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Processo:
0005474-23.2026.8.16.0194
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Helio Henrique Lopes Fernandes Lima
Desembargador
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Sep 21 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Sep 21 00:00:00 BRT 2026

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUNDOS ACLARATÓRIOS OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE JÁ REJEITARA OS PRIMEIROS EMBARGOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NULIDADE POR SUPOSTA NÃO INCLUSÃO DO BANCO GM E OMISSÃO QUANTO À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MATÉRIA JÁ EXPRESSAMENTE ENFRENTADA. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE APELADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO (PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF). PLEITO DE DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO (ART. 18 DO CPC). OMISSÃO QUANTO À QUILOMETRAGEM E AO DESCONTROLE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. TESE NÃO DEDUZIDA NOS PRIMEIROS EMBARGOS. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. DANO MORAL SOB O PRISMA DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. INOVAÇÃO RECURSAL JÁ RECONHECIDA. NEXO CAUSAL. SUPOSTA CONFISSÃO DE PANE ELÉTRICA E ORDEM DE SERVIÇO N. 372936. QUESTÃO ENFRENTADA. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADOS. MERO INCONFORMISMO. CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC. CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDOS E, NA PARTE CONHECIDA, REJEITADOS.