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Processo:

1. Trata-se de apelações interpostas em face da sentença lançada ao eDoc. 425.1, que julgou parcialmente procedentes as rogas formuladas pela parte autora, condenado o réu ao pagamento de indenização por danos materiais no montante comprovado ao eDoc. 1.16, correspondente ao orçamento de conserto da motocicleta, ou seja, em R$633,00 (seiscentos e trinta e três reais), a serem acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a data do evento danoso, e corrigidos monetariamente pelo INPC, bem como das custas processuais e honorários sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvando a suspensão de sua exigibilidade ante a concessão da gratuidade da justiça ao eDoc. 162.1.Apelação 01 – recurso do réu Dornantes de Oliveira.Em suas razões recursais (eDoc. 428.1), o apelante suscita litigar sob o manto da assistência judiciária gratuita, a qual deverá ser mantida também em segundo grau. No mérito, alega que a sentença foi equivocada, pois entendo que uma perfunctória análise dos fatos e elementos probatórios já permite concluir não ter sido responsável pelo acidente em discussão, tanto é que 2 testemunhas confirmaram que não teria agido com negligencia ou imprudência, destaca que “A testemunha Evaldo informou que estava no correio e presenciou o acidente, que o recorrente estava com o carro parado, quando a autora veio com sua moto pelo sentido contrário em alta velocidade, confirmou que o recorrente permaneceu no local e prestou socorro. A segunda testemunha Luiz confirmou que a recorrida sofreu um acidente de trânsito anterior, confirmou que em decorrência desse acidente anterior a autora ficou com cicatriz na perna e leve dificuldade para caminhar”, e argumenta que os outros dois depoimentos testemunhais prestados nada contribuíram para feito.Sustenta que ao fazer a conversão, procedeu com a devida sinalização, fez a manobra obedecendo as normas de trânsito, mas foi surpreendido pela ora apelada que, conduzindo sua motocicleta em alta velocidade, acabou atingindo seu veículo, motivo pelo qual aduz que ela não logrou êxito em comprovar suas alegações, diferente de si, pois acredita ter comprovado que suas condutas não deram causa ao abalroamento em tela, e também porque entende verdadeiramente desarrazoada sua condenação “ao pagamento dos danos materiais, no valor de R$ 633,00 (seiscentos e trinta e três reais), mais juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento e correção monetária pelo INPC”, prisma pelo qual defende a integral reforma da sentença.Por fim, requer o provimento do recurso para reformar a sentença a fim de a julgar totalmente improcedente a demanda, além do arbitramento de honorários recursais à luz do art. 85, §11º, do CPC.Foram oferecidas contrarrazões ao eDoc. 434.1Apelação 02 – recurso da autora Lucimara Braz.Em suas razões recursais (eDoc. 430.1), a apelante explica ter ajuizado a presente ação indenizatória em virtude do acidente de trânsito datado de 21.01.2017, quando foi abalroada transversalmente pelo veículo conduzido pelo réu, que realizou manobra de conversão sem a devida cautela e sinalização, tendo sofrido fraturas nos joelhos e na perna direita, necessitando atendimento médico de urgência e o afastamento das suas atividades laborativas por, aproximadamente, noventa dias para realização de tratamento. Esclarece se insurgir em face da sentença apenas no tocante aos danos morais e estéticos que restaram rechaçados à pretexto de não terem restado demonstrado, e em relação aos danos materiais, pois entende que a indenização à tal título deve ser revista considerando a totalidade do prejuízo sofrido.Reclamada sobre a rejeição dos danos morais sob a tese de que não teria demonstrado efetivo abalo moral que transcendesse o mero dissabor ou contratempo cotidiano, mas apenas a ocorrência do acidente e a necessidade de atendimento médico, pois entende que as conclusões ora hostilizadas não coadunam com a gravidade dos fatos narrados e nem com as consequências que discorre ter sofrido e que teriam restado confirmadas pelo laudo pericial que estabeleceu nexo de causalidade entre o acidente e as lesões, assinalando que apresenta “"luxação de patela CID-10 S83, com doença ativa, decorrente de acidente de trânsito ocorrido em 21/01/2017" (Laudo Pericial, mov. 292.1, p. 15, quesito 2 do autor). Mais grave ainda, a pericianda "apresentou dor crônica em joelho direito, com limitação para os movimentos de flexão e extensão de joelho direito, dor ao caminhar e dificuldade para correr, pular, ficar em pé longos períodos e fazer longas caminhadas" (Laudo Pericial, mov. 292.1, p. 15-16, quesito 3 do autor), sendo que tais sequelas "apresentam nexo causal com o acidente em tela" (Laudo Pericial, mov. 292.1, p. 16, quesito 3 do autor). Além disso, a doença está "em atividade e carece de tratamento definitivo", e a Apelante "aguarda tratamento com especialista em joelho" (Laudo Pericial, mov. 292.1, p. 15-16, quesito 2 e 4 do autor)”.Argumenta ser inquestionável que as fraturas múltiplas, a luxação da patela, dor crônica intensa, a necessidade de tratamento prolongado, incerteza quanto à recuperação plena e a incapacidade temporária para trabalho – questões demarcadas por uma dor física intensa, a limitação de movimentos, a dependência de terceiros, além da interrupção da rotina diária e das preocupações com saúde futura –, por si só, já extrapolam o mero dissabor, configurando abalo moral passível de indenização, posto que demonstram inegável violação aos direitos da personalidade, ensejando sofrimento que dispensa prova específica, devendo ser presumido (dano moral in re ipsa), o que impõe a reforma da sentença nesta toada, a fim de arbitrar uma indenização por danos morais em patamar que compense o sofrimento da autora e repreenda a conduta negligente do ora apelado.Discorre que muito embora a sentença tenha fixado uma indenização por danos materiais no importe assinalado no orçamento de conserto de sua motocicleta, o pedido formulado sob este viés teria sido mais abrangente, incluindo gastos com os danos ao veículo, com as consultas, remédios, tratamentos em geral, além daqueles outros que teve em decorrência às sequelas que se perpetraram ao longo do tempo. Pondera que o laudo pericial oferece base sólida para a revisão e ampliação do quantum indenizatório, especialmente no tocante aos lucros cessantes e despesas médicas, haja vista a expressa menção do de que estaria “"Afastada de suas atividades devidos a motivos de saúde" (Laudo Pericial, mov. 292.1, p. 10) e apresenta "incapacidade total do membro inferior direito, sendo essa incapacidade temporária, até que se conclua os tratamentos" (Laudo Pericial, mov. 292.1, p. 17, quesito 9 do autor). O afastamento pelo INSS, conforme o laudo, se deu "em razão da lesão em patela" (Laudo Pericial, mov. 292.1, p. 14), e sua incapacidade teve início na "data do acidente em tela" (Laudo Pericial, mov. 292.1, p. 17, quesito 13 do autor)”. Enfatiza a perda de renda ante a impossibilidade de voltar às atividades laborativas realizadas enquanto camareira, diz fazer uso de medicação para controle de dor, disponível pelo SUS, e estar aguardado consulta com médico ortopedista, também pelo SUS, para provável tratamento cirúrgico, devido a luxação da patela, o que aduz evidenciar a possibilidade do cenário lhe geras custas e perdas que não foram consideradas pela sentença, razão pela qual defende a sua reforma em mais este ponto, para que a indenização seja arbitrada não apenas com base no valor necessário ao conserto da motocicleta, mas também à luz das “as sequelas definitivas com redução da capacidade laboral, e os lucros cessantes decorrentes da incapacidade laboral e as despesas médicas comprovadas e futuras, a serem apurados em liquidação de sentença, se necessário, de forma a garantir a reparação integral”.Questiona a sentença ter negado os danos estéticos, muito embora a perícia tenha reconhecido a existência de sequela advinda do acidente, considerando que ela seria de natureza funcional e sem repercussão estética indenizável, contudo, argumenta que a “própria dinâmica da lesão e as limitações funcionais atestadas pelo laudo pericial configuram um dano estético que transcende a mera ausência de cicatrizes”, tratando-se de uma moléstia que não abrange apenas deformidades grotescas ou visíveis de grandes distâncias, mas qualquer alteração morfológica que implique afeiamento da vítima, viés pelo qual aduz que sequelas como a fratura no terço superior da fíbula e a luxação da patela, resultando no encurtamento do membro afetado, e levando-a a caminhar mancando, por óbvio, constituem danos estéticos, ainda mais porque, a seu ver, o laudo pericial corroborou suas alegações, na medida em que dele se depreende que mesmo sem cicatriz aparente ou deformidade estética nos moldes tradicionais, “as severas limitações funcionais no membro inferior direito, que causam dor e dificuldade na deambulação e em atividades básicas de locomoção, geram, inequivocamente, um dano estético na aparência dinâmica da Apelante. A dificuldade em caminhar e a dor ao se movimentar provocam uma alteração na postura e na marcha da Apelante, o que se traduz esteticamente em uma "deambulação claudicante", ou seja, um modo irregular e com dificuldade de andar, que é visível e constrangedor. Tal alteração, embora de origem funcional, possui um impacto estético direto na forma como a Apelante se apresenta ao mundo e como ela mesma se percebe. A perda de movimentos naturais e a adoção de posturas compensatórias, somadas à dor crônica, geram um aspecto físico desfavorável, comprometendo sua autoestima e bem-estar social”, motivo pelo qual defende a reforma da sentença em mais este ponto para que seja arbitrada a aludida indenização em valor justo, adequado e que compense a alteração em sua aparência dinâmica.Por fim, requer o provimento do recurso para reformar a sentença a fim de acolher o pedido de indenização por danos morais e estéticos, bem como para rever o quantum indenizatório arbitrado à título de danos materiais considerando a extensão dos prejuízo dessa ordem, incluindo as sequelas definitivas com redução da capacidade laboral total e temporária, bem como as despesas de natureza médica, hospitalares e farmacêuticas a serem apuradas em fase de liquidação.Foram oferecidas contrarrazões ao eDoc. 435.1.É o relatório.

2. Tendo em vista a convergência dos temas debatidos nos dois apelos, passo à analisa-los conjuntamente.De início, com fulcro nos arts. 98 e 99, do CPC, bem como na documentação juntada aos eDocs. 12.2 e 13.2 a 13.5 (segundo grau), e nas prévias decisões singulares concessivas (eDocs. 27.1 e 162.1 – origem), determino a manutenção da gratuidade da justiça outrora concedida a ambos os litigantes, por entender que a hipossuficiência de recursos financeiros por eles arguida restou evidenciada, de forma robusta o bastante, inclusive, no atual momento processual Superada essa questão, passo à análise do mérito.Em linhas gerais, o que se discute aqui é quem deu causa central e determinante para o acidente de trânsito narrado – qual seja, o abalroamento transversal envolvendo a motocicleta conduzida pela autora (modelo Yamaha Factor, Placa: ATO-1024), e o automóvel do réu (modelo GM Montada, Placa: AQQ-1063), ocorrido em 21.01.2017 –, a existência de danos morais e estéticos indenizáveis provenientes de tal situação, bem como a possibilidade de se majorar a indenização arbitrada à título de danos materiais.Colhe-se dos arts. 186 e 927, caput, do Código Civil, que a responsabilização cível está condicionada à comprovação concomitante de: (i) um dano; (ii) ação ou omissão; (iii) dolo ou culpa (negligência, imprudência ou imperícia); (iv) do nexo de causalidade entre os elementos supramencionados.Acerca do tema, e com enfoque no nexo de causalidade, Sérgio Cavalieri Filho explica:Não basta, portanto, que o agente tenha praticado uma conduta ilícita; tampouco que a vítima tenha sofrido um dano. É preciso que esse dano tenha sido causado pela conduta ilícita do agente, que exista entre ambos uma necessária relação de causa e efeito. Em síntese, é necessário que o ato ilícito seja a causa do dano, que o prejuízo sofrido pela vítima seja resultado desse ato, sem o que a responsabilidade não correrá a cargo do autor material do fato. Daí a relevância do chamado nexo causal. Cuida-se, então, de saber quando um determinado resultado é imputável ao agente; que relação deve existir entre o dano e o fato para que este, sob a ótica do Direito, possa ser considerado causa daquele. [...] O juiz tem que eliminar os fatos que não foram relevantes para a efetivação do dano. O critério eliminatório consiste em estabelecer que, mesmo na ausência desses fatos, o dano ocorreria. Causa será aquela que, após este processo de depuração, se revelar a mais idônea para produzir o resultado (FILHO, Sergio Cavalieri. Programa de Responsabilidade Civil, 16ª edição. São Paulo: Editora Grupo GEN, 2023. [Livro eletrônico]) (grifo nosso).No tocante à responsabilização em sentido geral, é válido mencionar as lições de Pablo Stolze Gagliano:A noção jurídica de responsabilidade pressupõe a atividade danosa de alguém que, atuando a priori ilicitamente, viola uma norma jurídica preexistente (legal ou contratual), subordinando-se, dessa forma, às consequências do seu ato (obrigação de reparar). Trazendo esse conceito para o âmbito do Direito Privado, e seguindo essa mesma linha de raciocínio, diríamos que a responsabilidade civil deriva da agressão a um interesse eminentemente particular, sujeitando, assim o infrator, ao pagamento de uma compensação pecuniária à vítima, caso não possa repor ‘in natura’ o estado anterior de coisas. (GAGLIANO. Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, v. 3: responsabilidade civil. 11 ed. São Paulo: Saraiva. 2013. p. 53).De todo modo, a responsabilidade poderá ser afastada pela ausência de algum requisito, ou se comprovada a existência de alguma excludente, tais como o caso fortuito, a força maior ou a culpa exclusiva da vítima – situações que rompem o nexo causal intrínseco à configuração do dever de indenizar, conforme art. 393 do CC.Especificamente no tocante à hipótese de culpa exclusiva da vítima, ensina o professor Nelson Rosenvald:Se eventualmente a própria vítima se coloca em condições de sofrer um dano, havendo necessária relação entre o seu comportamento e as lesões daí decorrentes, surgirá a excludente do nexo causal do fato exclusivo da vítima. Nesses casos, o agente será apenas um aparente responsável, servindo como simples instrumento para a conflagração do evento lesivo. [...] Evidente equívoco consiste em traduzir o fato exclusivo da vítima como sinônimo de “culpa” exclusiva da vítima. Aqui não está se discutindo quem é o culpado, mas sim a quem atribuir a responsabilidade pelo comportamento que determinou o dano. Ou seja, uma coisa é a aferição da inobservância de um dever de cuidado, outra é a relação de causalidade entre o fato e o evento lesivo. (ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de; NETTO, Felipe Peixoto B. Novo Tratado de Responsabilidade Civil, 2ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2017. Páginas 486 e 487).Aliás, aqui é relevante destacar que tanto o pretensão de responsabilização, quanto a tentativa de seu afastamento, acabam por dar ainda mais peso à questão probatória sob este viés, e à dicção do art. 373 do CPC, que dispõe sobre o ônus da prova e sua distribuição, pois a adoção de qualquer uma dessas vertentes está condicionada à comprovação suficiente dos argumentos lançados em seu favor.No presente caso, malgrados os argumentos sustentados pelo demandado em seu apelo (eDoc. 428.1 – origem), não vislumbro elementos que corroborem a alegação de culpa exclusiva da vítima, suscitada com base na suposta direção em alta velocidade da autora, e tampouco que afastem o reconhecimento de sua responsabilidade pelo abalroamento transversal ocorrido.Realmente, o descritivo da colisão contido no boletim de ocorrência (eDoc. 112.9 – origem), somado à narrativa lançada no bojo do registro de acidente de trânsito eletrônico unificado (BATEU), e ao croqui ali anexado (eDoc. 1.7 – origem), apontam que, em 21.01.2017, por volta das 09:45 da manhã, a autora conduzia sua motocicleta pela Avenida Getúlio Vargas, no centro do Município de Verê, enquanto o réu trafegava com seu automóvel pela mesma avenida, porém, pela faixa em sentido contrário, e que ao se aproximar do cruzamento com a Rua Mercílio Suzzin, tentou realizar manobra de retorno e acabou atingindo transversalmente o veículo dirigido pela demandante.Dessa documentação, entretanto, não se extraem indícios mínimos do aludido excesso de velocidade supostamente empregado pela motorista autora como quer fazer crer o demandando, mas dão a entender que a batida, de fato, teria se dado ante a falta de atenção dele no momento de efetuar conversão em direção à via preferencial. Em seu depoimento pessoal (eDoc. 381.1 – origem), o réu relatou que estava transitando pela Avenida Getúlio Vargas, resolveu “contornar para voltar”, mas sequer chegou a adentrar à Rua Mercílio Suzzin, porque a autora teria batido em seu automóvel, explicou que não teria tentado realizar o retorno na avenida em si, mas sim em uma rua lateral, onde havia uma outra travessia, “aí eu fui dar a volta [...] eu entrei e ela entrou no bico do paralama” e, em resposta às perguntas sobre a dinâmica dos fatos, enfatizou que “estava contornando, quando eu vi deu aquele soco e do lado estava a moto caída”.Ao ser questionado se teria visto se a moto estava atrás de algum outro veículo, se a pista estava livre, ou se havia visto a moto indo naquela mesma direção, respondeu que “não deu para ver, ela saiu do estacionamento do mercado”, todavia, ao ser perguntado se “o senhor observou, então, que ela vinha na via? O senhor viu a moto antes de bater?”, narrou, gesticulando manobras com as mãos, que “ela veio, eu apenas fiz isso aqui [indicando uma virada] e ela bateu” (eDoc. 381.1 – origem).Como se vê, ele mesmo narra ter realizado uma manobra de conversão, ou retorno, sem adotar as devidas cautelas, limitando-se a argumentar que a autora estaria buscando prejudicá-lo agora.Somado a isso, tem-se a declaração redigida pela senhora Vanda Tiossi Martins (eDoc. 1.6 – origem), que disse ter presenciado o acidente, assinalando “que o Sr. Dornandes conduzia uma caminhonete montada branca e ao tentar fazer conversão acabou colidindo com a moto da Lucimara que segui na via” – valendo destacar que deixou de prestar depoimento ao juízo em tal condição, por ter falecido em 14.12.2023 (eDoc. 376.3 – origem), ou seja, antes de ser realizada a audiência de instrução e julgamento (eDoc. 382.1 – origem).Muito embora a testemunha Evaldo Juel Guandalin tenha mencionado, em seu depoimento eDoc. 381.3 – origem), que a autora estava rápida na pista no momento da colisão, entendo que tal relato não seria suficiente para acolher tal alegação, não apenas ante a falta de outros elementos probatórios nesse sentido, mas também face às incongruências entre essa narrativa e aquela fornecida pelo próprio demandado, o que enfraquece o depoimento e a aludida tese.Com efeito, os elementos coligidos e o contexto delineado revelam uma clara inobservância, por parte do motorista réu, acerca das regras contidas nos arts. 28, 34, 39 e 44 da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), que assim dispõem:Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.Art. 34. O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade.Art. 39. Nas vias urbanas, a operação de retorno deverá ser feita nos locais para isto determinados, quer por meio de sinalização, quer pela existência de locais apropriados, ou, ainda, em outros locais que ofereçam condições de segurança e fluidez, observadas as características da via, do veículo, das condições meteorológicas e da movimentação de pedestres e ciclistas.Art. 44. Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência.Com base nessas circunstâncias, e considerando que o réu não trouxe elementos de prova aptos a respaldar a alegação de culpa exclusiva da vítima, demonstrar o suposto excesso de velocidade por ela empregado, uma eventual e hipotética conduta questionável por parte dela inerente à condução da motocicleta, ou, quiçá, a adequação de suas próprias condutas, de modo a desabonar as conclusões acima assinaladas, deixando de se desincumbir do ônus probatório que lhe fora imposto pelo art. 373, inc. II, do CPC, tenho que não há como se afastar o reconhecimento de sua responsabilidade pelo abalroamento transversal, e nem a obrigação indenizatório atribuída sob tal pálio.Sendo assim, rejeito integralmente o recurso de apelação interposto pelo réu, o que tem como consectário lógico a manutenção da sentença hostilizada neste ponto.Indo em frente, tem-se o pedido de majoração do quantum indenizatório fixado à título de danos materiais, formulado no apelo manejado pela parte autora (eDoc. 430.1 – origem), com o intuito de abarcar também os supostos lucros cessantes e as cifras despendidas com despesas de ordem médica, farmacêutica e hospitalar e que, no entanto, entendo não comportar acolhimento. Explico.Segundo Flávio Tartuce, os danos materiais “constituem prejuízos ou perdas que atingem o patrimônio corpóreo de uma pessoa natural, pessoa jurídica ou até mesmo um ente despersonalizado”, cuja comprovação cabe a quem alega, posto que “não se pode reparar o dano hipotético ou eventual” (TARTUCE, Flávio. Responsabilidade Civil, 4ª edição. São Paulo: Editora Grupo GEN, 2022. [Livro eletrônico]).A relevância da questão probatória se mostra ainda mais evidente no tocante à quantificação das moléstias patrimoniais, ante a dicção do art. 944, do CC, que consagrou o princípio da reparação integral do dano ao dispor, de forma cabal e clara, que “a indenização mede-se pela extensão do dano”.Ocorre que o único dano material alegado pela autora cuja ocorrência e extensão restaram suficientemente evidenciados, de fato, foi aquele inerente à necessidade de conserto da motocicleta atingida no acidente de trânsito em debate, e mediante a colação do orçamento para seu reparo – no importe de R$633,00 (seiscentos e trinta e três reais) – e dos cheques de pagamento (eDocs. 1.16 e 1.17 – origem).Muito embora argumente que a expectativa de tratamento cirúrgico e a submissão à acompanhamento médico contínuo tenham ensejado dispêndio com medicações e consultas – custeadas pelo SUS apenas de forma parcial –, é certo que a demandante não apresentou qualquer documento indicando uma efetiva cobrança sob tal pálio, e tampouco um desembolso à tal título. Na verdade, a simples leitura de tais arguições já permite perceber terem sido formuladas em juízo de possibilidade, e sob a premissa de que essas situações “podem gerar custos e perdas que não foram considerados na sentença”.O pretenso acréscimo à indenização por danos materiais dos supostos lucros cessantes
decorrentes da incapacidade laboral da autora após a colisão, também não comporta guarida, notadamente porque ela não comprovou qualquer quantia que tenha efetivamente perdido, ou razoavelmente deixado de lucrar, em virtude do dano, como manda o art. 402, caput, do CC.Afinal de contas, não juntou documentação que indicasse a renda auferida à época dos fatos, a suspensão no recebimento desse hipotético numerário, a frustração no recebimento de montantes pela lesão sofrida ou, quiçá, sua factual área de atuação naquele tempo.Em verdade, chama atenção o fato de ela ter inicialmente se qualificado como agricultora, no bojo da petição inicial, e em sede de apelação alegado que “exercia a profissão de camareira”, ainda mais considerando que esta segunda profissão só passou a ser assinalada em sua CTPS a partir de 22.11.2022, ou seja, anos após o acidente de trânsito, não havendo menção ali de qualquer atividade laborativa à época do abalroamento (eDoc. 13.3 – segundo grau).Para além disso, depreende-se do laudo médico pericial elaborado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e anexado ao eDoc. 1.15 (origem), que própria requerente relatou ao ente público que atuava como coletora de ovos, mas que estava desempregada, o que enfraquece ainda mais os pretensos lucros cessantes.Daí porque entendo que a condenação indenizatória por danos materiais arbitrada pelo juízo a quo não comporta majoração, o que impõe a rejeição do recurso neste ponto.De mais a mais, tem-se a questão da pretensa indenização por danos estéticos que demandante argumenta fazer jus, contudo, novamente sem razão.Teresa Ancona Lopez ensina que os danos de ordem estética correspondem a uma transformação, uma alteração corpórea que implica no afeamento do sujeito, confira-se:“Nós definiríamos o dano estético (ou ob deformitatem, maneira que o chama Giorgio Giorgi) como qualquer modificação duradoura ou permanente na aparência externa de uma pessoa, modificação esta que lhe acarreta um afeamento e lhe causa constrangimentos e desgostos, dando origem, portanto, a uma dor moral. Decompondo os elementos dessa definição, poderemos explicitar melhor o que seja o dano estético no Direito Civil. Em primeiro lugar, dissemos que dano estético é “qualquer modificação”. Aqui não se trata apenas das horripilantes feridas, dos impressionantes olhos vazados, da falta de uma orelha, da amputação de um membro, das cicatrizes monstruosas ou mesmo do aleijão propriamente dito. Para a responsabilidade civil, basta a pessoa ter sofrido uma “transformação”, ou seja, que ela não tenha mais a mesma aparência de sempre. Há, agora, um desequilíbrio entre o passado e o presente; uma modificação para pior.” (LOPEZ, Teresa A. O Dano Estético: responsabilidade civil, 4ª edição. São Paulo: Grupo Almedina, 2021. [Livro eletrônico]) (grifo nosso).In casu, além de a autora não ter anexado imagens aptas a demonstrar a existência uma eventual alteração corpórea decorrente do abalroamento em testilha, verifica-se que o próprio perito médico nomeado em juízo asseverou não ter identificado sequelas de ordem estética ou cicatrizes espalhadas por seu corpo (eDoc. 292.1 – origem).Da narrativa apresentada em sede de apelação, inclusive, tira-se que o pedido indenizatório de cunho estético, na verdade, foi alicerçado na tese de que teria sofrido severas limitações funcionais, tanto é que ali se argumentou o seguinte:“Essas constatações periciais demonstram que, mesmo que não haja uma cicatriz aparente ou uma deformidade estética nos moldes tradicionais, as severas limitações funcionais no membro inferior direito, que causam dor e dificuldade na deambulação e em atividades básicas de locomoção, geram, inequivocamente, um dano estético na aparência dinâmica da Apelante.”Com base nessas premissas, entendo que não há falar em danos estéticos indenizáveis, seja porque a pretensão foi escorada em fatos verdadeiramente descompassados com o instituto, seja porque as moléstias de tal ordem não restaram minimamente evidenciadas.Já no que tange os danos morais, previstos no art. 186 do CC, o Superior Tribunal de Justiça preconiza que sua configuração “pressupõe uma grave agressão ou atentado a direito da personalidade, capaz de provocar sofrimentos e humilhações intensos, descompondo o equilíbrio psicológico do indivíduo por um período de tempo desarrazoado” (AgInt no REsp 1655465/RS, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 24/04/2018, DJe 02/05/2018).Trata-se justamente do cenário aqui encartado, posto que, em razão do acidente, a autora sofreu a fratura de 1/3 superior da fíbula direita (oblíqua e alinhada), o que lhe impôs a imobilização do membro, além da realização de tratamento fisioterápico para lesão no joelho – que apresentou edema significativo por período de tempo considerável, e pontual encurtamento do membro, ensejando fortes dores para diversas atividades – e a necessidade de afastamento das atividades profissionais por sessenta dias (eDocs. 1.9 a 1.15 – origem). Assim, constatada a configuração das aludidas moléstias extrapatrimoniais, impõe-se o arbitramento de uma indenização à tal título e em observância à orientação firmada pela Corte Superior que atrela a fixação aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como às peculiaridades do caso em si, veja-se: RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO EXCESSO NA ATUAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ [...]2. É pacífico, também, o entendimento no sentido de que a fixação dos valores referentes a danos morais e materiais cabe às instâncias ordinárias, uma vez que resulta de apreciação de critérios da razoabilidade e da proporcionalidade do valor fixado, compatível com a extensão do dano causado, razão pela qual insuscetível de revisão em recurso especial, a teor da Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça. Agravo interno improvido.(AgInt no AREsp n. 2.227.944/SC, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 3/4/2023, DJe de 13/4/2023.) (grifo nosso).Com base nessas circunstâncias, em especial o fato de a demandante não ter precisado se submeter a procedimento cirúrgico ou internamento hospitalar, e tendo em vista os valores comumente adotados por esta Corte Estadual de Justiça em casos semelhantes – TJPR - 9ª Câmara Cível - 0024990-17.2022.8.16.0017 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR LUIS SERGIO SWIECH - J. 28.09.2024; TJPR - 8ª Câmara Cível - 0002013-74.2021.8.16.0014 - Londrina -
Rel.: DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM -
J. 07.05.2025; TJPR - 9ª Câmara Cível - 0001557-11.2020.8.16.0160 - Sarandi -
Rel.: DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS -
J. 19.07.2026 –, arbitro a indenização por danos morais no patamar de R$5.000,00 (cinco mil reais), por entender ser razoável, proporcional e pertinente às peculiaridades da presente causa, o que impõe a pontual reforma da sentença apenas neste particular.Tratando-se de responsabilidade civil extracontratual, os juros moratórios incidem desde o evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ. Os juros legais observarão a taxa prevista no art. 406, § 1º, do Código Civil, correspondente à taxa legal (SELIC deduzido o IPCA). A correção monetária da indenização por danos morais, por sua vez, tem início na data do arbitramento, conforme a Súmula 362 do STJ, a partir desse momento sobre o valor deverá incidir tão apenas a Taxa Selic.Por fim, cumpre-me esclarecer que o parcial acolhimento das teses recursais aventadas pela demandante, conquanto não altere o resultado do julgamento, mantendo-se a parcial procedência dos pleitos iniciais, implica na necessária alteração da base de cálculo dos honorários de sucumbência, a fim de obedecer a ordem de vocação disposta no art. 85, §2º, do CPC – e cuja eficácia restou retificada pelo STJ (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.813.081/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14/10/2019, DJe de 16/10/2019) –, atrelando-os agora ao valor da condenação.3. Ante o exposto, nego provimento à apelação 01 (recurso do réu
Dornantes de Oliveira), e majoro os honorários sucumbenciais fixados em seu desfavor de 10 para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, porque “De acordo com a jurisprudência desta Corte, é imperativa a fixação dos honorários recursais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC de 2015, quando a decisão recorrida, publicada na vigência do novo estatuto processual, não conhecer integralmente do recurso ou desprovê-lo e desde que tenha havido condenação em honorários sucumbenciais na instância originária.” (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.691.298/GO, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 1/2/2023).Ademais, dou parcial provimento à apelação 02 (recurso da autora
Lucimara Braz), com intuito uno de reformar a sentença a fim de reconhecer a existência de danos morais e condenar o réu ao pagamento de uma indenização à tal título no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais), mantendo-a incólume nos demais quesitos.É o voto.