quatrocentos e cinquenta reais) mensais”, sendo que “as despesas com a locação do referido bem, alcançam o importe de R$ 126.089,00 (cento e vinte e seis mil e oitenta e nove reais), no que dizem respeito ao período compreendido de maio/2019 a março/2022, conforme recibos acostados (mov.1.13)”.Destacou que “até o presente momento o veículo se encontra parado, aguardando a realização dos reparos necessários” e que o “valor dos reparos alcança o importe de R$ 98.953,00 (noventa e oito mil e novecentos e cinquenta e três reais), sendo este o menor valor encontrado para a realização do conserto do bem, conforme pode se observar da análise de três orçamentos juntados (movs. 1.9, 1.10 e 1.11)”.Diante disso, requereu “a condenação das Requeridas a restituição dos valores já desembolsados pela Requerente a título de locação, bem como, o pagamento do valor necessário para realizar os reparos em seu veículo, os quais, atualmente representam R$ 250.786,08 (duzentos e cinquenta mil reais e setecentos e oitenta e seis reais e oito centavos)”.Suderli Wendler apresentou contestação (mov. 75.1) arguindo a preliminar de ilegitimidade passiva, ao argumento de que, apesar de o SCANIA R113 (V1) estar registrado em seu nome, não estava presente no momento do acidente e o veículo apenas servia de reboque ao veículo SCANIA L111S (V3), que efetivamente colidiu com o caminhão da Autora. No mérito, sustentou a culpa exclusiva do preposto da Autora, pois se “o motorista do autor estivesse em velocidade compatível com a via, poderia ter desviado do veículo, ou então, poderia ter parado a tempo de não ocasionar o sinistro”.Wanderlei Wendler (mov. 76.1), por sua vez, suscitou a culpa exclusiva do outro motorista, pois a “velocidade máxima na rodovia seria de 90 km/h, no entanto, o condutor do veículo do requerente, estava em velocidade superior a 90 km, uma vez que ao colidir com o veículo conduzido pelo requerido, o caminhão foi parar a mais de 70 metros do local da colisão, assim, conclui-se que o motorista do caminhão do requerente estava não condizente com o permitido na via, ademais, chovia na hora do sinistro, e a colisão se deu em uma curva. Frisa-se que o requerido, estava em velocidade não superior a 40 km/h, pois, estava sendo puxado por outro veículo, assim, não deu azo ao sinistro, pois estava em sua via de direção e conduzia em velocidade compatível com a via”.Afirmou que “a versão fidedigna dos fatos é a seguinte: o caminhão conduzido pelo motorista do Autor, transitando em alta velocidade e sem cuidados, e quando chegou na curva, somado a chuva no momento, se assustou com os veículos que vinham em sentido opostos, e acabou por perder o controle da direção”. Impugnou os danos materiais alegados, asseverando que “Somando tudo, que a autora pleiteia, pode-se comprar quase 4 caminhões da marca objeto do sinistro, pois conforme contrato compra venda juntado aos autos, ev. 1.7, o valor da compra foi de R$ 58.000,00”. Por fim, requereu a condenação da Autora à multa por litigância de má-fé pela alteração da verdade dos fatos. Carlos Eleandro (mov. 141.1) aduziu a sua ilegitimidade passiva, pois “o veículo envolvido no abalroamento com o veículo do Autor, foi alienado pelo 4ª Requerido à 1ª Requerida, causadora do acidente, ou seja, foi realizado negócio jurídico alguns dias antes do acidente ocasionado pelo 1º Requerido”. No mérito, argumentou que “não há responsabilidade civil do 4º Requerido, posto que inexistente conduta ilícita praticada pelo mesmo, bem como ausente está o nexo causal com o dano” e “ainda que houvesse alguma irregularidade no registro ou licenciamento dos veículos utilizados no reboque, tal fato não implica automaticamente na configuração de conduta negligente ou imprudente que tenha sido a causa direta do acidente”.Os réus João Stadler e JKB Transportes foram citados aos movs. 65.1 e 126.1, mas não apresentaram defesa. Em impugnação às contestações (movs. 80.1 e 146.1), a Autora sustentou, em síntese, que: a) a responsabilidade do proprietário do cavalo e do semi-reboque é solidária; b) o contrato de compra e venda apresentado por Carlos foi registrado apenas após a citação, o que evidencia uma tentativa de afastar sua responsabilidade indevidamente; c) a velocidade do caminhão da Autora não foi comprovadamente excessiva, sendo a culpa pelo acidente atribuível ao reboque irregular e à falta de sinalização do conjunto de veículos dos Réus.Intimados para manifestação acerca das provas a serem produzidas, os Réus pugnaram pelas provas oral, documental e expedição de ofício à Susep (mov. 150.1), enquanto a Autora pediu a oitiva de testemunhas e prova documental (mov. 154.1). Na decisão saneadora (mov. 173.1), o juízo deferiu a gratuidade de justiça requerida pelo réu Carlos, afastou as preliminares arguidas, deixou de aplicar os efeitos da revelia aos réus JKB Transportes e João Stadler, em atenção ao disposto no art. 345, inc. I, do CPC, fixou os pontos controvertidos e deferiu as provas documental e oral, “consistente no depoimento das testemunhas arroladas pelas partes, bem como do motorista que dirigia o caminhão da requerente”, consignando que “A parte requerida pugnou pelo depoimento pessoas dos requeridos, entretanto esclareço que o depoimento pessoal é um meio de prova destinado à parte adversária, ou seja, quem requer o depoimento pessoal de uma parte não pode ser a própria parte interessada”.Enviado ofício à Susep (mov. 181.1), as seguradoras apresentaram respostas (movs. 201.1, 205.1 e 217.1, 219.1 e 223.1).Em resposta ao ofício recebido, o Cartório do Boqueirão de Guarapuava informou que, em 03/04/2019, foi firmado um acordo entre as partes Wanderlei Wendler e Theddy Marcos Lucavei (mov. 194.1).Na audiência de instrução realizada (movs. 195.1 e 196.1 a 196.3), foram ouvidos dois informantes arrolados pela Autora, Darlam Felipe Leal e Theddy Marcos Lucavei.Em seguida, a Autora juntou “recibos comprobatórios dos pagamentos mensais realizados ... a título de locação de veículo, utilizado como substituto àquele danificado no acidente objeto da presente demanda, conforme já descrito e documentado no mov. 1.13. Ademais, para fins de comprovação do estado atual do veículo VW 9.160 DRC 4x2, placas AYK-8428, de propriedade da requerente, anexam-se fotografias que demonstram que o bem permanece inativo, aguardando os reparos necessários, os quais ainda não foram realizados diante do elevado custo estimado para sua execução” (mov. 209.1). Apresentadas alegações finais (movs. 218.1, 222.1, 224.1), sobreveio a sentença de improcedência da demanda, da qual se extrai o seguinte trecho:
Verifica-se que o boletim de ocorrência não descreveu, de forma pormenorizada, a dinâmica dos fatos, limitando-se a registrar que, quando os policiais chegaram ao local, apenas o veículo V-04, de propriedade do autor, encontrava-se presente, não sendo localizados os demais veículos supostamente envolvidos, conforme consignado no croqui acostado. O documento também registrou que deixava de constar “área de impacto” em razão da inexistência de vestígios materiais no local, o que já evidencia a dificuldade em se estabelecer a exata forma como o acidente ocorreu. Ressalta-se, ainda, que constou no boletim de ocorrência que no momento do sinistro as condições climáticas e de visibilidade eram desfavoráveis, pois havia chuva fraca, ausência de iluminação e o asfalto encontrava-se molhado, fatores que naturalmente reduzem a aderência dos pneus e aumentam o risco de perda de controle do veículo, podendo contribuir para a ocorrência do acidente. Constata-se, também, a ausência nos autos de registros fotográficos, gravações de vídeo, perícia técnica ou quaisquer outros elementos probatórios objetivos capazes de confirmar a narrativa apresentada na petição inicial. No mesmo sentido, não houve nenhuma testemunha presencial para prestar declaração precisa ou conclusivas acerca das circunstâncias da colisão. Ademais, o único relato mais detalhado é o depoimento pessoal do motorista da parte autora, o qual afirmou ter se deparado com um caminhão que estaria sendo rebocado por outro veículo e que, ao “perder o sentido” em uma curva, teria invadido a pista contrária. Todavia, tal alegação, isolada e desamparada por outros meios de prova, não se mostra suficiente para comprovar a dinâmica do acidente, tampouco a responsabilidade da parte ré. Importante destacar que cada parte atribui à outra a conduta que teria dado causa ao sinistro. Ambas as versões apresentadas são plausíveis, porém nenhuma delas foi corroborada por elementos técnicos ou materiais que as confirmem. Não há, nos autos, informações sobre a velocidade em que os veículos trafegavam, tampouco dados sobre o estado mecânico dos veículos ou a realização de teste de bafômetro nos condutores. Assim, o conjunto probatório limita-se ao boletim de ocorrência e à oitiva dos informantes em audiência, o que se revela insuficiente para a formação de um juízo seguro acerca da culpa.Diante desse quadro, constata-se que as circunstâncias fáticas do acidente dificultam sobremaneira a identificação do responsável pelo evento danoso. O acervo probatório, tal como constituído, não permite afirmar, com o grau de certeza, qual das partes deu causa ao acidente. Nessas hipóteses, prevalece o princípio segundo o qual o ônus da prova incumbe a quem alega o fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil. Desta forma, ausente prova robusta e convincente da culpa da parte requerida, não há como acolher a pretensão indenizatória da parte autora. Assim, diante da incerteza quanto à dinâmica dos fatos e da insuficiência do conjunto probatório, impõe-se o reconhecimento de que não restou demonstrada, de forma inequívoca, a responsabilidade civil pelo acidente de trânsito narrado nos autos.
Irresignada, a Autora apresentou o presente recurso.
Nulidade – ausência de fundamentaçãoDe início, não subsiste a alegação de nulidade da decisão, por falta de fundamentação, na medida em que o juízo motivou adequadamente a sentença.Sabe-se que decisão contrária ao entendimento da parte não se confunde com ausência de fundamentação, sendo nesse sentido o consolidado entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema. Confira-se:
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA AGRAVANTE. 1. A controvérsia foi integralmente solucionada pelo Tribunal de origem, com fundamento suficiente, não estando caracterizada a ofensa ao artigo 1.022, CPC/15, pois não há que se confundir entre decisão contrária aos interesses da parte e negativa de prestação jurisdicional, nem fundamentação sucinta com ausência de fundamentação. Precedentes. 2. Conforme entendimento desta Corte, a existência de acordo extrajudicial não tem o condão de obstar o ajuizamento de ação judicial, nem tampouco de reconhecer a existência de coisa julgada. Precedentes. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 1050208 / RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI. QUARTA TURMA. Dje 30.05.2019)
Não se olvida, ademais, que eventual complementação da matéria poderá ser suprida nesta oportunidade, diante do efeito devolutivo da apelação, ex vi do art. 1.013, caput, do CPC.Logo, rejeita-se a invocação recursal de nulidade da sentença, por ausência de fundamentação.
Responsabilidade civil No caso, a controvérsia decorre do acidente de trânsito ocorrido no dia 20/03/2019, por volta das 21:30 horas, na PR-364, entre Irati/PR e o distrito de Guaramirim, envolvendo os seguintes veículos:
Veículo da parte autora, VW 9.160 DRC 4x2, placa AYK8428, conduzido por Darlam Felipe Leal, (V4);Veículo da parte ré, SCANIA L111S, placa AJB-7398, conduzido por Wanderlei Wendler, (V3);Veículo da parte ré, SCANIA R113, placa LZJ-1693, denominado “cavalo”, conduzido por João Stadler (V1);Veículo da parte ré, Randon SR, placas ALW-2795, denominado “carreta”, (V2).
Para ilustrar, vale reproduzir a seguinte imagem extraída da petição inicial:
Sobre a dinâmica do acidente, a Autora defende que “não houve sequer possibilidade de o preposto da Requerente, tentar evitar a colisão dos veículos, visto que, no momento chovia no local, tratava-se do período noturno e as condições de visibilidade da via não estavam favoráveis. Ademais, o veículo SCANIA L111S (V3), placas AJB-7398, de propriedade do Requerido Carlos, vinha sendo rebocado por meio de um cambão pelos veículos de propriedade dos demais Requeridos, sem a devida sinalização, de maneira irregular, e se encontrava com a iluminação queimada, não funcionando naquela data, bem como, transitava pela contramão da via no momento do acidente”.De outro lado, a parte ré sustenta que o acidente ocorreu, pois “o caminhão conduzido pelo motorista do Autor, transitando em alta velocidade e sem cuidados, e quando chegou na curva, somado a chuva no momento, se assustou com os veículos que vinham em sentido opostos, e acabou por perder o controle da direção”. Pois bem.De acordo com o art. 186 do Código Civil, “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou improcedência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.Ainda, o artigo 927 do mesmo diploma processual, por sua vez, dispõe que, aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.Nesse passo, a responsabilidade civil depende da aferição dos seguintes pressupostos: “a) a existência de uma ação, comissiva ou omissiva, qualificada juridicamente, isto é, que se apresenta como ato ilícito ou lícito, pois ao lado da culpa como fundamento da responsabilidade civil há o risco; b) ocorrência de um dano moral ou patrimonial causado à vítima; c) nexo de causalidade entre o dano e a ação, o que constitui o fato gerador da responsabilidade” (DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: vol. 7. 19 ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 42).A petição inicial foi instruída com o Boletim de Ocorrência, elaborado pelo soldado Júlio Cesar Santos, no qual consta a seguinte descrição dos fatos, sendo também consignado que “DEIXA DE CONSTAR A AREA DE IMPACTO, POR FALTA DE VESTÍGIOS” (mov. 1.8):
CONFORME DADOS COLHIDOS NO LOCAL E DECLARACAO DOS CONDUTORES, TRANSITAVAM OS VEICULOS V-01, V-02 E V-03 NO SENTIDO DE IRATI AO GUAMIRIM E AO ATINGIR O KM 86 MAIS 600M DA RODOVIA ESTADUAL DE PREFIXO PR 364, O V-03 ABALROOU-SE LATERALMENTE COM O V-04, QUE TRANSITAVA NO SENTIDO CONTRÁRIO, ATO CONTÍNUO, O V-04 COLIDIU COM UM BARRANCO A MARGEM ESQUERDA DA VIA. O CROQUI AUXILIAR ILUSTRA O LOCAL DO ACIDENTE, BEM COMO, A POSICAO EM QUE O V-04 FOI ENCONTRADO. DEIXA DE CONSTAR O V-01, V-02 E V-03 NO CROQUI AUXILIAR, FACE OS MESMOS TEREM SIDO RETIRADOS DO LOCAL, POR INICIATIVA DE SEUS CONDUTORES. O V-03 ESTAVA SENDO PUXADO PELO V-01 E V-02, UTILIZANDO UM CAMBAO. DEIXA DE CONSTAR A AREA DE IMPACTO, POR FALTA DE VESTIGIOS. POSICAO FINAL DO V-04, NAO CONTROLADA E DO V-01, V-02 E V-03 CONTROLADA.
Além disso, merecem destaque as condições da via, no momento do acidente, retratadas no B.O.:
O croqui desenhado pela Autoridade Policial indica o sentido que cada veículo desenvolvia e a posição final do caminhão da Autora (V04):
No atendimento da ocorrência, os três motoristas prestaram suas declarações, chamando a atenção a descrição dos fatos dada pelos motoristas Darlam Felipe Leal, condutor do caminhão da Autora, e João Stadler, condutor do caminhão que rebocava outro por cambão:


Ainda, a prova oral produzida se limitou à oitiva dos informantes arrolados pela Autora, Darlam Felipe Leal e Theddy Marcos Lucavei, sendo que apenas aquele presenciou o acidente, tendo sido indeferido o depoimento pessoal próprio requerido pelos réus João Stadler e Wanderlei Wendler.Darlam Felipe Leal, gerente no estabelecimento da Autora (supermercado) e condutor do veículo VW 9.160 DRC 4x2, placa AYK8428, (V4), afirmou que trafegava em velocidade aproximada de 60 km/h quando se deparou, em trecho de curva, com o caminhão dos Réus sendo rebocado por cambão. Segundo seu relato, o veículo rebocado invadiu parcialmente a pista de rolamento em que seguia, não possuía iluminação frontal ou lateral e não houve tempo hábil para desviá-lo. Acrescentou que o acidente ocorreu sob chuva fraca, em trecho com neblina e reduzida visibilidade, afirmando que, quando conseguiu deixar seu caminhão, os demais veículos já haviam sido retirados do local. Teddy Marcos Lucavei, funcionário da Autora, declarou que se deslocou ao local logo após o acidente, encontrando os condutores dos veículos dos Réus em uma propriedade rural próxima da rodovia, após terem deixado o local da colisão. Relatou, ainda, que chegou a conversar com eles na referida chácara. Todavia, seu depoimento restringe-se aos acontecimentos posteriores ao acidente, não tendo presenciado a colisão, nem contribuído para o esclarecimento de sua dinâmica.Consta do boletim de ocorrência que no veículo da Autora estava o passageiro Winston Junior Kruk, cuja oitiva foi dispensada pela parte na audiência de instrução (mov. 195.1), deixando de produzir prova que poderia contribuir para o esclarecimento da dinâmica do acidente.Ademais, apesar da alegação autoral de que os Réus se evadiram do local do acidente e foram encontrados em uma fazenda próxima, o boletim de ocorrência não corrobora tal narrativa, pois nele consta, apenas, que os veículos foram retirados da posição final pelos motoristas, situação facilmente justificada para evitar outros acidentes, não só pelas circunstâncias do local – noite em rodovia com pista simples –, mas sobretudo a particularidade informada por Darlam Felipe Leal, de visibilidade reduzida pela neblina com chuva fraca. Além disso, vê-se que as declarações do B.O. prestadas pelos motoristas ocorreram às 23:59 do dia do acidente, estando o relatório policial instruído com fotos de todos os veículos envolvidos. Em relação aos danos materiais, constou no mencionado boletim que o veículo da Autora, VW 9.160 DRC 4x2, placa AYK8428, restou com “danos de pequena monta” no para-choque dianteiro, na roda lado esquerdo e na porta lado esquerdo (V4), enquanto o veículo SCANIA L111S, placa AJB-7398, em que estava o réu Wanderlei Wendler (V3) e era puxado por cambão pelo conjunto SCANIA/Randon (V1 e V2), restou com “dano de pequena monta” na lateral traseira esquerda. Sobre a dinâmica do acidente, ainda que seja crível a assertiva inicial de invasão da pista contrária pelo caminhão rebocado por cambão, é igualmente crível a versão da defesa de que o caminhão da Autora, como estava em velocidade excessiva, se perdeu na curva, parando fora da rodovia no sentido contrário em que transitava. As condições climáticas e a colisão em trecho de curva dão plausibilidade as duas versões apresentadas pelas partes.Afora constar no B.O. o resultado negativo do teste de etilômetro realizado pelos motoristas, não há qualquer registro da autoridade policial de infração pelo reboque de caminhão por cambão, havendo proibição no Código de Trânsito Brasileiro de reboque por cabos flexíveis ou corda (Art. 236 do CTB).
Por fim, embora tenha sido trazida aos autos a informação de um “acordo” registrado em cartório na data de 03/04/2019, entre o réu Wanderlei Wendler e a Autora, representada por Theddy Marcos Lucavei, ou seja, menos de 15 dias após o acidente, qualquer deles poderia ter juntado o documento aos autos, o que não ocorreu. Logo, não se sabendo a respeito do conteúdo do referido documento, não há que se falar em assunção de culpa ou extinção de qualquer obrigação.Assim, os documentos e informações contidas nos autos, por si só, não são capazes de afastar a versão da Ré, de que o caminhão da Autora transitava em alta velocidade e invadiu a pista contrária, colidindo com o caminhão que era rebocado por cambão.A circunstância de o veículo estar sendo rebocado por cambão, embora revele situação que exige cautela redobrada, não é suficiente, isoladamente, para demonstrar que tenha ocorrido invasão da pista contrária ou que essa tenha sido a causa determinante da colisão ocorrida.Em síntese, o Boletim de Ocorrência confirma apenas que houve colisão lateral entre os veículos, que um deles era rebocado por cambão e que não foi possível identificar a área de impacto em razão da ausência de vestígios materiais. A prova oral, por sua vez, limita-se essencialmente ao relato do condutor do caminhão da Autora, inexistindo testemunhas imparciais ou prova técnica apta a confirmar qualquer das versões apresentadas, sendo que os Réus deixaram de prestar depoimento pessoal, pois não houve requerimento nesse sentido pela parte adversa. Nesse contexto, embora ambas as narrativas sejam plausíveis, nenhuma delas foi suficientemente corroborada pelo conjunto probatório, o que impede a formação de juízo seguro acerca da responsabilidade pelo evento danoso.À Autora incumbia demonstrar, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, que a conduta imputada aos Réus constituiu a causa eficiente da colisão. Portanto, sendo conflitantes as versões das partes acerca da dinâmica do acidente e insuficientes as provas produzidas para obter qualquer conclusão segura e convincente acerca de quem deu causa à colisão, a improcedência da demanda é medida que se impõe. Neste sentido, confira-se os seguintes precedentes desta Corte sobre a matéria:
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO MOTOCICLETA E CARRO EM CRUZAMENTO COM SEMÁFORO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. 1. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ÔNUS DA PARTE RÉ DE COMPROVAR A CONDIÇÃO DE SUFICIÊNCIA DA REQUERENTE, DEVIDO À CONCESSÃO ANTERIOR DO BENEFÍCIO NOS AUTOS. NÃO CUMPRIMENTO. IMPUGNAÇÃO REJEITADA.2. INSUFICIÊNCIA DAS PROVAS SOBRE A DINÂMICA DO ACIDENTE. AUSÊNCIA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA OFICIAL LAVRADO POR AGENTE DE TRÂNSITO. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE HOUVE COLISÃO NA TRASEIRA DA MOTOCICLETA DA DEMANDANTE. VERSÕES DAS PARTES E DAS TESTEMUNHAS CONFLITANTES. DANOS NOS VEÍCULOS QUE NÃO CONDIZEM COM SUPOSTA COLISÃO TRASEIRA. NÃO COMPROVAÇÃO DA CULPA DA PARTE RÉ PELO ACIDENTE. DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS PREVISTO NO ART. 373, I, DO CPC/2015.3. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. APELAÇÕES CÍVEIS (1) E (2) CONHECIDAS E DESPROVIDAS. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0010781-31.2018.8.16.0034 - Piraquara - Rel.: DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA - J. 24.02.2022)
APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E VEÍCULO EM CRUZAMENTO COM SEMÁFORO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE NÃO ESCLARECE A DINÂMICA DO ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE TESTEMUNHAS OCULARES. VERSÕES CONFLITANTES. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 373, I DO CPC /15. CONJUNTO PROBATÓRIO ESCASSO. IMPOSSIBILIDADE DE SE DETERMINAR O CULPADO PELO ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0010622- 59.2018.8.16.0173 - Umuarama - Rel.: DESEMBARGADORA ANGELA KHURY - J. 29.03.2021)
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA – RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE – COLISÃO ENTRE CAMINHÃO E CARRETA ACOPLADA À MOTOCICLETA – VERSÕES APRESENTADAS PELAS PARTES QUE SE MOSTRAM VEROSSÍMEIS E CONFLITANTES – PROVAS PRODUZIDAS INSUFICIENTES PARA CONCLUSÃO SEGURA E CONVINCENTE ACERCA DA DINÂMICA DO ACIDENTE – AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO DECAIMENTO NA FASE RECURSAL.Apelação cível conhecida e desprovida. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0001361-77.2023.8.16.0017 - Maringá -
Rel.: DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA -
J. 22.06.2026)
Logo, deve ser integralmente mantida a sentença de improcedência, já que a parte autora não se desincumbiu de seu ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito.Por fim, com o desprovimento do recurso e integral manutenção da sentença, majoro os honorários advocatícios para 12% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11 do CPC.
3. Diante do exposto, voto pelo conhecimento e desprovimento do recurso de apelação, nos termos da fundamentação.