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Processo:

RELATÓRIOTrata a espécie de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais decorrentes de Morte em Acidente de Trânsito, proposta por MURILO BORGES EVANGELISTA E LAURA BORGES EVANGELITA em face de SOLANGE RICKEN, RECIERI ALBERTON E YELUM SEGUROS S.A. (mov. 1.1 - AO).Compreendo que o relatório contido na sentença bem atende ao desiderato de expor os principais eventos processuais, razão pela qual reporto ao seu conteúdo, conforme segue (mov. 176.1 - AO):Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por Laura Borges Evangelista e Murilo Borges Evangelista, representado por sua genitora, Roseli Borges, em desfavor de Solange Ricken e Recieri Alberton.Alega a parte autora, em síntese, que Aldonei Alves Evangelista, genitor dos autores, foi vítima de um acidente de trânsito causado pela ré Solange, que conduzia veículo de propriedade do corréu Recieri.Segundo relata, o falecido caminhava pela lateral da pista quando foi atingido, fato que ocasionou a sua morte.Requer a condenação dos réus a pagar indenização por danos morais e materiais correspondentes à pensão mensal alimentícia interrompida por todo o período de expectativa de vida do falecido.A decisão de seq. 8.1 deferiu a gratuidade de justiça e determinou a citação.Citados, os réus se manifestaram em petição conjunta para oferecer contestação (seq. 27.1). Preliminarmente, requereram a denunciação da lide. No mérito, alegam que a vítima seguia de noite pela pista, que não tinha acostamento. Por conta disso, alegam se tratar de culpa exclusiva da vítima. Ainda, alegam não haver prova da pensão alimentícia paga pelo falecido, bem como que a pensão só seria devida até completarem 24 anos ou obtiverem emprego. Requerem a improcedência total da ação.Réplica ao seq. 30.1.Ao seq. 37.1, a parte autora requereu: a) prova documental, correspondente ao relatório do inquérito policial; b) prova pericial, para confirmar a velocidade em que seguia; e c) prova oral. A parte ré, por seu turno requer: a) expedição de ofício para a Delegacia de Polícia Civil de Cândido de Abreu para o fornecimento de exame de dosagem alcoólica e toxicológico da vítima; b) expedição de ofício ao INSS para a apresentação de registro e anotações em CTPS da autora Laura; c) prova pericial; e d) prova oral.Indeferida a denunciação da lide (seq. 40.1).Manifestação do Ministério Público pelo deferimento das provas documental, pericial e oral (seq. 43.1).Em decisão saneadora, o Juízo deferiu a produção de prova oral e documental (seq. 46.1).Expedido ofício à Delegacia de Polícia Civil de Cândido de Abreu para enviar a conclusão do inquérito, sobreveio resposta no seq. 62.1.Ao seq. 89.1, o Juízo revogou a decisão que indeferiu a denunciação da lide e determinou a citação da seguradora, além da expedição de ofício à Delegacia de Polícia para encaminhar o teste de alcoolemia do ofendido.Citada, a seguradora ofereceu contestação no seq. 101.1. Teceu considerações sobre o limite da indenização e as coberturas contratadas. Suscitou a ausência de culpa do condutor do veículo segurado. Subsidiariamente, em caso de procedência da pretensão autoral, requereu a limitação do pensionamento e a fixação de indenização por danos morais em patamar razoável e proporcional ao caso. Requereu, no mais, a dedução do seguro obrigatório.Sobreveio impugnação no seq. 105.1.Instada a especificar as provas que pretende produzir, a seguradora manifestou-se pela produção de prova documental, consistente na expedição de ofícios ao INSS, à CEPVA e à Delegacia de Polícia de Cândido de Abreu, além da produção de prova oral (seq. 110.1).Os pedidos foram acolhidos ao seq. 112.1.Expedidos ofícios ao INSS, à Caixa Econômica Federal e à Delegacia de Polícia Civil, as respostas foram acostadas nos seqs. 137.1, 138.1, 139.1. e 142.1.Realizada audiência de instrução e julgamento, foram colhidos os depoimentos pessoais dos réus e inquiridas duas testemunhas (seqs. 160.1-5 e 162.1).Alegações finais pelas partes nos seqs. 166.1, 169.1 e 170.1.O Ministério Público se manifestou pela não intervenção, ante a maioridade superveniente do autor Murilo (seq. 173.1).Vieram os autos conclusos.É o relatório. Decido.Resolvendo o mérito, o juízo a quo JULGOU IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, nos seguintes termos:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado à inicial, e declaro extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 11% do valor atualizado da causa, sopesados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza, complexidade e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.A exigibilidade da verba sucumbencial fica suspensa em caso de concessão anterior dos benefícios da gratuidade da justiça, na forma dos arts. 98 e 99 do CPC.Inconformados, os autores interpuseram apelação, alegando, em síntese, que: a) houve cerceamento de defesa em razão do indeferimento do pedido de produção de prova pericial, formulado no mov. 37.1 – AO, e posterior conclusão, na sentença, de que não há prova suficiente da velocidade excessiva da ré; b) a ausência de acostamento no local não afasta a culpa, mas aumenta o dever de cuidado que lhe impõe o artigo 28 do Código de Trânsito; c) não há prova contundente de culpa exclusiva da vítima; d) a embriaguez da vítima não afasta a responsabilidade do motorista pelo atropelamento. Pede, ao final, a anulação da sentença com reabertura da instrução processual e o julgamento de procedência da demanda, com a inversão dos ônus sucumbenciais (mov. 179.1 – AO).Os apelados SOLANGE RICKEN e RECIERI ALBERTON apresentaram contrarrazões requerendo o não provimento do recurso (mov. 186.1 – AO).A ré YELUM SEGUROS S.A. também contra-arrazoou arguindo, preliminarmente, a necessidade de adequação da representação processual do apelante MURILO BORGES EVANGELISTA, tendo em vista ter alcançado a maioridade, o não conhecimento da arguição por ter ocorrido a preclusão e, no mérito, o não provimento do recurso (mov. 187.1 – AO).Regularizada a representação processual o apelante MURILO BORGES EVANGELISTA (mov. 12.1 a 12.4 – AO), vieram-me conclusos.É o relatório.

VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃOPreliminarmente ao mérito, a apelada YELUM SEGUROS S.A. afirma que o recurso não pode ser conhecido quanto ao alegado cerceamento de defesa, pois os apelantes não recorreram quando do indeferimento do pedido de produção de prova pericial (mov. 46.1 – AO) nem a pediram após a audiência de instrução e julgamento, quando declarada
encerrada a instrução processual (mov. 160.1 – AO).Ocorre, entretanto, que o indeferimento de produção de prova não consta no rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil, de modo que é na apelação (ou contrarrazões de apelação, conforme o caso), o momento adequado para se insurgir contra a decisão de indeferimento de dilação probatória.Por conseguinte, satisfeitos os pressupostos de admissibilidade intrínsecos (cabimento, legitimidade, interesse e inexistência de fato impeditivo ou extintivo) e extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo dispensado em razão da gratuidade concedida na origem – mov. 8.2 – AO) CONHEÇO do recurso de apelação.Da nulidade da sentençaPreliminarmente ao mérito, a apelante assevera que houve cerceamento de defesa pela não realização da prova pericial.Contudo, não assiste razão à parte.É cediço que o magistrado é o principal destinatário das provas, utilizando-as para formar o seu convencimento. Cabe às partes, portanto, desincumbir-se do ônus a elas imputado, provando o alegado por meio de todos os meios legais permitidos, conforme inteligência dos artigos 370 e 371 do Código de Processo Civil.Vale lembrar, sobre o tema, que “o STJ tem pacificado o entendimento no sentido de que não há de se falar em cerceamento de defesa quando o conjunto probatório já existente nos autos se faz suficiente para o convencimento do magistrado.” (Aglnt no MS 19.997/DF, Rel.: Min. Sérgio Kukina, 1ª Seção, j. 13/12/2017).Ou seja, no contexto da prova, incumbe ao magistrado “apreciar a necessidade de sua produção, sendo soberano para formar seu convencimento e decidir fundamentadamente, em atenção ao princípio da persuasão racional”, daí que não se “caracteriza cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide com dispensa de produção das provas requeridas pela parte consideradas desnecessárias pelo juízo, desde que devidamente fundamentado” (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.397.126/RO, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 28/2/2024).No caso concreto, verifica-se que, a despeito desse pedido de produção de prova pericial formulado pelos autores (mov. 38.1 – AO), as provas documental e testemunhal são suficientes para esclarecer os fatos sobre os quais se instaurou a controvérsia e recaiu a atividade probatória.A autora requereu a produção dessa prova técnica sob o fundamento de que ela serviria para (mov. 38.1 – AO) “elucidar a dinâmica do acidente”.No entanto, a análise dos boletins de ocorrência (mov. 1.9 e 1.10) e, principalmente das fotografias e croquis que constam no primeiro, além da prova oral colhida na audiência de instrução e julgamento, são suficientes para elucidar como os fatos ocorreram.Ademais, a prova pericial, mesmo naquela ocasião, limitar-se-ia à análise dos documentos juntados ao processo, pois seria inútil analisar diretamente o local do fato, eis que passado tanto tempo.Outrossim, muito embora o juízo a quo tenha, inicialmente, afirmado que “Pelos elementos produzidos nos autos, não há como afirmar, com certeza, que a ré conduzia a caminhonete em velocidade superior a permitida na via”, posteriormente, à luz das provas colacionadas, conclui que a apelada não trafegava em excesso de velocidade, como se vê:Vê-se que os depoimentos colhidos não comprovam que a ré conduzia o veículo em alta velocidade.De acordo com os réus, a velocidade desenvolvida não era superior a 80 km/h, a qual correspondia ao limite da via. As demais testemunhas também não corroboraram a tese de alta velocidade. Carlito Zeloni não presenciou o ocorrido, de modo que não pôde contribuir para a elucidação deste ponto.Por outro lado, a testemunha Renato Lacerda afirmou ter passado pelo local logo após o impacto. Mencionou que, momentos antes, foi ultrapassado por Solange, mas não soube precisar a velocidade em que se encontrava a caminhonete.De qualquer modo, é razoável concluir que a velocidade não era elevada pois, conforme afirmação de Renato, a ultrapassagem se deu logo após ele ingressar na pista de rolamento, ou seja, quando sua velocidade ainda era reduzida.Por essas razões, não há falar em nulidade da sentença pelo indeferimento do pedido de produção de prova pericial.MéritoTrata a controvérsia recursal, quanto à questão de fundo; a culpa pelo acidente.Consta no processo que a apelada SOLANGE RICKEN conduzia a camionete Toyota/Hilux, placas OAY6J70, de propriedade do apelado RECIERI ALBERTON, pela rodovia BR 487, km 333, próximo à cidade de Cândido de Abreu, quando ocorreu o atropelamento da vítima de Aldonei Alves Evangelista, que trafegava a pé na rodovia.Segundo a narrativa dos apelantes, a vítima andava regularmente às margens da rodovia, que não possuía acostamento, e a velocidade excessiva, acima do limite, empregada pela apelada, é que causou o acidente, pois lançou Aldonei a 24 metros de distância e não chovia naquela ocasião, inexistindo qualquer outro fator que pudesse contribuir para o infortúnio.De outra sorte, os apelados asseveram que foi a vítima quem deu causa ao ocorrido, pois estava muito embriagado, o que o levou a trafegar no meio da pista de rolamento e, além disso, sua visão havia sido ofuscada logo antes do acidente por um carro que, vindo em sentido contrário e andava com a luz alta.Reproduzo, primeiramente, a descrição da dinâmica do acidente conforme constou no boletim de ocorrência lavrado pela Polícia Civil (mov. 1.10 – AO):NA DATA DE HOJE, POR VOLTA DAS 19H48MIN, A EQUIPE DO 26º BATALHÃO POLÍCIA MILITAR ACIONOU A POLÍCIA CIVIL DE CÂNDIDO DE ABREU, INFORMANDO SOBRE A OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, COM ATROPELAMENTO DE TRANSEUNTE E RESULTADO MORTE, NA RODOVIA 487, KM 333. ATO CONTÍNUO, O INVESTIGADOR PRESENTE CONTACTOU IML E CRIMINALÍSTA, ALÉM DA POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL, APÓS AO QUE, DESLOCOU-SE PARA O LOCAL DO FATO, COM APOIO DOS POLICIAIS MILITARES MICHEL E ANDRÉ CORDEIRO, LÁ CHEGANDO CERCA DE 21H00MIN. NA RODOVIA, A ALGUNS METROS DA LOCALIDADE DE OCORRÊNCIA, ENCONTRAVA-SE A CONDUTORA DO VEÍCULO TOYOTA HILUX, PLACA OAY6J70-PR, SR SOLANGE RICKEN, ACOMPANHADA PELO NAMORADO E POR ALGUNS FAMILIARES; QUESTIONADA SOBRE O OCORRIDO, A MOTORISTA RELATOU QUE TRANSITAVA PELA ESTRADA 487, SENTIDO MANOEL RIBAS - CÂNDIDO DE ABREU, QUANDO, EM TORNO DAS 18H55MIN, NO KM333, COLIDIU COM UM HOMEM QUE ANDAVA NA PISTA. QUE PAROU O VEÍCULO PARA PRESTAR AUXÍLIO AO ACIDENTADO; QUE DESLOCOU-SE ATÉ UMA BORRACHARIA PRÓXIMA, PARA BUSCAR AJUDA. CONFORME INFORMADO POR PESSOAS PRESENTES NO LOCAL, O FATO FOI COMUNICADO AO HOSPITAL MUNICIPAL E À POLÍCIA MILITAR. QUE OS SOCORRISTAS DESLOCARAM-SE EM AMBULÂNCIA ATÉ A LOCALIDADE, MOMENTO EM QUE CONSTATARAM O ÓBITO DO ACIDENTADO. JUNTO AO CORPO, NO LOCAL DE MORTE, QUANDO DA CHEGADA DA POLÍCIA CIVIL, ENCONTRAVA-SE O PAI DA VÍTIMA, SR AMADEUS EVANGELISTA, MINUTOS MAIS TARDE, TAMBÉM ESTEVE PRESENTE NA LOCALIDADE O SR. WEBERTON, CPF02343634017, QUE SE DISSE AMIGO DA FAMÍLIA DO MORTO. NA PISTA, PRÓXIMO AO CORPO, HAVIA MARCAS DE FRENAGEM E ESTILHAÇOS, SUPOSTAMENTE DE VEÍCULO. É O RELATO. XXXNo boletim de acidente de trânsito eletrônico unificado (mov. 1.9 – AO) constam fotografias do falecido, da camionete, do trecho em que ocorreu a colisão e um croqui do local do acidente que, em parte, reproduzo, além de teste de alcoolemia da condutora, atestando a ausência de álcool:
No relatório do inquérito policial (mov. 62.1 – AO) constam depoimentos de Amadeus Evangelista, pai da vítima, Tito Evangelista, tio, do apelado RECIERI ALBERETON, e de Renato Lacerda, o qual havia visto a camionete há pouco, além do interrogatório da apelada SOLANGE RICKEN.Transcrevo excertos desses depoimentos, nas partes que mais prestam ao esclarecimento dos fatos:AMADEUS EVANGELISTA relatou que é pai de Aldonei Alves Evangelista, e que seu filho morava com ele. A vitima iria completar 46 anos. O filho no momento do acidente estava sozinho, pois saiu a pé de casa sozinho, o atropelamento ocorreu dia 03/06/2023 em um sábado. (...) O filho teria trabalhou até 11h30min na Coamo, fez uma ligação às 16h00min dizendo que estava no bar do “Estilho”, e voltou para casa, mas não aparentou ter consumido álcool. No local do atropelamento não há acostamento, a vítima era acostumado a fazer esse trajeto, mas que não sabe por onde ele andava. Não tem câmeras na casa, não sabe de testemunha do acidente. A a rua é escura, por ser BR. (...)TITO EVANGELISTA relatou que é tio da vítima. Que nos dias dos fatos não chegou a conversar pessoalmente com a vitima. A respeito do print que o depoente apresentou para a investigada no dia do acidente, também teria apresentado para sua esposa, constando a mensagem “prefiro morrer em pé de cabeça erguida do que viver de joelho”. Não tinha conhecimento sobre intenções suicidas da vítima, apenas achou a postagem forte. Teria mostrado na intenção de acalmá-la, para no sentido que a vitima não tinha “cabeça firme” para as coisas, mas não sabia de quadro depressivo da vitima, apenas achou a postagem forte (sic). Não convivia com a vitima, fazia uma semana que não conversava com ele. A vitima estava com projetos dentro do ambiente de trabalho. (...)Em declaração RECIERI ALBERTON relatou que é esposo da investigada, e que no dia dos fatos estavam apenas o declarante e a sua esposa no carro. Estavam vindo de Manoel Ribas, por volta das 19h00min. A vitima estava no meio da pista, foi bem de encontro com outro carro, pois ele estava no meio da pista. A vitima bateu na parte da frente do carro, que eles estavam na pista da direita. A vitima estava no meio da pista direita. O declarante só viu a pancada, viu o corpo da vitima voando. Solange na época dos fatos era sua namorada, mas atualmente passou a ser sua convivente/esposa. A esposa não estava correndo, que acredita que ela deveria estar dirigindo a 80 km/h, no dia não estava chovendo. (...)Em declaração RENATO LACERDA relatou que não presenciou o momento do acidente, estava na entrada do Rio do Tigre, uma camionete ultrapassou o declarante em velocidade normal. Estava no período da noite, por isso não sabe a cor da camionete, na pista contrária viu carros parados. Teria visto uns pedaços do carro, um retrovisor. (...)Em seu interrogatório Solange Ricken informou que o acidente ocorreu por volta das 19h00min, estava voltando de Manoel Ribas, que teria um carro vindo de encontro e não conseguiu evitar a colisão. Depois do acidente retirou o carro da pista. No carro estavam apenas a interrogada e seu namorado Recieri, atual convivente. Foram para Manoel Ribas na casa de uma filha de seu namorado. Ninguém chegou a ingerir bebida alcoólica, saíram da casa da filha do seu namorado por volta das 18h30min. Dirigia devagar pois não tinham pressa para chegar (sic). Estava dirigindo a camionete que era do seu namorado, a pedido dele. É frequente o namorado oferecer o carro, acredita que o namorado não teria bebido, afirma não ter passado de 90 km/h. O acidente ocorreu após passar uma curva, que havia uma luminosidade e não viu nada. A vitima estava no meio da pista, não se recorda com precisão se freou antes ou em cima, não estava chovendo. O carro que veio de encontro do outro lado tirou a visão da interrogada. Realizou o teste de bafômetro, não sofreu lesões decorridas da batida. Não conhecia a vitima, ninguém presenciou o acidente. O local não tinha iluminação, o carro que estava vindo na outra pista não parou, a vitima estava de jaqueta escura. Foi muito rápido e não se recorda.Esclareço que a ação penal nº 0000736-77.2024.8.16.0059, em que houve a persecução penal do fato, culminou com a absolvição da ré, ora apelada, SOLANGE RICKEN com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal[1], razão pela qual a apreciação do fato naquela esfera não faz coisa julgada no juízo cível, conforme o artigo 66 do mesmo Código.Por brevidade, e por não haver insurgência quanto à fidelidade das transcrições dos depoimentos colhidos em audiência de instrução e julgamento na sentença, reproduzo-as:Em depoimento pessoal, o réu Recieri Alberton relatou (seq. 160.2) que Solange dirigia o carro e o depoente era passageiro. Haviam ido visitar uma filha em Manoel Ribas e estavam voltando. Estava escuro. Encontraram carros com luz alta e de repente o rapaz estava no meio da pista, na faixa onde estava a caminhonete. Não deu tempo de reagir. Não sabe a velocidade, mas sua esposa não costuma passar de 80 km/h. O acidente aconteceu passando uma curva, iniciando uma descida. Não deu tempo de desviar nem frear. Após a colisão, pararam o carro e permaneceram no local. Pararam um pouco à frente, a cerca de 200 a 300 metros, pois no local do impacto não tinha como estacionar. Acionaram a polícia, bombeiros e polícia rodoviária. Não havia ingerido bebida alcoólica. A velocidade permitida da via é 80 km/h. Apenas viu Aldonei no momento do impacto. O trecho não tem acostamento. Não se recorda quem chegou após o acidente. O depoente é proprietário da caminhonete. Não procuraram a família de Aldonei para prestar assistência. No dia, não estava chovendo. Não se recorda das vestes de Aldonei.A ré Solange Ricken afirmou, em depoimento pessoal, que (seq. 160.3) estava retornando de Manoel Ribas no dia dos fatos. Antes do local do acidente, existem vários buracos na pista. Logo após, há uma curva. O rapaz estava no meio da pista após a curva. Um carro veio de frente e estava com luz alta, o que ofuscou a visão da depoente. Em razão das más condições da pista, não estava nem a 80 km/h. O fato ocorreu à noite e estava escuro. Não foi possível frear nem desviar, só o viu quando estava em cima. Estavam em Manoel Ribas para visitar uma filha de Recieri. Não haviam bebido. Após o impacto, pararam o veículo em um local seguro e pediram socorro. Recieri foi até um bar próximo para solicitar ajuda. A depoente ficou nervosa e permaneceu no veículo. Não procuraram a família de Aldonei para ajudar, porque o pai dele disse que a depoente não tinha culpa, já que foi um acidente. A velocidade permitida na via era 80 km/h. Não sabe descrever as vestes de Aldonei. O trecho não tem acostamento. Pelo que se recorda, um rapaz de moto passou logo após o acidente. Recieri é o proprietário da caminhonete. Não chovia, mas estava bem escuro.A testemunha Renato Lacerda (seq. 160.4) narrou não ter presenciado o acidente. Passou pelo local após o ocorrido. Ao chegar, presenciou pedaços na pista, que possivelmente da caminhonete. Passou direto, chegou na borracharia e retornou. Não chegou a ver corpo. Ao retornar, achou o celular e documento de Aldonei. Ele costumava frequentar o bar de seu pai. A caminhonete ultrapassou o depoente antes. Estava no Macuco fazendo troca de pneus de carreta e, ao entrar na pista de rolamento, foi ultrapassado. Não sabe precisar a velocidade que estavam. Eles seguiram e, na curva, encontrou quatro carros vindo em sentido contrário. Um deles estava com luz alta. Ao passar a curva, se deparou com o acidente. A pista não tem acostamento. Levou o celular e documento de Aldonei para o pai dele. Não sabe precisar a distância entre os objetos na pista e o corpo. No dia do ocorrido, não viu Aldonei antes do acidenteCarlito Zeloni, inquirido como testemunha, relatou (seq. 160.5) que conhecia Aldonei de passagem. Aldonei, no dia do acidente, passou no bar do declarante. Ele chegou por volta de 16h30, tomou duas cervejas e foi embora aproximadamente às 17h30. Acredita que de seu bar até o local do acidente dista 6 km. Aldonei não comentou se estava em outro bar. Ele estava embriagado quando chegou no estabelecimento do depoente. Aparentemente, a vítima não estava com roupa de serviço. Na rodovia onde aconteceu o acidente não tem acostamento. Soube do acidente no outro dia, à tarde, pelo rádio. Não comentaram sobre o horário do fato.Foi acostado ao processo, também, o laudo toxicológico de alcoolemia feito na vítima, o qual indicou a presença de 17,2dg/L de álcool na vítima em coleta realizada logo após o óbito (mov. 139.1 – AO).Apresentadas as provas reunidas no feito, considero que os apelantes não apresentaram elementos mínimos para corroborar suas alegações de que a tragédia tenha ocorrido por culpa da apelada SOLANGE RICKEN, devendo ser mantida a sentença proferida.Isso porque há evidências de que a motorista conduzia o veículo dentro da normalidade, adequadamente, e dentro do limite de velocidade, não tendo praticado ato ilícito algum.Como se viu da prova oral acima transcrita, particularmente do apelado RECIERI ALBERTON e da testemunha Renato Lacerda, a camionete trafegava dentro do limite da via, de 80 km/h. Destaco, neste ponto, que a ultrapassagem a que alude a testemunha Renato não denota, de modo algum, excesso de velocidade, especialmente porque ele acabara de ingressar na via quando da ultrapassagem, sendo que, presumidamente, estava em baixa velocidade, e não há qualquer sugestão de velocidade excessiva.Esclareço que não se trata de falta de provas da condução inadequada, mas que há evidências nos autos de que a apelada não dirigia acima do limite de velocidade, sendo que a dinâmica do acidente está suficientemente esclarecida pelas provas já elaboradas.Nota-se, ademais, que o trecho em curva, não era iluminado e nem possuía acostamento, o que, de fato, demanda maior atenção do motorista – e de todos que estejam na pista –, mas nãos significa que o acidente tenha sido causado por desatenção ou imprudência da condutora.Ao contrário disso, as evidências denotam que o infortúnio aconteceu por culpa exclusiva da vítima.Os relatos de ambos os apelados foram no sentido de que a vítima trafegava no meio da pista de rolamento – repito, em local não iluminado e sem acostamento – e, pouco antes da colisão, a visão da motorista foi parcialmente ofuscada por um carro que vinha em sentido contrário com luz alta (no que é corroborada pela testemunha Renato Lacerda), ofuscando parcialmente sua visão. Ainda assim, revela o croqui de mov. 1.9 – AO, a condutora tentou frear o veículo, mas, infelizmente, isso não foi o suficiente para evitar o atropelamento.Há, também, evidência que corrobora o fato de a vítima estar no meio da pista. Conforme o laudo toxicológico (mov. 139.1 – AO), a vítima estava consideravelmente embriagada no momento do óbito, sendo que ela pode, desafortunadamente, ter se desequilibrado e invadido a pista de rolamento, pois no trecho não havia acostamento, mas apenas uma estreitíssima passagem para que pudesse caminhar ao lado da rodovia.O choque, conforme se infere das fotografias (mov. 1.9, fls. 13), aconteceu com a parte central do veículo conduzido pela apelada, convindo pontuar que, em rodovias, admitidos velocidades maiores, o dever de cuidado se transfere aos pedestres.Assim, tendo em vista que há prova da velocidade adequada empregada pela condutora – e ainda que houvesse um pequeno excesso –, e da culpa exclusiva da vítima, que andava pelo meio da pista de rolamento (lado direito), concluo que, para além de a motorista não ter praticado ato ilícito algum, a fatalidade ocorreu por culpa exclusiva da vítima, razão pela qual não há nexo causal que faça surgir o dever de indenizar.Desse modo, impõe-se a manutenção da sentença proferida pelo juízo singular.Dos honorários advocatíciosPor fim, tendo em vista o não provimento do recurso de apelação, conforme o artigo 85, §11º, do Código de Processo Civil e a tese fixada no Tema nº 1.059 do Superior Tribunal de Justiça, majoro os honorários sucumbenciais a serem pagos em favor do advogado dos apelados para 13% do valor da causa, observada a suspensão da exigibilidade em razão da justiça gratuita concedida aos apelantes.ConclusãoAnte o exposto, encaminho VOTO no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da fundamentação.É como voto.