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Processo:

§ 1.
Adoto o relatório da sentença:O MM. Juiz
acolheu em parte as
demandas.
O autor e os réus recorrem para discussão da culpa concorrente, da redução da capacidade do autor e do valor das indenizações.
Os
recursos
foram respondidos.
É o relatório.


§ 2.
(a) De acordo com o autor: ele seguia de motocicleta, no final da tarde de 16 de outubro de 2019, pela rua Henri Hermann
Storn
em sentido contrário ao do ônibus, de propriedade da ré, que o réu conduzia; no cruzamento com a rua Nelson
Bisso
o réu procurou convergir à esquerda sem aguardar a passagem da motocicleta, causando, assim, o acidente; em consequência das lesões corporais que sofreu pede: 1) pensionamento pela redução da sua capacidade de trabalho e 2) compensação do dano moral e do dano estético. (b) Os réus contestaram para alegar a culpa exclusiva ou ao menos concorrente do autor; segundo as contestações: ele transitava em excesso de velocidade. (c) Encerrada a instrução, o
MM.º
Juiz entendeu configurada a culpa concorrente e, sem reconhecer a redução da capacidade de trabalho do autor, fixou as indenizações dos danos extrapatrimoniais nos seguintes valores:
(d) O autor e os réus recorrem. Ele para a condenação deles, réus, ao pensionamento, exclusão do redutor da
culpa concorrente
e
majoração das indenizações dos danos extrapatrimoniais. Os réus para o reconhecimento da culpa exclusiva do autor.
2.1.
O acidente ocorreu no exato momento em que o ônibus procurava convergir à esquerda – ele e a motocicleta seguiam em sentidos opostos.

Primeiro: a
manobra de conversão à esquerda
envolve
elevados
riscos,
e a tal ponto
que os artigos 38 e 204 do Código de Trânsito Brasileiro definem regras próprias para a sua realização e esse último dispositivo, também, destacando os riscos envolvidos e a necessidade da estrita atenção e obediência
às
regras pelo condutor, impõe a penalidade
multa
e qualificação da infração como
grave:
nas
estradas de rodagem, o condutor deve parar o veículo no acostamento, aguardar a passagem de todos os veículos prioritários, e somente retomar a marcha com segurança, sem riscos para o trânsito;
nas vias urbanas, parar e aguardar a passagem dos veículos que trafegam em sentido contrário:
A conversão à esquerda é manobra que envolve riscos que exigem cautelas especiais para a sua realização. Assim, somente de se admitir a efetivação da manobra quando inexista perigo de colisão com outros veículos, em especial com os que se aproximam na faixa da contramão de
direção.1
Ocorrendo o acidente
durante a manobra de conversão,
em segundo lugar,
o
condutor terá
a princípio
violado
uma regra de circulação e ao violá-la
atuado
com
culpa contra a legalidade,
suficiente para responsabilizá-lo pelo evento.
Ou seja: a culpa é
in
re
ipsa;
basta a demonstração de como o acidente
aconteceu
para
o juiz
concluir pela ilicitude do ato. Diz-se
com apoio na doutrina e na constatação, que serve de
fundamento
à presunção, de que as regras do Código de Trânsito proíbem condutas que
represente perigo ou riscos, condutas que se praticadas podem causar um dano, em razão da própria
natureza das coisas, isto é, por contrariarem leis naturais ou regras da experiência. “A infração de disposição regulamentar estabelece presunção contra o responsável que, diante dessa presunção, só se pode exonerar mediante prova de força maior, fato de terceiro a ele equiparado ou culpa exclusiva da
vítima”2, ou “a simples infração de norma regulamentar é fator determinante da responsabilidade
civil“.3
A realização
da conduta prevista em abstrato na norma configura em si a culpa, em outras palavras.
No entanto, mesmo que
por alguma razão não se admita
a
culpa contra a legalidade, a manobra proibida e ainda assim realizada serviria
ao menos
como indício de culpa. Mais exatamente:
(a) sendo a manobra de conversão à esquerda perigosa, a ponto de existir norma expressa regulando-a; e
(b) confiando quem tem prioridade de passagem no cumprimento dessa norma pelo outro condutor;
(c) o primeiro não atuará com culpa, atuando com culpa o segundo, o que converge à esquerda; e
(d)
também a colisão nessas circunstâncias autoriza a seguinte inferência: o condutor que pretendia convergir à esquerda foi imprudente, pois é previsível que ao infletir para aquele lado, tendo de transpor o outro lado da pista, colocando o seu veículo na contramão, possa envolver-se em um acidente com o veículo que transita em sentido contrário.
Existindo a presunção
hominis
de culpa, ao ofendido bastará o ônus da prova de como o acidente ocorreu,
enquanto que
o ofensor o ônus da contraprova, isto é: de que não agiu com culpa, ou da prova da eximente
fato exclusivo da vítima,
como eventual excesso de velocidade do veículo
com preferência da passagem.

No caso, então, era dos réus o ônus da prova do
excesso de velocidade
do autor. No entanto, a única testemunha presencial, Valdilene,
passageira no ônibus,
nada disse sobre a velocidade da motocicleta; mencionou a velocidade
que o réu imprimia, alta,
e outros detalhes irrelevantes para a decisão da causa.
O
MM.º
Juiz não considerou a prova testemunhal. Partiu da espécie da via, “local”, e ao que o autor afirmara ao depor (que a sua velocidade era em torno de 40 a 50 km/h). O raciocínio poderia ser aceito, embora sem a consequência imediata do reconhecimento do concurso de causa, se os elementos de prova autorizassem o Tribunal a afirmar que a rua
Henri Hermann
Storn
é de fato “local”.
A completa falta de provas a respeito, todavia, impede-o; não há como afirmar a premissa maior firmada pelo
MM.º
Juiz.
De qualquer forma, supondo-a uma via “local” e supondo também, em consequência, que a velocidade permitida no trecho era de 30 km/h e que o autor desenvolvia velocidade entre 40 e 50 km/h, ainda assim a questão não poderia receber a resposta singela da
concorrência de causas.
Culpabilidade e causalidade são figuras distintas:
Preliminarmente, é de afastar-se o conceito, que turvou a investigação e perturba a discussão, ainda hoje, de compensação de culpas. Culpas não se compensam. O ato do ofendido é concausa, ou aumentou o dano. Trata-se de saber até onde, em se tratando de concausa, responde o agente, ou como se há de separar do importe o excesso, isto é, o que tocaria ao que
fêz
maior o dano, que, aí, é o
ofendido.4

Na verdade, o princípio se explica através da aplicação da teoria da causalidade.
Aqui pesa o grau de causalidade bilateral e não a culpabilidade, como se expressa a doutrina
alemã.5

A pergunta a ser feita, então, é esta: qual conduta foi a causa adequada do acidente: a do autor, de transitar por hipótese a uma velocidade de 10 ou 20 km/h acima da velocidade permitida (supondo tratar-se de uma via “local”), ou o ato do réu que, segundo o seu depoimento, visualizou o movimento da motocicleta e mesmo assim prosseguiu com a manobra de conversão conduzindo um veículo pesado e longo?
O que se deve indagar é, “pois, qual dos fatos, ou culpas, foi
adequado
para o evento danoso, isto é, qual dos atos imprudentes
fêz
com que o outro, que não teria consequências por si só, determinasse, adjuvado por
êle, o acidente [...] A aplicação do princípio da concorrência de culpas, com a consequente divisão da indenização, foi apenas a correspondência lógica aos apelos de equidade, nos casos excepcionalíssimos em que não se cogita da
preponderância
manifesta e provada da culpa do agente”.6
Nesse sentido, elucidando os critérios a serem empregados:
E, para nós, não pode obedecer a outro critério que não o da autonomia das culpas. Se, embora culposo, o fato de determinado agente era
inócuo
para a produção do dano, não pode ele, decerto, arcar com prejuízo nenhum.
É a teoria norte-americana da causa próxima,
the
last
clear
chance.
Por ela, a parte que teve por último a oportunidade de evitar o dano, não obstante a negligência ou imprudência da outra, é responsável pelo evento. Assim, nega-se, nos Estados Unidos, a indenização reclamada pela vítima que falta ao dever de observar (duty
to
look
and
list). Essa doutrina pode ser aperfeiçoada mediante sua transposição do tempo para o espaço. Em lugar de se apurar quem teve a última oportunidade, o que se deve verificar é quem teve a melhor ou mais eficiente, isto é, quem estava em melhores condições de evitar o dano, de quem foi o ato que decisivamente influiu para o dano. Isso, aliado à indagação da idoneidade da culpa na produção do dano, dão critério seguro para a solução exata do tormentoso problema da concorrência de culpa ou concorrência de atos produtores do dano. No acórdão do Supremo Tribunal de 05.08.42 mostrou o eminente Ministro Orozimbo Nonato que esse é o bom critério, assentando: “Se, apesar da imperfeição dos freios de um bonde, o desastre só se dá por culpa da vítima, não haverá,
nesse hipótese, que invocar
aquela circunstâncias
desrelacionada
com o fato, exclusivamente provocada pela vítima; assim por exemplo, quando
esta
se põe contra um bonde em disparada” (Diário da Justiça de 21.01.43, p. 356).
Não defendemos a teoria da causa eficiente, como pareceu a Martinho Garcez Neto (Prática da responsabilidade civil,
p. 48), mas exatamente, a doutrina apoiada pelo eminente autor. Falamos em oportunidade melhor e mais eficiente de evitar o dano e não em causa. Consideramos em culpa quem teve não a
last
chance,
mas a melhor oportunidade e não a utilizou. Isso é exatamente uma consagração da causalidade adequada, porque se alguém tem a melhor oportunidade de evitar o evento e não a aproveita, torna o fato do outro protagonista irrelevante para a sua produção. Estamos de pleno acordo com a lição de Wilson Melo da Silva.
O que se deve indagar é, pois, qual dos fatos, ou culpas, foi decisivo para o evento danoso, isto é, qual dos atos imprudentes fez com que o outro, que não teria consequências, de si só, determinasse, completado por ele, o acidente. Pensamos que sempre que seja possível estabelecer inocuidade de um ato, ainda que imprudente, se não tivesse intervindo outro ato imprudente, não se deve falar em concorrência de culpas. Noutras palavras: a culpa grave necessário e suficiente para o dano exclui a concorrência de culpa, isto é, a culpa sem a qual o dano não se teria produzido.
[...]
A responsabilidade é de quem interveio com culpa eficiente para o dano. Queremos dizer que há culpas que excluem a culpa de outrem. Sua intervenção no evento é tão decisiva que deixa sem relevância outros fatos culposos porventura intervenientes no acontecimento. A questão, reconhecemos, não ganha em clareza, com a aplicação desse critério, isto é, doutrinariamente, esse esquema
na
satisfaz. Estamos certos, todavia, de que só o exame do juiz de caso a caso, poderá decidir sem risco de injustiça se a culpa concorrente da vítima deve ou não influir na atribuição dos
prejuízos.7

A confissão do
réu
– repetindo: ele enxergou a aproximação do autor e mesmo assim, após a passagem de uma caminhonete
que seguia à frente da motocicleta, colocou o ônibus, um veículo longo e pesado, que possuindo essas características retomaria lentamente o seu movimento ao sair da inércia, em movimento sem aguardar a passagem do veículo prioritário, a motocicleta
– conclui-se que a causa decisiva não foi a velocidade da motocicleta, mas
o movimento do ônibus, a iniciativa do seu motorista de completar a conversão mesmo diante da aproximação de um veículo com prioridade de passagem (a motocicleta).
Se o réu aguardasse a passagem da motocicleta, qualquer que fosse a velocidade que o autor desenvolvesse, o acidente não ocorreria.
Desse modo, os réus devem responder exclusivamente pelos danos suportados pelo autor.
2.2.
Produziu-se prova pericial (autos n.
0010358-70.2020.8.16.0044, de produção antecipada de provas). Segundo o perito, o autor não apresenta redução da sua capacidade de trabalho:
E ao complementar o laudo esclareceu:
Desse modo, não
procede o pedido de pensionamento.
2.3.
O autor sofreu danos estéticos, danos que têm o seguinte conceito:
De entre os danos corporais ou danos à integridade corpórea que valem por si, independentemente de quaisquer repercussões de natureza laboral, social ou outra, tem lugar de relevo o chamado dano estético. É sabido que determinado tipo de lesões sofridas altera o estado de equilíbrio físico-psíquico do lesado por virtude de sequelas físicas capazes de alterar a imagem que o próprio faz de si e o modo como se relaciona com os demais.
Dito isto, são por certo múltiplos os
factores
susceptíveis de influenciar o
quantum
do dano estético e que vão desde as ocupações da vítima (v.g.
contacto mais ou menos acentuado com o público), à intensidade da lesão sofrida, sua localização, seu caráter estático ou dinâmico (v.g.
o
acto
de coxear tem um significado estético mais profundo que a simples cicatriz, mesmo que esta seja visível e de grande intensidade), susceptibilidade ou não de ser corrigida, maior ou menor susceptibilidade do lesado para as questões de imagens e da interação com os outros, idade da vítima, sem excluir a relevância da diferença de sexo em tal ponderação, pesem embora algumas afirmações em princípio em contrário.8
Consta do laudo:
Também sofreu dano moral pela ofensa à sua integridade física:
Sob esta perspectiva constitucionalizada, conceitua-se o dano moral como a lesão à dignidade da pessoa humana. Em
conseqüência, “toda e qualquer circunstância que atinja o ser humano em sua condição humana, que (mesmo longinquamente) pretende tê-lo como objeto, que negue sua qualidade de pessoa, será automaticamente considerada violadora da sua personalidade e, se concretizada, causadora de dano
moral”...
Dano moral será, em
conseqüência, a lesão a algum desses aspectos ou substratos que compõem, ou conformam, a dignidade humana, isto é, violação à liberdade, à igualdade, à solidariedade ou à integridade psicofísica de uma pessoa humana9.
Pelos termos da sentença, o
MM.º
Juiz fixou as indenizações em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais) respectivamente para compensação do dano moral e do dano estético, reduzindo os valores correspondentes em 50% (cinquenta por cento) em razão do reconhecimento em primeiro grau da culpa concorrente. Afastado o redutor, as indenizações devem ser, respectivamente, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o dano moral e para o dano estético, exatamente a pretensão recursal do autor.