SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0011439-76.2026.8.16.0001
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Themis de Almeida Furquim
Desembargadora
Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon May 18 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon May 18 00:00:00 BRT 2026

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICO-HOSPITALAR. CIRURGIA ORTOPÉDICA. ALONGAMENTO ÓSSEO. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO, INFECÇÃO HOSPITALAR E VIOLAÇÃO DO DEVER INFORMACIONAL. ACÓRDÃO QUE MANTÉM A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO AO NEXO CAUSAL DA INFECÇÃO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA EXPRESSAMENTE ENFRENTADA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCLUSÃO DEFINITIVA A RESPEITO DA ORIGEM DA INFECÇÃO DECORRENTE DA CONDUTA DO EMBARGANTE, QUE NÃO ANEXOU DOCUMENTAÇÃO QUE EXCLUSIVAMENTE POSSUÍA. DÚVIDA QUE MILITA EM FAVOR DE QUEM NÃO CRIOU A IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA. COMPATIBILIDADE LÓGICA INTERNA DO JULGADO. APONTAMENTO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À GUARDA DE PRONTUÁRIOS. ATENDIMENTOS ANTERIORES REALIZADOS EM OUTRA INSTITUIÇÃO, IMPOSSIBILITANDO AO HOSPITAL ACESSO A DOCUMENTAÇÃO DE TERCEIROS. CONCLUSÃO INTERNAMENTE COERENTE. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO CONSENTIMENTO INFORMADO. INOCORRÊNCIA. PONTO EXPRESSAMENTE APRECIADO. REGISTRO DE INTERNAÇÃO COM AQUIESCÊNCIA LIVRE E CLARA. TENTATIVA DE SUBSTITUIÇÃO DA VALORAÇÃO PROBATÓRIA. INDICAÇÃO DE OMISSÃO A RESPEITO DOS DANOS. ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL ANTECEDENTE À FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AFASTADA CULPA E O NEXO CAUSAL, DESNECESSÁRIO EXAME DA EXTENSÃO DOS DANOS. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.