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Processo:

Trata-se de apelação cível
interposta
pela autora contra a sentença proferida em
ação de cobrança, pela qual o pedido foi julgado improcedente
(mov.
61.1 na origem).
Alega
a
apelante, em síntese, que:
a)
a sentença é nula por cerceamento de defesa; b)
a prova testemunhal prestava-se a esclarecer os motivos
da recusa em receber as chaves; c)
as avarias encontradas na
segunda
avaliação do imóvel deveriam
ser descritas
por Nivaldo, profissional indicado para a execução das reformas; d)
no mérito,
não está comprovada a mora do locador;
e) o imóvel não foi aceito na segunda vistoria porque ainda pendiam
reformas para a sua entrega
em condições adequadas;
f) o tempo para solicitação da segunda vistoria é coerente com as obras de grande monta ordenadas a partir da primeira. Arrematou pedindo o provimento do recurso, para o fim do pedido ser julgado procedente.
(mov.
66.1)
O apelo foi
respondido (mov.
71.1).
É
o relatório.



VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO

A preliminar de cerceamento de defesa não merece acolhimento,
porquanto
não era necessária a
produção de prova testemunhal
para
a comprovação
da
natureza das
avarias,
as quais, segundo a apelante,
justificariam
a
recusa em receber as chaves
do imóvel.
Na realidade, a
improcedência
do pedido advém de outros fatos, comprovados documentalmente e
suficientes para
demonstrar demora incomum
no recebimento das chaves
e, portanto, na inexigibilidade dos
aluguéis posteriores ao fim do prazo constante na notificação efetuada pelos locatários.Logo, dispensável a oitiva do profissional Nivaldo,
uma vez que o seu depoimento
não alteraria a conclusão adotada no julgamento.
No mérito,
a
pretensão de cobrança dos
aluguéis
também não se sustenta,
pois
as prestações exigidas se referem a período em que o imóvel
não estava
à
disposição do locador
por sua própria demora
na
conferência e
execução dos reparos.
Conforme
se verifica,
o locatário
enviou notificação à apelante em
30/04/2024, comunicando
a intenção
de
desocupar o imóvel
até 30/05/2024
(mov. 41.3).
Das conversas
com
Alexandre
e Victor, preposto
e proprietário
do dono do imóvel (mov. 41.4
e 41.5), respectivamente,
extrai-se
que
a vistoria de saída foi feita
em 13/05/2024,
destacando-se
a necessidade de remoção das divisórias.
No dia seguinte,
14/05/2024,
locatário e proprietário conversaram sobre a remoção,
enfatizando
este último
sobre
a necessidade de
“retirada das divisarias [sic]", bem assim que poderia deixá-las no nos banheiros. Ainda que quando "o
Sr
já estiver contratando a empresa favor nos avisar para irmos no imóvel e evitar qualquer dúvida”
(mov. 41.5,
fl. 01).
Embora tenha se colocado
à
disposição para ir ao imóvel,
em 22/05/2024 o locatário entrou em contato com o preposto
Alexandre,
sendo informado,
em 28/05/2024,
de que
Victor
seria contatado
para ir até o imóvel (mov. 41.4, fl. 02).
Passado
quase um mês do último contato,
em 21/06/2024
o locatário
procurou novamente
o proprietário, recebendo a
informação de que
deveria buscar o
seu preposto para
saber
sobre
os reparos
(mov. 41.5,
fl. 01).
No mesmo dia
solicitou a
Alexandre
as fotos da vistoria de
entrada,
voltando a conversar
com ele
em 15/07/2024
para
que tomasse ciência da
conclusão dos reparos.
A nova vistoria sequer foi feita pelo preposto, mas sim por seu pai, pois segundo mensagem, “seu pai teve na obra ontem com Nivaldo
para receber o imóvel, mas dessa vez fez novos apontamentos e exigências que não tinha feito na primeira conversa. O tempo está passando e como te falei da primeira vez vai ficar complicado esses
alugueis. Preciso da sua colaboração e acompanhamento”.
(mov. 41.4, fl. 03)

Em 19/07/2024
o locatário
buscou o proprietário
para tratar da entrega,
dizendo que
“temos 60 dias que estamos tentando entregar o imóvel de vocês. Fiz questão de ir pessoalmente em Curitiba, falei com Alexandre
dentro do imóvel no dia 13 de maio, o senhor
não pode ir por estar viajando, ele fez alguns apontamentos e o senhor pediu para retirar as divisórias, atendemos todos os pedidos e mesmo assim ainda não conseguimos entregar o imóvel. Falei com Alexandre sobre esse tempo de fazer as adequações que vocês solicitaram, ele falou que estudaria uma condição especial para não pagarmos o aluguel. Está se passando muito dias para
chegarmos ao fim.
O
Sr
não prefere providenciar as pendências com uma equipe da sua confiança? Preciso que o senhor especifique o que ainda não está de acordo.”
(mov. 41.5, fl. 02)
Na mesma data Alexandre o procurou dizendo que o proprietário foi ao imóvel e o encontrou em péssimas condições, necessitando de melhorias para ser recebido. Encerrou dizendo que estava à disposição e que o seu jurídico estava cuidando do assunto.
Embora o relatório de vistoria tenha a data de
23/07/2024
(mov. 1.8), já em 19/07/2024 houve o envio de notificação
cobrando os
alugueis
vencidos em 10/06/2024 e 10/07/2024,
destacando-se que
o recebimento do imóvel
estava condicionado à realização das obras de
reposição do bem em perfeito estado de uso e conservação
(mov. 1.7).
Na sequência, sobreveio
contranotificação
alegando
que
“a mora
contratual é da
Contranotificada, posto que não cumpriu o disposto na cláusula
12.2 do contrato firmado, a saber: emitir laudo de vistoria final acusando as divergências ou a falta
de algum item constante do Laudo de vistoria Inicial.”
(mov. 41.8, fl. 02)
O exame desses fatos
permite
concluir que o locatário sempre agiu prontamente, de modo a atender às solicitações do locador.
E
apesar
da apelante
afirmar
que não foram feitas as reformas solicitadas desde o início,
ficou claro que o prolongamento na identificação dos defeitos se deu por conta da atuação do locador.
É incontroverso que na primeira vistoria o pedido de reparação se restringiu à remoção das divisórias.
Os defeitos apontados
no relatório de vistoria
de
23/07/2024
indicam
falhas
que poderiam ter sido
apontadas
já
na primeira visita, mas não foram por lapso do locador.
Está demonstrado, portanto, que entre a primeira vistoria e a apresentação do laudo em julho de 2024 não houve esmero por parte da locadora em facilitar a
entrega do imóvel.
O locatário sempre tomou a iniciativa de buscar seja o proprietário ou seu preposto, mas por várias vezes obteve respostas evasivas,
as quais obstaram a entrega do imóvel.
Somente após mais de dois meses
da vistoria é que houve a apresentação de laudo indicando os reparos.
Veja-se que o laudo deveria ter sido fornecido logo após a vistoria, de modo a viabilizar a execução dos serviços pendentes. Não é razoável crer que era preciso mais de 60 dias para se chegar a esta conclusão.
Portanto,
ao contrário do afirmado, está comprovada a mora do locador, haja vista a recusa em apresentar
em prazo razoável
laudo do imóvel,
impedindo, com isso, a entrega do imóvel.
Nessas condições, voto no sentido de
negar provimento ao recurso,
mantida a sua condenação ao pagamento da sucumbência, com a majoração dos honorários advocatícios para 12% sobre o valor atualizado da causa,
o que se faz em razão da norma do § 11, do art. 85, do CPC.